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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 001/12 – DOE 05-01-12

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com procedimentos na emissão da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS.
Processo: UA 51175-917325 -2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
IN Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
I.E.: 635.014.699.111 - CNPJ: 59.104.422/0057-04
Endereço: Estrada Marginal Via Anchieta, Km 23,5, S.B. Do Campo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 002/12 – DOE 05-01-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao diferimento do imposto na saída interna de matériaprima e produtos intermediários destinados a fabricantes de eletrodomésticos, CNAE 2751-1/00, nos termos do artigo 395-C do RICMS/00.
Processo: UA 51096 – 700117/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA
I.E.: 149.443.403.110CNPJ: 60.736.279/0012-50
Endereço: Av. Ermano Marchetti, nº 1.435 – 14º e 15º andar, São Paulo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 003/12 – DOE 05-01-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial autorizando a utilização temporária de Ponto de Apoio Logístico para o armazenamento de mercadorias.
Processo: UA 47904-922954/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.
IE: 407.472.737.113 - CNPJ: 73.082.158/0049-76
Endereço: Rod. Dom Gabriel P. B. Couto s/nº, Km 66, Dist. Industrial, Jundiaí - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 004/12 – DOE 05-01-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que autoriza a inscrição única no cadastro de contribuintes do ICMS.
Processo: UA 21294-908527/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIAÇÃO MOTTA LTDA.
IE: 562.016.536.116 - CNPJ: 55.340.921/0001-95
Endereço: Rua Antonio Rodrigues nº 1.024, Presidente Prudente - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 005/12 – DOE 05-01-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (Portaria CAT nº 53/2006).
Processo: UA 12782-534015-2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ALL EARTH COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.
IE: 244.755.969.119 – CNPJ: 09.173.898/0001-74
Endereço: Av. Pierre Simon de Laplace, 830, Bloco I, Campinas/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 006/12 – DOE 05-01-12

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a comercialização de mercadorias em lojas francas, localizadas no Aeroporto Internacional de Guarulhos - SP.
Processo: UA 80949-623250 -2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: REUAS JÓIAS e RELÓGIOS LTDA
I.E.: 336.531.268.110 - CNPJ: 04.591.227/0017-77
Endereço: Rodovia Hélio Smidt s/nº (Aeroporto Internacional de São Paulo, TPS1,Piso Superior, Finger 148/9 - Guarulhos/SP)






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 007/12 – DOE 05-01-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial referente à emissão de documento fiscal no retorno de bens locados. Processo: UA 51224-820979/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ELÉCTRICA CINEMA e VÍDEO LTDA.
IE: 115.304.846.119 - CNPJ: 46.009.874/0001-00
Endereço: Av. Imperatriz Leopoldina nº 1.150, Vila Leopoldina, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 008/12 – DOE 05-01-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado Regime Especial a procedimentos a serem observados na importação de matérias-primas do exterior, com desembaraço aduaneiro neste Estado.
Processo: UA 33988-825482/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DYNAPAC BRASIL INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA
I.E.: 669.526.061.119CNPJ: 06.314.429/0001-30
Endereço: Av. Georg Schaeffler, 430, Bairro Iporanga, Sorocaba - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 009/12 – DOE 05-01-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para diferimento do ICMS em operações de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado, nos termos do §2º-B do artigo 29 (DDTT) do RICMS/2000.
Processo: UA 51224-834827/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GRANOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO e EXPORTAÇÃO S.A.
IE: 105.867.820.110 - CNPJ: 50.290.329/0001-02
Endereço: Av. das Nações Unidas nº 12.399, cj. 61b, Brooklin Paulista, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 010/12 – DOE 05-01-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na venda de livros didáticos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para entrega futura e com remessa por ordem à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT.
Processo: UA 51096-592938/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EDITORA SCIPIONE S/A
IE: 109.304.875.113 - CNPJ: 44.127.355/0001-11
Endereço: Av. Otaviano Alves de Lima, 4400, 7° andar, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 011/12 – DOE 17-01-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Processo: UA 51224 – 904164/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INTERNATIONAL IND. AUTOMOTIVA DA AMÉRICA DO SUL LTDA.
I.E.: 147.794.031.114CNPJ: 02.162.259/0007-50
Endereço: Av. das Nações Unidas, nº 22.002, São Paulo-SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 013/12 – DOE 03-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, REVIGOROU o Regime Especial que trata da autorização para impressão e emissão de Nota Fiscal Fatura de Serviços de Telecomunicação de forma terceirizada, ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: UA 13001-816642-2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CTBC MULTIMÍDIA DATA NET S/A
I.E.: 149.666.183.110 - CNPJ: 04.622.116/0011-95
Endereço: R. Dr. Leopoldo Couto Magalhães JR, 758, cj. 131/132/122, S.Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 014/12 – DOE 03-02-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para diferimento do ICMS em operações de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado, nos termos do §2º-B do artigo 29 (DDTT) do RICMS/2000.
Processo: UA 32000-548655/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SMA INDÚSTRIA QUÍMICA S/A
IE: 557.066.158.110 - CNPJ: 12.065.083/0001-86
Endereço: Fazenda São Martinho s/nº, Zona Rural, Pradópolis - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 015/12 – DOE 20-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para diferimento do ICMS em operações de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado, nos termos do § 2º-B do artigo 29 (DDTT) do RICMS/2000.
Processo: UA 32000-548644/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SÃO MARTINHO ENERGIA S/A
IE: 557.007.480.114 - CNPJ: 12.291.462/0001-94
Endereço: Fazenda São Martinho s/nº, Zona Rural, Pradópolis - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 016/12 – DOE 03-02-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Processo: UA 21281 – 435303/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA.
I.E.: 645.085.863.116 CNPJ: 55.763.775/0001-00
Endereço: Av. Itabaiana, nº40, Conj. 31 de Março, São José dos Campos-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 018/12 – DOE 17-03-12

