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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 001/14 – DOE 00-06-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 002/14 – DOE 18-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial referente a procedimentos relacionados com emissão de NF-e para disponibilização de aplicativos, por meio de download.
Processo: UA 51224-1083529/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
IE: 145.214.552.117 - CNPJ: 15.436.940/0001-03
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, 15º andar, sala 1538, Vila Almeida, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 003/14 – DOE 18-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a armazenagem de mercadorias de contribuintes diversos (filiais) em áreas demarcadas no solo.
Processo: UA 51257-1446242/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KEEPERS LOGÍSTICA ATS LTDA
IE: 623.085.772.110 - CNPJ: 65.033.573/0001-67
Endereço: Rua Texas, 111, Jd Rancho Alegre - Santana do Parnaíba/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 004/14 – DOE 00-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Cadastramento da interessada como distribuidora hospitalar (Portaria CAT 198/2009).
Processo: UA 31820-378893/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BELIVE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
IE: 795.194.063.113 - CNPJ: 14.335.544/0001-19
Endereço: Rua Lauro Vannucci 346, Fazenda Santa Cândida, Campinas – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 005/14 – DOE 09-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CREDENCIOU o contribuinte a seguir identificado, para fins de fruição do diferimento e suspensão do ICMS nas operações com insumos da indústria petroquímica, nos termos dos artigos 400-O a 400-S do RICMS/00 e Portaria CAT 55/2013.
Processo: UA 51175-1253129/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRASKEM QPAR S/A.
IE: 626.388.605.114 - CNPJ: 09.017.802/0005-02
Endereço: Avenida Presidente Costa e Silva, 1178, Parque Capuava - Santo André – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 006/14 – DOE 09-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CREDENCIOU o contribuinte a seguir identificado, para fins de fruição do diferimento e suspensão do ICMS nas operações com insumos da indústria petroquímica, nos termos dos artigos 400-O a 400-S do RICMS/00 e Portaria CAT 55/2013.
Processo: UA 51175-1253151/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRASKEM PETROQUÍMICA LTDA.
IE: 442.017.058.115 - CNPJ: 04.705.090/0003-39
Endereço: Avenida Ayrton Senna da Silva, 2700, Jd. Oratório - Mauá - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 007/14 – DOE 22-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial referente a procedimentos relacionados com emissão de NF-e para transbordo de mercadorias em depósito fechado.
Processo: UA 33990-857825/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: M.W.A. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
IE: 647.112.228.110 - CNPJ: 53.512.810/0001-93
Endereço: Av. Waldomiro Mazzocato, 201, Distrito Industrial
Ulisses Guimarães, São José do Rio Preto – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 008/14 – DOE 18-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a venda de mercadorias em evento realizado fora do estabelecimento, mediante o uso de ECF.
Processo: UA 51224 - 891174/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DENTAL KOTA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA
IE: 149.851.228.114 - CNPJ: 04.496.012/0001-00
Endereço: Rua Joaquim Floriano, 466, cjto 1.101 – São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 009/14 – DOE 00-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a inscrição única no Cadastro de contribuintes do ICMS.
Processo: UA 12218 - 81388628/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL
CNPJ: 61.526.398/0001-99
Endereço: Rua Visconde de Parnaíba, 1616, Mooca – São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 010/14 – DOE 10-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS e Portaria CAT 53/2013.
Processo: UA 51089-1057603/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ROCHESTER DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS S/A.
IE:104.451.986.117 - CNPJ: 61.170.841/0001-31
Endereço: Rua Visconde de Parnaíba, 499 Brás, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 011/14 – DOE 10-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 264, inciso VI e § 3°-A do RICMS/00 e Portaria CAT 53/2013, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária.
Processo: UA 51257-1121207/2013
Dependência: REDE FORTE COMERCIAL LTDA.
IE: 492.507.217.117 - CNPJ: 02.764.205/0001-79
Endereço: Av. Lourenço Belloli, 1539, Galpões 4 a 7, Osasco - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 012/14 – DOE 18-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de procedimentos a serem adotados na remessa de veículos para revisão e entrega a consumidor final.
Processo: UA 23750-1518556/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COFIPE VEÍCULOS LTDA.
IE: 105.706.339.111 - CNPJ: 61.100.202/0001-08
Endereço: Av. Pres. Castelo Branco, 3333, C, Ponte Pequena, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 013/14 – DOE 29-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51096-635237/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DAYHOME COMERCIAL LTDA.
IE: 116.280.160.111 – CNPJ: 04.784.779/0001-34
Endereço: Rua Visconde de Taunay 793, Bom Retiro, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 014/14 – DOE 18-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que autoriza a emissão de NF-e mensal englobando o fornecimento de água de reuso por meio de dutos, com medidores de vazão.
Processo: UA 51175-1139778/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRASKEM QPAR S.A.
IE: 626.388.605.114 - CNPJ: 09.017.802/0005-02
Endereço: Av. Pres. Costa e Silva 1.178, Pq Capuava, Santo André/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 015/14 – DOE 18-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Cadastramento da interessada como distribuidora hospitalar (Portaria CAT 198/2009).
Processo: UA 31820-70475/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VALINPHARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
IE: 708.047.410.117 - CNPJ: 01.857.076/0001-09
Endereço: Av. João Antunes dos Santos, 1137/1139, Jd. Pinheiros, Valinhos - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 016/14 – DOE 22-01-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao credenciamento como distribuidor hospitalar a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 51089-169833-2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NEXT FARMA COMERCIO LTDA.
IE: 116.510.227.118 - CNPJ: 05.317.471/0001-41
Endereço: Avenida Guilherme Giorgi, 541 - Vila Carrão – São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 017/14 – DOE 29-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que autoriza a dispensa de inscrição estadual de quiosques em shopping centers.
Processo: UA 51096 - 456536/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LOJAS RIACHUELO S/A
IE: 102.387.561.111 CNPJ: 33.200.056/0001-49
Endereço: Rua Leão XIII, 500, Jd. São Bento, São Paulo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 018/14 – DOE 22-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial referente a procedimentos relacionados à emissão de NF-e para saída de peças, equipamentos e veículos novos, para teste de qualidade e engenharia.
Processo: UA 23750-1267463/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
IE: 635.014.699.111 - CNPJ: 59.104.422/0057-04
Endereço: Via Anchieta, S/N, Km 23,5, Demarchi, São Bernardo do Campo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 019/14 – DOE 11-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo recolhimento do ICMS devido no ato da importação de matériasprimas e bens de capital no 1º dia útil do mês subsequente ao da operação, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Processo: UA 12214 - 220118/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CROMEX S/A
IE: 115.223.206.118 CNPJ: 02.271.463/0001-13
Endereço: Rua Paulo Emílio Salles Gomes, 153, São Paulo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 020/14 – DOE 29-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de matérias-primas e mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 12218 – 846125/2013
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA
IE: 115.456.682.119 CNPJ: 36.357.994/0002-26
ENDEREÇO: Rua Borges de Figueiredo, 1133, Mooca, São Paulo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 021/14 – DOE 00-06-14








































