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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 001/10 - DOE 16/01/10 - Rep. 19/01/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para Concessão de Visto Eletrônico em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira Sem Recolhimento de ICMS.
Processo: UA 51135-552994/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VRG LINHAS AÉREAS S/A
IE: 336.798.868.117 - CNPJ: 07.575.651/0015-54
Endereço: Rodovia Helio Smidt, s/nº, 2º andar-check-out, Aeroporto, Guarulhos, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 002/10 - DOE 16/01/10 - Rep. 19/01/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para Concessão de Visto Eletrônico em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira Sem Recolhimento de ICMS.
Processo: UA 51224-446343/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TAM LINHAS AÉREAS S/A
IE: 112.347.127.116 - CNPJ: 02.012.862/0001-60
Endereço: Avenida Jurandir, 856, 2º andar, Ibirapuera, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 003/10 - DOE 16/01/10 - Rep. 19/01/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Com base na Portaria CAT nº 198/2009, concedeu Regime Especial para o Cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 51096-688823-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KITMED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.
IE: 116.259.436.111 - CNPJ: 68.446.103/0001-13
Endereço: Av. Jaguaré, 818, galpão 23, Jaguaré, São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 004/10 - DOE 16/01/10 - Rep. 19/01/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Com base na Portaria CAT nº 198/2009, concedeu Regime Especial para o Cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 33806-668074-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP e EXPORTAÇÃO LTDA.
IE: 633.565.182.110 - CNPJ: 04.027.894/0001-64
Endereço: R. São Paulo, 31, Vila Belmiro, Santos/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 005/10 - DOE 19/01/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para, na condição de substituto tributário, recolher, até o dia 15 do mês seguinte, o ICMS devido por substituição tributária na entrada, em território paulista, das mercadorias remetidas por contribuintes localizados em outras unidades da Federação
Processo: UA 51224-548657/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES e ONCOLÓGICOS LTDA
I.E.: 116.120.303.114 - CNPJ: 04.307.650/0001-35
Endereço: Rua Luis Góis, 243/249 Mirandópolis - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 006/10 - DOE 05/03/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para fins de Creditamento do ICMS nas aquisições de fornecedores do Estado de São Paulo, das mercadorias, equipamentos, partes e peças destinadas à integração no ativo permanente (inciso II do artigo 11 do Decreto 53.051, de 03/06/2008).
PROCESSO: UA 51175-353328/2009
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
I.E.: 635.005.760.110 - CNPJ: 03.470.727/0001-20
ENDEREÇO: Av.Taboão, 899, Prédio 1, São Bernardo do Campo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 008/10 - DOE 16/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de bens do ativo permanente cedidos em comodato aos seus clientes.
Processo: UA 51224-564551/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Net Serviços de Comunicação S.A.
IE: 149.751.669.110 - CNPJ: 00.108.786/0001-65
Endereço: Rua Verbo Divino, 1356, Chácara Santo Antonio, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 013/10 - DOE 05/03/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Revigorou o Regime Especial relacionado com a emissão de Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana, com efeitos a partir de 1º/09/2007 e vigência até 28/04/2008, tornando sem efeito o Comunicado DEAT - Série Regime Especial nº. 149/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007, relativamente a esse contribuinte.
Processo: DRT.15-1059-1997 (GDOC 24336-102150-1998)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USINA AÇUCAREIRA SANTA LUIZA LTDA
I.E.: 729.000.005.118 - CNPJ: 52.312.774/0001-51
Endereço: Rodovia Francisco Malzoni, km 13, Motuca, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 019/10 - DOE 27/02/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, Comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com operações relativas a mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Processo: UA 23750-259652/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA.
I.E.: 244.113.595.115 - CNPJ: 45.987.005/0001-98
Endereço: Av. Anton Von Zuben, Campinas - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 023/10 - DOE 05/03/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com operações relativas a mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Processo: UA 23750-501280/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: THINKTECH INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE INFORMÁTICA S/A
IE: 244.754.457.113 - CNPJ: 05.736.201/0001-75
Endereço: Av. John Dalton, 222, Campinas - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 024/10 - DOE 23/03/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com operações relativas a mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Processo: UA 23750-833843/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMERCIAL DESTRO LTDA
IE: 407.391.852.110 - CNPJ: 76.062.488/0009-09
Endereço: Av. André Costa, 2002. Jundiaí - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 025/10 - DOE 23/03/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo ao ressarcimento do imposto retido a maior nas operações sujeitas à substituição tributária.
Processo: UA 51224-603251/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HYPERMARCAS S/A
IE: 148.393.012.119 - CNPJ: 02.932.074/0001-91
Endereço: Av. Pres. Juscelino Kubitscheck, 1217, casa 7, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 030/10 - DOE 27/03/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento CASSOU o Regime Especial relacionado com a emissão de documento interna nas operações de venda de água por meio de veículo, realizadas fora do estabelecimento, com emissão mensal e englobada da respectiva Nota Fiscal.
Processo: DRT.12-3074/1995 (GDOC: 12214-228642-2008)
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Pingo de Cristal Distribuidora de Água Ltda
I.E.: 286.104.637.115 - CNPJ: 66.941.675/0001/43
Endereço: Avenida Eldorado, 961, Diadema - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 033/10 - DOE 23/03/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com operações relativas a mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária.
Processo: UA 23750-898549/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A
IE: 114.878.412.117 - CNPJ/MF: 45..453.214/0013-95
Endereço: Rua Marco Giannini, 533, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 034/10 - DOE 02/04/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de "notebooks" do ativo permanente.
Processo: UA 51224-598370/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ACCENTURE DO BRASIL LTDA.
IE: 113.740.550.113 - CNPJ: 96.534.094/0001-58
Endereço: R. Alexandre Dumas, 2051, Chác. Santo Antônio, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 035/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial referente ao cumprimento de obrigações tributárias na importação de matérias-primas do exterior.
Processo: UA 51224-62658/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Novartis Biociências S/A
I.E.: 100.054.421.114 - CNPJ: 56.994.502/0001-30
Endereço: Avenida Prof. Rao, 90, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 036/10 - DOE 02/04/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a emissão e envio por meio eletrônico da primeira via da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, ao tomador do serviço.
Processo: UA 51224-450924/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NET SÃO PAULO LTDA
I.E.: 113.851.149.111 - CNPJ: 65.697.161/0001-21
Endereço: Rua Verbo Divino, 1.356, São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 037/10 - DOE 16/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando emissão decendial da Nota Fiscal de Retorno Simbólico de mercadorias depositadas pertencentes a terceiros.
Processo: UA 51257-133250/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: LC Transportes, Logistica e Armazens Gerais Ltda
I.E.: 373.035.980.112 - CNPJ: 03.017.938/0001-02
Endereço: Rua Nova São Paulo, 560, Itapevi - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 038/10 - DOE 02/04/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 12753-693497/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DISTRIBUIDORA DE DROGAS RN LTDA
I.E.: 671.195.973.110 - CNPJ: 67.935.221/0001-22
Endereço: Av. Rebouças, 1985, salas 1 e 2, Centro, Sumaré, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 039/10 - DOE 16/06/10

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 040/10 - DOE 07/04/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo à atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária aos estabelecimentos filiais da interessada, localizados neste Estado, para recebimento de mercadorias, oriundas de fornecedores exclusivos paulistas, nos termos do § 15 do art. 8º da Lei 6.374/89.
Processo: UA 23750-145098/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HYPERMARCAS S/A
IE: 148.393.012.119 - CNPJ: 02.932.074/0001-91
Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, 1217, casa 7, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 041/10 - DOE 07/04/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que atribui a contribuinte localizado neste Estado a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A do RICMS.
Processo: UA 51257-141560/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WAL MART BRASIL LTDA
IE: 206.228.672.119 - CNPJ:00.063.960/0001-09
Endereço: Av. Tucunaré, 125, Alphaville, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 048/10 - DOE 18/06/10