O Sr. Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão de documento interno na transferência de herbicidas a estabelecimentos rurais.
Processo: UA 32000 – 602103/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USINA BATATAIS S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL
I.E.:208.014.261.118 CNPJ: 54.470.679/0001-01
Endereço: Usina Batatais, s/nº, Batatais-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 019/12 – DOE 03-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de procedimentos fiscais a serem adotados em operações com combustíveis de aviação. Processo: UA 12214-674040/1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 108.670.450.115 - CNPJ: 34.274.233/0059-10
Endereço: Av. Almirante Delamare nº 1.335, Heliópolis, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 020/12 – DOE 03-02-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS devido no ato de importação de mercadorias, através de Regime Aduaneiro Especial de Depósito Especial, até o momento em que ocorrer a subseqüente saída do produto para o adquirente final.
Processo: UA 31820 – 599101/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CATERPILLAR BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS e PEÇAS LTDA.
I.E.: 535.460.856.114 CNPJ: 04.754.557/0001-79
Endereço: Rod. Luiz de Queiróz, km 157, s/n, Prédio AS, Sala B, Piracicaba-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 021/12 – DOE 18-01-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata da dispensa de inscrição de suas livrarias no cadastro de contribuintes do ICMS e de procedimentos a serem observados na remessa, retorno e venda de livros.
Processo: UA 51089-653427/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
IE: 147.437.007.113 - CNPJ: 63.025.530/0072-06
Endereço: Av. Corifeu de Azevedo Marques nº 1.975, Butantã, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 022/12 – DOE 18-01-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado Regime Especial a procedimentos a serem observados na importação de insumos do exterior, com desembaraço aduaneiro neste Estado.
Processo: UA 51224 - 516749/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
I.E.: 147.814.060.114CNPJ: 03.972.433/0001-05
Endereço: Alameda Campinas, 463, 11º Andar, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 023/12 – DOE 03-02-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, na condição de substituto tributário, Regime Especial relativo à emissão de NF-e de ressarcimento na situação indicada no inciso IV do artigo 269 do RICMS/00.
Processo: UA 80949-813239/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MARANHÃO ATACADO S/A
IE: 260.005.205.112 – CNPJ.: 47.079.496/0001-02
Endereço: Rua Anuar Pacha nº 400, Pq. Joaquim Lopes, Catanduva – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 024/12 – DOE 03-02-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado Regime Especial a procedimentos a serem observados na importação de matérias-primas do exterior, com desembaraço aduaneiro neste Estado.
Processo: UA 51224-931975/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CLARION DO BRASIL S/A
I.E.: 115.988.889.110CNPJ: 03.697.329/0001-41
Endereço: Avenida Guido Caloi, 1985, Galpões 7 e 8, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 025/12 – DOE 03-02-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados no recolhimento do ICMS nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária (art. 426-A do RICMS/00).
Processo: UA 80949-792272/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DESTRO BRASIL DISTRIBUIÇÃO LTDA
I.E.: 407.262.148.115 - CNPJ: 13.459.487/0001-72
Endereço: Av. André Costa, 2002, Prédio CD, Parte ‘B’, Jundiaí - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 026/12 – DOE 03-02-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à dispensa de enviar a Nota Fiscal/ Conta de Energia Elétrica em papel, disponibilizando-a no site da empresa aos consumidores que optarem por esse procedimento.
Processo: UA 31820-629053/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA e LUZ
IE: 244.946.329.113 - CNPJ: 04.172.213/0001-51
Endereço: Rodovia Campinas Mogi Mirim, 1755, km 2.5, Campinas - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 028/12 – DOE 03-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo à emissão de NF-e, ao final do dia, englobando as operações de venda de mercadorias industrializadas para um único adquirente localizado no mesmo terreno da interessada.
Processo: UA 51224-420023/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LOGOPLAST DO BRASIL LTDA
IE: 115.560.080.116 - CNPJ:00.359.256/0001-90
Endereço: Rua Funchal, 418, Capital - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 030/12 – DOE 03-02-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à venda e entrega de leite pasteurizado a comerciantes varejistas, fora de seu estabelecimento.
Processo: UA 21281-564125-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DO MÉDIO VALE DO PARAÍBA
IE: 688.012.413.116 - CNPJ: 46.632.451/0001-42
Endereço: Rodovia Osvaldo Cruz, km 3, Cataguá, Taubaté/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 031/12 – DOE 20-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte Regime Especial, abaixo identificado, para adotar procedimentos relativos ao cumprimento das obrigações fiscais, previstas na legislação do ICMS, nas operações de aquisição de insumo de fornecedores da interessada. Processo: UA 33812-640794-2011 Dependência:
DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETROCOQUE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
IE: 283.008.878.118 - CNPJ: 43.218.296/0001-24
Endereço: Rodovia Cônego Domenico Rangoni, Km 267,5 Cubatão (SP)






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 032/12 – DOE 20-04-12


Cancelamento de Publicação.
Fica sem efeito a partir da data de sua publicação o Comunicado DEAT - Série Regime Especial 32/2012, publicado em 20-03-2012 no Diário Oficial do Estado, Poder Executivo - Seção I, página 57, por ter sido publicado indevidamente.