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 022/14 – DOE 09-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial para fins de fruição do diferimento do ICMS nas operações com matéria-prima ou produto intermediário, nos termos do artigo 400-H do RICMS/00.
Processo: UA 31820-554738/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GEVISA S/A.
IE: 244.023.693.112 CNPJ: 68.059.674/0001-03
Endereço: Rodovia SP 101 CPS/M, S/N, Km 3,8, Boa Vista, Campinas, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 023/14 – DOE 18-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de matérias-primas e mercadorias, cujo desembaraço aduaneiro ocorra neste Estado.
Processo: UA 51224-1555598-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
IE: 108.104.970.115 CNPJ: 60.831.658/0001-77
Endereço: Av. das Nações Unidas, 14.171, torre “B”, 18º andar, Vila Gertrudes, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 024/14 – DOE 29-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com Revendedores Ambulantes Autônomos.
Processo: UA 51224-364969-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SYNTEC COM. DE UTILIDADES DOMÉSTICAS E ALIMENTOS LTDA.
IE: 145.106.652.110 – CNPJ 08.409.679/0001-89
Endereço: Rua João Cachoeira, 1.489, sala 4, Vila Olímpia, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 025/14 – DOE 29-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 51257 - 678907/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MARTIN-BROWER COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
IE: 492.374.314.117 - CNPJ: 49.319.411/0001-33
Endereço: Rua Robert Bosch, 10, ed. 10 - Vila Jaraguá, Osasco/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 026/14 – DOE 29-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 4°, § 2°, item 2 da Portaria CAT 198/09, comunica aos interessados que REVOGOU o cadastramento, previsto na referida Portaria, do contribuinte a seguir identificado como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 1000732-579124/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA.
IE: 639.053.945.110 - CNPJ: 71.912.315/0001-53
Endereço: Rua David de Carvalho, 344, Compl. 350, São João da Boa Vista/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 027/14 – DOE 29-01-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 12809 - 675746/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NAANDAN JAIN BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGAÇÃO LTDA.
IE: 415.046.200.111 - CNPJ: 60.991.965/0001-15
Endereço: Av. Ferdinando Marchi, 1000 – Distrito Industrial, Leme/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 028/14 – DOE 29-01-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao credenciamento como distribuidor hospitalar a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 13186-923037-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DISTRIBUIDORA AGUDOS COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
IE: 156.073.876.119 - CNPJ: 07.604.449/0001-08
Endereço: Avenida Benedito Otoni, 411 - Centro - Agudos/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 029/14 – DOE 04-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de procedimentos a serem adotados na remessa, dentro do Estado, de mercadorias para estabelecimentos filiais.
Processo: UA 13587- 566772/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VALE DO PARANÁ AGRÍCOLA LTDA. IE: 762.057.085.119 - CNPJ: 08.369.479/0001-40
Endereço: Rodovia dos Barrageiros SP 595, Km 84, Suzanápolis - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 030/14 – DOE 04-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de procedimentos a serem adotados na remessa, dentro do Estado, de mercadorias para estabelecimentos filiais.
Processo: UA 13587- 566780/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VALE DO PARANÁ AGRÍCOLA LTDA. IE: 762.057.085.119 - CNPJ: 08.369.479/0001-40
Endereço: Rodovia dos Barrageiros SP 595, Km 84, Suzanápolis - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 031/14 – DOE 00-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de procedimentos a serem adotados na remessa, dentro do Estado, de mercadorias para estabelecimentos filiais.
Processo: UA 13587- 566779/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VALE DO PARANÁ S/A - ÁLCOOL E AÇÚCAR IE: 762.054.290.117 - CNPJ: 05.938.884/0001-43
Endereço: Rodovia dos Barrageiros SP 595, Km 84, Suzanápolis - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 032/14 – DOE 11-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CASSOU Regime Especial da empresa abaixo identificada relacionado com operações de mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, nos termos da Portaria CAT - 198/2009.
Processo: UA 31820-133322/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMBRACICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.
IE: 244.755.685.117 CNPJ: 00.142.322/0001-75
Endereço: Rua Pedro Stancato, 599 e 619, Campinas-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 033/14 – DOE 11-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial para fins de fruição do suspensão do ICMS nas operações de importação de bens do ativo permanente, nos termos do artigo 11 do Decreto 53.051/2008.
Processo: UA 21281-1058428/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CHERY BRASIL IMPORTAÇÃO, FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
IE; 392.106.763.110 CNPJ: 12.637.366/0001-55
Endereço: Estrada Municipal Biagino Chieffi, S/N, Rio Abaixo, Jacareí - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 034/14 – DOE 18-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 23750 – 629284/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KALIMO TÊXTIL LTDA.
IE: 110.867.105.117 - CNPJ: 52.747.607/0001-33
Endereço: Av. das Nações Unidas, 7.221, 14º andar, Setor A, São Paulo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 035/14 – DOE 00-06-14








































