lei complementar, afiscom, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, código, penal, civil, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 002/09 - DOE 20/01/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais nas operações relativas ao ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo: UA 23750-792797/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NATURA COSMÉTICOS S.A.
IE: 370.113.039.117 CNPJ: 71.673.990/0001-77
Endereço: Rodovia Régis Bittencourt, Km 293, Itapecerica da Serra - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 006/09 - DOE 20/01/09

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT-43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que dispõe a emissão de Nota Fiscal de entrada no retorno de aparelhos enviados a clientes mediante contrato de comodato.
Processo: UA 51257-204136/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TELECOM NET S/A LOGÍSTICA DIGITAL
IE: 149.424.880.110 - CNPJ: 03.282.579/0001-10
Endereço: Rua Bandeira Paulista, 600, cj. 121-122, Itaim Bibi, São Paulo, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 007/09 - DOE 13/02/09

O Diretor Adjunto, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o pagamento do ICMS previsto no artigo 5º da Portaria CAT- 59, de 28-06-2007.
Processo: UA 51257-549800/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: OXY-QUÍMICA e METALÚRGICA LTDA.
I.E.: 410.004.030.117 CNPJ: 50.665.629/0001-29
Endereço: Rodovia Regis Bitencourt, km 316, Juquitiba - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 008/09 - DOE 28/01/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado à atribuição da condição de substituto tributário, responsável pelo pagamento do ICMS previsto no Artigo 426-A, § 8º do RICMS/00, com vigência até 31 de janeiro de 2011:
Processo: UA 51089-620332-2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ITAGRES REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A
I.E.: 250.001.837 (SC)
CNPJ: 82.584.764/0001-36
ENDEREÇO: Rodovia BR-101, km 341, São Cristóvão, Tubarão/SC

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 009/09 - DOE 18/03/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Processo: UA 51106-626304/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PCBOX INDUSTRIAL LTDA.
IE: 116.764.799.112 - CNPJ: 05.362.376/0001-60
Endereço: Rua Forte do Triunfo nº 115-A, Capital, SP
Edital de Termo de Indeferimento de Que Trata a Portaria CAT 84 de 31/08/07

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 016/09 - DOE 10/02/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, REVOGOU o Regime Especial relacionado com emissão de Nota Fiscal (Consórcio Modular).
Processo: UA: 23732 - 4342/2002 - (SF 83 - 9000901/2002).
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARVINMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.
IE: 635.461.339.118 - CNPJ: 56.669.187/0008-41
Endereço: Via Anchieta, Km. 23,5, Ala 20, São Bernardo do Campo - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 018/09 - DOE 28/01/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado à atribuição a estabelecimento interdependente da condição de substituto tributário, responsável pelo pagamento do ICMS previsto no Artigo 426-A, § 8º do RICMS/00, com vigência até 31 de dezembro de 2009.
Processo: UA 23750-582781-2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MEMPHIS S/A INDUSTRIAL
I.E.: 113.636.780.110
CNPJ: 92.697.010/0004-99
ENDEREÇO: Rod. Anhanguera, 15.000, km 15 CLA mod. 37, sobreloja, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 019/09 - DOE 28/01/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado à atribuição da condição de substituto tributário, responsável pelo pagamento do ICMS previsto no Artigo 426-A, § 8º do RICMS/00, com vigência até 30/04/2010:
Processo: UA 51089-439423/2008
Dependência:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada:CERA INGLEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
I.E (ST): 813.002.955.119
CNPJ:17.245.028/0003-53
ENDEREÇO:.Av. Beira Rio, nº 2423, Distrito Industrial Jorge
Duprat Figueiredo, CEP: 33040-260-Santa Luzia/MG

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 024/09 - DOE 20/02/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial que dispõe sobre a inscrição única no cadastro de contribuintes do ICMS e a dispensa da emissão de nota fiscal no fornecimento de refeições em restaurantes próprios.
Processo: DRT-1-99253-1969
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SP
IE: 112.372.210.111 - CNPJ: 62.149.000/0001-05
Endereço: Rua Dr. Bittencourt Rodrigues, 155, Centro, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 025/09 - DOE 13/02/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o credenciamento para as operações previstas na Portaria CAT-53, de 08/08/2006.
Processo: UA 12782-429808/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PADTEC S/A.
IE: 244.661.040.111 - CNPJ: 03.549.807/0001-76
Endereço: Rodovia Campinas - Mogi-Mirim, km 118,5, Campinas/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 027/09 - DOE 20/02/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com vendas de bilhete de passagem rodoviário, com vigência até 28 de fevereiro de 2014
Processo: UA 51175 - 467443/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EXPRESSO UNIÃO LTDA
I.E.: 635.325.676.110
CNPJ: 19.350.180/0065-24
Endereço: Av. Dom Jaime de Barros Câmara, 300, sala 07, São Bernardo do Campo - SP.

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 028/09 - DOE 28/04/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 030/09 - DOE 20/02/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o despacho de f. 34/6, concernente ao Regime Especial que havia possibilitado ao contribuinte a adoção de procedimentos no cumprimento de obrigações relativas à prestação de serviços de telecomunicações.
Processo: SF-5-9051744/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANSIT DO BRASIL LTDA
IE: 115.210.911.116 - CNPJ: 02.868.267/0001-20
Endereço: Av. Bernardino de Campos, 348, 8º and, Paraíso, São Paulo(SP)