Publicação anterior:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU Regime Especial relacionado com procedimentos a serem observados na importação de matéria-prima cujo desembaraço aduaneiro ocorra no Estado de São Paulo.
Processo : UA 31820-444221/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TEXFIBRA TÊXTIL LTDA.
IE: 165.382.780.114 - CNPJ: 11.506.689/0001-47
Endereço: Av. São Jerônimo, 4600, Prédio 64, Americana - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 033/12 – DOE 03-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão de Nota Fiscal englobada no fornecimento de combustível em estruturas de abastecimento localizadas dentro do cliente.
PROCESSO: UA 51089 – 76706/2010
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A
I.E.: 114.946.835.112 - CNPJ: 33.337.122/0227-91
ENDEREÇO: Rua Brigadeiro Luiz Antonio, nº 1.343, 3º andar, São Paulo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 034/12 – DOE 03-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para emissão da nota fiscal eletrônica de transferência de combustíveis e lubrificantes, entre estabelecimentos do mesmo titular, de forma englobada ao final do mês.
Processo: UA 33990-637113/2011
Interessada: NOBLE BRASIL S/A
IE: 116.834.680.116 - CNPJ: 06.315.338/0001-19
Endereço: Av. Rebouças, 3970, 22º andar, Pinheiros, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 037/12 – DOE 03-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial relacionado com operações de mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, cadastrando a interessada como distribuidora hospitalar, nos termos da Portaria CAT – 198/2009.
Processo: UA 32000-1108587/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RDF COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
I.E.: 582.589.008.117 - CNPJ: 04.075.052/0001-88
Endereço: Rua Conselheiro Dantas, nº 691, Ribeirão Preto-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 038/12 – DOE 17-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU Regime Especial relacionado com procedimentos a serem observados nas operações dutoviárias internas de remessa para armazenagem.
Processo: UA 51089-926736/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
IE: 108.119.504.115 - CNPJ: 33.000.167/0108-40
Endereço: Av. Paulista, 901, 8° andar, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 039/12 – DOE 03-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial relacionado com operações de mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, cadastrando a interessada como distribuidora hospitalar, nos termos da Portaria CAT – 198/2009.
Processo: UA 1000805-1062960/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: R.A.P – APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
I.E.: 224.173.830.116 - CNPJ: 06.968.107/0001-04
Endereço: Rua Rodrigues César, nº 174, Botucatu-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 040/12 – DOE 03-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial relacionado com operações de mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, cadastrando a interessada como distribuidora hospitalar, nos termos da Portaria CAT – 198/2009.
Processo: UA 1000735-11794/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAXXI MEDICAMENTOS, MATERIAIS e EQUIPAMENTOS HOSPITALARES e ODONTOLÓGICOS LTDA.
I.E.: 304.138.668.110 - CNPJ: 10.908.334/0001-11
Endereço: Rua Brasil, nº 971, Fernandópolis - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 041/12 – DOE 03-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial relacionado com operações de mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, cadastrando a interessada como distribuidora hospitalar, nos termos da Portaria CAT – 198/2009.
Processo: UA 21294-51590/12 – DOE 03-03-12
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO LUCAS LTDA.
I.E.: 562.264.229.116 - CNPJ: 07.088.515/0001-34
Endereço: Rua Domingos de Moraes, nº 135, Presidente Prudente - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 042/12 – DOE 17-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial referente à extensão de estabelecimento.
Processo: UA 31820 – 713390/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: THINKTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.
I.E.: 244.754.457.113 - CNPJ: 05.736.201/0001-75
Endereço: Avenida John Dalton 222, Techno Park, Campinas - SP
(Republicado em razão de incorreções no D.O. de 15/05/2012, à folha 43)






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 043/12 – DOE 03-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relacionado com o transporte de vasilhames, paletes, divisórias e caixas para acondicionar mercadoria.
Processo: UA 23700 - 776257/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PRIMO SCHINCARIOL IND. DE CERVEJAS e REFRIGERANTES S/A
I.E.: 387.000.650.117 - CNPJ: 50.221.019/0001-36
Endereço: Avenida Primo Schincariol, 2222, Itu - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 044/12 – DOE 03-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial relacionado com operações de mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, cadastrando a interessada como distribuidora hospitalar, nos termos da Portaria CAT – 198/2009.
Processo: UA 21281-318789/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CENTROVALE SOLUÇÕES PARA a SAÚDE LTDA.
I.E.: 688.059.730.114 - CNPJ: 53.611.125/0001-14
Endereço: Rua Padre Bento Cortez de Toledo, nº 51, Taubaté - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 045/12 – DOE 20-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU Regime Especial relacionado com procedimentos a serem observados na centralização do recolhimento do imposto.
Processo: UA 51089-926690/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
IE: 108.119.504.115 - CNPJ: 33.000.167/0108-40
Endereço: Av. Paulista, 901, 8° andar, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 046/12 – DOE 20-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 51131-64915/12 - DOE 20-03-12
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER
IE: 336.519.861.113 - CNPJ: 84.709.955/0002-93
Endereço: Rua Sisa, 768, Guarulhos - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 049/12 – DOE 17-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à dispensa de enviar a Nota Fiscal/ Conta de Energia Elétrica em papel, disponibilizando-a no site da empresa aos consumidores que optarem por esse procedimento.
Processo: UA 31820-629032/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
IE: 244.163.955.115 - CNPJ: 33.050.196/0001-88
Endereço: Rodovia Campinas Mogi Mirim, 1755, km 2.5, Campinas - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 050/12 – DOE 20-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, declarou INEFICAZ o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo à compensação do imposto devido por antecipação (artigo 426-A do RICMS/2000) com o valor apurado a título de ressarcimento previsto nos incisos II, III e IV do artigo 269 do RICMS/2000, e ao recolhimento do saldo remanescente do referido imposto até o dia 15 do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria.
Processo: UA 23750-440630/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SERVIMED COMERCIAL LTDA.
IE : 209.017.636.112 – CNPJ: 44.463.156/0001-84
Endereço: Av. Nações Unidas nº 37-37, Jardim Contorno, Bauru - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 051/12 – DOE 17-03-12

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT-43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do mencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial autorizando procedimentos simplificados no cumprimento de obrigação fiscal acessória.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CORUS ARMAZENAGEM, LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
IE: 116.925.269.115 - CNPJ: 07.071.578/0001-88
Endereço: Rodovia Anhanguera, km 15, s/nº, armazéns 35 e 36, Pirituba, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 052/12 – DOE 30-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU à empresa a seguir identificada Regime Especial relacionado com a emissão de documento fiscal em operação com transbordo em depósito fechado.
Processo: UA 33988-874315/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES VOTORANTIM LTDA
CNPJ: 07.769.327/0001-71 - IE 717.105.456.116
Endereço: Av. Vitalino Pagliato 6.030, Capoavinha – Votorantim/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 055/12 – DOE 17-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT n° 43/07, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao transporte nacional e internacional de mercadorias na modalidade “courier”.
Processo: UA 12214-195545/1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DHL EXPRESS BRAZIL LTDA.
IE: 109.746.831.115 - CNPJ: 58.890.252/0001-13
Endereço: Av. Santa Marina, 1660, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 056/12 – DOE 17-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documento fiscal, por estabelecimento centralizador de compra e de estocagem de mercadorias, englobando as transferências de combustível para as fazendas abrangidas por inscrição única por Município.
Processo : UA 31820-716889/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGRO PECUÁRIA FURLAN S/A
IE: 606.003.976.118 - CNPJ: 56.728.058/0001-00
Endereço: Fazenda Bom Jesus s/nº, Alambari, Santa Bárbara D’Oeste – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 057/12 – DOE 00-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a venda de mercadorias, mediante o uso de ECF, em eventos realizados fora do estabelecimento.
Processo: UA 80949-127461/12 - DOE 20-03-12
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
IE: 336.812.202.117 - CNPJ: 27.197.888/0075-97
Endereço: Rua Estrela D’Oeste, nº 124, Bloco A: A10, A11 e A10E, Guarulhos/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 058/12 – DOE 30-03-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT 43/07, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a procedimentos adotados na saídas de produtos a granel, sem destinatário certo, por meio de veículo, para a realização de operações fora do estabelecimento.
Processo: UA 23673-54448-2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessado: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 108.670.450.115 - CNPJ: 34.274.233/0059-10
Endereço: Av. Almirante Delamare, 1.335, Heliópolis, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 059/12 – DOE 20-04-12