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 036/14 – DOE 00-06-14








































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 037/14 – DOE 18-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de matérias-primas diretamente do exterior:
Processo: UA 21281-1245944-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ADATEX S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL
IE: 392.005.415.114 - CNPJ: 50.464.734/0001-08
Endereço: Rua Marco Mehler, 45 – Bairro S. João – Jacareí/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 038/14 – DOE 18-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo ao recolhimento do ICMS incidente nas importações nos termos da Portaria CAT 59/2007:
Processo: UA 51257-411318-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GUERIN SYSTEMS DO BRASIL COMERCIAL LTDA
IE: 278.160.230.112 - CNPJ: 67.932.046/0001-10
Endereço: Av. Raul Bolli, 421 – Granja Carolina – Cotia/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 039/14 – DOE 18-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para emissão da nota fiscal de serviço de comunicação, de forma englobada ao final do mês.
Processo: UA 12218-390033/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A
IE: 116.609.818.118 - CNPJ: 44.597.052/0001-62
Endereço: Av. das Nações Unidas, 7221, 22º andar, setor A, Pinheiros, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 040/14 – DOE 18-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51096-1232417/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: IQ SOLUÇÕES & QUÍMICA S/A
IE: 112.557.353.110 – CNPJ: 62.227.509/0001-29
Endereço: Avenida Angélica 2.346, Consolação, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 041/14 – DOE 26-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para emissão Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, de forma englobada ao final do período.
Processo: UA 12218-389586/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ABRIL COMUNICAÇÕES RADIODIFUSÃO S/A
IE: 116.119.059.112 - CNPJ: 03.555.171/0001-75
Endereço: Av. Professor Alfonso Bovero, 52, 6º andar, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 042/14 – DOE 26-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para emissão Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, de forma englobada ao final do período.
Processo: UA 12218-389735/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA S/A
IE: 111.284.804.117 - CNPJ: 54.956.206/0001-19
Endereço: Av. Otaviano Alves de Lima, 4400, 6º andar, sala 01, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 043/14 – DOE 26-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para emissão Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, de forma englobada ao final do período.
Processo: UA 12218-389503/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EDITORA NOVO CONTINENTE S/A.
IE: 112.644.238.115 - CNPJ: 62.094.669/0001-47
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 7221, Andar 14 Setor A, Pinheiros, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 044/14 – DOE 28-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados na aquisição de frutas cítricas de produtores rurais.
Processo: UA 12820-1519067/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CT AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRUTOS CÍTRICOS LTDA
IE: 456.145.105.112 - CNPJ: 08.232.637/0001-15
Endereço: Sítio da Chuva – Gleba B, s/nº, Pirapitingui– Mogi Mirim/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 045/14 – DOE 26-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto incidente nas aquisições de matériasprimas, produtos intermediários e materiais de embalagem.
Processo: UA 47904-657247/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: K & G INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 421.006.057.115 – CNPJ: 62.726.310/0001-45
Endereço: Rua Karl Kielblock, 891, Santo Antonio – Louveira SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 046/14 – DOE 26-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para emissão de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, de forma englobada ao final do período.
Processo: UA 12218-389953/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CASA COR PROMOÇÕES E COMERCIAL S/A
IE: 112.344.847.114 - CNPJ: 60.292.703/0001-62
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima,1461, 5º andar, cj. 51, sala 01, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 047/14 – DOE 26-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao credenciamento como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata a Portaria CAT 53/2006.
Processo: UA 12971-897908/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DMC EQUIPAMENTOS LTDA EPP
IE: 637.140.186.111 – CNPJ: 02.827.605/0001-86
Endereço: Rua Sebastião de Moraes, 831, São Carlos/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 048/14 – DOE 01-03-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos:
Processo: UA 51089-1649630/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ROCHA PAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 112.125.347.112 - CNPJ: 59.610.501/0001-32
Endereço: Rua André de Almeida, 2.100 – São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 049/14 – DOE 26-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a importação de matérias-primas e mercadorias com desembaraço aduaneiro processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013:
Processo: UA 51224-1190334/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA
IE: 148.892.472.112 - CNPJ: 47.854.831/0001-94
Endereço: Rua Gomes de Carvalho, 1.306 – São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 050/14 – DOE 26-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o recolhimento do ICMS devido nas operações de importação de matérias-primas, nos termos da Portaria CAT 59/2007:
Processo: UA 31820-658251/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
IE: 165.321.832.114 - CNPJ: 71.957.310/0001-47
Endereço: Av. Affonso Pansan, 1967, Vila Bertini, Americana/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 051/14 – DOE 00-06-14








