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 032/09 - DOE 20/02/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 033/09 - DOE 24/03/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados
que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
CREDENCIOU, nos termos da Portaria CAT-53/06, o estabelecimento a seguir identificado, com vigência até 28/02/2011:
Processo: UA 51220-715347/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KARITEC SISTEMAS LTDA
I.E.: 113.987.290.115
CNPJ: 74.422.759/0001-07
ENDEREÇO: Rua Antônio das Chagas, nº 190, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 035/09 - DOE 20/02/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com vendas efetuadas através de Revendedores Ambulantes Autônomos.
Processo: UA 51257-129815/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KIVIKS MARKNAD INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA
IE: 206.039.666.116 - CNPJ: 55.630.289/0001-14
Endereço: Alameda Tocantins, nº 956, Barueri - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 036/09 - DOE 04/07/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com à emissão da Nota Fiscal de entrada de mercadorias (software) adquiridas do exterior via Internet.
Processo: UA 51096-849896/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DIGITAL RIVER DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
IE: 148.084.552.119 - CNPJ: 08.165.429/0002-21
Endereço: Rua Dr. Edgar Theotonio Santana nº 351, Capital, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 038/09 - DOE 05/03/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado à alteração do leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, com vigência até 28/02/2014:
Processo: UA 51175-635164/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FRIGORÍFICO MARBA LTDA
I.E.: 635.083.974.115 - CNPJ: 61.270.393/0001-48
ENDEREÇO: Avenida César Magnani, nº 971, Vila Paulicéia, São Bernardo do Campo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 039/09 - DOE 31/03/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a autorização para, na venda de combustíveis a consumidor final, emitir Cupom Fiscal de forma a parametrizar, no software do equipamento ECF, a impressão do volume vendido com o acréscimo/decréscimo, em ordem de grandeza de 0,001 litros.
Processo: UA 21300-627455/2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Posto Universitário São Carlos Ltda
IE: 637.146.148.119 - CNPJ: 03.524.280/0001-25
Endereço: Rua Capitão Adão Pereira de Souza Cabral, 883, São Carlos, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 040/09 - DOE 23/04/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a guarda de documentos fiscais e livros fiscais em estabelecimentos de terceiros, neste Estado, sob a responsabilidade da requerente, na forma prevista na legislação do ICMS.
Processo: UA 51175-205358/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: General Motors do Brasil Ltda
IE: 636.003.724.112 - CNPJ: 59.275.792/0001-50
Endereço: Av. Goiás, 1.805, São Caetano do Sul, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 041/09 - DOE 24/03/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados
que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com procedimentos relativos às operações de retorno de industrialização efetuadas por contribuintes deste Estado.
Processo: UA 21281-103871/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
IE: 645.999.990.110 CNPJ: 07.689.002/0001-89
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.170, São José dos Campos - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 042/09 - DOE 04/07/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com procedimentos relativos às operações de remessa de mercadorias diretamente do estabelecimento vendedor, ao estabelecimento industrializador, por conta e ordem do adquirente paulista, para posterior entrega do produto final ao destinatário de outro Estado.
Processo: UA 51257-618771/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BENTELER COMERCIAL LTDA
IE: 278.067.601.110 CNPJ: 02.332.191/0001-14
Endereço: Estrada do Embu, 1365, Bairro Moinho Velho, Cotia - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 043/09 - DOE 12/03/09

O Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o credenciamento de que tratam a Portaria CAT-53/2006 e o artigo 396-A do RICMS.
Processo: UA 12782-611945/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SONABYTE ELETRÔNICA LTDA
IE: 244.259.289.114 - CNPJ: 55.409.759/0001-14
Endereço: Rua Francisco Alves de Almeida, 39, Parque Industrial, Campinas, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 044/09 - DOE 24/06/09

O Diretor Adjunto, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado à emissão de Nota Fiscal de Remessa Simbólica, com vigência até 28/02/2014:
Processo: UA 51257-380022/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GINJO AUTO PEÇAS LTDA
I.E.: 492.494.142.115
CNPJ: 61.532.909/0001-85
Endereço: Via Anhanguera, nº 11.072, km 16, Jardim Platina, Osasco/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 045/09 - DOE 31/03/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 046/09 - DOE 20/02/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REVIGOROU o Regime Especial relacionado com inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo: UA 51224-474831/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CTEEP-COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
IE: 115.206.668.119 - CNPJ: 02.998.611/0001-04
Endereço: Rua Casa do Ator, 1155, Vila Olímpia, São Paulo - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 047/09 - DOE 20/02/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos.
Processo: UA 51096-945836/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BETTERWARE DO BRASIL S/A IND. e COM. DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.
I.E: 149.249.500.117 - CNPJ: 07.836.986/0001-33
Endereço: Av. Pres. Altino, 1925, Bloco F, Bairro Jaguaré, Capital - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 049/09 - DOE 05/03/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 052/09 - DOE 05/03/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado à emissão de Romaneio de Transporte e à Nota Fiscal de Entrada para acobertar o transporte de produtos "in natura", com vigência até 28/02/2014.
Processo: UA 32000-485448/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA ZONA DE GUARIBA-COPLANA.
IE: 391.024.026.110 - CNPJ: 48.662.175/0010-81
Endereço: Rodovia SP 333, Km 121,750 Jaaboticabal - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 053/09 - DOE 24/03/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26 de abril de 2007, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado.
Processo: UA 12214-146455/1998 - DRT/5 - 3645 - 1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LAIR ANTONIO DE SOUZA
IE: 182.025.963.114 - CNPJ:
Endereço: Rodovia Anhanguera, Km. 177,6 - Araras - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 055/09 - DOE 04/06/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 056/09 - DOE 02/06/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado à emissão de única Nota Fiscal das operações de remessa de mercadorias a seus funcionários, a título de brindes, com vigência até 31/03/2014:
Processo: UA 511224-669736/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NORDSEE COMERCIAL IMPORTADORA e EXPORTADORA LTDA
I.E.: 114.200.080.119 CNPJ:00.246.279/0001-98
ENDEREÇO: Rua Dr. Guilherme Dumont Villares, nº 1.230, Cj 54, Morumbi, CEP: 05640-002-São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 057/09 - DOE 05/05/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 058/09 - DOE 04/07/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relativos à circulação de mercadorias entre estabelecimentos de produtores e a cooperativa.
Processo: UA 12821-778353/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COOPERATIVA VELING HOLAMBRA.
IE: 747.005.185.117 - CNPJ: 03.630.560/0001-18
Endereço: Av. Rota dos imigrantes, nº 1003, Holambra - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 060/09 - DOE 24/03/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados
que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relativos ao cumprimento de obrigações fiscais previstas na legislação do ICMS.
Processo: UA 51224-505387/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RAIA S/A
I.E.:100.059.502.116 CNPJ: 60.605.664/0001-06
Endereço: Rua Leopoldo Couto de Magalhães, Jr., 758, 3º e 4º Andares, Capital - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 061/09 - DOE 24/03/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 062/09 - DOE 24/03/09 - Rep. 31/03/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando a adoção de procedimentos relativos à estocagem e remessa de materiais de empresa contratante, até às obras da mesma, acompanhados do Documento Especial de Movimento de Materiais.
Processo: UA 51224-163713/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Socrel Serviços de Eletricidade e Telecomunicações Ltda
IE: 108.195.159.117 - CNPJ: 61.748.349/0001-09
Endereço: Rua Antônio do Carmo, 345, Pedreira, São Paulo, SP.