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados no recolhimento do ICMS nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (art. 426-A do RICMS/00).
Processo: UA 33990-74884-2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPRE FÁCIL COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA.
IE: 647.435.106.116 - CNPJ: 05.955.701/0001-06
Endereço: Av. Jornalista Roberto Marinho, 3.501, Fazenda Felicidade, São José do Rio Preto/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 060/12 – DOE 20-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados, nos termos do artigo 396-A do RICMS/2000.
PROCESSO: UA 12550-537764/2011
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: FABINJECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
IE: 688.244.314.115 CNPJ: 02.289.126/0001-53
ENDEREÇO: Rua Eng. João Porfírio de Macedo, 401, Taubaté-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 061/12 – DOE 04-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão de NF-e englobando entradas de aparelhos celulares recebidos em quiosques para assistência técnica.
Processo: UA 12797-1014570/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WIRELESS COM. IMP. EXP DE CELULARES LTDA.
IE: 407.270.771.110 - CNPJ: 08.346.059/0001-48
Endereço: Rodovia Anhanguera, s/n°, km 62, Galpão 2 a 5, Jundiaí - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 062/12 – DOE 04-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à substituição da emissão de NF-e pela emissão de romaneio para o transporte de máquinas e equipamentos pesados de seu ativo permanente.
Processo: UA 33990-871453/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USINA MOEMA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
IE: 490.000.365.114 - CNPJ: 49.972.326/0001-70
Endereço: Fazenda Moema, Zona Rural, Orindiúva - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 063/12 – DOE 17-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, REVIGOROU o Regime Especial que trata do fornecimento de refeições a funcionários, em refeitório instalado em seu próprio parque industrial, ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: UA 21300-455919-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: OLIVEIRA & LOPES LTDA.
IE: 344.032.114.116 - CNPJ: 54.514.294/0001-07
Endereço: R. Rio Branco, 173/183/193, Centro, Ibitinga/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 064/12 – DOE 20-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para diferimento do ICMS em operações de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado, nos termos do §2º-B do artigo 29 (DDTT) do RICMS/2000.
Processo: UA 51096-698330/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GERDAU AÇOS LONGOS S.A.
IE: 112.486.321.116 - CNPJ: 07.358.761/0038-50
Endereço: Rua Irineu José Bordon 754, Vila Jaguara – São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 065/12 – DOE 04-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial relacionado com operações de mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, cadastrando a interessada como distribuidora hospitalar, nos termos da Portaria CAT – 198/2009.
Processo: UA 31820-133322/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMBRACICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.
IE: 244.755.685.117 - CNPJ: 00.142.322/0001-75
Endereço: Rua Pedro Stancato, 599 e 619, Campinas-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 066/12 – DOE 24-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento que atua como centro de distribuição localizado neste Estado, conforme Decreto 57.608/11 e Portaria CAT 06/12.
Processo: UA 51224-139470/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RAIA DROGASIL S/A
IE: 100.931.575.117 - CNPJ: 61.585.865/0001-51
Endereço: Av. Corifeu de Azevedo Marques, 3097, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 067/12 – DOE 17-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimento no pagamento do ICMS nos termos do artigo 426-A do RICMS, e ressarcimento do imposto por substituição tributaria, na condição indicada no inciso IV do artigo 269 do mesmo Regulamento.
Processo: UA 51089-875997/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DROGARIA ONOFRE LTDA
IE:104.205.210.118 - CNPJ: 61.549.259/0001-80
Endereço: Praça da Sé, 170, Andares 1º, 2º, 3º e 4º do 174, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 068/12 – DOE 04-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na venda de livros didáticos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para entrega futura e com remessa por ordem à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT.
Processo: UA 51224-1138562/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GRÁFICA E EDITORA ANGLO S/A
IE: 109.855.073.116 - CNPJ: 49.323.314/0001-14
Endereço: Rua Gibraltar 368, Santo Amaro, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 069/12 – DOE 04-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU à empresa a seguir identificada Regime Especial relacionado com a autorização para cobrança de passagem por meio de contador dotado de catraca com dispositivo de irreversibilidade, no transporte de linha com preço único, e dispensa de emissão de bilhete de passagem rodoviário modelo 13.
Processo: UA 51257-515516/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIAÇÃO OSASCO LTDA
CNPJ: 45.645.462/0001-02 - IE 492.196.666.114
Endereço: Av. Walter Boveri, 501-A - Jd. Novo Osasco, Osasco/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 070/12 – DOE 28-09-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão extemporânea de notas fiscais de transferência de óleo diesel de estabelecimentos centralizadores de compras e estocagem para estabelecimentos com inscrição estadual única por município.
Processo: UA 33990-656374/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A
IE: 405.074.520.114 - CNPJ: 07.024.787/0001-70
Endereço: Rua Fazenda Canoas, s/n, José Bonifácio - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 071/12 – DOE 28-09-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata da emissão extemporânea de Notas Fiscais referentes às transferências de combustível a fazendas de mesmo titular situadas neste Estado.
Processo: UA 21300 – 172760/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGRO-PECUÁRIA BOA VISTA S/A
IE: 166.000.598.110 CNPJ: 43.975.838/0001-03
Endereço: Rodovia SP 255, km 70, Faz. Santa Cruz, Américo Brasiliense -SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 071/12 – DOE 00-10-12








