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 052/14 – DOE 16-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS e Portaria CAT 53/2013.
Processo: UA 32000-819433/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JUMORI COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA - EPP.
IE: 582.376.120.110 - CNPJ: 00.004.559/0001-90
Endereço: Avenida Brasil, 255, Vila Carvalho – Ribeirão Preto - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 053/14 – DOE 28-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de procedimentos a serem adotados em operações com combustíveis de aviação.
Processo: UA 31820- 962558/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A
IE: 165.174.671.117 - CNPJ: 33.453.598/0078-02
Endereço: Rod. Luiz de Queiroz, Km 125, 1.051, Barra da Lagoa, Americana – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 054/14 – DOE 01-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de armazenagem de mercadorias de contribuintes diversos em área comum, sem separação física das áreas a serem ocupadas pelos locatários dos espaços.
Processo: UA 51257-13117/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPLETA OPERAÇÕES LOGÍSTICAS DE MODAS LTDA
IE: 206.263.798.112 - CNPJ: 10.208.861/0001-13
Endereço: Rodovia Presidente Castelo Branco, 11.100, P14, km 30,5, Sala A, Bairro dos Altos, Barueri/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 055/14 – DOE 28-02-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no arti- go 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata da emissão de Nota Fiscal englobada, por destinatário e ao final do período de apuração, no fornecimento de refeições para companhias aéreas.
Processo: UA 31820- 379187/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SERVECOM CATERING REFEIÇÕES LTDA. IE: 244.657.920.112 - CNPJ: 03.529.106/0001-75
Endereço: Rua Raquel Rosa da Silva 303, Jd. Nova América, Campinas – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 056/14 – DOE 01-03-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o recolhimento do ICMS devido nas operações de importação de matérias-primas, até o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes de sua industrialização:
Processo: UA 51224-1523232/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COATS CORRENTE LTDA.
IE: 109.944.261.110 - CNPJ: 61.148.052/0001-02
Endereço: Rua do Manifesto, 705 Sala 1 – Ipiranga – São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 057/14 – DOE 13-03-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o diferimento do imposto em operações internas.
Processo: UA 23750-689055/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RAÍZEN ENERGIA S/A
IE: 146.436.363.117 - CNPJ: 08.070.508/0001-78
Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.327, 5º andar - São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 058/14 – DOE 01-03-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o recolhimento do ICMS devido nas operações de importação de matérias-primas, até o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes de sua industrialização:
Processo: UA 51135-325988/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA.
IE: 336.680.779.113 - CNPJ: 50.981.018/0001-90
Endereço: Avenida Amâncio Gaiolli, 152 – Bonsucesso - Guarulhos – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 059/14 – DOE 13-03-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que autoriza a permanência de livros e documentos fiscais fora do estabelecimento.
Processo: UA 51224-1307019/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
IE: 145.214.552.117 - CNPJ: 15.436.940/0001-03
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, Andar 15, Sala 1538, V. Almeida, São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 060/14 – DOE 19-03-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 80949-917991/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PHILIPS DO BRASIL LTDA
IE: 206.117.203.117 - CNPJ: 61.086.336/0001-03
Endereço: R. Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939 – 3º andar, Barueri, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 061/14 – DOE 01-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão de Ordem de Coleta de Cargas.
Processo: UA 51096-786954/2011
Dependência: DHL EXPRESS BRAZIL LTDA.
IE: 109.746.831.115 - CNPJ: 58.890.252/0001-13
Endereço: Av. Santa Marina, 1660, São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 062/14 – DOE 00-06-14








































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 063/14 – DOE 11-03-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo ao diferimento do imposto na saída interna de matéria-prima e produtos intermediários destinados a fabricantes de eletrodomésticos, CNAE 2751-1/00, nos termos do artigo 395-C do RICMS/00, concedido ao contribuinte abaixo especificado.
Processo: UA 51096 – 700117/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA
IE:149.443.403.110 - CNPJ: 60.736.279/0012-50
Endereço: Av. Ermano Marchetti, 1.435 – 14º e 15º andar, São Paulo-SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 064/14 – DOE 11-03-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo à suspensão do imposto devido nas operações de importação de insumos, matérias–primas e produtos acabados, concedido ao contribuinte abaixo identificado.
Processo: UA 51096 – 1158876/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA
IE:149.443.403.110 CNPJ: 60.736.279/0012-50
Endereço: Av. Ermano Marchetti, 1.435 – 14º e 15º andar, São Paulo-SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 065/14 – DOE 20-03-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a suspensão do pagamento do ICMS devido na importação de mercadorias.
Processo: UA 51175-1518076/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA IE: 635.000.011.110 - CNPJ: 59.104.273/0001-29
Endereço: Av. Alfred Jurzykowski, 562, Vila Paulicéia, São Bernardo do Campo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 066/14 – DOE 20-03-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo ao diferimento do pagamento do ICMS devido na aquisição interna de mercadorias.
Processo: UA 51175-262188/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA
IE: 635.000.011.110 - CNPJ: 59.104.273/0001-29
Endereço: Av. Alfred Jurzykowski, 562, Vila Paulicéia, São Bernardo do Campo/SP
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.)