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 064/09 - DOE 04/06/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 066/09 - DOE 28/04/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 067/09 - DOE 28/04/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 068/09 - DOE 31/03/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial atribuindo à interessada a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS.
Processo: UA 51096-649469/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Komatsu Brasil International Ltda
IE: 114.918.423.110 - CNPJ: 02.336.124/0001-78
Endereço: Av. Jornalista Paulo Zingg, 65, Vila Jaguará, São Paulo - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 069/09 - DOE 24/03/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados
que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado à emissão de única Nota Fiscal de Venda, englobando as operações de pedra brita aos destinatários que especifica, com vigência até 28/02/2014:
Processo: UA 32000-436107/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CONSTRUTORA INDUSTRIAL E COMERCIAL SAID LTDA
I.E.: 582.035.615.110
CNPJ: 55.973.762/0001-66
ENDEREÇO: Rodovia SP 255, km 04, s/n (Rodovia Ribeirão Preto à Araraquara),Zona Rural, CEP: 14001-970-Ribeirão Preto/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 072/09 - DOE 05/05/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à adoção de procedimentos a serem observados na importação de matérias-primas ou bens do exterior, cujo desembaraço seja processado neste Estado - Portaria CAT 59/07.
Processo: UA 12774-861619/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HUF DO BRASIL LTDA
IE: 190.078.947.119 - CNPJ: 01.941.597/0001-31
Endereço: Rodovia Dom Pedro, I, km 82,7, Rio Abaixo, Atibaia, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 074/09 - DOE 02/06/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais na prestação de serviços de transporte de gás liquefeito de petróleo - GLP, neste Estado. Processo: UA 51224-465159/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
IE: 111.390.854.110 - CNPJ: 03.237.583/0001-67
Endereço: Rua Guararapes, 1855, 12º Andar, São Paulo - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 079/09 - DOE 02/06/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a emissão, por sistema eletrônico de processamento de dados, de listagem na qual serão indicadas a data e hora de saída das mercadorias, em substituição a esta exigência, normalmente efetuada nas 2ªs vias das correspondentes Notas Fiscais.
Processo: UA 33988-474124/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOCIEDADE PRODUTORA DE FIBRAS ÓPTICAS S/A
IE: 669.538.510.110 - CNPJ: 07.203.328/0001-54
Endereço: Av. Pirelli, 1.100, bloco C, Éden, Sorocaba, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 080/09 - DOE 16/04/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o credenciamento de que trata a Portaria CAT nº 53/2006.
Processo: UA 47904-9487/2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CEB Eletrônica do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
IE: 407.473.956.116 - CNPJ: 10.142.624/0001-05
Endereço: Rua Kanebo nº 175, Galpões C3 a C6, Jundiaí, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 081/09 - DOE 15/07/09

O Diretor Adjunto, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o recolhimento do ICMS devido na importação de bens de capital e matériasprimas, com vigência até 30.04.2011.
Processo : UA 33988-361057/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA
I.E.: 669.063.025.114
CNPJ: 49.032.667/0001-65
ENDEREÇO: Rua Aurélia Luiza M. Zanon, nº 600, Bairro Iporanga, Sorocaba/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 082/09 - DOE 05/05/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com procedimento no cumprimento de obrigações fiscais na importação de mercadoria. Processo: DRT-3-6685/1999 (GDOC: 12534-135004-2000)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RUSTON ALIMENTOS LTDA
I.E.: 392.019.639.111 - CNPJ: 46.686.465/0001-49
Endereço: Av. Getulio Vargas, 3069, Jd. Luiza, Jacareí - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 083/09 - DOE 02/06/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a troca de mercadorias adquiridas em seus estabelecimentos filiais localizados neste Estado.
Processo: UA 80949-634407/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMAC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA.
IE: 336.818.033.111 - CNPJ: 05.333.917/0001-77
Endereço: Estrada Velha de São Miguel nº 997, Sala 14, Guarulhos, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 085/09 - DOE 16/04/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais.
Processo: UA 51135-820233/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Produquímica Indústria e Comércio S/A.
IE: 116.429.420.110 - CNPJ: 60.398.138/0001-12
Endereço: Avenida Paulista nº 1.754, Capital, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 086/09 - DOE 05/05/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 087/09 - DOE 28/04/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 088/09 - DOE 02/06/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 090/09 - DOE 28/04/09

O Diretor Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial do contribuinte a seguir identificado, relativo à instalação de máquinas para venda (vending machine) de produtos em pontos estratégicos, localizados neste Estado, e adoção de procedimentos inerentes à respectiva operacionalização. Processo: DRTC-II-10.999/1998 (GDOC 13836- 246754/1999)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DAB - DISTRIBUIDORES AUTOMÁTICOS DO BRASIL LTDA
IE: 114.645.640.117 - CNPJ: 01.164.952/0001-03
Endereço: Rua Potsdan, 159, V. Hamburguesa, São Paulo, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 091/09 - DOE 05/05/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial atribuindo à interessada a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS.
Processo: UA 51224-675724/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FLORA PRODUTOS DE HIGIENE e LIMPEZA S/A.
IE: 10.407.097-8/GO - CNPJ: 08.505.736/0003-95
Endereço: Rodovia BR 040, km 22,5, Chácara Santa Rita, GO

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 092/09 - DOE 28/04/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 094/09 - DOE 06/01/10