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 072/12 – DOE 11-10-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata da emissão extemporânea de Notas Fiscais referentes às transferências de combustível a fazendas de mesmo titular situadas neste Estado.
Processo: UA 33990- 336547/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SANTA LUIZA AGROPECUÁRIA LTDA.
IE:483.007.623.115 CNPJ: 51.022.317/0001-60
Endereço: Fazenda Três Pontes, s/n, Bairro Três Pontes, Novo Horizonte-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 073/12 – DOE 17-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial relacionado com operações de mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, cadastrando a interessada como distribuidora hospitalar, nos termos da Portaria CAT – 198/2009.
Processo: UA 1000041-29245/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PONTUAL COMERCIAL LTDA.
I.E.: 115.232784.115 CNPJ: 01.854.654/0001-45
Endereço: Rua Saguairu, nº 957, São Paulo-SP
(Republicado em razão de incorreções no DOE de 17/04/2012, à folha 48)






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 074/12 – DOE 17-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT 43/07, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito.
Processo: UA 23684-366297-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A
IE: 100.705.469.119 - CNPJ: 61.099.834/0001-90
Endereço: Rua da Consolação, 2.387/2.481, Consolação, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 075/12 – DOE 17-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT 43/07, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a procedimentos de remessa simbólica para depósito fechado.
Processo: UA 23684-652512-2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A
IE: 100.705.469.119 - CNPJ: 61.099.834/0001-90
Endereço: Rua da Consolação, 2.387/2.481, Consolação, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 076/12 – DOE 17-04-12

Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT 43/07, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a procedimentos diversos.
Processo: UA 23684-654090-2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A
IE: 100.705.469.119 - CNPJ: 61.099.834/0001-90
Endereço: Rua da Consolação, 2.387/2.481, Consolação, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 077/12 – DOE 17-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial relacionado com operações de mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, cadastrando a interessada como distribuidora hospitalar, nos termos da Portaria CAT – 198/2009.
Processo: UA 51096-79008/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LUIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
IE 149.776.411.113 - CNPJ: 09.000.348/0001-53
Endereço: Rua Dom Érico Ferrari, 88, São Paulo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 078/12 – DOE 00-00-12








































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 079/12 – DOE 10-05-12

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de medicamento, cujo desembaraço seja processado neste Estado.
Processo: UA 80949-544430-2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BAYER S.A.
IE 110.977.328.113 - CNPJ: 18.459.628/0001-15
Endereço: Rua Domingos Jorge, 1.100 – Socorro – São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 080/12 – DOE 20-04-12

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados no recolhimento do ICMS nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (art. 426-A do RICMS/00).
Processo: UA 13456-581479-2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HOME CENTER NORDESTE COM. DE MAT. P/CONSTRUÇÃO SA.
IE: 647.512.430.119 - CNPJ: 08.197.731/0010-71
Endereço: Rodovia Washington Luís, 221, km 434, Jardim São Marcos, São José do Rio Preto/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 081/12 – DOE 17-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT 43/07, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a procedimentos fiscais adotados na comercialização e remessa de cestas de alimentos.
Processo: UA 51096-470257-2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CESTA MÁXIMO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
IE: 148.022.361.112 - CNPJ: 09.202.234/0001-96
Endereço: Rua Irmã Maria Amélia, 387, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 082/12 – DOE 20-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial, relativo a comercialização de seus produtos.
Processo: UA 80949-124490-2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NS2. COM INTERNET S/A
IE:149.996.138.112 - CNPJ: 09.339.936/0001-16
Endereço: Ruja Vergueiro, 396, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 083/12 – DOE 17-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT 43/07, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a procedimentos fiscais adotados nas trocas de mercadorias.
Processo: UA 12214-120079-1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessado: LOJAS RIACHUELO S/A.
IE: 102.387.561.111 - CNPJ: 33.200.056/0001-49
Endereço: Rua Leão XIII, 500, Jardim São Bento, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 084/12 – DOE 20-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT 10/10, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto 54.715/09.
Processo: UA 51253-979078/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCHUNK DO BRASIL ELETROGRAFITES LTDA.
IE: 278.016.440.111 - CNPJ: 61.410.841/0001-61
Endereço: Estrada do Embu 2.777, Moinho Velho, Cotia – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 085/12 – DOE 10-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 4° da Portaria CAT 53/06, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto na referida Portaria para fins de adotar os procedimentos estabelecidos no Regime Especial da Portaria CAT 14/07 e as disposições do artigo 396-A do Regulamento do ICMS.
Processo: UA 51131-49504/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NEWPOWER SISTEMAS DE ENERGIA S/A
IE: 336.487.677.119 - CNPJ: 03.171.752/0001-03
Endereço: Av. Santos Dumont, 2222, Guarulhos - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 086/12 – DOE 20-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (Portaria CAT 53/2006).
Processo: UA 51249-799640/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MCS ENGENHARIA LTDA.
IE: 206.036.728.111 – CNPJ: 52.243.680/0001-78
Endereço: Alameda Caiapós 596, Barueri - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 087/12 – DOE 15-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT 43/07, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a arquivamento de livros e documentos fiscais em estabelecimentos de terceiros.
Processo: UA 21281-285903-2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA.
IE: 645.006.226.114 - CNPJ: 59.748.988/0001-14
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, s/nº, km 54, São José dos Campos/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 088/12 – DOE 20-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado que trata do cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos.
Processo: UA 12214-528474/1999 (DRTC-III-5495/1995)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA.
I.E: 114.466.903.110 - CNPJ: 00.292.858/0002-58
Endereço: Rua Marina Ciufuli Zanfelice 371, Lapa, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 089/12 – DOE 26-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT n° 43/07, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relacionado com utilização de documentos internos.
Processo : UA 23673-61742/2001
Dependência : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A
CASAS PERNAMBUCANAS
IE: 100.705.469.119 - CNPJ: 61.099.834/0001-90
Endereço: Rua da Consolação, 2.387/2.411, Consolação, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 090/12 – DOE 10-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT 10/10, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU à interessada abaixo identificada o credenciamento previsto no artigo 3° do Decreto 54.715/09.
Processo: UA 12663 – 24513/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CALDEIRARIA CALDLASER LTDA.
IE: 387.163.104.112 CNPJ: 05.408.610/0001-42
Endereço: Av. Sete Quedas, 1.600, Itu-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 091/12 – DOE 10-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte abaixo identificado Regime Especial relativo à suspensão do ICMS devido na importação de matérias-primas, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Processo: UA 51135 – 800439/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ELTEK VALERE SISTEMAS DE ENERGIA IND. E COM. LTDA.
IE: 645.342.494.118 CNPJ: 05.843.415/0001-40
Endereço: Av. Sebastião Henrique da C. Pontes, s/n, São José dos Campos-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 092/12 – DOE 26-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51224-757857/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA
IE:115.565.932.111 - CNPJ: 62.695.036/0001-94
Endereço: Alameda Campinas, 579, 3º ao 10º andar, Jd. Paulista, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 093/12 – DOE 17-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo : UA 51096-891491/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : DATASUPRI BRASIL INFORMÁTICA LTDA
I.E. :116.155.862.119 - CNPJ: 04.479.137/0001-21
Endereço : Av. Embaixador Macedo Soares, 10.735, Galpões 07 e 09, Bloco Impar, Capital – SP.
(Republicado em razão de incorreções no D.O. de 10/05/2012, à folha 63)