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 067/14 – DOE 00-06-14








































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 068/14 – DOE 19-03-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 47904-1364266/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DIALIGHT DO BRASIL TECNOLOGIA LED LTDA.
IE: 407.335.758.118 - CNPJ: 17.605.105/0001-77
Endereço: Av. João Antonio Meccatti, 1601, Galpão 07, Jd. Planalto – Jundiaí – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 069/14 – DOE 01-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 13 da Portaria CAT 43/07, o contribuinte a seguir identificado RENUNCIOU ao Regime Especial que lhe atribuía a condição de sujeito passivo
por substituição tributária.
Processo: UA 51224-902186/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VCT BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
IE: 148.275.701.119 - CNPJ: 09.300.053/0001-00
Endereço: R. Alcides Lourenço da Rocha, 167, cj. 41 e 42, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 070/14 – DOE 20-03-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007, comunica aos interessados que concedeu Regime Especial para extensão de estabelecimento, nos termos do Protocolo de Intenções firmado entre a interessada e o Governo do Estado de São Paulo.
Processo: UA 80949-277065/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA IE: 635.000.011.110 - CNPJ: 59.104.273/0001-29
Endereço: Av. Alfred Jurzykowski, 562, Vila Paulicéia, SãoBernardo do Campo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 071/14 – DOE 09-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de bens de capital, cujo desembaraço seja processado neste Estado.
Processo: UA 80949-276124/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RAÍZEN ENERGIA S.A
IE: 146.436.363.117 - CNPJ: 08.070.508/0001-78
Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.327, 5º andar – São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 072/14 – DOE 13-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no
artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo: UA 51257-257350/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MEDLEY COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA
IE: 373.124.389.117 - CNPJ: 10.588.595/0001-00
Endereço: Av. Portugal, 1100, parte, Rua 5 A2, Itaqui, Itapevi, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 073/14 – DOE 09-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de matérias-primas diretamente do exterior:
Processo: UA 51224-979746-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LOPESCO INDÚSTRIA DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA.
IE: 148.317.877.115 - CNPJ: 44.885.291/0001-18
Endereço: Rua Paes Leme, 524, cjto 63 – Pinheiros, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 074/14 – DOE 09-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior: Processo: UA 12774-1323798/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Interessada: G.L. MECARM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP.
IE: 190.095.266.111 - CNPJ: 06.884.997/0001-76
Endereço: Av. Industrial Walter Kloth, 1050 Galpão 03 – Jardim das Cerejeiras -Atibaia- SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 075/14 – DOE 09-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007, comunica aos interessados que concedeu Regime Especial para atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária, nos termos do inciso VI do artigo 264 do RICMS/00 e Portaria CAT 53/2013.
Processo: UA 23750-1322885/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MARANHÃO DISTRIBUIÇÃO S/A
IE: 260.005.205.112 - CNPJ: 47.079.496/0001-02
Endereço: Rua Anuar Pacha, 400, Parque Joaquim Lopes, Catanduva/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 076/14 – DOE 09-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de mercadorias em operações de venda fora do estabelecimento.
Processo: UA 51224-1131409/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CROWN COMÉRCIO DE EMPILHADEIRAS LTDA.
IE: 146.245.052.117 - CNPJ: 13.938.390/0001-97
Endereço: Rua Arandu 281, Térreo, Brooklin Paulista, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 077/14 – DOE 16-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto incidente nas aquisições de matériasprimas, produtos intermediários e materiais de embalagem.
Processo: UA 31820-1137638/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.
IE: 671.080.173.110 - CNPJ: 01.192.333/0001-22
Endereço: Estrada Municipal Valêncio Calegari, 777 – Nova Veneza - Sumaré - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 078/14 – DOE 09-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado à importação de mercadorias provenientes do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51096-283247/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SSAB SWEDISH STEEL COMÉRCIO DE AÇO
LTDA
IE: 116.684.002.114 – CNPJ: 05.892.426/0001-10
Endereço: Av. Angélica, 251, 2º andar, salas 21 a 24, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 079/14 – DOE 11-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007, comunica aos interessados que concedeu Regime Especial de cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 33990-1520425/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MANZATOS FARMA LTDA ME
IE: 451.051.859.116 - CNPJ: 17.756.574/0001-97
Endereço: Rua Santo Antônio, 1610, Centro, Mirassol/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 080/14 – DOE 09-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado à importação de mercadorias provenientes do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51224-1410058/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DAPCO FIXADORES INOXIDÁVEIS LTDA
IE: 113.910.321.117 – CNPJ: 73.014.847/0001-07
Endereço: Av. Maria Coelho Aguiar, 573, Galpão 24 Conjunto F, Bairro Jardim São Luís, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 081/14 – DOE 11-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial referente a procedimentos relacionados com a dispensa da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (NFCEE), Modelo 6, em papel, substituindo-a pelo seu envio por meio eletrônico.
Processo: UA 14386-1105103/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA LUZ FORÇA SANTA CRUZ S/A
IE: 537.006.007.111 - CNPJ: 61.116.265/0003-06
Endereço: Praça Joaquim Arruda, 155, Centro, Piraju – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 082/14 – DOE 00-06-14








