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 095/09 - DOE 04/07/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos alternativos na emissão de Nota Fiscal de Retorno Simbólico de mercadorias pertencentes a depositantes.
Processo: UA 51257-648538/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SAB COMPANY ARMAZENS GERAIS S/A
IE: 206.230.180.115 - CNPJ: 07.235.426/0002-54
Endereço: Avenida Aruanã, nº 731, Barueri - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 096/09 - DOE 04/07/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 098/09 - DOE 04/07/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 100/09 - DOE 25/07/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 102/09 - DOE 04/07/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 103/09 - DOE 04/07/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 105/09 - DOE 22/07/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 106/09 - DOE 04/06/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 107/09 - DOE 04/07/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a venda de alimentos, bebidas e produtos de merchandising em evento a ser realizado fora do estabelecimento, por período determinado, mediante o uso de ECFs.
Processo: UA 51224-249368/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: T4F ALIMENTOS, BEBIDAS E INGRESSOS LTDA
IE: 149.385.858.117 - CNPJ: 04.514.644/0001-59
Endereço: Rua Fidêncio Ramos, 213, cj. 11, anexo, Vila Olímpia, São Paulo, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 108/09 - DOE 24/06/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 109/09 - DOE 26/06/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento Revogou O Regime Especial do contribuinte a seguir identificado, relacionado com procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado, cujo desembaraço aduaneiro ocorra neste Estado.
Processo: DRT-C-005-257553/1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
IE: 111.734.749.112 - CNPJ: 27.865.757/0027-33
Endereço: Rua Evandro Carlos de Andrade, 160, V.
Cordeiro, São Paulo, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 110/09 - DOE 04/07/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 111/09 - DOE 04/07/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à adoção de procedimento relacionados com alteração no leiaute do modelo oficial do
Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.
Processo: UA 51234-158082-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CJD DO BRASIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
I.E.: 149.751.622.116 - CNPJ: 08.938.372/0001-75
Endereço: Avenida do Café, 277 - 4º andar, São Paulo - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 112/09 - DOE 04/07/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à adoção de procedimentos relacionados com a emissão de Bilhete de Passagem Rodoviário.
Processo: UA 51096-705925-2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
I.E: 117.237.082.110 - CNPJ: 16.624.611/0001-40
Endereço: Rua Terceiro Sargento João Soares Faria, 450-A, Capital - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 113/09 - DOE 22/07/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a emissão do documento fiscal nas operações com cesta de alimentos.
Processo: UA 51089-367454/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Rv Distribuidora de Produto Alimentícios Ltda.
IE: 116.372.232.114 - CNPJ: 05.042.326/0001-03
Endereço: Rua Renato Rinaldi nº 1.687, Capital, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 115/09 - DOE 25/07/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado à utilização do programa aplicativo que emite a comanda eletrônica denominada "préconta", mediante o uso de impressora térmica não fiscal, com a respectiva emissão obrigatória do Cupom Fiscal pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF) nas operações realizadas no restaurante sob o atendimento dos serviços "à la carte", com vigência até 30/06/2014:
Processo: UA 511224-885598/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Kiston Restaurantes Ltda.
I.E.: 149.774.516.114 - CNPJ: 09.005.784/0001-15
Endereço: Rua Leopoldo Couto Magalhães Junior, nº 831, Itaim Bibi, CEP: 04542- 011, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 116/09 - DOE 06/08/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado à utilização do documento interno denominado "Romaneio para Retirada de Celulares, Pilhas, Baterias e outros Congêneres Inservíveis", nas operações internas, com vigência até 30/06/2014:
Processo: UA 31820-27243/2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Belmont Trading Comercial Exportadora Ltda.
I.E.: 244.782.822.112 - CNPJ: 07.346.126/0001-61
Endereço: Rua Dr. Pinto Ferraz, nº 1.012, Bairro São Bernardo, CEP: 13030-500, Campinas/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 118/09 - DOE 08/08/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, Comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Processo: UA 80949-634431/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Dia Brasil Sociedade Limitada.
IE: 115.367.616.117 - CNPJ: 03.476.811/0001-51
Endereço: Av. Dr. Cardoso de Melo nº 1.855, Bloco 2, 1º, 2º 9º e 10º and., Capital, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 119/09 - DOE 22/07/09

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT-43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU o Regime Especial ao contribuinte abaixo mencionado, que dispõe sobre a adoção de inscrição única no cadastro de contribuintes do ICMS.
Processo: UA 12764-639247-2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Expresso Metrópolis Transportes e Viagens Ltda.
IE: 395.091.224.111 - CNPJ: 05.939.969/0001-46
Endereço: Rua Testa, 280, Jardim São Sebastião, Jaguariúna/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 120/09 - DOE 06/08/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial que dispõe sobre visto eletrônico nas Guias para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS.
Processo: UA 12541-685349-2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe
I.E.: Não inscrito - CNPJ: 01.263.896/0005-98
Endereço: Av. dos Astronautas, 1758, São José dos Campos -SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 122/09 - DOE 06/08/09

Reativou o Regime Especial de que trata o processo abaixo, relacionado com a emissão de Nota Fiscal no fornecimento de mercadoria por tubulação, tornando sem efeito, para o contribuinte a seguir identificado, a revogação prevista no Comunicado 149/2007, publicado no D.O. de 26.10.2007.
Processo: DRT-2-5238/1984 (GDOC 12214-246748/1999)
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Petrocoque S/A Indústria e Comércio
I.E: 283.008.878.118 - CNPJ: 43.218.296/0001-24
Endereço: Rodovia Cônego Domenico Rangoni, Km 267,5, Cubatão - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 124/09 - DOE 08/08/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, Comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Processo: UA 23750-266528/2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Decar Autopeças Ltda.
IE: 102.147.091.112 - CNPJ: 61.075.925/0001-96
Endereço: Rua José Szakall nº 227, Capital, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 125/09 - DOE 08/08/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, Comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais nas operações relativas ao ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo: UA 23750-259526-2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Koga, Koga & Cia. Ltda.
IE: 111.744.586.116 CNPJ: 61.256.996/0004-38
Endereço: Rua Serra Redonda, 197, Jardim Guairacá, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 126/09 - DOE 08/08/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, Comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais nas operações relativas ao ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo: UA 23750-259638-2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: B.A.P. Automotiva Ltda.
IE: 456.001.594.119 CNPJ: 52.780.376/0001-60
Endereço: Rua Laura Albani de Barros, 157, Saúde, Mogi- Mirim/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 127/09 - DOE 08/08/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, Comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais nas operações relativas ao ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido. Processo: UA 23750-259589-2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: L. Huber Equipamentos Automotivos Ltda.
IE: 101.120.349.117 CNPJ: 61.157.343/0001-59
Endereço: Rua Professor Luciano Prata, 90, Casa Verde, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 128/09 - DOE 08/08/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, Comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais nas operações relativas ao ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo: UA 23750-259620-2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Auto Americano S/A Distribuidor de Peças.
IE: 102.086.473.117 CNPJ: 61.393.062/0001-03
Endereço: Rua Conselheiro Nébias, 957, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 129/09 - DOE 15/07/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 130/09 - DOE 08/08/09 - Rep. 15/08/09