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 094/12 – DOE 04-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento distribuidor de solventes, conforme Portaria CAT 16/12.
Processo: UA 51224-230525/12 - DOE 05-05-12
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA.
IE: 148.892.472.112 - CNPJ: 47.854.831/0001-94
Endereço: R. Gomes de Carvalho, 1306, 8° andar, Conjunto 87, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 095/12 – DOE 04-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento distribuidor de solventes, conforme Portaria CAT 16/12.
Processo: UA 51175-208395/12 - DOE 05-05-12
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DOVAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 635.111.054.111 - CNPJ: 46.928.552/0001-65
Endereço: Estrada dos Casa, 2401, São Bernardo do Campo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 096/12 – DOE 04-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento distribuidor de solventes, conforme Portaria CAT 16/12.
Processo: UA 51175-208418/12 - DOE 05-05-12
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AROMAT PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
IE: 635.248.991.112 - CNPJ: 64.813.165/0001-65
Endereço: Estrada dos Casa, 2301, São Bernardo do Campo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 097/12 – DOE 04-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento distribuidor de solventes, conforme Portaria CAT 16/12.
Processo: UA 51224-241374/12 - DOE 05-05-12
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GAFOR DISTRIBUIDORA LTDA.
IE: 116.783.696.114 - CNPJ: 05.841.277/0001-60
Endereço: Av. das Nações Unidas, 10989, 3° andar, Conj. 32, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 098/12 – DOE 00-04-12








































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 099/12 – DOE 05-06-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento distribuidor de solventes, conforme Portaria CAT 16/12.
Processo: UA 51096-213040/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: IQ SOLUÇÕES & QUÍMICA S/A
IE: 112.557.353.110 - CNPJ: 62.227.509/0001-29
Endereço: Av. Angélica, 2346, 14° e 15° andares, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 100/12 – DOE 05-06-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento distribuidor de solventes, conforme Portaria CAT 16/12.
Processo: UA 80949-169382/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA LTDA.
IE: 108.670.450.115 - CNPJ: 34.274.233/0059-10
Endereço: Av. Almirante Delamare, 1335, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 101/12 – DOE 04-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento distribuidor de solventes, conforme Portaria CAT 16/12.
Processo: UA 51175-172285/12 - DOE 05-05-12
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CARBONO QUÍMICA LTDA.
IE: 635.309.634.115 - CNPJ: 50.611.433/0001-51
Endereço: Estrada Particular Eiji Kikuti, 391, São Bernardo do Campo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 102/12 – DOE 04-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento distribuidor de solventes, conforme Portaria CAT 16/12.
Processo: UA 51135-169245/12 - DOE 05-05-12
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ATLANTA QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.
IE: 336.251.831.113 - CNPJ: 47.680.376/0001-58
Endereço: Rua Emilia Golin, 840, Guarulhos - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 103/12 – DOE 04-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento distribuidor de solventes, conforme Portaria CAT 16/12.
Processo: UA 51257-187715/12 - DOE 05-05-12
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COREMAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
MAIA LTDA.
IE: 278.044.017.110 - CNPJ: 10.793.008/0006-10
Endereço: Rua Coronel Luiz Rodrigues Moraes Barros, 500, Cotia - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 104/12 – DOE 04-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento distribuidor de solventes, conforme Portaria CAT 16/12.
Processo: UA 51135-245670/12 - DOE 05-05-12
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRENNTAG QUÍMICA BRASIL LTDA.
IE: 336.141.256.112 - CNPJ: 33.391.434/0001-19
Endereço: Rua Um, 1333, Guarulhos - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 105/12 – DOE 04-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento distribuidor de solventes, conforme Portaria CAT 16/12.
Processo: UA 51135-173288/12 - DOE 05-05-12
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VERQUÍMICA IND. E COM. DE PRODUTOS
QUÍMICOS LTDA.
IE: 336.125.845.118 - CNPJ: 43.588.060/0001-80
Endereço: Rua Martins Junior, 2000, Guarulhos – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 106/12 – DOE 04-04-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento distribuidor de solventes, conforme Portaria CAT 16/12.
Processo: UA 51175-156524/12 - DOE 05-05-12
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAKENI CHEMICALS COM. E IND. DE PROD.
QUÍMICOS LTDA.
IE: 286.153.122.115 - CNPJ: 45.725.009/0005-21
Endereço: Av. Presidente Juscelino, 570, Diadema – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 107/12 – DOE 24-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento que atua como centro de distribuição localizado neste Estado, conforme Decreto 57.608/11 e Portaria CAT 06/12.
Processo: UA 51089-36320/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DROGARIA SÃO PAULO S/A
IE: 102.654.009.110 - CNPJ: 61.412.110/0001-55
Endereço: Av. Liberdade, 840, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 108/12 – DOE 13-07-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com procedimentos a serem observados na importação de matéria-prima cujo desembaraço aduaneiro ocorra no Estado de São Paulo.
Processo: UA 12214-513761/1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.
IE: 115.360.755.112 - CNPJ: 47.180.625/0001-46
Endereço: Av. das Nações Unidas, 14171, 2° andar, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 109/12 – DOE 29-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à dispensa de enviar a Nota Fiscal/ Conta de Energia Elétrica em papel, disponibilizando-a no site da empresa aos consumidores que optarem por esse procedimento.
Processo: UA 23750-382308/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BANDEIRANTE ENERGIA S/A
IE: 115.026.474.116 - CNPJ: 02.302.100/0001-06
Endereço: Rua Bandeira Paulista, 530, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 110/12 – DOE 24-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial relacionado com operações de mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, atribuindo à interessada a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º do RICMS.
Processo: UA 51089-488227/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: A. J. RORATO & CIA. LTDA.
IE: 80200367-62 (PR) CNPJ: 76.295.344/0001-37
Endereço: Rodovia PR-465, km 13, Chácara Edem, Zona Rural, Araruna/PR.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 111/12 – DOE 15-06-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT 10/10, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto 54.715/09.
Processo: UA 12782-61186-2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessado: HEWITT EQUIPAMENTOS LTDA.
IE: 206.199.830.113 - CNPJ: 66.950.536/0001-86
Endereço: Al. Mamoré, 989, 24º andar, cj. 2402, Alphaville, Barueri/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 112/12 – DOE 24-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento que atua como centro de distribuição localizado neste Estado, conforme Decreto 57.608/11 e Portaria CAT 06/12.
Processo: UA 32000-114801/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAGAZINE LUIZA S/A
IE: 310.035.324.119 - CNPJ: 47.960.950/0001-21
Endereço: Rua Voluntários da Franca 1.465, Centro, Franca SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 113/12 – DOE 29-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial relacionado com operações de mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, cadastrando a interessada como distribuidora hospitalar, nos termos da Portaria CAT – 198/2009.
Processo: UA 31996-329935/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SP COMÉRCIO E SERVIÇOS EM DISTRIBUIÇÃO LTDA.
IE 582.726.830.119 - CNPJ: 57.837.973/0001-05
Endereço: Rua Alceu Paiva Arantes, 368, Ribeirão Preto-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 114/12 – DOE 29-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial referente à alteração de prazo na emissão de Nota Fiscal nos termos da Portaria CAT – 90/2000.
Processo: UA 12820-626041/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DELCIDES MARCELINO DE SOUZA
IE: 455.181.793.113 CNPJ: 09.429.269/0001-62
Endereço: Av. Presidente Tancredo de A. Neves, 1.925, Mogi Guaçu-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 115/12 – DOE 15-05-12