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 083/14 – DOE 11-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para emissão da Guia de Transportes de Valores (GTV) em formato “retrato”.
Processo: UA 51175-1135158-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES
IE: 626.700.450.111 - CNPJ: 43.035.146/0001-85
Endereço: Rua dos Coqueiros, 1300, 1366, 1380, 1398 e 1408, Santo André/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 084/14 – DOE 05-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que O Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com procedimentos para pagar o imposto sobre o valor acrescido na industrialização por encomenda relativo às parcelas dos serviços de refusão de sucatas de alumínio e das mercadorias empregadas no processo industrial.
Processo: UA 12218-377624/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ALUX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 482.099.979.115 - CNPJ: 05.304.298/0001-47
Endereço: Rod. Arnaldo Júlio Mauerberg, 3960, Prédio 4, Nova Odessa/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 085/14 – DOE 05-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga.
Processo: UA 32000-1629744/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HAPPENING EMPREENDIMENTOS IMPORT. E EXPORT. LTDA
IE: 664.046.248.114 - CNPJ: 50.632.496/0001-94
Endereço: Av. Marginal Maurilio Bacega 1.950, Sertãozinho – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 086/14 – DOE 16-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado à importação de matéria-prima e material secundário destinados à industrialização de seus produtos, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Processo: UA 51224-1182484/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TÊXTIL J. SERRANO LTDA
IE: 102.839.081.110 - CNPJ: 49.870.173/0001-50
Endereço: R. Campo Verde, 61, 10º andar, Sala 01, Jardim Europa, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 087/14 – DOE 29-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas.
Processo: UA 51135-1132631/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
IE: 336.872.604.110 - CNPJ: 32.068.363/0009-32
Endereço: Rodovia Hélio Smidt s/nº, Cumbica, Guarulhos SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 088/14 – DOE 29-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 4°, § 2°, item 2 da Portaria CAT 198/09, comunica aos interessados que REVOGOU o cadastramento como distribuidor hospitalar, previsto na referida Portaria, do contribuinte a seguir identificado.
Processo : UA 33990-325890/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA.
IE: 647.187.194.114 - CNPJ 64.533.797/0001-75
Endereço: Rua da Trindade, 520, São José do Rio Preto – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 089/14 – DOE 16-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT 43/07, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento distribuidor de solventes, conforme Portaria CAT 16/12.
Processo: UA 51257-187715/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COREMAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES MAIA LTDA.
IE: 278.044.017.110 - CNPJ: 10.793.008/0006-10
Endereço: Rua Coronel Luiz Rodrigues Moraes Barros, 500, Cotia - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 090/14 – DOE 07-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto na saída de pá carregadeira de rodas(NCM 8429.51.99), escavadeira hidráulica (NCM 8429.52.19) e retroescavadeira (NCM 8429.59.00):
Processo: UA 26488-48980/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA
IE: 515.009.244.117 - CNPJ: 43.999.424/0009-71
Endereço: Praça Volvo, O-1915, Pederneiras/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 091/14 – DOE 29-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que lhe autoriza a emitir Bilhete de Passagem Rodoviário para acobertamento de prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros iniciado em outro Estado, nas vendas antecipadas pelo sistema “ida e volta”.
Processo: UA 51224-207660/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.
IE: 455.108.456.116 - CNPJ: 60.765.633/0001-12
Endereço: Avenida Bandeirantes, 1801 Sala 05, Imóvel Olhos D’água – Mogi Guaçu – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 092/14 – DOE 29-04-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial que o autoriza a emissão do Certificado de Pesagem de bagaço de cana de açúcar.
Processo: UA 21300-1245431/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MALOSSO BIOENERGIA S.A.
IE: 375.001.113.119 CNPJ: 49.976.251/0001-03
Endereço: Colônia Fazenda Santa Adelina, S/N, Caixa Postal 100 – Boa Vista do São Lourenço – Itapólis – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 093/14 – DOE 07-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51224-1530439/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ENDRESS+HAUSER CONTROLE E AUTOMAÇÃO LTDA.
IE: 114.964.657.110 – CNPJ: 49.423.619/0001-06
Endereço: Avenida Ibirapuera 2.033, 3º andar, Moema, São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 094/14 – DOE 00-06-14








































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 095/14 – DOE 13-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 31820-1582904/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCHWEITZER ENGINEERING LABORATORIES COMERCIAL LTDA.
IE: 244.668.694.116 – CNPJ: 03.837.858/0001-01
Endereço: Rod. SP Campinas Mogi Mirim 118,5, Faz. Pau D’Alho, Campinas – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 096/14 – DOE 07-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de armazenagem de mercadorias de contribuintes diversos em área comum, sem separação física das áreas a serem ocupadas pelos locatários dos espaços.
Processo: UA 51257-1293752-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RUDLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
IE: 278.083.810.111 - CNPJ: 13.104.326/0001-00
Endereço: Estrada Fernando Nobre, 310, Cotia/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 097/14 – DOE 07-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial com que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS e Portaria CAT 53/2013.
Processo: UA 80949-1259863/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INGRAM MICRO BRASIL LTDA.
IE: 206.074.912.112 - CNPJ: 01.771.935/0002-15
Endereço: Avenida Piracema, 1341 Galpões 03 e 04 - Tamboré, Barueri – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 098/14 – DOE 01-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no
artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto na saída de escavadeira hidráulica (NCM 8429.52.19):
Processo: UA 31820-186994/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DEERE-HITACHI MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO DO BRASIL S/A
IE: 353.124.462.114 - CNPJ: 03.982.513/0001-33
Endereço: Av. General Motors, s/n, Bairro Caldeira, Indaiatuba/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 099/14 – DOE 13-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51257-140235/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MIP BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
IE: 373.057.965.119 - CNPJ: 14.626.301/0001-30
Endereço: Av. Portugal, 1100, a 52 – Itapevi – São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 100/14 – DOE 07-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior classificadas na NCM 2204.21.00.
Processo: UA 51175-762147/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GRAND CRU IMPORTADORA LTDA
IE: 116.398.082.119 - CNPJ: 05.089.637/0001-10
Endereço: Estrada Sadae Takagi, 2600 – Armazém III – Parte E, Bairro Cooperativa, São Bernardo do Campo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 101/14 – DOE 07-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo à devoluções efetuadas pelas concessionárias da interessada.
Processo: UA 51175-1008263/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCANIA LATIN AMERICA LTDA
IE: 635.010.727.112 - CNPJ: 59.104.91/0001-76
Endereço: Av. José Odorizzi, 151, Vila Euro, São Bernardo do Campo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 102/14 – DOE 13-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no
artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013:
Processo: UA 51224-1006485/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DOW BRASIL S/A
IE: 104.862.745.110 - CNPJ: 60.435.351/0001-57
Endereço: Av. das Nações Unidas, 14.171, Santo Amaro, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 103/14 – DOE 07-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do artigo 264, inciso VI do RICMS/2000.
Processo: UA 21300-674267/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SIPOM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
IE: 637.275.969.119 - CNPJ: 06.014.742/0001-52
Endereço: Rodovia SP 318, Km 246, Distrito de Água Vermelha, São Carlos – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 104/14 – DOE 13-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no
artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013:
Processo: UA 51224-1522818/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: YAMAHA MUSICAL DO BRASIL LTDA
IE: 108.993.222.116 - CNPJ: 43.680.479/0001-67
Endereço: R. Joaquim Floriano, 913, Itaim Bibi, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 105/14 – DOE 22-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com crédito do ICMS na aquisição de bens do ativo imobilizado:
Processo: UA 31820-1139305/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA
IE: 671.080.173.110 - CNPJ: 01.192.333/0001-22
Endereço: Estrada Municipal Valêncio Calegari, 777 – Nova Veneza – Sumaré – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 106/14 – DOE 17-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para emissão de documento fiscal nas operações de venda realizadas fora do estabelecimento, durante o evento “Copa do Mundo 2014”.
Processo: UA 80849-416383/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
IE: 143.387.291.115 - CNPJ: 27.197.888/0154-25
Endereço: Rua Miguel Inácio Curi, 111, Estádio Arena de SP, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 107/14 – DOE 13-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no
artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013:
Processo: UA 51224-56435/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
IE: 149.824.150.110 - CNPJ: 08.229.030/0001-86
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.311, Itaim Bibi, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 108/14 – DOE 13-05-14