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 133/09 - DOE 05/09/09

O Diretor Adjunto, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado à emissão de "Guia de Trânsito para Dispositivos de Acondicionamento", com vigência até 31/07/2014:
Processo: UA 51135-125167/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cummins Brasil Ltda.
I.E.: 336.049.094.115 - CNPJ: 43.201.151/0001-10
Endereço: Rua Jati, nº 310, Bairro Cumbica, CEP: 07180-900, Guarulhos/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 134/09 - DOE 22/09/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 3º da Portaria CAT-53, de 08.08.2006, Comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, o credenciamento de que tratam a Portaria CAT-14/2007 e artigo 396-A do RICMS/2000.
Processo: UA 51224-792798-2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária Interessada: Dataregis S/A.
IE: 111.217.780.111 - CNPJ: 54.268.438/0001-84
Endereço: Rua Dom Aguirre, 190, Vila Sofia, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 136/09 - DOE 08/08/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, Comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Processo: UA 51224-372091/2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Companhia Brasileira de Distribuição
IE: 108.354.656.114 - CNPJ: 47.508.411/0001-56
Endereço: Av. Brigadeiro Luiz Antonio nº 3.142, Capital, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 137/09 - DOE 22/07/09

Prorrogou a vigência, até 31/12/2009, do seguinte Regime Especial:
Processo: UA 1000635-664999/2005
Assunto: Regime Especial - Dispensa do visto eletrônico previsto na Portaria CAT-50/2005.
NOME EMPRESARIAL CNPJ I.E. PROCESSO N°
3m do Brasil Ltda 45.985.371/0001-08 671.000.090.114 31820-658550/2005
Affinia Automotiva Ltda - 04.156.194/0003-31 336.731.578.117 1000635-664999/2005
Arvin Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. 56.669.187/0001-75 417.120.754.110 12809-661671/2005
Behr Brasil Ltda. 56.167.091/0001-09 188.002.584.116 51135-661520/2005
Belgo Siderúrgica S/A 17.469.701/0049-11 535.062.744.117 12826-660329/2005
Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda 60.736.279/0001-06 101.086.595.110 51089-669327/2005
Cargill Agrícola S/A 60.498.706/0009-04 335.113.694.117 1000635-664999/2005
Cadbury Adams Brasil Ind. e Com. De Produtos Alimentícios Ltda : 45.948.395/0025-64 IE. 206.219.691.113 13186-631844
Cadbury Adams Brasil Ind. e Com. De Produtos Alimentícios Ltda : 45.948.395/0001-97 IE. 209.058.235.112 13186-631844
Caterpillar Brasil Ltda 61.064.911/0001-77 535.054.653.118 12826-609507/2005
Companhia Siderúrgica Paulista - Cosipa 02.790.893/0001-41 115.336.915.111 51234-664350/2005
Daimlerchrysler do Brasil Ltda. 59.104.273/0001-29 635.000.001.110 51175-629146/2005
Duratex Coml Exportadora S/A - 49.799.943/0001-15 110.604.744.115 51089-650140/2005
Duratex S/A - 61.194.080/0002-39 407.015.007.114 1000635-664999/2005
Duratex S/A - 61.194.080/0029-59 224.011.690.118 1000635-664999/2005
Eaton Ltda 54.625.819/0001-73 708.180.928.110 31820-664230/2005
Embraer - Empresa Basileira de Aeronáutica S/A 60.208.493/0001-81 645.017.431.115 1000635-662612/2005
Ford Motor Company 03.470.727/0001-20 635.005.760.110 1000635-664999/2005
Ford Motor Company 03.470.727/0002-01 688.001.634.116 1000635-664999/2005
Ford Motor Company 03.470.727/0012-83 206.103.833.110 1000635-664999/2005
Gates do Brasil In com Ltda. 61.083.804/0001-96 100.412.578.119 51089-665436/2005
General Motors do Brasil Ltda. 59.275.792/0001-50 636.003.724.112 51176-603235/2005
Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda 60.500.246/0001-54 100.455.541.118 51089-693338/2005
Honda Automóveis do Brasil Ltda 01.192.333/0001-22 671.080.173.110 31820-635371/2005
International Paper do Brasil Ltda. 52.736.949/0001-58 455.000.274.118 12820-661770/2005
Johnson & Johnson Industrial Ltda 59.748.988/0001-14 645.006.226.114 67484-661662/2005
Johnson & Johnson do Brasil Ind.E Com. De Prod. Para Saúde Ltda. 54.516.661/0001-01 111.209.919.119 51224-668496/2005
Komatsu do Brasil Ltda 44.410.199/0001-00 672.014.981.114 51135-644310/2005
Mahle Metal Leve Miba Sintetizados Ltda. 45.542.453/0001-88 353.013.917.115 31820-658528/2005
Mahle Metal Leve S/A 60.476.884/0001-87 455.015.192.113 12820-657983/2005
Metso Brasil Ind e com Ltda 43.939.271/0001-10 669.149.620.11 33988-669062/2005
Moto Honda da Amazõnia Ltda. 04.337.168/0006-52 671.087.559.119 31820-633839/2005
Motorola Industrial Ltda. 01.472.720/0001-12 395.022.296.116 12764-663786/2005
Mwm International Ind de Motores da Am. Do Sul Ltda 33.065.681/0001-25 100.068.158.110 51224-668662/2005
Novelis do Brasil (Alcan Alumínio do Brasil Ltda) 60.561.800/0001-03 100.456.654.115 51224-668576/2005
Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras 33.000.167/0108-40 108.119.504.115 51089-666012/2005
Pirelli Pneus S/A - 59.179.838/0043-96 206.212.136.112 1000635-664999/2005
Pirelli Pneus S/A - 59.179.838/0002-18 244.010.226.113 1000635-664999/2005
Pirelli Pneus S/A - 59.179.838/0044-77 626.681.951.119 1000635-664999/2005
Rhodia Brasil Ltda 57.507.626/0001-06 100.050.913.119 51224-666184/2005
Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda -15.179.682/0001-19 104.971.819.116 51224-666198/2005
Robert Bosch Ltda. 45.990.181/0001-89 244..007.410.115 31820-660737/2005
Rolamentos Fag Ltda 56.993.157/0001-10 112.610.894.113 51224-668689/2005
Sabó Indústria e Comércio de Autopeças Ltda 60.860.681/0001-90 100.576.190.114 1000635-664999/2005
Sabó Indústria e Comércio de Autopeças Ltda - 60.860.681/0004-32 115.611.145.110 1000635-664999/2005
Scania Latin America Ltda 59.104.901/0001-76 635.010.727.112 51175-616017/2005
Schaeffler Brasil Ltda 57.000.036/0001-92 669.097.115.112 33988-665212/2005
Siemens Vdo Automotive Ltda 48.754.139/0001-57 336.244.296.118 51135-664134/2005
Siemens Vdo Ind com de Peças de Rep. Autom. Ltda 07.425.860/0001-16 206.228.450.111 51257-665565/2005
Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S/A 16.404.287/0047-38 672.002.291.110 51131-674916/2005
Tecumseh do Brasil Ltda 45.361.425/0001-64 637.024.200.111 21300-643995/2005
Tetra Pak 61.528.030/0001-60 465.002.697.114 31820-660740/2005
Toyota do Brasil Ltda 59.104.760/0001-91 635.015.941.112 51175-613223/2005
Valtra do Brasil Ltda. 61.076.055/0001-70 454.012.190.118 51135-592213/2005
Vcp Exportadora e Participações S/A 04.200.557/0001-27 116.137.800.112 51224-666232/2005
Vcp - Jacareí Indústria e Comércio de Papéis S/A 08.854.140/0001-03 392.233.019.112 12214-571398/2007
Visteon Sistemas Automotivos Ltda. 03.509.521/0001-67 336.059.071.112 51135-652566/2005
Volkswagen do Brasil Ind. De Veic.Automotores Ltda 59.104.422/0001-21 635.014.699.115 51224-666242-2005
Votorantim Celulose e Papel S/A 60.643.228/0001-21 100.550.127.115 51224-666242-2005
Votorantim Celulose e Papel S/A 60.643.228/0405-06 417.265.780.118 51224-666242-2005
Votorantim Celulose e Papel S/A 60.643.228/0174-40 392.004.599.114 51224-666242-2005
Votorantim Celulose e Papel S/A 60.643.228/0184-11 535.076.709.110 51224-666242-2005
Yoki Alimentos S/A 61.586.558/0013-29 635.082.737.110 51175-664760/2005
Zf do Brasil Ltda 59.280.685/0001-10 669.095.770.111 33988-663735/2005
2. A presente prorrogação obriga os estabelecimentos supracitados à observância das disposições do Regime Especial de fls. 23/32, e poderão ser excluídos do aludido benefício, a qualquer tempo e a critério do Fisco, nas hipóteses de descumprimento do mesmo ou das demais obrigações fiscais, principal e acessórias, previstas na legislação.

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 139/09 - DOE 12/11/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento Concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com o armazenamento de mercadorias.
Processo: UA 33812-645603/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Mesquita S/A Transportes e Serviços
IE: 633.064.086.111 - CNPJ: 58.180.316/0001-92
Endereço: Av. Marginal Direita da Anchieta nº 820, Santos, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 140/09 - DOE 25/07/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, REVOGOU o Regime Especial relacionado com a remessa de mercadorias importadas para depósito em armazém geral.
Processo: UA 31820-657647/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Honda Automóveis do Brasil Ltda.
IE: 671.080.173.110 - CNPJ: 01.192.333/0001-22
Endereço: Estrada Municipal Valêncio Calegari nº 777, Av. Interna 3, Prédio 6-A, Sumaré - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 142/09 - DOE 08/08/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, Comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais nas operações relativas ao ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo: UA 23750-259562-2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Car-Central de Autopeças e Rolamentos Ltda.
IE: 108.071.399.118 CNPJ: 62.395.546/0001-46
Endereço: Rua do Manifesto, 3.052, Ipiranga, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 143/09 - DOE 08/08/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, Comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais nas operações relativas ao ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo: UA 23750-259543-2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda.
IE: 111.913.564.118 CNPJ: 58.248.352/0001-40
Endereço: Av. Túlio Teodoro de Campos, 155, Vila Paulista, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 144/09 - DOE 08/08/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, Comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais nas operações relativas ao ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo: UA 23750-259681-2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Edmorba - Acessórios e Peças para Autos Ltda.
IE: 105.217.658.116 CNPJ: 60.611.886/0001-31
Endereço: R. da Várzea, 190, Barra Funda, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 145/09 - DOE 08/08/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, Comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais nas operações relativas ao ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo: UA 23750-259656-2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Ginjo Auto Peças Ltda.
IE: 492.494.142.115 CNPJ: 61.532.909/0001-85
Endereço: Rod. Anhanguera, km 16, 11.072, 1º andar, Jd. Platina, Osasco/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 146/09 - DOE 08/08/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, Comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais nas operações relativas ao ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo: UA 23750-259574-2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Odapel Distribuidora de Autopeças Ltda.
IE: 104.260.968.111 CNPJ: 61.123.543/0001-90
Endereço: Av. Jaguaré, 551-A, Jaguaré, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 147/09 - DOE 08/08/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, Comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais nas operações relativas ao ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo: UA 23750-259600-2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Pacaembu Autopeças Ltda.
IE: 148.531.521.117 CNPJ: 61.295.473/0001-58
Endereço: R. Walfrido de Grammont, 10, Barra Funda, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 148/09 - DOE 08/08/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, Comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais nas operações relativas ao ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo: UA 23750-259627-2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Pellegrino Distribuidora de Autopeças Ltda.
IE: 149.853.230.112 CNPJ: 42.580.092/0001-76
Endereço: Av. Imperatriz Leopoldina, 86, 1º andar, Vl. Leopoldina, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 151/09 - DOE 09/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-43,
de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Revogou o Regime Especial relacionado com a emissão de documento interno na circulação de mercadorias isentas do ICMS.
Processo: SF - 95 9009696/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Honda Automóveis do Brasil Ltda.
IE: 671.080.173.110 - CNPJ: 01.192.333/0001-22
Endereço: Estrada Municipal Valêncio Calegari nº 777, Av. Interna 3, Prédio 6-A, Sumaré, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 152/09 - DOE 08/08/09