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com procedimentos adotados nas operações de consórcios para a exploração de petróleo e gás natural na Bacia de Santos/SP. Processo: UA 51089-926643-2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.
IE:108.119.504.115 - CNPJ: 33.000.167/0108-40
Endereço: Av. Paulista, 901, Cerqueira César, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 116/12 – DOE 15-06-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT 10/10, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto 54.715/09.
Processo: UA 92846-152123/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VOITH TURBO LTDA.
IE: 147.930.830.111 - CNPJ: 03.484.293/0004-60
Endereço: Rua Friedrich Von Voith 825, Jaraguá, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 117/12 – DOE 29-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 31820-70475/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VALINPHARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
IE: 708.047.410.117 - CNPJ: 01.857.076/0001-09
Endereço: Av. João Antunes dos Santos, 1137/1139, Jd. Pinheiros, Valinhos – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 118/12 – DOE 15-06-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao diferimento do imposto na saída interna de matériaprima e produtos intermediários destinados a fabricantes de eletrodomésticos, CNAE 2751-1/00, nos termos do artigo 395-C do RICMS/00.
Processo : UA 51224-947274-2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WHIRPOOL S/A
I.E.:113.779.581.110 - CNPJ: 59.105.999/0001-86
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12.995, 21º, 27º, 31º e 32º and., S.Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 119/12 – DOE 15-06-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CREDENCIOU o contribuinte a seguir identificado, para fins de fruição do tratamento tributário previsto no “Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo – Decreto 54.715/09”.
Processo: UA 92846-186071/2012
Interessada: TECHBUS COMPONENTES E TECNOLOGIA LTDA
IE: 146.713.446.115 - CNPJ: 02.175.640/0002-49
Endereço: Rua Armando Martino, 132, Pq. São Domingos, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 120/12 – DOE 29-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para venda de livros didáticos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Processo: UA 51096-1138833/2011
Interessada: ABRIL EDUCAÇÃO S/A
IE: 148.339.737.119 - CNPJ: 02.541.982/0001-54
Endereço: Av. Otaviano Alves de Lima, 4400, 7º andar, ala C, V. Arcádia, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 121/12 – DOE 25-08-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial referente à emissão de documentos fiscais na venda de gás liquefeito de petróleo – GLP.
Processo: UA 31820-118950/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: REPSOL GAS BRASIL S/A
IE:276.088.693.111 CNPJ: 04.149.292/0003-41
Endereço: Rod. SP 332, Km 146,6, GB2 sala 3 e 4, Cosmópolis-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 122/12 – DOE 29-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento CASSOU o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado, relacionado com a emissão de documento fiscal na comercialização de mercadorias através de gasoduto.
Processo: UA 12214-528347/1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: IMERYS DO BRASIL COM. DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.
IE: 417.144.120.119 - CNPJ: 61.327.904/0025-98
Endereço: Estrada Municipal de Limeira 391, Lageado, Limeira – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 123/12 – DOE 29-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à dispensa de enviar a Nota Fiscal/ Conta de Energia Elétrica em papel, disponibilizando-a no site da empresa aos consumidores que optarem por esse procedimento.
Processo: UA 12764-160215-2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA LUZ E FORÇA DE MOCOCA
IE: 395.088.631.114 - CNPJ: 52.503.802/0001-18
Endereço: Rua Vigato, 1.620, 1º andar, sala 3, Jaguariúna/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 124/12 – DOE 15-06-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial para adotar os procedimentos a que se refere o Credenciamento previsto na Portaria CAT 31/2005.
Processo: UA 51224-254010-2012
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FIBRIA CELULOSE S/A
IE:100.550.127.115 - CNPJ: 60.643.228/0001-21
Endereço: Alameda Santos, 1357, 6º Andar, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 125/12 – DOE 29-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento CASSOU o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado, relacionado com procedimentos a serem adotados em operações e prestações com jornais, revistas e periódicos.
Processo: UA 51092-267460/1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A
IE: 108.010.423.110 - CNPJ: 60.579.703/0001-48
Endereço: Alameda Barão de Limeira 425, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 127/12 – DOE 29-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais em operações com jornais, revistas e periódicos.
Processo: UA 92846- 277588/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EDITORA ESCALA LTDA.
IE:113.408.333.111 - CNPJ: 67.526.301/0001-24
Endereço: Av. Profº Ida Kolb 551, Jardim das Laranjeiras, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 128/12 – DOE 29-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga.
Processo: UA 51175-728958/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA
IE: 626.079.036.113 - CNPJ: 44.191.880/0001-04
Endereço: Av. Guaianazes, 535, Santo André, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 129/12 – DOE 05-09-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo ao estorno de débito de ICMS indevidamente recolhido (artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS e Portaria CAT 6/2009).
Processo: UA 80949-678445/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
IE:113.905.179.112 - CNPJ: 72.820.822/0001-20
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12.901, 14º e 15º andares, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 130/12 – DOE 29-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 21300-141686/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MC HOSPITALAR LTDA
IE: 181.352.029.117 - CNPJ: 09.621.100/0001-00
Endereço: R. Samuel Dias, 52, lote 04 – quadra 03, Araraquara, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 131/12 – DOE 29-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial relacionado com operações de mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, cadastrando a interessada como distribuidora hospitalar, nos termos da Portaria CAT – 198/2009.
Processo: UA 51089-1038262/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PHO PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA.
IE: 149.376.840.112 CNPJ: 08.211.767/0001-71
Endereço: Av. Guilherme Giorgi, 631, Vila Carrão, São Paulo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 132/12 – DOE 29-05-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a devolução de mercadorias em virtude de troca.
Processo: UA 51096- 488524/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LOJAS BELIAN MODA LTDA.
IE:109.230.278.110 - CNPJ: 46.469.748/0001-39
Endereço: Praça Ramos de Azevedo, 206, 27º andar, República, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 133/12 – DOE 00-06-12








