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 109/14 – DOE 13-05-14 O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que dispensa a impressão da Nota Fiscal modelos 21 e/ou 22 aos clientes optantes do acesso por meio eletrônico.
Processo: UA 51224-175046/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CLARO S.A.
IE: 114.814.878.119 CNPJ: 40.432.544/0001-47
Endereço: Rua Flórida, 1970 – Cidade Monções, São Paulo/SP.







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 109/14 – DOE 13-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 51224-1587668-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WINEBRANDS COM. E IMP. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
IE: 148.404.496.110 - CNPJ: 10.494.067/0001-83
Endereço: Rua Helena, 275, 3º andar, cjto 32 – Vila Olímpia, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 110/14 – DOE 00-06-14








































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 111/14 – DOE 22-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 32000-31077/14 - DOE 22-05-14
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ALTERNATIVA DIESEL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA.
IE: 582.701.128.119 – CNPJ: 07.888.980/0001-50
Endereço: Av. Dr. Francisco Junqueira 3.205, Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 112/14 – DOE 22-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51224-144817-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CORBRAS COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
IE: 145.196.020.111 - CNPJ: 15.404.563/0001-12
Endereço: Rua Cardoso Franco, 77, Vila Firmiano, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 113/14 – DOE 22-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 33988-1471769/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DANA INDÚSTRIAS LTDA.
IE: 669.310.867.112 – CNPJ: 00.253.137/0002-39
Endereço: Av. Fernando Stecca 780, Zona Industrial, Sorocaba - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 114/14 – DOE 13-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de matérias-primas e mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51257 – 881412/2013
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA
IE: 278.031.021.117 - CNPJ: 60.318.797/0001-00
ENDEREÇO: Rodovia Raposo Tavares, Km 26,9, Moinho Velho, Cotia-SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 115/14 – DOE 22-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 76117-1504057/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FRISOKAR EQUIPAMENTOS PLÁSTICOS S/A
IE: 201.021.680.110 – CNPJ: 55.088.157/0001-02
Endereço: Av. das Indústrias 337, Centro, Bariri - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 116/14 – DOE 22-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto nos termos do artigo 400-K do RICMS/2000.
Processo : UA 21289-1580768/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA
IE: 214.083.971.110 – CNPJ: 97.546.724/0001-77
Endereço: R. Santa Cecília, 475, Birigui/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 117/14 – DOE 22-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a emissão de documento fiscal na comercialização de mercadoria por meio de duto.
Processo: UA 13219-1573591/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TONON BIOENERGIA S/A
IE: 228.021.333.119 - CNPJ: 07.914.230/0014-20
Endereço: Fazenda Paraíso s/nº, sala 02, Bairro Rural, Brotas/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 118/14 – DOE 22-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 21281-527760/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Interessada: TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA.
IE: 528.044.958.110 – CNPJ: 71.770.689/0001-81
Endereço: Av. Tobias Salgado 45, Pindamonhangaba –SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 119/14 – DOE 22-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao diferimento do ICMS incidente nas operações de aquisição de interna de açúcar, xarope e outros insumos oriundos da cana-de-açúcar.
Processo: UA 76117-212994/14 - DOE 22-05-14
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AMYRIS BRASIL LTDA.
IE: 244.811.450.118 – CNPJ: 09.379.224/0001-20
Endereço: Rua James Clerk Maxwell, 315, Tecno Park, Campinas - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 120/14 – DOE 22-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51224-121684/14 - DOE 22-05-14
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ADEGA ALENTEJANA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
IE: 115.310.819.118 - CNPJ: 02.314.269/0001-78
Endereço: R. Cincinati, 12, Brooklin, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 121/14 – DOE 17-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos de vendas de mercadorias fora do estabelecimento.
Processo: UA 33990-629977-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FUMETA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
IE: 647.273.347.119 - CNPJ: 01.617.339/0001-02
Endereço: Av. Domingos Falavina, 931, São José do Rio Preto/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 122/14 – DOE 00-06-14








