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 050/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 51096-771377/2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Bennati Distribuidora Hospitalar Ltda
I.E. 114.880.490.112 CNPJ: 51.746.782/0001-43
Endereço: R. Ponta Porá, 344, Alto da Lapa, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 052/10 - DOE 26/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento concedeu ao contribuinte abaixo identificado Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigação acessória nas operações de retorno de peças substituídas oriundas de conserto, reparo e manutenção de equipamentos de informática.
Processo: UA 51224-817009/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Sun Microsystems do Brasil Ind. e Comércio Ltda
I.E.: 113.200.315.112 - CNPJ: 65.497.745/0001-53
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2.016, Edifício SPOP III, Chácara Santo Antonio, São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 056/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à emissão, diária, de Nota Fiscal Eletrônica, englobando transferências de mercadorias.
Processo: UA 51224-420023/2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Logoplast do Brasil Ltda
IE: 115.560.080.116 CNPJ: 00.359.256/0001-90
Endereço: Rua Funchal, 418, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 059/10 - DOE 16/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo à emissão de Nota Fiscal de entrada globalizada nas entradas de aparas de papel/papelão.
Processo: DRT-4 0315/2000 - GDOC 23698 153405 2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Klabin S.A.
CNPJ: 89.637.490/0001-45 IE: 112.377.425.117
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima 3.600, 3º, 4º e 5º andares - São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 060/10 - DOE 16/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial que tratava de procedimento no armazenamento, em meio físico, das bobinas relativas às fitasdetalhes decorrentes das operações registradas em equipamentos emissor de cupom fiscal.
Processo: DRT- 4-51224-237004/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Companhia Brasileira de Distribuição
I.E.: 108.354.656.114 - CNPJ: 47.508.411/0001-56
Endereço: Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 3.142, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 063/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais em operações de venda realizadas fora do estabelecimento, sem destinatário certo, dentro do Estado.
Processo: UA 32000-35494/2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: M. B. Tabacos Ltda
IE: 582.724.378.116 CNPJ: 08.457.219/0001-26
Endereço: Rua Guarani, 351, Ribeirão Preto, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 064/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (art. 396-A do RICMS/2000).
Processo: UA 51175-714924/2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SMS - Tecnologia Eletrônica Ltda.
IE: 286.086.824.113 - CNPJ: 48.715.759/0001-87
Endereço: Av. Pirâmide 661, Jardim Yamberê, Diadema - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 066/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado a procedimentos na circulação de mercadorias de propriedade da interessada e inscrição única do cadastro de contribuintes do ICMS.
Processo: DRT-1-57051-1973 (GDOC 23684-73478-2003)
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
IE: 109.091.792.118 - CNPJ: 43.776.517/0001-80
Endereço: Rua Costa Carvalho, 300, Pinheiros, São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 070/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com procedimento na emissão de Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana, tornando sem efeito o nome empresarial da interessada no Comunicado DEAT, Série Regime Especial 149, publicado no Diário Oficial do Estado em 26-10-2007, com produção de efeitos a partir de 1º de setembro de 2007.
Processo: DRT 6-2349/1995 (GDOC: 23708-497187/2006)
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Central Energética Moreno Açúcar e Álcool Ltda
I.E.: 462.064.121.112 CNPJ: 04.171.382/0001-77
Endereço: Rodovia SP 253, k m 160, Luiz Antonio - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 071/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado ao recebimento de mercadorias em trânsito.
Processo: UA 47904 315444/2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda.
I.E.: 407.019.322.117 - CNPJ: 50.935.436/0001-40
Endereço: Av. Antonio Frederico Ozanam 6.200, Jundiaí/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 072/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para o credenciamento do contribuinte a seguir identificado, relativo às operações previstas no Protocolo ICMS 19/96:
Processo: UA 51175-640979/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária Interessada: Usimeca Indústria Mecânica S.A.
I.E.: 78.340.037 (RJ) - CNPJ: 08.972.254/0001-83
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, km 181, Nova Iguaçu, RJ

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 073/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o registro de desistências de compras, tornando sem efeito, quanto a esse contribuinte, o Comunicado DEAT Série Regime Especial 149/07.
Processo: UA 23750-250502/1998
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cooperbarra - Cooperativa de Consumo Barra-Igaraçu
IE: 202.006.781.115 - CNPJ: 44.744.589/0001-08
Endereço: Av. Pedro Ometto, 1769, Barra Bonita, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 074/10 - DOE 05/10/10

Regime Especial relacionado com a emissão de Nota Fiscal Fatura de Serviços de Telecomunicações de forma terceirizada.
Processo: UA 13001-190103/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL
IE: 310.075.186.111 - CNPJ: 71.208.516/0119-66
Endereço: Rua Monsenhor Rosa, 1989, Franca, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 076/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento REVOGOU o Regime Especial relacionado com a emissão de Nota Fiscal na doação de produtos de fabricação própria a funcionários.
Processo: DRT-4 1832/1994 (GDOC: 23700 - 705492/2005)
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refrig. S/A
I.E.: 387.000.650.117 - CNPJ: 50.221.019/0001-36
Endereço: Av. Primo Schincariol, 2222, Itu - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 078/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para o Cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 51224-73543-2010
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária Interessada: DJP Farma Distribuidora Hospitalar Ltda.
IE: 148.549.936.110 - CNPJ: .10.729.586/0001-83
Endereço: Av. Fagundes Filho, 946, Saúde, São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 080/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento do contribuinte a seguir identificado como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 12218-751322/2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Drug Med Com. de Mat. Méd. Hosp. Ltda.
I.E.: 113.478.155.118 - CNPJ: 68.134.477/0001-01
Endereço: Rua Ivai, 43, Tatuapé, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 081/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial, para o contribuinte a seguir identificado, em relação ao uso de Emissor de Cupom Fiscal em vendas realizadas fora de seu estabelecimento.
Processo: UA 80949 - 240427/2010
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.
IE: 336.812.202.117 - CNPJ: 27.197.888/0075-97
Endereço: Estrada Velha São Miguel, 997,111, sala 10, Bairro Jd. Cumbica, Guarulhos/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 082/10 - DOE 03/08/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de bens do ativo permanente.
Processo: UA 51224-229808/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
IE: 113.905.179.112 - CNPJ: 72.820.822/0001-20
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12901, 14° andar, Torre Norte, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 083/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal na emissão de Bilhete de Passagem.
Processo: UA 51257-867216/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Intersul Transportes e Turismo Ltda
IE: 492.508.738.113 - CNPJ: 60.896.248/0001-04
Endereço: Av. Franz Voegeli, 880, Jd Comabra, Osasco, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 084/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a remessa de bens do ativo imobilizado e de materiais de uso e consumo por motivo de mudança de endereço.
Processo: UA 51224-145356/2010
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Dow Brasil S.A.
IE: 104.862.745.110 - CNPJ: 60.435.351/0001-57
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 1.671 - Santo Amaro - São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 086/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento REVOGOU o Regime Especial relacionado com o Credenciamento para operações previstas nos Protocolos ICMS 02/06 e 41/07, que disciplinam a exportação de chassis de ônibus e microônibus, com trânsito preliminar pela indústria de carroceria, com efeitos a partir de 12-07-2008.
Processo: UA 1000363-306310/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Sirius-Empresa de Carrocerias Ltda
I.E.: 0010590630075 (MG) - CNPJ: 05.235.083/0001-11
Endereço: Av. Pres. Tancredo Neves, 959, Castelo, Belo Horizonte, MG

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 087/10 - DOE 03/08/10

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 088/10 - DOE 03/11/10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial para adoção do documento denominado “Vale Gás” a ser utilizado na comercialização de botijões de GLP de 13 kg. Processo: UA 51089-166244/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 103.355.956.111 - CNPJ: 60.886.413/0001-47
Endereço: Av. Paulista, 1842, 5º andar – Torre Norte, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 089/10 - DOE 03/08/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial na importação de mercadorias relativamente à dispensa de apresentação da Guia de Recolhimento do ICMS (GARE), substituindo-a pela Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS.
Processo: UA 12764/457842/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GEA WESTFALIASURGE DO BRASIL, INDÚSTRIA
e COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS e PECUÁRIOS LTDA
IE: 395.089.586.116 - CNPJ: 02.095.850/0001-46
Endereço: Av. Emilio Marconato, 1000, C Ind Galpão 15 ALA A, Chácara Primavera, Jaguariúna, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 091/10 - DOE 06/07/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando a guarda de livros e documentos fiscais em estabelecimento de terceiro.
Processo: UA 21281 - 285903/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Johnson & Johnson Produtos Profissionais Ltda
IE: 645.006.226.114 - CNPJ: 59.748.988/0001-14
Endereço: Rod. Presidente Dutra s/nº, Km. 54, São José dos Campos - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 092/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para o Cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 51224-168047/2010
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda
I.E.: 116.880.265.114 - CNPJ: 06.234.797/0002-59
Endereço: Av.Miguel Stéfano, 621, São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 093/10 - DOE 06/07/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a emissão de documento fiscal no fornecimento contínuo de vapor d'água através de tubulação.
Processo: UA 51182-189013/2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cabot Brasil Indústria e Comércio Ltda
IE: 442.018.462.116 - CNPJ: 61.741.690/0001-24
Endereço: Av. das Indústrias, 135, bairro Capuava, Mauá, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 094/10 - DOE 29/07/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na prestação de serviços de assistência técnica.
Processo: UA 51089 - 225419/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NEC DO BRASIL S/A
I.E.: 116.796.496.110 CNPJ: 49.074.412/0001-65
Endereço: Av. Paulista, 2.300, 14º, 15º parte e 16º andares, São Paulo-SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 095/10 - DOE 05/10/10

Regime Especial relacionado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica mensal, por destinatário, quanto às saídas de resíduo industrial.
Processo: UA 12826 – 660766/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARCELOR MITTAL BRASIL S.A
I.E.: 535.062.744.117 CNPJ: 17.469.701/0049-11
Endereço: Av. Marechal Castelo Branco, 1001, Vila Resende, Piracicaba-SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 096/10 - DOE 18/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a prestação de serviço de transporte de mercadorias na modalidade expressa ("courier").
Processo: UA 51224-314019/2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TNT Express Brasil Ltda
IE: 114.376.490.112- CNPJ: 73.475.303/0001-34
Endereço: R. Rishin Matsuda, 569, Vila Santa Catarina, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 097/10 - DOE 06/07/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento CASSOU o Regime Especial relacionado com a simplificação das obrigações fiscais nas operações de venda fora do estabelecimento.
Processo: DRT.16-002172 /1998 (GDOC: 12214-120271-1998)
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Ibg Indústria Brasileira de Gases Ltda.
IE: 407.160.902.118 - CNPJ: 67.423.152/0001-78
Endereço: Avenida Antonieta Piva Barranqueiros, 355 - Jundiaí / SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 098/10 – DOE 09-10-10