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 134/12 – DOE 26-06-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o Cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 33806-91424/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
IE: 633.566.329.115 - CNPJ: 04.192.876/0001-38
Endereço: Rua são Paulo, 13, Vila Belmiro, Santos – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 135/12 – DOE 26-06-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 167/2010, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor exclusivo de vacinas e soros para uso humano.
Processo: UA 31820-401761/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: IMUNOSUL DIST. DE VACINAS E PROD. MÉDICOS HOSPIT. LTDA.
IE: 795.102.559.110 - CNPJ: 91.481.432/0002-06
Endereço: Av. Senador Antônio Lacerda Franco, 735, Jd. Do Lago, Campinas – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 136/12 – DOE 26-06-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidora hospitalar.
Processo: UA 31820-378893/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BELIVE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
IE: 795.194.063.113 - CNPJ: 14.335.544/0001-19
Endereço: Rua Lauro Vannucci 346, Fazenda Santa Cândida, Campinas – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 137/12 – DOE 00-06-12








































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 138/12 – DOE 26-06-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de bens do seu ativo permanente.
Processo: UA 12747-881184/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
IE: 244.946.329.113 - CNPJ: 04.172.213/0001-51
Endereço: Rod. Engº Miguel Noel Nascentes Burnier, 1755, km 2,5, Campinas, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 139/12 – DOE 13-07-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à extensão do regime de substituição tributária de autopeças em operações internas.
Processo: UA 51175-386533/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
IE: 635.014.699.111 – CNPJ: 59.104.422/0057-04
Endereço: Estrada Marginal Via Anchieta s/nº, Km 23,5, São Bernardo do Campo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 140/12 – DOE 13-07-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à extensão do regime de substituição tributária de autopeças em operações internas.
Processo: UA 51175-386509/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAN LATIN AMERICA IND. E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
IE: 635.553.999.111 – CNPJ: 06.020.318/0002-00
Endereço: Estrada Marginal Via Anchieta s/nº, Km 23,5, São Bernardo do Campo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 141/12 – DOE 20-06-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento que atua como centro de distribuição localizado neste Estado, conforme Decreto 57.608/11 e Portaria CAT 06/12.
Processo: UA 51224-344541/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SARAIVA E SICILIANO S/A
IE: 104.044.129.116 - CNPJ: 61.365.284/0001-04
Endereço: Rua Henrique Schaumann, 270, 7° andar, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 142/12 – DOE 19-06-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao cancelamento extemporâneo de NF-e.
Processo: UA 51175-1153531/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
IE: 636.003.724.112 CNPJ: 59.275.792/0001-50
Endereço: Av. Goiás, 1.805, São Caetano do Sul-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 143/12 – DOE 02-10-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado à emissão de extemporâneo de NF-e. Processo: UA 33990-656395-2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A
IE: 186.001.206.116 - CNPJ: 50.031.780/0001-05
Endereço: Rua Fazenda Santo Antonio, s/nº, Ariranha - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 144/12 – DOE 00-10-12








































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 145/12 – DOE 15-06-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com procedimentos a serem observados nas operações de importação exclusivamente de matéria-prima do exterior.
Processo: UA 51224-612127-2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANTER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
IE: 278.176.020.112 - CNPJ: 07.816.360/0001-05
Endereço: Av. Maestro Vitorino, Granja Viana II, Cotia – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 146/12 – DOE 13-07-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados, nos termos do artigo 396-A do RICMS/2000.
Processo: UA 51185 – 419049/2011
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TECNOLOGIA QUANTUM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
IE: 635.162.615.112 CNPJ: 57.418.857/0001-43
ENDEREÇO: Rua João XXIII, 477 – prédio 3, São Bernardo do Campo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 148/12 – DOE 13-07-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à exclusão do diferimento previsto no artigo 400-D do RICMS/00.
Processo: UA 33988-355729/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: METALUR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA.
IE: 734.060.466.110 - CNPJ: 07.450.247/0001-59
Endereço: Estrada da Ronda, 100, Araçariguama – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 149/12 – DOE 26-06-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a dispensa de enviar a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica em papel, disponibilizando-a no site da empresa aos consumidores que optarem por esse procedimento.
Processo: UA 12764-160291/2012
Interessada: COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA S.A.
IE: 395.088.367.113 - CNPJ: 60.855.608/0001-20
Endereço: Rua Vigato, 1620, 1º andar, sala 2, Jaguariúna, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 150/12 – DOE 08-08-12

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com Emissão de Nota Fiscal Eletrônica mensal, tendo como destinatária a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), englobando as remessas de material escolar para Escolas Públicas Estaduais.
Processo: UA 51224-791619/2011
Interessada: KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA
IE: 108.752.243.117 - CNPJ: 43.283.811/0001-50
Endereço: Rua Vergueiro, 3305, São Paulo, SP