Reativou o Regime Especial de que trata o processo abaixo, relacionado com a emissão de Nota Fiscal, diária, englobando operações de remessa de mercadorias para outras unidades da Federação e exterior, através do Porto de Santos, tornando sem efeito, para o contribuinte a seguir identificado, a revogação prevista no Comunicado 149/2007, publicado no D.O. de 26.10.2007.
Processo: DRT-2-3324/1987 (GDOC 23692-787933-2008)
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Petrocoque S/A Indústria e Comércio
I.E: : 283.008.878.118 - CNPJ: 43.218.296/0001-24
Endereço: : Rodovia Cônego Domenico Rangoni, Km 267,5, Cubatão - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 155/09 - DOE 10/09/09

O Diretor Adjunto, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial referente à dispensa de emissão de Nota Fiscal na saída ou fornecimento de água natural canalizada, nos termos da Portaria CAT 56/2006, com vigência até 31/07/2014.
Processo: 31820-150113/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A
I.E.: 244.371.725.111
CNPJ: 46.119.855/0001-37
ENDEREÇO: Avenida da Saudade, nº 500, Ponte Preta, Campinas-SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 156/09 - DOE 09/10/09

O Diretor Adjunto, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento Concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial referente à emissão de Nota Fiscal mensal de retorno simbólico de armazenagem.
Processo: 51135-797480/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Suzanlog Logística Ltda.
I.E.: 672.194.767.112 - CNPJ: 09.187.372/0001-43
Endereço: R José Sanches Marin, 700, Vila Colorado, Suzano- SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 157/09 - DOE 23/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Processo: UA 23750-412806/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FOXCONN CMMSG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA.
IE: 407.450.557.114 - CNPJ: 08.285.374/0001-02
Endereço: Av. Marginal da Rodovia dos Bandeirantes nº 800, Lote Área 1, Jundiaí, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 162/09 - DOE 09/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento Concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com operações de mercadorias importadas do exterior.
Processo: UA 51096-206084/2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: High Bridge Solutions Indústria Eletrônica S/A.
IE: 148.102.221.112 - CNPJ: 09.514.660/0001-65
Endereço: Rua Amaral Gama nº 333, Capital, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 163/09 - DOE 22/09/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (art. 396-A do do RICMS/2000).
Processo: UA 51092-288041/2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária Interessada: Virtec Brasil Indústria Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda.
IE: 149.555.683.116 - CNPJ: 08.580.429/0001-07
Endereço: Rua Cardoso de Almeida, 993, Perdizes, São Paulo

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 165/09 - DOE 09/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - CTRC.
Processo: UA 51096-232865/2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Julio Simões Logística S/A.
IE: 113.295.520.117 - CNPJ: 52.548.435/0001-79
Endereço: Avenida Angélica nº 2.346, Capital, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 166/09 - DOE 10/09/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, REVOGOU o Regime Especial relacionado com inscrição única por município de trata o processo abaixo.
PROCESSO: DRT-5-08461-1995 (GDOC: 23704-515232-2004)
DEPENDENCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: USINA DA BARRA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL
I.E.: 535. 047.754.119 - CNPJ: 44.814.325/0001-83
ENDEREÇO: Acesso Bairro Costa Pinto, Sala 20 do Escritório Adm. Piracicaba - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 167/09 - DOE 03/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a adoção de procedimentos alternativos na emissão de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6.
Processo: UA 1000666-462990-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA
IE : 395.088.367.113 - CNPJ: 60.855.608/0001-20
Endereço: R. Vigato, 1.620, 1º andar, sala 2, Jaguariúna/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 168/09 - DOE 03/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a adoção de procedimentos alternativos na emissão de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6.
Processo: UA 1000666-462969-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
IE : 395.088.376.114 - CNPJ: 53.859.112/0001-69
Endereço: R. Vigato, 1.620, 1º andar, sala 2, Jaguariúna/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 169/09 - DOE 03/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a adoção de procedimentos alternativos na emissão de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6.
Processo: UA 1000666-462930-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA LUZ e FORÇA SANTA CRUZ
IE : 148.526.500.119 - CNPJ: 61.116.265/0001-44
Endereço: R. Gomes de Carvalho, 1.510, cj. 1.402, Vila Olímpia, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 170/09 - DOE 03/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a adoção de procedimentos alternativos na emissão de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6.
Processo: UA 1000666-462344-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BANDEIRANTE ENERGIA S/A
IE : 115.026.474.116 - CNPJ: 02.302.100/0001-06
Endereço: R. Bandeira Paulista, 530, Itaim Bibi, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 171/09 - DOE 03/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a adoção de procedimentos alternativos na emissão de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6.
Processo: UA 1000666-458847-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA S/A
IE : 112.323.965.110 - CNPJ: 60.942.281/0001-23
Endereço: Av. Paulista, 2.439, 5º andar, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 172/09 - DOE 03/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a adoção de procedimentos alternativos na emissão de Nota Fiscal/Conta de Energia
Elétrica, modelo 6.
Processo: UA 1000666-458910-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMPR. DE DIST. DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S/A
IE : 108.285.760.112 - CNPJ: 07.297.359/0001-11
Endereço: Av. Paulista, 2.439, 4º andar, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 173/09 - DOE 03/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a adoção de procedimentos alternativos na emissão de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6.
Processo: UA 1000666-458974-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
IE : 108.404.662.116 - CNPJ: 07.282.377/0001-20
Endereço: Av. Paulista, 2.439, 5º andar, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 174/09 - DOE 03/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a adoção de procedimentos alternativos na emissão de Nota Fiscal/Conta de Energia
Elétrica, modelo 6.
Processo: UA 1000666-458944-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
IE : 108.214.144.118 - CNPJ: 61.416.244/0001-44
Endereço: Av. Paulista, 2.439, 4º andar, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 175/09 - DOE 03/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a adoção de procedimentos alternativos na emissão de Nota Fiscal/Conta de Energia
Elétrica, modelo 6.
Processo: UA 1000666-463004-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA e LUZ
IE : 244.163.955.115 - CNPJ: 33.050.196/0001-88
Endereço: Rodovia Campinas-Mogi Mirim, 1755, km 2,5, Campinas/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 176/09 - DOE 03/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a adoção de procedimentos alternativos na emissão de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6.
Processo: UA 1000666-463021-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA e LUZ
IE : 244.946.329.113 - CNPJ: 04.172.213/0001-51
Endereço: Rodovia Campinas-Mogi Mirim, 1755, km 2,5, Campinas/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 177/09 - DOE 03/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a adoção de procedimentos alternativos na emissão de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6.
Processo: UA 1000666-459465-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ELEKTRO ELETRICIDADE e SERVIÇOS
IE : 244.868.522.118 - CNPJ: 02.328.280/0001-97
Endereço: Rua Ary Antenor de Souza, 321, Jd. Nova América, Campinas/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 178/09 - DOE 03/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a adoção de procedimentos alternativos na emissão de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6.
Processo: UA 1000666-458801-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ELETROPAULO METROPOLITANA - ELETRICIDADE DE S. PAULO S/A
IE : 108.317.078.118 - CNPJ: 61.695.227/0001-93
Endereço: Rua Lourenço Marques, 158, Vila Olímpia, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 184/09 - DOE 23/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para impressão e emissão simultâneas de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 51096-352746-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA.
IE: 116.945.108.113 - CNPJ: 48.740.351/0001-65
Endereço: R. Cel. Marques Ribeiro, 225, Vila Guilherme, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 186/09 - DOE 23/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo a procedimentos previstos no artigo 10 do Anexo XVII do RICMS e na Portaria CAT 6/2009.
Processo: UA 51224-450176-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A
IE: 149.751.669.110 - CNPJ: 00.108.786/0001-65
Endereço: R. Verbo Divino, 1.356, 1º andar, Chácara Sto. Antonio, São Paulo/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 187/09 - DOE 03/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial atribuindo a contribuinte localizado neste Estado a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º do RICMS/00, e ressarcimento dos valores retidos por substituição tributária, com dispensa da previa comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo: UA 23750-243965-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CBS MÉDICO CIENTIFÍFICO COMÉRCIO e REPRESENTAÇÃO LTDA
IE: 109.793.403.114 - CNPJ: 48.791.685/0001-68
Endereço: Rua André de Leão, 107, Capital/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 190/09 - DOE 23/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Revigorou habilitação para fabricação de lacre de segurança (modelo Roto Seal III), concedida ao contribuinte abaixo identificado.
Processo: SF-3-9010083-2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SSB SELOS DE SEGURANÇA DO BRASIL LTDA.
IE: 062.845758.00-77 - MG - IE VIRTUAL: 813.000.001.212 - SP
CNPJ: 34.560.391/0001-10
Endereço: Rodovia BR 262 km 6,5 - Caiçaras - Belo Horizonte/MG

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 195/09 - DOE 15/10/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento Concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (art. 396-A do do RICMS/2000).
Processo: UA 47904-559234/2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Arima Comunicações Brasil Ltda.
IE: 407.480.711.117 - CNPJ: 10.337.888/0001-06
Endereço: Rua Kanebo, 175, Galpões B5, B6, B7 e B8, Jundiaí, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 198/09 - DOE 06/01/10

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 200/09 - DOE 12/11/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos nas operações de importação de matérias-primas, com desembarque e desembaraço aduaneiros neste Estado.
Processo: UA 51224-444439-2009
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Avanço S/A Indústria e Comércio de Máquinas
I.E.: 108.706.710.119 - CNPJ: 43.297.852/0001-03
Endereço: Avenida Presidente Wilson nº 3.544, Capital - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 212/09 - DOE 19/11/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para emissão diária de uma única Nota Fiscal de Retorno Simbólico de Armazenagem, por depositante.
Processo: UA 47904-315494/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EXPRESSO JUNDIAÍ LOGÍSTICA e TRANSPORTE LTDA.
IE: 407.019.322.117 - CNPJ: 50.935.436/0001-40
Endereço: Av. Antonio Frederico Ozanam, 6200, Vila Rio Branco, Jundiaí, SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 222/09 - DOE 06/01/10 - Rep. 23/03/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a emissão de documento fiscal nas operações de troca de mercadorias.
Processo: UA 12820-689097/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SUPERMERCADO AGRÍCOLA LOPES LTDA.
IE: 455.002.072.112 - CNPJ: 47.019.062/0001-09
Endereço: Av. Bandeirantes nº 1472/1482, Jardim Santo Antonio, Mogi Guaçu – SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 224/09 - DOE 06/01/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Com base na Portaria CAT nº 198/2009, concedeu Regime Especial para o Cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 12809-669139/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGLON COMÉRCIO e REPRESENTAÇÕES LTDA.
IE: 415.030.758.115 - CNPJ: 65.817.900/0001-71
Endereço: Av. Visconde de Nova Granada nº 1.105, Leme - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 226/09 - DOE 19/11/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Com base na Portaria CAT nº 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 33988-667350/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
IE: 669.290.003.117 - CNPJ:00.324.920/0001-65
Endereço: Rua Dr. Américo Figueiredo, 344, Sorocaba/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 228/09 - DOE 19/11/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º do RICMS/00.
Processo : UA 51257-378131/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: REDE FORTE COMERCIAL LTDA.
I.E.: 492.507.217.117 - CNPJ: 02.764.205/0001-79
Endereço: Av.Lourenço Belloli,1539,Galpões 4,5,6 e 7,Osasco - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 231/09 - DOE 19/11/09

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Com base na Portaria CAT nº 198/2009, concedeu Regime Especial para o Cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 12840-752086/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
IE: 587.305.258.119 - CNPJ: 10.630.293/0001-44
Endereço: Av. 40, 914, Vila Operária, Rio Claro/SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 233/09 - DOE 06/01/10

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 234/09 - DOE 06/01/10

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-43, de 26/04/2007, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, revigoramento do Regime Especial abaixo, relativo a procedimentos a serem observados na importação de bens e mercadorias do exterior, tornando sem efeito o despacho de revogação exarado às fls. 699 deste processo, convalidando-se os atos praticados no período da cassação, desde que estes tenham observado as disposições do Regime Especial e das demais prescrições legais.
Processo: UA 51224-507968/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RHODIA BRASIL LTDA.
IE: 100.050.913.119 - CNPJ: 57.507.626/0001-06
Endereço: Av. Maria Coelho Aguiar nº 215, Bloco B, 1º andar, Capital - SP

Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 235/09 - DOE 06/01/10

Regime Especial disciplinando a emissão de Nota Fiscal englobando transferências de combustível.
Processo: UA 33990-813620-2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO.
IE: 604.065.343.119 - CNPJ: 49.991.599/0001-61
Endereço: Rod. Orivaldo Thito Colombo, km 1, Santa Adélia/SP