Regime Especial versando sobre a inscrição como Substituto Tributário, de contribuinte de outro Estado da Federação, em relação a vendas efetuadas por Revendedores Ambulantes através de listas e catálogos em território Paulista.
PROCESSO: UA 51089 – 825719/2008
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: VIA BLU INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA.
CNPJ:00.230.492/0001-01
ENDEREÇO: Rua Pomerode, nº 2.001, Bairro Salto do Norte, Blumenau - SC

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 100/10 - DOE 26/06/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de revistas técnicas, culturais e de informações, imunes do ICMS.
Processo: UA 51096-167982/2010
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Editora Novo Continente S/A
IE: 112.644.238.115 - CNPJ: 62.094.669/0001-47
Endereço: Av. Otaviano Alves de Lima, 4.400, Freguesia do Ó, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 102/10 - DOE 21/07/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com obrigações acessórias na importação e exportação de mercadorias sob o regime "drawback".
Processo: UA 51089 - 97364/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA
I.E.: 100.074.176.113 - CNPJ: 61.150.348/0001-50
Endereço: Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco 1, 3º andar, Brooklin, São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 103/10 - DOE 21/07/10

Regime Especial relacionado com a emissão de Nota Fiscal de retorno simbólico, englobando as saídas de mercadorias recebidas para armazenagem por meio de tubulação.
Processo: UA 33812-750594/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS LTDA.
I.E.: 283.040.354.115 CNPJ: 01.527.330/0001-00
Endereço: Avenida Plínio de Queiroz, s/nº, Jd. São Marcos, Cubatão - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 104/10 - DOE 20/07/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CADASTROU o contribuinte abaixo como distribuidor hospitalar, de acordo com a Portaria CAT - 198/2009.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SÓQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA.
I.E.: 647.255.349.114 CNPJ: 59.225.268/0001-74
Endereço: Av. Dr. Jânio Quadros, nº 150, Distrito Industrial Ulysses Guimarães, São José do Rio Preto/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 105/10 - DOE 06/07/10

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, REVOGOU, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2010, Regime Especial relativo à emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, conhecido ao contribuinte abaixo identificado:
Processo: 23704-132097-2008 (DRT-5-2806-1991)
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Atrevida Empresa de Transportes Ltda.
IE: 513.008.756.111 - CNPJ: 30.940.006/0002-12
Endereço: Rodovia SP 332, km 132, Estrada Municipal s/n, Paulínia/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 106/10 - DOE 21/07/10

PRORROGOU a vigência, até 31/12/2010, do seguinte Regime Especial:
PROCESSO: UA 1000635-664999/2005
ASSUNTO: REGIME ESPECIAL - Dispensa do visto eletrônico previsto na Portaria CAT-50/2005.
Nome Empresarial/CNPJ I.E. Processo N° 3m do Brasil Ltda. - CNPJ 45.985.371/0001-08 I.E. 671.000.090.114 31820-658550/2005
Affinia Automotiva Ltda. - CNPJ - 04.156.194/0003-31 I.E. 336.731.578.117 1000635-664999/2005
Arvin Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. - CNPJ 56.669.187/0001-75 I.E. 417.120.754.110 12809-661671/2005
Behr Brasil Ltda. - CNPJ 56.167.091/0001-09 I.E. 188.002.584.116 51135-661520/2005
Belgo Siderúrgica S/A - CNPJ
17.469.701/0049-11
I.E. 535.062.744.117 12826-660329/2005
Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. -
CNPJ 60.736.279/0001-06
I.E. 101.086.595.110 51089-669327/2005
Cargill Agrícola S/A - CNPJ 60.498.706/0009-04 I.E. 335.113.694.117 1000635-664999/2005
Cadbury Adams Brasil Ind. e Com. De
Produtos Alimentícios Ltda. - CNPJ:
45.948.395/0025-64
Ie. 206.219.691.113 13186-631844
Cadbury Adams Brasil Ind. e Com. De
Produtos Alimentícios Ltda. - CNPJ:
45.948.395/0001-97
Ie. 209.058.235.112 13186-631844
Caterpillar Brasil Ltda. - CNPJ
61.064.911/0001-77
I.E. 535.054.653.118 12826-609507/2005
Daimlerchrysler do Brasil Ltda. - CNPJ
59.104.273/0001-29
I.E. 635.000.001.110 51175-629146/2005
Duratex Coml Exportadora S/A - CNPJ -
49.799.943/0001-15
I.E. 110.604.744.115 51089-650140/2005
Duratex S/A - CNPJ - 61.194.080/0002-39 I.E. 407.015.007.114 1000635-664999/2005
Duratex S/A - CNPJ - 61.194.080/0029-59 I.E. 224.011.690.118 1000635-664999/2005
Eaton Ltda. - CNPJ 54.625.819/0001-73 I.E. 708.180.928.110 31820-664230/2005
Embraer - Empresa Basileira de Aeronáutica
S/A - CNPJ 60.208.493/0001-81
I.E. 645.017.431.115 1000635-662612/2005
Ford Motor Company - CNPJ
03.470.727/0001-20
I.E. 635.005.760.110 1000635-664999/2005
Ford Motor Company - CNPJ
03.470.727/0002-01
I.E. 688.001.634.116 1000635-664999/2005
Ford Motor Company - CNPJ
03.470.727/0012-83
I.E. 206.103.833.110 1000635-664999/2005
Gates do Brasil In com Ltda. - CNPJ
61.083.804/0001-96
I.E. 100.412.578.119 51089-665436/2005
General Motors do Brasil Ltda. - CNPJ
59.275.792/0001-50
I.E. 636.003.724.112 51176-603235/2005
Goodyear do Brasil Produtos de Borracha
Ltda. - CNPJ 60.500.246/0001-54
I.E. 100.455.541.118 51089-693338/2005
Honda Automóveis do Brasil Ltda. - CNPJ
01.192.333/0001-22
I.E. 671.080.173.110 31820-635371/2005
International Paper do Brasil Ltda. - CNPJ
52.736.949/0001-58
I.E. 455.000.274.118 12820-661770/2005
Johnson & Johnson Industrial Ltda. - CNPJ
59.748.988/0001-14
I.E. 645.006.226.114 67484-661662/2005
Johnson & Johnson do Brasil Ind.E
Com. De Prod. Para Saúde Ltda. - CNPJ
54.516.661/0001-01
I.E. 111.209.919.119 51224-668496/2005
Komatsu do Brasil Ltda. - CNPJ
44.410.199/0001-00
I.E. 672.014.981.114 51135-644310/2005
Mahle Metal Leve Miba Sintetizados Ltda. -
CNPJ 45.542.453/0001-88
I.E. 353.013.917.115 31820-658528/2005
Mahle Metal Leve S/A - CNPJ
60.476.884/0001-87
I.E. 455.015.192.113 12820-657983/2005
Metso Brasil Ind e com Ltda. - CNPJ
43.939.271/0001-10
I.E. 669.149.620.11 33988-669062/2005
Moto Honda da Amazõnia Ltda. - CNPJ
04.337.168/0006-52
I.E. 671.087.559.119 31820-633839/2005
Motorola Industrial Ltda. - CNPJ
01.472.720/0001-12
I.E. 395.022.296.116 12764-663786/2005
Mwm International Ind de Motores da Am.
Do Sul Ltda. - CNPJ 33.065.681/0001-25
I.E.100.068.158.110 51224-668662/2005
Novelis do Brasil (Alcan Alumínio do Brasil
Ltda) - CNPJ 60.561.800/0001-03
I.E. 100.456.654.115 51224-668576/2005
Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras - CNPJ
33.000.167/0108-40
I.E. 108.119.504.115 51089-666012/2005
Pirelli Pneus S/A - CNPJ - 59.179.838/0043-96 I.E. 206.212.136.112 1000635-664999/2005
Pirelli Pneus S/A - CNPJ - 59.179.838/0002-18 I.E. 244.010.226.113 1000635-664999/2005
Pirelli Pneus S/A - CNPJ - 59.179.838/0044-77 I.E. 626.681.951.119 1000635-664999/2005
Rhodia Brasil Ltda. - CNPJ 57.507.626/0001-06 I.E. 100.050.913.119 51224-666184/2005
Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda. -
CNPJ -15.179.682/0001-19
I.E. 104.971.819.116 51224-666198/2005
Robert Bosch Ltda. - CNPJ 45.990.181/0001-89 I.E. 244..007.410.115 31820-660737/2005
Rolamentos Fag Ltda. - CNPJ
56.993.157/0001-10
I.E. 112.610.894.113 51224-668689/2005
Sabó Indústria e Comércio de Autopeças Ltda.
- CNPJ 60.860.681/0001-90
I.E. 100.576.190.114 1000635-664999/2005
Sabó Indústria e Comércio de Autopeças Ltda.
- CNPJ - 60.860.681/0004-32
I.E. 115.611.145.110 1000635-664999/2005
Scania Latin America Ltda. - CNPJ
59.104.901/0001-76
I.E. 635.010.727.112 51175-616017/2005
Schaeffler Brasil Ltda. - CNPJ
57.000.036/0001-92
I.E. 669.097.115.112 33988-665212/2005
Siemens Vdo Automotive Ltda. - CNPJ
48.754.139/0001-57
I.E. 336.244.296.118 51135-664134/2005
Siemens Vdo Ind com de Peças de Rep.
Autom. Ltda. - CNPJ 07.425.860/0001-16
I.E. 206.228.450.111 51257-665565/2005
Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S/A - CNPJ
16.404.287/0047-38
I.E. 672.002.291.110 51131-674916/2005
Tecumseh do Brasil Ltda. - CNPJ
45.361.425/0001-64
I.E. 637.024.200.111 21300-643995/2005
Tetra Pak - CNPJ 61.528.030/0001-60 I.E. 465.002.697.114 31820-660740/2005
Toyota do Brasil Ltda. - CNPJ
59.104.760/0001-91
I.E. 635.015.941.112 51175-613223/2005
Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A -
CNPJ: 60.894.730/0063-08
I.E. 283.121.985.115 51224-262001-2009
Valtra do Brasil Ltda. - CNPJ
61.076.055/0001-70
I.E. 454.012.190.118 51135-592213/2005
Vcp Exportadora e Participações S/A - CNPJ
04.200.557/0001-27
I.E. 116.137.800.112 51224-666232/2005
Vcp - Jacareí Indústria e Comércio de Papéis
S/A - CNPJ 08.854.140/0001-03
I.E. 392.233.019.112 12214-571398/2007
Visteon Sistemas Automotivos Ltda. - CNPJ
03.509.521/0001-67
I.E. 336.059.071.112 51135-652566/2005
Volkswagen do Brasil Ind. De Veic.Automotores
Ltda. - CNPJ 59.104.422/0001-21
I.E. 635.014.699.115 51224-666242-2005
Fibria Celulose/A - CNPJ 60.643.228/0001-21 I.E. 100.550.127.115 80949-436691-2010
Votorantim Celulose e Papel S/A - CNPJ
60.643.228/0405-06
I.E. 417.265.780.118 80949-436691-2010
Votorantim Celulose e Papel S/A - CNPJ
60.643.228/0174-40
I.E. 392.004.599.114 80949-436691-2010
Votorantim Celulose e Papel S/A - CNPJ
60.643.228/0184-11
I.E. 535.076.709.110 80949-436691-2010
Yoki Alimentos S/A - CNPJ 61.586.558/0013-29 I.E. 635.082.737.110 51175-664760/2005
Zf do Brasil Ltda. - CNPJ 59.280.685/0001-10 I.E. 669.095.770.111 33988-663735/2005
Caterpillar Brasil Com. De Máquinas e Peças
Ltda. - CNPJ: 04.754.557/0001-79
I.E. 535.460.856.114 12826-849096-2009
2. Este despacho de prorrogação obriga os estabelecimentos supracitados à observância das disposições do Regime Especial de fls. 23/32, e poderão ser excluídos do aludido benefício, a qualquer tempo e a critério do Fisco, nas hipóteses de descumprimento do mesmo ou das demais obrigações fiscais, principal e acessórias, previstas na legislação.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 107/10 - DOE 21/07/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento CASSOU, com efeitos a partir de 08/09/2009, o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado, relacionado com o credenciamento para operações previstas no Protocolo ICMS nº 02/2006.
Processo: UA 51089-262863/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UNISAÚDE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA.
I.E.: 029/0376076-RS - CNPJ: 04.435.891/0001-60
Endereço: Estr. Municipal Vicente Menezes nº 700, Caxias do Sul - RS

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 108/10 - DOE 29/07/10

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 109/10 - DOE 09/07/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, revogou o Regime Especial relativo aos procedimentos a serem observados na importação de matérias-primas e/ou bens de capital do exterior, cujo desembaraço seja processado neste Estado.
Processo: UA 23673 - 13932 - 2001 (SF-5 9003258/2001)
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda
IE: 114.974.893.111 - CNPJ: 01.358.874/0001-88
Endereço: Rua Professor Zeferino Vaz, 737 - Vila Arapuá - São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 111/10 - DOE 20/07/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento REVOGOU o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado, relacionado com procedimentos fiscais a serem observados nas operações de distribuição de derivados de petróleo e outros combustíveis e lubrificantes.
Processo: UA 12214-674040/1999 (DRT-III-1-4497/1978)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.
I.E.: 108.670.450.115 - CNPJ: 34.274.233/0059-10
Endereço: Av. Almirante Delamare nº 1.335, São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 112/10 - DOE 29/07/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
CONCEDEU Regime Especial relacionado com procedimentos a serem observados na importação de matéria-prima ou bens de capital cujo desembaraço aduaneiro ocorra no Estado de São Paulo.
Processo: UA 47904-526652/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: THYSSENKRUPP METALÚRGICA CAMPO LIMPO LTDA.
I.E.: 245.000.010.118 - CNPJ: 50.942.135/0001-44
Endereço: Av. Alfried Krupp, nº 1050, Campo Limpo Paulista - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 114/10 - DOE 25/08/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado om procedimentos a serem observados na emissão de Nota Fiscal Complementar de que trata o art. 137, inciso IV do RFICMS/00.
Processo: UA 33988-432226/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PPE FIOS ESMALTADOS S/A
IE: 256.003.195.110 - CNPJ: 62.255.682/0001-30
Endereço: Av. Primeiro de Maio, 1835, Cerquilho - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 115/10 - DOE 16/10/10

CREDENCIOU o contribuinte a seguir identificado no Regime Especial Simplificado de Exportação – RESE.
Processo: UA 13712-430872-2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VITAPET COMERCIAL INDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA.
IE: 562.242.002.113 - CNPJ: 04.399.074/0001-01
Endereço: Rod. Com. Alberto Bonfiglioli, 8.000, Galpão 1, Presidente Prudente/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 116/10 - DOE 25/08/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Reativou o Regime Especial relacionado com a emissão de Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana, tornando sem efeito, a partir de 1º de setembro de 2007, o Comunicado DEAT, Série Regime Especial nº. 149, publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de outubro de 2007, quanto ao contribuinte abaixo.
Processo: UA 12214-105163/1998 (Proc. DRT.6-2157/1995)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
I.E.: 663.000.095.119 CNPJ: 71.304.678/0001-05
Endereço: Usina da Pedra, s/nº, Serrana - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 117/10 – DOE 09-10-10

Regime Especial relacionado à extensão do regime de substituição tributária interestadual de autopeças, previsto na Cláusula Primeira, § 4°, do Protocolo ICMS n° 41/08.
Processo: UA 12214-250947/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Interessada: FIAT AUTOMÓVEIS S/A
I.E.: 813.000.641.110 - CNPJ: 16.701.716/0001-56
Endereço: Rodovia Fernão Dias, km 429, BR 381, Betim - MG

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 121/10 - DOE 25/08/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REATIVOU o Regime Especial que trata o processo abaixo, tornando sem o nome empresarial da interessada no Comunicado DEAT-Série Regime Especial nº 122/2002, a partir de 29/06/2002. Processo: UA 12214-584749/1999 (Proc. DRT-5-5667/98)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VESPER TRANSPORTES LTDA
I.E.: 417.142.492.111 - CNPJ:00.873,594/0001-45
Endereço: Av. Dr. Lauro Correia da Silva, 115-A, Limeira - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 123/10 - DOE 05/10/10

Regime Especial relacionado com a venda de mercadorias através de “vending machine”
Processo: UA 51224-484423/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessado: M & M MACHINE MIDIA LTDA
IE: 148.312.458116 - CNPJ: 10.365.017/0001-04
Endereço: Rua Pio XI, 2014, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 124/10 - DOE 29/07/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51089-478370/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CADBURY BRASIL IND. COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA
IE: 112.424.869.114 - CNPJ: 59.147.165/0001-33
Endereço: Av. Paulista, 287, 15º andar, Bela Vista, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 125/10 - DOE 29/07/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para dispensá-lo da emissão de Nota Fiscal Eletrônica nas hipóteses dos incisos IX, XIV e XV do art. 7º do RICMS/00.
Processo: UA 51224-610624/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DEB PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS LTDA.
IE: 116.870.631.110 - CNPJ: 06.308.734/0001-19
Endereço: Av. Nações Unidas, 12.901, Torre N 30º andar, sala 4, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 126/10 - DOE 21/07/10

Com base na Portaria CAT nº 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 51089-198846/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CIRÚRGICA KD LTDA - EPP
I.E.: 149.930.651.111 - CNPJ: 09.260.071/0001-06
Endereço: Av. Dr. Assis Ribeiro, 10.098, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 127/10 - DOE 05/10/10

Regime Especial referente à Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de devolução simbólica a fornecedores.
Processo: UA 12753 290088/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.
I.E.: 671.080.173.110 CNPJ: 01.192.333/0001-22
Endereço: Estrada Valêncio Calegari, nº 777 – Av. Interna 3, Prédio 6A, Nova Veneza, Sumaré/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 130/10 - DOE 29/07/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de publicações imunes ao ICMS.
Processo: UA 31820-395222/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DIP - DISTRIBUIDORA INTEGRADA DE PUBLICAÇÕES LTDA - EPP
IE: 244.888.471.116 - CNPJ: 04.666.701/0001-15
Endereço: Rua Benedito Ferreira Marques nº 45, Parque Industrial, Campinas, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 131/10 – DOE 09-10-10

CREDENCIOU o contribuinte a seguir identificado quanto ao recebimento de café cru, em coco ou em grão nos termos do item 2, §3º do artigo 333 do RICMS/00.
Processo: UA 10000 – 422873/2000
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Interessada: ARMAZÉNS GERAIS SUL MINEIRO S/A
I.E: 287.192.975.0056 (MG) CNPJ: 19.099.258/0001-15
Endereço: Rua José Augusto Ribeiro do Valle, nº 1173, Guaxupé-MG

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 132/10 - DOE 29/07/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial que trata do ressarcimento do imposto retido por substituição tributária e da autorização para pagamento do ICMS devido nos termos do artigo 426-A do RICMS, mediante apuração mensal.
Processo: UA 23750-440630/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SERVIMED COMERCIAL LTDA.
I.E.: 209.017.636.112 - CNPJ: 44.463.156/0001-84
Endereço: Via Panorâmica, 100, Osasco/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 133/10 - DOE 25/08/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial que trata de procedimentos na emissão de Bilhete de Passagem para acobertamento de prestação de serviço de transporte de passageiro iniciado em local diverso da respectiva emissão.
Processo: UA 12214 276262/1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
I.E.: 336.156.226.118 CNPJ: 27.175.975/0173-44
Endereço: Rod. Presidente Dutra, s/n, Km 217,8, Guarulhos/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 134/10 - DOE 05/10/10

Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a estocagem de mercadorias de contribuintes diversos, em áreas demarcadas no solo.
Processo: UA 47904-318814/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EXPRESSO JUNDIAÍ LOGÍSTICA e TRANSPORTE LTDA.
IE: 407.019.322.117 - CNPJ: 50.935.436/0001-40
Endereço: Av. Antonio Frederico Ozanan nº 6.200, Vila Rio Branco, Jundiaí - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 135/10 - DOE 25/08/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Com base na Portaria CAT nº 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 13456-296457/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CIRÚRGICA OLIMPIO LTDA.
I.E.: 647.262.336.117 - CNPJ: 01.140.868/0001-50
Endereço: R. João Antonio Sicoli 560, Jd. Maracanã, São José do Rio Preto - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 136/10 – DOE 09-10-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado com procedimentos a serem observados na importação de matéria-prima cujo desembaraço aduaneiro ocorra no Estado de São Paulo. Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JOHN BEAN TECHNOLOGIES MÁQ. e EQUIP.
INDUSTRIAIS LTDA.
I.E.: 181.352.845.115 CNPJ: 09.688.218/0001-55
Endereço: Av. Engº. Camilo Dinucci, nº 4.605, Dist. Industrial, Araraquara-SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 137/10 - DOE 25/08/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento REVOGOU o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado, que tratava de procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais nas operações com Cesta Básica.
Processo: UA 23704-269004/2006 (DRT-5 nº 10516/1993)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CENTRO DE ALIMENTOS LTDA.
I.E.: 225.068.533.116 - CNPJ: 62.328.190/0001-28
Endereço: Av. dos Imigrantes nº 6.081, Bairro Uberaba, Bragança Paulista - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 138/10 – DOE 09-10-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o pagamento do imposto em operações sujeitas à substituição tributária.
Processo: UA 51096-853349/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FAST SHOP COMERCIAL LTDA
I.E.: 116.467.632.119 - CNPJ: 43.708.379/0001-00

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 139/10 - DOE 25/08/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Com base na Portaria CAT nº 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 21290-434438/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRIUNFAL MARILIA COMERCIAL LTDA.
I.E.: 438.080.548.117 - CNPJ: 64.815.897/0001-94
Endereço: Rua Assad Haddad nº 671, Parque das Indústrias, Marília - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 142/10 – DOE 09-10-10

Regime Especial relacionado com a emissão de Nota Fiscal nas operações de venda de mercadorias (brinde ou presente) a serem entregues em local diverso do estabelecimento adquirente, por sua conta e ordem.
Processo: UA 51257-441525/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A
IE: 206.276.612.115 - CNPJ: 09.358.108/0002-06
Endereço: Estrada do Ingai, 200, parte, Bairro dos Altos, Barueri, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 145/10 – DOE 28-10-10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes:
Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de equipamentos agrícolas, dentro do Estado, em regime de comodato.
Processo: UA 32000-345057/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MONTECITRUS TRADING S/A.
IE: 463.004.070.111 - CNPJ: 54.098.926/0001-90
Endereço: Via de Acesso Sebastião Fioreze, 835, Centro, Monte Azul Paulista – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 148/10 - DOE 05/10/10

Regime Especial relacionado com operações de industrialização por encomenda.
Processo: UA 23750-179538/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VOITH HYDRO LTDA
IE: 115.610.715.112 - CNPJ: 03.400.080/0001-60
Endereço: Rua Friedrich Von Voith, 825, Jaraguá, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 149/10 – DOE 09-10-10

Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matéria-prima.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HEATCRAFT DO BRASIL S/A
I.E.: 645.113.087.110 CNPJ: 60.179.488/0001-98
Endereço: Rod. Presidente Dutra, Km 134,3, São José dos Campos-SP

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Comunicado DEAT Série Regime Especial 150/10 – DOE 23-12-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a emissão de Nota Fiscal nas operações de remessa de mercadorias em complemento à saída anteriormente tributada.
Processo: UA 51257-441620/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A
IE: 206.276.612.115 - CNPJ: 09.358.108/0002-06
Endereço: Estrada do Ingai, 200, parte, Bairro dos Altos, Barueri, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 151/10 - DOE 25/08/10

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT n° 43/07, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relacionado com procedimentos diversos na venda de mercadorias, tais como envolvendo a venda por cupom fiscal, a entrega mediante a emissão de nota fiscal e operações com mercadorias em trânsito.
Processo: DRT-1-5972-1980 (GDOC 24336-101849-1998)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
IE: 108.354.656.114 - CNPJ: 47.508.411/0001-56
Endereço: Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 3.142, Jardim Paulista, São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 152/10 - DOE 05/10/10

Regime Especial que disciplina procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito.
Processo: UA 51257-474642-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DANISCO BRASIL LTDA.
IE: 278.060.661.113 - CNPJ: 46.278.016/0001-61
Endereço: Rodovia Raposo Tavares, km 27, Bairro Moinho Velho, Cotia/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 154/10 – DOE 28-09-10

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, REVIGOROU Regime Especial, ao contribuinte a seguir identificado, que trata de procedimentos relacionados com o recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de bens de capital e de matérias-primas.

Processo: DRT-4-1403-1998 (GDOC 12599-430095-2000)
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Emicol Eletro Eletrônica S.A.
IE: 387.025.787.118 - CNPJ: 61.685.723/0001-66
Endereço: Marginal Emicol, s/n, altura do km 22 da Rodovia do Açúcar, Itu/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 158/10 – DOE 28-09-10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo à: (1) emissão de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação globalizada por período de apuração, e (2) dispensa da emissão de documento fiscal na circulação de bens do Ativo Imobilizado.

Processo: UA 23708-629999-2002
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Net Ribeirão Preto S/A
IE: 582.366.426.110 - CNPJ: 64.807.456/0001-40
Endereço: Rua Antonio Fernandes Figueiroa, 1.675 – Ribeirão Preto/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 160/10 – DOE 09-10-10

Regime Especial relacionado com operações sujeitas à substituição tributária.
Processo: UA 51257-481897/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A
IE: 206.276.612.115 - CNPJ: 09.358.108/0002-06
Endereço: Estrada do Ingai, 200, parte, Bairro dos Altos, Barueri, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 161/10 - DOE 05/10/10

Regime Especial relacionado com emissão de Nota Fiscal de retorno simbólico de armazenagem.
Processo: UA 51089-696269/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PAULISTA BUSINESS COM. IMP. EXP. DE PROD. ELÉTRICOS LTDA
IE: 112.760.112.116 - CNPJ: 64.109.499/0001-52
Endereço: R. Visconde de Parnaíba, 2568, Belenzinho, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 166/10– DOE 09-10-10

Em face do disposto no artigo 4° da Portaria CAT n° 53/06, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto na referida Portaria para fins de adotar os procedimentos estabelecidos no Regime Especial da Portaria CAT nº 14/07 e as disposições doartigo 396-A do Regulamento do ICMS.
Processo: UA 12764-458962/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MOTOROLA SOLUTIONS IND. PROD. BANDA LARGA MÓVEL LTDA.
IE: 395.104.089.118 - CNPJ: 10.652.730/0001-20
Endereço: Rodovia SP 340, km 128,7-A, Jaguariúna - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 167/10 – DOE 09-10-10

Em face do disposto no artigo 4° da Portaria CAT n° 53/06,
comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto na referida Portaria para fins de adotar os procedimentos estabelecidos no Regime Especial da Portaria CAT nº 14/07 e as disposições do artigo 396-A do Regulamento do ICMS.
Processo: UA 12782-420528/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ITRON SOLUÇÕES PARA ENERGIA e ÁGUA LTDA.
IE: 244.192.022.117 - CNPJ: 60.882.719/0001-25
Endereço: Rua Santo Bassan, 1345, Campinas - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 169/10 – DOE 04-11-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a emissão da Nota Fiscal de devolução de mercadoria de que o artigo 452 do RICMS/00.
Processo: UA 51257-731115/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A
I.E.: 206.276.612.115 - CNPJ: 09.358.108/0002-06
Endereço: Estrada do Ingaí, 200, parte – Barueri – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 171/10 - DOE 05/10/10

Regime Especial relacionado com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido nos casos de imposto retido a maior por substituição tributária.
Processo: UA 51224-461428/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A.
IE: 110.553.467.110 - CNPJ: 47.427.653/0001-15
Endereço: Rua Carlos Lisdegno Carlucci, 519 – Butantã – São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 172/10 - DOE 05/10/10

Regime Especial relacionado com a alteração de leiaute do DANFE.
Processo: UA 13186-142834/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA.
IE: 209.039.861.116 - CNPJ: 44.990.901/0001-43
Endereço: Rua Aimorés, 6-9, Bauru - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 173/10 – DOE 09-10-10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT – 43/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, REVOGOU o cadastramento do contribuinte abaixo relacionado como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT – 198/2009, com efeitos a partir de 05/07/2010.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SÓQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA
I.E.: 647.255.349.114 CNPJ: 59.225.268/0001-74
Endereço: Av. Dr. Jânio Quadros, nº 150, Distrito Industrial Ulysses Guimarães, São José do Rio Preto-SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 174/10 - DOE 05/10/10

Regime Especial relacionado com procedimentos a serem observados nas saídas de brindes por conta de terceiro.
Processo: UA 51257-352316/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DIRECT SHOPPING COMERCIAL LTDA.
IE: 206.078.643.119 - CNPJ:00.624.310/0001-87
Endereço: Alameda Rio Negro, 1.105 –Alphaville – Barueri/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 175/10 – DOE 09-10-10

Regime Especial para emissão de uma única Nota Fiscal Eletrônica englobando as transferências de mercadorias, entre dois estabelecimentos do mesmo titular, ocorridas durante o dia.
Processo: UA 51257-215946/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: OBERTHUR TECHNOLOGIES – SISTEMAS DE CARTÕES LTDA
IE: 278.147.828.110 - CNPJ: 06.137.098/0001-00
Endereço: Rua San José, 641, Parque Industrial San José, Cotia, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 177/10 - DOE 05/10/10

Regime Especial para a compensação do imposto devido por antecipação (artigo 426-A do RICMS/2000) com o valor apurado a título de ressarcimento previsto no inciso IV do artigo 269 do RICMS/2000, e recolhimento do saldo remanescente do
referido imposto até o dia 15 do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria.
Processo: UA 51224-485750/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FNAC BRASIL LTDA.
IE: 115.278.561.111 – CNPJ: 02.634.926/0001-64
Endereço: Praça dos Omaguás nº 34, Pinheiros, São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 178/10 – DOE 09-10-10

Regime Especial referente à emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga - CTRC.
Processo: UA 32000-798258/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AVAM TRANSPORTES e SERVIÇOS LTDA.
I.E.: 557.005.432.116 CNPJ: 01.780.004/0001-00
Endereço: Rua Dois, nº 2.201, Pradópolis-SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 179/10 – DOE 28-10-10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes:
Regime Especial relacionado com a utilização de terminais POS para recebimento de valores relativos ao fornecimento de refeições por meio de cartão de crédito ou débito, com a equiparação de procedimentos nas condições estabelecidas na
Portaria CAT nº 88/2003.
Processo: UA 51224-108759/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ESPORTE CLUBE PINHEIROS
IE: 105.885.846.112 - CNPJ: 60.854.205/0001-66
Endereço: Rua Angelina Maffei Vita nº 493, Jardim Europa, São Paulo – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 180/10 – DOE 09-10-10

Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 12797-531436/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FLUID BRASIL SISTEMAS e TECNOLOGIA LTDA
IE: 407.172.501.112 - CNPJ: 96.581.798/0001-81
Endereço: Rua Antonio Christi, s/nº, Lote 16, Quadra “A”, esquina com a R. Antonio Ovídio Rodrigues, 845, Lot. Pq. Industrial III, Distrito Industrial, Jundiaí, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 182/10 – DOE 04-11-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto devido pôr antecipação (artigo 426-A do RICMS/2000) até o dia 15 do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria.
Processo: UA 51089-91913/10 - DOE 04-11-10
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TELSINC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA
IE: 114.561.775.115 – CNPJ: 01.096.059/0001-98
Endereço: Rua do Paraíso, 148,14º e 15º andares, São Paulo – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 183/10 – DOE 04-11-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para a compensação do imposto devido por antecipação (artigo 426-A do RICMS/2000) com o valor apurado a título de ressarcimento previsto no inciso IV do artigo 269 do RICMS/2000, e recolhimento do saldo remanescente do referido imposto até o
dia 15 do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria.
Processo: UA 80949 – 375825/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMAC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA.
IE: 336.818.033.111 – CNPJ: 05.333.971/0001-77
Endereço: Estrada Velha de São Miguel, 997, Jd. Cumbica, Guarulhos – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 184/10 - DOE 05/10/10

Regime Especial para o credenciamento do contribuinte a seguir identificado, relativo às operações previstas no Protocolo ICMS n° 19/96:
Processo: UA 51135-329028/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RANDON IMPLEMENTOS PARA o TRANSPORTE LTDA.
I.E.: 336.839.323.114 - CNPJ: 09.479.233/0001-93
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, km 213, Guarulhos,
SPCOMUNICADO DEAT - Série EFD - Escrituração Fiscal Digital N.º. 4/2010

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 185/10 – DOE 09-10-10

Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto devido por antecipação (artigo 426-A do RICMS/2000) até o dia 15 do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria.
Processo: UA 51175-758726/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A
IE: 635.503.477.111 – CNPJ: 17.467.515/0016-85
Endereço: Rua Líbero Badaró,1.115, Vila Paulicéia, São Bernardo do Campo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 187/10 – DOE 09-10-10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo
489 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial referente ao Credenciamento de que trata a Portaria CAT 53/2006.
Processo: UA 51106-626304/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PCBOX INDUSTRIAL LTDA.
I.E.: 116.764.799.112 CNPJ: 05.362.376/0001-60
Endereço: Rua Forte Triunfo, 115–A, Parque São Lourenço, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 188/10 – DOE 04-11-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto devido pôr antecipação (artigo 426-A do RICMS/2000) até o dia 15 do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria.
Processo: UA 51096-128756/10 - DOE 04-11-10
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PERALTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
IE: 117.034.377.114 – CNPJ: 07.158.073/0001-55
Endereço: Estrada de Ligação 248, Sol Nascente, São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 189/10 – DOE 16-10-10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para emissão de Nota Fiscal Eletrônica em operações de fornecimento contínuo de vapor d’água através de tubulação.
Processo: UA 13383-542025/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UTE SÃO JOSÉ DA ESTIVAS/A
IE: 483.112.871.115 - CNPJ: 12.013.814/0001-40
Endereço: Fazenda Três Pontes, Bairro Três Pontes, Novo Horizonte, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 190/10 – DOE 04-11-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de matériasprimas diretamente do exterior.
Processo: UA 51175-87256/10 - DOE 04-11-10
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC
IE: 581.001.879.117 - CNPJ: 57.494.031/0001-63
Endereço: Av. Humberto de Campos, 3220, Ribeirão Pires – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 191/10 – DOE 04-11-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com operações sujeitas à substituição tributária. Processo: UA 51257-369288/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CDC BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
IE: 206.213.709.119 - CNPJ: 05.607.657/0002-16
Endereço: Av. Ceci, 608, Galpão B21, Tamboré, Barueri, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 192/10 – DOE 16-10-10

Com base na Portaria CAT nº 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 12782-624754/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA.
I.E.: 244.894.212.113 - CNPJ: 46.962.122/0003-21
Endereço: Av. Francisco de Angelis nº 186, Jardim Okita, Campinas – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 193/10 – DOE 28-10-10

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 194/10 – DOE 27-11-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado com a emissão de documento fiscal na transferência de mercadoria para estabelecimento da mesma empresa abrangido por inscrição única por município.
Processo: UA 13186-548951/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ
IE: 416.034.881,113 - CNPJ: 45.631.926/0001-13
Endereço: Rua XV de Novembro, 865/890, Lençóis Paulista – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 195/10 – DOE 04-11-10

CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto 54.715/09.
Processo: UA 51089-540817/10 - DOE 04-11-10
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ELETRO MECÂNICA BARBANERA LTDA.
IE: 105.531.167.110 - CNPJ: 61.118.246/0001-57
Endereço: Rua Suzana, 310, São Paulo – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 196/10 – DOE 04-11-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 80949-870755/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA
IE: 148.050.728.110 - CNPJ: 53.877.627/0001-91
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 1671, Ala a Parte, Chácara Santo Antonio, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 197/10 – DOE 09-10-10

Regime Especial relativo ao pagamento do ICMS devido nos termos do artigo 426-A do RICMS/00, mediante apuração mensal.
Processo: UA 21289-24088/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE e BELEZA LTDA
IE: 177.056.970.110 - CNPJ: 55.925.283/0001-74
Endereço: Rua João Buchi s/nº, Araçatuba, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 198/10 – DOE 04-11-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao recebimento de mercadorias em trânsito na preparação de veículos para venda.
Processo: UA 51089-701102/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.
I.E.: 85.874.047 - RJ CNPJ: 67.405.936/0001-73
Endereço: Av. Renato Monteiro, 6.901, Porto Real-RJ

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 199/10 – DOE 16-10-10

Com base na Portaria CAT nº 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 51096-645357/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CREMER S/A
I.E.: 147.348.556.115 - CNPJ: 82.641.325/0044-58
Endereço: R. Comendador José de Matos, 83, Módulo 07, Vila Clarisse, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 200/10 – DOE 16-10-10

Com base na Portaria CAT nº 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 13456-266700/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: V.W. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME
I.E.: 262.066.275.112 - CNPJ: 10.901.750/0001-98
Endereço: Estr. Acesso Cedral a Eng. Schmidt, s/nº, Est. Primavera, Cedral – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 201/10 – DOE 16-10-10

Com base na Portaria CAT nº 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 51096-596170/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ALDMED COMÉRCIO e DISTRIBUIÇÃO LTDA.
I.E.: 114.438.690.115 - CNPJ:00.636.892/0001-11
Endereço: Av. Fuad Lutfalla, nº 1202, Freguesia do Ó, São Paulo – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 202/10 – DOE 16-10-10

Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 31820-439151/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SG TECNOLOGIA CLÍNICA S.A.
IE: 244.894.807.110 - CNPJ: 61.485.900/0005-94
Endereço: Rua Francisco de Angelis, nº 196 – Vila Paraíso – Campinas/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 203/10 – DOE 28-10-10

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 204/10 – DOE 04-11-10

REVOGOU o Regime Especial que trata de procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS.
Processo: UA 23732-192437/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PIRELLI PNEUS LTDA (sucessora de Pirelli Pneus S/A).
I.E.: 626.318.713.116 CNPJ: 59.179.836/0001-37
Endereço: Av. Alexandre de Gusmões, 487, Santo André, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 205/10 – DOE 28-10-10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes:
Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na entrada de aeronaves para manutenção, reparo ou conserto.
Processo: UA 21281-382825/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAVES S/A
IE: 645.999.990.110 – CNPJ 07.689.002/0001-89
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 2170, São José dos Campos – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 206/10 – DOE 04-11-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados no trânsito de materiais de uso e consumo entre estabelecimentos da interessada.
Processo: UA 12764-536186/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA LUZ e FORÇA DE MOCOCA
IE: 395.088.631.114 - CNPJ: 52.503.802/0001-18
Endereço: Rua Vigato, 1.620 – 1º andar / sala 03 – Jaguariúna/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 207/10 – DOE 28-10-10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes:
Regime Especial relacionado com a emissão de Nota Fiscal Eletrônica mensal englobando transferências interestaduais de produtos derivados de petróleo pela modalidade de entrega dutoviária.
Processo: UA 51089-212523/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETRÓLEO BRASILERIO S/A - PETROBRAS
IE: 108.119.504.115 - CNPJ: 33.000.167/0108-40
Endereço: Av. Paulista, 901, São Paulo – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 208/10 – DOE 28-10-10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes:
Regime Especial relacionado com a emissão de Nota Fiscal Eletrônica diária englobando transferências de mercadorias, através de dutos, a armazém-geral.
Processo: UA 51224-387864/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOLVAY INDUPA DO BRASIL S/A
IE: 103.132.177.110 CNPJ: 61.460.325/0001-41
Endereço: Rua Urussui, nº 300, Itaim Bibi, São Paulo-SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 209/10 – DOE 04-11-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a inversão de vias do Bilhete de Passagem Rodoviário.
Processo: UA 12820-186225/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIAÇÃO NASSER LTDA.
IE: 455.150.684.119 - CNPJ: 59.894.790/0001-49
Endereço: Av. Bandeirantes, 1801, Sala 3, Mogi Guaçu – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 210/10 – DOE 28-10-10

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 211/10 – DOE 28-10-10

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 212/10 – DOE 04-11-10

REVOGOU o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado, relacionado com procedimentos fiscais a serem observados nas operações de fornecimento de óleo diesel a empresa do ramo ferroviário.
Processo: UA 19605-545012/1999 (SF-4-1-259687/1999)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
I.E.: 103.473.294.114 - CNPJ: 33.069.766/0008-58
Endereço: Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 1.343, 3º andar, Bela Vista, São Paulo – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 213/10 – DOE 04-11-10

REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relacionado com procedimentos adotados nas operações com mercadorias em trânsito.
Processo: DRT-I-3-256481-1999 (GDOC 19604-612682-1999)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MABE HORTOLÂNDIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
(nova denominação de BS Continental S/A Utilidades Domésticas)
IE: 149.443.403.110 - CNPJ: 60.736.279/0001-06
Endereço: Av. Ermano Marchetti, 1.435,14º e 15º andares, Lapa, São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 216/10 – DOE 27-11-10

CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 3°, § 2° do Decreto n° 53.574/08.
Processo: UA 23750-721152/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CAMERON DO BRASIL LTDA.
IE: 688.145.079.112 - CNPJ: 01.505.705/0002-04
Endereço: Av. Arcenio Riemma, 1451, Taubaté – SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 217/10 – DOE 08-12-10

CONCEDEU Regime Especial para emissão de Nota Fiscal Eletrônica englobada nas operações de venda de liga de alumínio em estado líquido.
Processo: UA 33988-903602/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: METALUR BRASIL IND. COM. METAIS LTDA
IE: 734.060.466.110 - CNPJ: 07.450.247/0001-59
Endereço: Estrada da Ronda, km 01, Distrito Industrial, Araçariguama, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 219/10 – DOE 18-11-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 51089-27715/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: QUALITY MEDICAL COM. e DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA
IE: 116.974.135.111 - CNPJ: 07.118.264/0001-93
Endereço: Rua General Argolo, nº 826 – Vila Invernada – São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 220/10 – DOE 18-11-10

REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a
seguir identificado, que trata de procedimentos diversos.
Processo: DRTC-III-11715-1997 (GDOC 24336-102871-1998)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MABE HORTOLÂNDIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
(nova denominação de BS Continental S/A Utilidades Domésticas)
IE: 149.443.403.110 - CNPJ: 60.736.279/0001-06
Endereço: Av. Ermano Marchetti, 1.435, 14º e 15º andares, Lapa, São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 221/10 – DOE 18-11-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime
Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a
Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 92846-403901/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COTAÇÃO COM REPRES IMP EXP LTDA
IE: 112.111.337.115 - CNPJ: 58.950.775/0001-08
Endereço: Rua Campo Comprido, nº 90 – Vila Romero – São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 222/10 – DOE 04-11-10

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 223/10 – DOE 27-11-10

CONCEDEU Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto devido por antecipação (artigo 426-A do RICMS/2000) até o dia 15 do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria.
Processo: UA 51224-445131/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A.
IE: 113.793.965.113 – CNPJ: 71.702.716/0001-89
Endereço: Av. Gen. Valdomiro de Lima, 833, Jabaquara, São Paulo – SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 225/10 – DOE 08-12-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado com operações sujeitas à substituição tributária.
Processo: UA 51089-403841/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
I.E.: 635.005.760.110 - CNPJ: 03.470.727/0001-20
Endereço: Av. Do Taboão, 899, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 226/10 – DOE 27-11-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 12826-715482/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRANYL COMÉRCIO e INDUSTRIA TÊXTIL LTDA.
IE: 253.010.554.119 – CNPJ: 43.631.191/0001-00
Endereço: Chácara Bela Vista s/nº, Pipeiro, Capivari – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 227/10 – DOE 27-11-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado com procedimentos a serem observados na importação de matéria-prima cujo desembaraço aduaneiro ocorra no Estado de São Paulo.
Processo: UA 21281-660960/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AUTOLIV DO BRASIL LTDA.
I.E.: 688.147.391.111 - CNPJ: 01.340.384/0001-54
Endereço: Av. Roberto Bertoletti, 551, Taubaté – SP

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Comunicado DEAT Série Regime Especial 228/10 – DOE 23-12-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado com o recolhimento do ICMS devido nos termos do artigo 426-A do RICMS.
Processo: UA 51185-408577/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COOP – COOPERATIVA DE CONSUMO
IE: 626.258.000.113 - CNPJ: 57.508.426/0001-78
Endereço: Rua Conselheiro Justino, 56, Santo André – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 229/10 – DOE 18-11-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para credenciamento de que trata o Protocolo ICMS 19/1996.
Processo: UA 51135-337346/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RANDON S/A IMPLEMENTOS e PARTICIPAÇÃO
I.E.: 029/0400465 (RS) - CNPJ: 89.086.144/0001-16
Endereço: Av. Abramo Randon, 770, Caxias do Sul, RS

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 230/10 – DOE 27-11-10

CONCEDEU Regime Especial que atribui a contribuinte localizado neste Estado a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A do RICMS.
Processo: UA 33988-543769/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LOJAS CEM S/A
IE: 600.003.886.112 - CNPJ: 56.642.960/0001-00
Endereço: Rod. Eng. Ermenio de Oliveira Penteado, s/nº, Km 46, Salto,SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 232/10 – DOE 08-12-10

CONCEDEU Regime Especial relativo ao recolhimento do ICMS devido no ato de importação de mercadorias em conta gráfica ao final do período.
Processo: UA 51224 – 633731/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NACCO MATERIALS HANDLING GROUP BRASIL LTDA.
I.E.: 100.069.891.117 CNPJ: 57.014.896/0001-85
Endereço: Av. das Nações Unidas, nº 22.777, São Paulo-SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 233/10 – DOE 08-12-10

CONCEDEU Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (art. 396-A do do RICMS/2000).
Processo: UA 51085-568048-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DC ELETRÔNICA LTDA.
IE: 116.696.205.116 – CNPJ: 05.593.282/0001-00
Endereço: Rua Julio Rinaldi, 378, São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 234/10 – DOE 23-12-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados no trânsito de materiais de uso e consumo e bens do ativo imobilizado na prestação de serviço de comunicação.
Processo: UA 51096-259544/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RÁDIO e TELEVISÃO RECORD S/A
IE: 112.446.046.118 - CNPJ: 60.628.369/0001-75
Endereço: Rua da Varzea, 240 – Barra Funda – São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 235/10 – DOE 08-12-10

CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao recolhimento do ICMS devido no ato de importação de matérias-primas em conta gráfica ao final do período.
Processo: UA 47904-367526-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AHLSTROM BRASIL IND e COM DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA.
I.E.: 421.000.546.116 CNPJ:00.767.144/0001-78
Endereço: Rua Armando Steck, 770, Capivari, Louveira/SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 236/10 – DOE 17-12-10

CONCEDEU Regime Especial relativo a procedimentos na devolução de mercadorias em virtude de garantia ou troca.
Processo: UA 51234-76583/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: C&C CASA e CONSTRUÇÃO LTDA.
IE: 108.468.670.112 - CNPJ: 63.004.030/0001-96
Endereço: Av. Miguel Stéfano, 2394, São Paulo – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 237/10 – DOE 27-11-10

CONCEDEU Regime Especial relativo ao cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 21294-302154/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MARILEIDE VILLAVICENCIO DA CUNHA EPP.
I.E.: 562.158.465.110 - CNPJ: 02.061.584/0001-30
Endereço: Av. Coronel José Soares Marcondes nº 2635, Vila Euclides, Presidente, Prudente – SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 238/10 – DOE 08-12-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado com procedimentos a serem observados na importação de matéria-prima cujo desembaraço aduaneiro ocorra neste Estado.
Processo: UA 51224-369964/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AMERICA INTERNATIONAL PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA
I.E.: 148.551.346.118 - CNPJ: 05.396.602/0001-23
Endereço: Av. Valdemar Ferreira, 420, Bairro Butantã, Capital – SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 240/10 – DOE 08-12-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado à inversão da destinação das vias do Bilhete de Passagem Rodoviário emitido por sistema de processamento eletrônico de dados.
Processo: UA 51096-425945/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIAÇÃO NACIONAL S/A
IE: 109.107.713.116 CNPJ: 61.898.813/0006-40
Endereço: R. Terceiro Sgt. João Soares Faria, nº 450-B, São Paulo-SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 241/10 – DOE 08-12-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado à inversão da destinação das vias do Bilhete de Passagem Rodoviário emitido por sistema de processamento eletrônico de dados.
Processo: UA 51096-659467/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIAÇÃO COMETA S/A
IE: 104.320.056.118 CNPJ: 61.084.018/0001-03
Endereço: Rua Terceiro Sgt. João Soares Faria, nº 450-B, São Paulo-SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 242/10 – DOE 08-12-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado à extensão de estabelecimento matriz à armazém geral.
Processo: UA 51175-215800/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
IE: 635.005.760.110 CNPJ: 03.470.727/0001-20
Endereço: Av. Do Taboão, nº 899, São Bernardo do Campo- SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 243/10 – DOE 08-12-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 51131-611609/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA
IE: 336.905.878.113 - CNPJ: 11.260.846/0001-87
Endereço: Rua Doze de Maio, nº 547 – Vila Galvão – Guarulhos, SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 244/10 – DOE 08-12-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado com o recolhimento do ICMS devido nos termos do artigo 426-A do RICMS.
Processo: UA 51224-688785/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA.
IE: 116.130.113.115 – CNPJ.: 04.416.818/0001-40
Endereço: Rua Laguna, 306, São Paulo – SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 245/10 – DOE 23-12-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de publicações imunes ao ICMS.
Processo: UA 51089-925338/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO e PARTICIPAÇÕES S/A
IE: 148.439.927.113 - CNPJ: 60.452.752/0002-04
Endereço: Rua Gomes de Carvalho nº 1.069, Vila Olímpia, São Paulo – SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 246/10 – DOE 08-12-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados na emissão da Nota Fiscal de retorno simbólico de armazenagem.
Processo: UA 51257-716540/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KEEPERS LOGISTICA ATS LTDA.
IE: 623.085.772.110 - CNPJ: 65.033.573/0001-67
Endereço: Rua Texas, 111, Jardim Rancho Alegre, Santana de Parnaíba, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 247/10 – DOE 27-11-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado com procedimentos a serem observados na importação de matéria-prima cujo desembaraço aduaneiro ocorra neste Estado.
Processo: UA 51257-262010/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BLAUSIEGEL INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA
I.E.: 278.044.141.118 - CNPJ: 58.430.828/0001-60
Endereço: Rod. Raposo Tavares, 2833 (Km 30,5), Unidade 1, Prédio 100, Cotia – SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 248/10 – DOE 27-11-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado com procedimentos a serem observados no recolhimento do imposto pelo autor da encomenda sobre os serviços de industrialização efetuados por terceiros.
DEPENDÊNCIA: Diretoria Executiva da Administração Tributária
INTERESSADA: B. BOSCH GALVANIZAÇÃO DO BRASIL LTDA
IE: 407.246.374.116 CNPJ: 03.545.040/0001-07
ENDEREÇO: Av. Engº. João Fernandes Gimenes Molina, 50, Jundiaí – SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 249/10 – DOE 08-12-10

CASSOU o Regime Especial relacionado com procedimentos a serem observados no ressarcimento do ICMS por substituição tributária.
Processo: UA 23750-49800/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A.
I.E.: 105.699.945.110 - CNPJ: 61.490.561/0001-00
Endereço: Rua Ernesto de Castro,139/183, Capital,SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 250/10 – DOE 08-12-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo à fixação de base de cálculo da substituição tributária de miniaturas promocionais.
Processo: UA 80949-818218-2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: THE MARKETING STORE WORLDWIDE CONSUMER PRODUCTS LT.
IE: 116.150.806.114 – CNPJ: 03.977.536/0001-50
Endereço: Rua do Rocio, 430, térreo, sala 1, Vila Olímpia, São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 251/10 – DOE 08-12-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado com a emissão de Nota Fiscal Eletrônica mensal, por destinatário, quanto às saídas de material de uso e consumo.
Processo: UA 51096-31892/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: S.A o ESTADO DE S. PAULO
IE: 107.703.648.118 - CNPJ: 61.533.949/0001-41
Endereço: Av. Eng. Caetano Álvares, 55, Bairro do Limão, São Paulo-SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 253/10 – DOE 08-12-10

CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 51089-663858/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DE PAULI COM., REPRES., IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO LTDA.
I.E.: 115.994.044.112 - CNPJ: 03.951.140/0001-33
Endereço: R. São Francisco do Vermelho, 90, Eng. Goulart, São Paulo – SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 256/10 – DOE 08-12-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado com a dispensa de emissão de bilhete aquaviário na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo.
Processo: UA 51224-795599/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
IE: 108.119.995.111 - CNPJ: 62.464.904/0001-25
Endereço: Rua Iaiá, 126, Itaim Bibi, São Paulo-SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 257/10 – DOE 17-12-10

CONCEDEU ao Transportador – Revendedor – Retalhista – TRR, localizado neste Estado, Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados na entrega, dentro do Estado, de combustível em local diverso do estabelecimento do adquirente.
Processo: UA 80949-222565/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SINDICATO NACIONAL DO COMÉRCIO TRANSPORTADOR – REVENDEDOR – RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS
CNPJ: 54.207.766/0001-70
Endereço: Rua Lord Cockrane nº 616, 8º andar, São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 258/10 – DOE 08-12-10

CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado às disposições da Portaria CAT - 22/2007.
Processo: UA 51175 – 761278/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC
I.E.: 581.001.879-117 CNPJ: 57.494.031/0001-63
Endereço: Av. Humberto de Campos, nº 3220, Ribeirão Pires-SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 259/10 – DOE 08-12-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (Art. 396-A do RICMS/2000).
Processo: UA 51257-298045-2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SMAK TECNOLOGIA e AUTOMAÇÃO LTDA.
IE: 492.444.048.115 CNPJ: 04.794.016/0001-74
Endereço: Av. Santo Antonio, 201, Centro, Osasco/SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 260/10 – DOE 17-12-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado com a inversão de vias do Bilhete de Passagem Rodoviário.
Processo: UA 32000-122063-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RÁPIDO RIBEIRÃO PRETO LTDA.
IE: 582.250.190.110 - CNPJ: 56.007.859/0001-87
Endereço: Av. Bandeirantes, 1300, Sala 1, Ribeirão Preto/SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 261/10 – DOE 23-12-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o pagamento do imposto em operações sujeitas à substituição tributária.
Processo: UA 51096-527802/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA
IE: 115.491.975.119 - CNPJ: 68.647.312/0002-06
Endereço: Rua Aurélia, 281, Vila Romana, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 262/10 – DOE 17-12-10

CONCEDEU Regime Especial relacionado com alteração no leiaute do modelo oficial do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.
Processo: UA 13186-398707/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SERVIMED COMERCIAL LTDA
IE: 209.017.636.112 - CNPJ: 44.463.156/0001-84
Endereço: Av. Nações Unidas, 37-37, Jardim Panorama, Bauru, SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 263/10 – DOE 23-12-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a responsabilidade pelo recolhimento antecipado do ICMS, e a emissão de NF-e por escritórios administrativos provisórios.
Processo: UA 23750-879311/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMERCIAL DESTRO LTDA
IE: 407.391.852.110 - CNPJ: 76.062.488/0009-09
Endereço: Avenida André Costa, 2002 – Jundiaí/SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 264/10 – DOE 23-12-10

CONCEDEU Regime Especial ao contribuinte abaixo identificado, relativo ao recolhimento do ICMS devido na importação de matérias-primas do exterior.
Processo: UA 33988-328525/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TREVIZAN MALMEGRIM COMERCIAL TÊXTIL LTDA
I.E.: 600.128.944.117 - CNPJ: 05.310.476/0001-42
Endereço: Av. dos Migrantes, 860, Salto – SP

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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 271/10 – DOE 23-12-10

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com brindes.
Processo: UA 51257-775546/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INTERNATIONAL MASTERS PUBLISHERS PUBLICAÇÕES e MARKETING LTDA
I.E: 206.246.350.118 - CNPJ: 08.779.336/0001-06
Endereço: Al. Araguaia, 933, Cj. 66, Barueri – SP