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 123/14 – DOE 00-06-14








































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 124/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata da emissão de documento fiscal na aquisição de eletrônicos, pilhas e baterias usadas inservíveis.
Processo: UA 21281 - 533426/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GM&C - LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA
IE: 645.501.087.113 - CNPJ: 05.034.679/0001-53
Endereço: Av. Eng. Juarez de Siqueira Britto Wanderley, 95 - S. J. dos Campos/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 125/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 32000-542913/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MINERVA S.A.
IE: 204.068.241.114 - CNPJ: 67.620.377/0001-14
Endereço: Av. Antonio Manço Bernardes s/nº, Chácara Minerva, Barretos – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 126/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51089-1561011-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BIBA´S COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
IE: 114.468.092.111 CNPJ: 00.745.346/0001-19
Endereço: Rua Nicolau Ancona Lopez, 111/113, Cambuci, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 127/14 – DOE 31-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.
Processo: UA 80949-437650/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MARTIN-BROWER COMÉRCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
IE: 492.374.314.117 - CNPJ: 49.319.411/0001-33
Endereço: Av. das Comunicações, 333, Edifício E, sala 1, Osasco, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 128/14 – DOE 31-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.
Processo: UA 51257-49580/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MARTIN-BROWER FOOD SERVICE COM, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
IE: 492.525.571.110 - CNPJ: 59.568.428/0001-88
Endereço: Av. das Comunicações, 333, Edifício E, sala 2, Osasco, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 129/14 – DOE 31-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 1000729-206748/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GPRESS MEDICAL LTDA EPP
IE: 351.026.923.113 CNPJ: 17.122.815/0001-46
Endereço: Rua Major Rebello, 266, Loja 3, Canto do Morro - Iguape - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 130/14 – DOE 31-05-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51224-374672/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA.
IE: 115.551.453.114 - CNPJ: 03.061.794/0001-91
Endereço: Av. Maj. Sylvio Mag. Padilha, 5.200, cj. 507, Morumbi, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 131/14 – DOE 06-06-14

Comunicado DEAT - Série Regime Especial 131/14 - DOE 06-06-14
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a estocagem de mercadorias de contribuintes diversos, em áreas demarcadas no solo.
Processo: UA 51257-1634130/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WILSON SONS LOGÍSTICA LTDA.
IE: 373.061.350.112 - CNPJ: 03.852.972/0041-90
Endereço: Rod. SP 029, Cel. PM Nelson Transchesi 1.730, Itaqui, Itapevi - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 132/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matérias-primas do exterior.
Processo: UA 51257-598849/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RENNER SAYERLACK S/A
IE: 241.002.490.112 - CNPJ: 61.142.865/0006-91
Endereço: Av. Jordano Mendes, 1500, Jordanésia – Cajamar - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 133/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51257-1569321/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CHT BRASIL QUÍMICA LT
IE: 214.007.934.119 – CNPJ: 47.684.386/0001-61
Endereço: Av. Jordano Mendes, 980 – Cajamar - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 134/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 4°, § 2°, item 2 da Portaria CAT 167/2010, comunica aos interessados que REVOGOU o cadastramento como distribuidor exclusivo de vacinas e soros para uso humano, previsto na referida Portaria, do contribuinte a seguir identificado.
Processo: UA 51096-780139/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TECNOCOLD LOCAÇÃO DE ESPAÇOS E DISTRIBUIÇÃO
DE PRODUTOS REFRIGERADOS LTDA.
IE: 116.102.704.118 - CNPJ: 04.212.286/0001-20
Endereço: Rua Mário, 454, São Paulo - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 135/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013:
Processo: UA 33988-848588/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: IVECO LATIN AMERICA LTDA
IE: 669.641.446.110 - CNPJ: 01.844.555/0012-35
Endereço: Av. Jerome Case, 1801, Prédio Iveco, Portaria 3 - Bairro Éden, Sorocaba - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 136/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (Portaria CAT 53/2006).
Processo: UA 47904-1102468-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BR IND E COM DE PROD E TECNOLOGIA EM
AUTOMAÇÃO S/A.
IE: 407.319.460.118 - CNPJ: 16.564.682/0001-03
Endereço: Rua Wilhem Winter, 301, parte, Distrito Industrial, Jundiaí/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 137/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51224-1290761/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMP. E COM. DE VEÍCULOS LTDA
IE: 148.784.270.111 - CNPJ: 10.313.717/0001-47
Endereço: Av. Ibirapuera, 2.332, 10º andar, Torre I, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 138/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para venda de mercadorias através de máquina de auto venda denominada “vending machine”.
Processo: UA 51224-262554/14 - DOE 06-06-14
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessado: PRIMESPORTS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA
IE: 143.229.279.116 - CNPJ: 16.935.384/0001-74
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 2277, 20º andar, cj. 203-204, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 139/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para utilização do documento denominado “Guia de Trânsito” em substituição à emissão de NF-e na circulação de bens pertencentes ao ativo imobilizado.
Processo: UA 51224-633176/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessado: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
IE: 145.910.790.110 - CNPJ: 05.423.963/0026-70
Endereço: Av. Dr. Cardoso de Melo, 1155, 2º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP.