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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 001/08 - DOE 08/01/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º, inciso II da Portaria CAT- 43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 485, do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo à simplificação na emissão de Nota Fiscal de Entrada nas operações de importação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2008.
Processo: DRT/4-2964/1997
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WALTER DO BRASIL LTDA.
IE: 669.314.019.119 - CNPJ: 01.117.095/0001-90
Endereço: Rua Campinas, n.º 77 - Sorocaba - SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 002/08 - DOE 08/01/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do Regulamento do ICMS, revigorou o Regime Especial abaixo, relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias do exterior, tornando sem efeito o Comunicado DEAT - Série Regime Especial n.º 149/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007, relativamente a esse contribuinte, com produção de efeitos a partir de 01/09/2007.
Processo: SF 74-9039604/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MALTERIA DO VALE S/A.
IE: 115.306.157.111 - CNPJ: 01.780.732/0001-04
Endereço: Rua Funchal n.º 203, 9º andar, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 003/08 - DOE 08/01/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributaria, com base no artigo 489 do Regulamento do ICMS, revigorou o Regime Especial abaixo, relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias do exterior, tornando sem efeito o Comunicado DEAT - Série Regime Especial n.º 149/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007, relativamente a esse contribuinte, com produção de efeitos a partir de 01/09/2007.
Processo: SF 74-9039604/2000
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RADICIFIBRAS INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA.
IE: 645.277.503.114 - CNPJ: 02.663.810/0001-53
Endereço: Rua Pedro Rachid n.º 846, São José dos Campos, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 004/08 - DOE 08/01/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 comunica aos interessados que, com base no artigo 1º, inciso II, da Portaria CAT-43, de 26.04.07, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a venda de gás liquefeito de petróleo.
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.
I.E.: 513.021.283.117 CNPJ: 06.980.064/0092-10
Endereço: Rua Antonio de Carvalho Lage Filho, 425, Paulínia - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 005/08 - DOE 13/02/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 006/08 - DOE 13/02/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 007/08 - DOE 29/01/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 008/08 - DOE 29/01/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 485 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, comunica a revogação do Regime Especial abaixo, a partir de 1° de março de 2008, relativo à autorização para instalação de máquinas de venda automática (vending machine) em pontos localizados no Estado de São Paulo.
Processo: DRTC-II-6968-1995
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TOK TAKE ALIMENTAÇÃO LTDA.
IE: 114.428.259.110 - CNPJ: 00.777.022/0001-62
Endereço: R. IRINEU JOSÉ BORDON, 807, BL.1, PQ. ANHANGUERA, S. PAULO/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 009/08 - DOE 29/01/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 010/08 - DOE 29/01/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS apenas dos estabelecimentos relacionados, à emissão de Nota Fisccal / Conta de Gás e aos procedimentos atinentes à movimentação de materiais diversos para atendimento de instalação, ampliação e manutenção da rede gás natural, e revogou o Regime Especial a que se refere o Processo DRT-1-9696/89.
Processo: UA 51089-697928/2002
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COMPANHIA DE GÁS NATURAL - COMGÁS
IE: 108.767.835.111 - CNPJ: 61.856.571/0001-17
Endereço: Rua das Olimpíadas, 205, 8º ao 10º a. São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 011/08 - DOE 29/01/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º, inciso II da Portaria CAT- 43, de 26.04.07, comunica aos interessados que, com base no artigo 485, do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo à simplificação na emissão de Nota Fiscal de Entrada nas operações de importação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2008.
Processo: DRT/5-8457/1995
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CATERPILLAR BRASIL LTDA.
IE: 535.054.653.118 - CNPJ: 61.064.911/0001-77
Endereço: Rodovia Luiz de Queiroz, s/n.º, Km. 157 - Piracicaba - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 012/08 - DOE 01/02/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do RICMS, REVIGOROU o Regime Especial abaixo, tornando sem efeito o Comunicado DEAT - Série Regime Especial N.º. 149/2007, publicado no DOE de 26/10/2007, relativamente ao contribuinte abaixo identificado, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2007.
Processo: SF 33-9024723/2000 (GDOC: 23704- 850706/2000)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARVINMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA
IE: 417.120.754.110 - CNPJ: 56.669.187/0001-75
Endereço: Avenida Major José Levy Sobrinho, 2.700-A, 1º Andar, Sala B, Limeira - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 014/08 - DOE 07/02/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do RICMS, concedeu ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51089-798069/2007
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: CNH LATIN AMERICA LTDA
IE: 535.072.944.115 - CNPJ: 60.850.617/0010-19
Endereço: Rua José Coelho Prates Jr. n.º 1.020, Piracicaba - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 015/08 - DOE 13/02/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para adoção de documento interno em substituição à Nota Fiscal, nas operações de saída de bens do ativo imobilizado e de materiais de consumo, entre estabelecimentos da interessada localizados no Estado de São Paulo.
Processo: UA 31820-636026-2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A.
IE: 244.868.522.118 - CNPJ: 02.328.280/0001-97
Endereço: Rua Ary Antenor de Souza, 321, Jd. Nova América, Campinas/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 016/08 - DOE 13/02/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 017/08 - DOE 13/02/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 019/08 - DOE 13/02/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 020/08 - DOE 13/02/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 021/08 - DOE 13/02/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 022/08 - DOE 13/02/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 023/08 - DOE 15/03/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 024/08 - DOE 21/02/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e na Portaria CAT- 43, de 26 de abril de 2007, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, o Credenciamento previsto no Portaria CAT- 53/2006, autorizando-o a adotar os procedimentos a que se refere à Portaria CAT- 14, de 12/02/2007 e artigo 396-A do RICMS.
Processo: UA 12782-533894/2007
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: Samkwang Brasil Indústria E Comércio De Artefatos Para Aparelhos Celulares Ltda.
IE: 244.995.490.118 - CNPJ: 07.317.881/0001-18
Endereço: Rua Thomas Nilsen Junior, 150, Parte "A", Campinas - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 026/08 - DOE 27/02/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 1º, inciso II, da Portaria CAT-43, de 26.04.07, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a inscrição de um único estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS, abrangendo os estabelecimentos rurais envolvidos no cultivo de amendoim.
Processo: UA 21290-615901/2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Beneficiadora de Cereais Mani Ltda.
IE: 438.220.303.112 - CNPJ: 07.155.204/0001-40
Endereço: Av. Eugênio Coneglian n.º 1.706, Marília, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 027/08 - DOE 15/03/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Revigorou, com produção de efeitos a partir de 1º de setembro de 2007, o Regime Especial relativo à emissão de documento interno nas operações de circulação, neste Estado, de vasilhames, recipientes e embalagens amparada pela isenção prevista na legislação do ICMS, tornando sem efeito, para o contribuinte a seguir identificado, a revogação prevista no Comunicado 149/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007.
Processo: DRT-5-9554/1996 (GDOC: 12214-549378/1999)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARVINMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA..
IE: 417.120.754.110 - CNPJ: 56.669.187/0001-40
Endereço: Av. Major José Levy Sobrinho, 2770-A, 1º Andar, Sala "B", Limeira - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 028/08 - DOE 22/02/08 - Rep. 28/02/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 029/08 - DOE 22/02/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e na Portaria CAT 43, de 26 de abril de 2007, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo à emissão de documento interno nas operações de saída e retorno de embalagens, amparadas pela isenção de que trata o artigo 82, Anexo I, livro IV do RICMS/00.
Processo: UA 51175-56230/2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Faurecia Automotive do Brasil Ltda.
IE: 635.461.287.118 - CNPJ: 01.178.298/0007-82
Endereço: Via Anchieta, km 25,54, São Bernardo do Campo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 031/08 - DOE 05/03/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 1º, inciso II, da Portaria CAT-43, de 26.04.07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a comercialização de fertilizantes para destinatários paulistas.
Processo: UA 21289-527993/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AJINOMOTO INTERAMERICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 109.324.245.111 - CNPJ: 46.377.636/0001-58
Endereço: Rua Joaquim Távora nº 541, Capital, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 032/08 - DOE 05/03/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 1º, inciso II, da Portaria CAT- 43, de 26.04.07, REVIGOROU, com produção de efeitos a partir de 1º de setembro de 2007, o Regime Especial relativo à emissão de documento interno nas operações de circulação, neste Estado, de vasilhames, recipientes e embalagens amparadas pela isenção prevista na legislação do ICMS, tornando sem efeito, para o contribuinte a seguir identificado, a revogação prevista no Comunicado 149/2007, publicado no DOE de 26/10/2007.
Processo: SF-5-9014918/2000
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EATON LTDA.
IE: 708.180.928.110 - CNPJ: 54.625.819636/0001-58
Endereço: Rua Clark, 2061, Prédio 54, Valinhos - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 035/08 - DOE 27/02/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 036/08 - DOE 15/03/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 038/08 - DOE 15/03/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 039/08 - DOE 14/05/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 040/08 - DOE 15/03/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 041/08 - DOE 15/03/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 043/08 - DOE 15/03/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e na Portaria CAT 43, de 26 de abril de 2007, REVOGA, com efeitos a partir de 1º de maio de 2008, Regime Especial para adoção de procedimentos relativos à emissão do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, concedido ao contribuinte abaixo identificado.
Processo: DRT-12-4171-1991
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES PROGRESSO LTDA..
IE: 635.064.580.115 - CNPJ: 47.284.260/0001-08
Endereço: Av. São Paulo, 400, Jordanópolis, São Bernardo do Campo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 046/08 - DOE 15/03/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 047/08 - DOE 14/05/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 048/08 - DOE 01/04/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 050/08 - DOE 14/05/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 051/08 - DOE 15/03/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 052/08 - DOE 01/04/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados,os seguintes Regimes Especiais:
Revigorou o Regime Especial abaixo, relativo a procedimentos fiscais relacionados com à emissão da Nota Fiscal em fornecimentos contínuos de frascos vazios para acondicionamentos de produtos, tornando sem efeito o Comunicado DEAT - Série Regime Especial nº 149/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007, relativamente a esse contribuinte, com produção de efeitos a partir de 01/09/2007.
Processo: DRT-12-2188/1997
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Sinimplast Indústria e Comércio Ltda.
IE: 286.061.255.111 - CNPJ: 53.591.913/0001-96
Endereço: Rua Dom Joaquim de Nazaré nº 51/55, Diadema - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 053/08 - DOE 01/04/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados,os seguintes Regimes Especiais:
Revigorou o Regime Especial abaixo, relativo a procedimentos fiscais relacionados com o cumprimento de obrigações tributárias,, tornando sem efeito o Comunicado DEAT - Série Regime Especial nº 149/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007, relativamente a esse contribuinte, com produção de efeitos a partir de 01/09/2007.
Processo: DRT-12-2591/1997
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Valtra do Brasil Ltda.
IE: 454.012.190.118 - CNPJ: 61.076.055/0001-70
Endereço: Rua Capitão Francisco Almeida, 695, Mogi das Cruzes - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 054/08 - DOE 01/04/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 056/08 - DOE 05/04/08 - Rep. 30/04/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 1º, inciso II, da Portaria CAT-43, de 26.04.07, REVIGOROU, com produção de efeitos a partir de 1º de setembro de 2007, o Regime Especial relativo à impressão e emissão simultaneamente de Nota Fiscal, por processamento de dados, em formulário de segurança, tornando sem efeito, para o contribuinte a seguir identificado, a revogação prevista no Comunicado 149/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007.
Processo SF-3-9020298/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Editora Moderna Ltda
I.E.: 105.976.131.119 - CNPJ: 62.136.304/0001-38
Endereço: Rua Padre Adelino, 758, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 057/08 - DOE 01/04/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados,os seguintes Regimes Especiais:
Revigorou, com produção de efeitos a partir de 1º de setembro de 2007, o Regime Especial relativo à emissão de Conhecimento de Transporte Dutoviário e outros procedimentos correlatos, tornando sem efeito, para o contribuinte a seguir identificado, a revogação prevista no Comunicado 149/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007.
Processo SF-83-9064377/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Petrobrás Transporte S/A - Transpetro
I.E.: 636.261.389.113 - CNPJ: 02.709.449/0042-27
Endereço: Rua Felipe Camarão, 393, Prosperidade, São Caetano do Sul, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 058/08 - DOE 01/04/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 059/08 - DOE 01/04/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e na Portaria CAT 43, de 26 de abril de 2007, Revoga, com efeitos a partir de 1º de maio de 2008, Regime Especial para adoção de procedimentos relativos ao recolhimento de ICMS incidente nas operações de importação de matérias-primas ou bens do exterior, concedido ao contribuinte abaixo identificado.
Processo: SF-2-003534-2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.
IE: 100.084.428.111 - CNPJ: 56.990.534/0001-67
Endereço: R. Cancioneiro de Évora, 255, Santo Amaro, São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 060/08 - DOE 01/04/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados,os seguintes Regimes Especiais:
Revigorou o Regime Especial abaixo, que versa sobre procedimentos fiscais relacionados com a remessa e o retorno de mercadorias para depósito fechado, tornando sem efeito o Comunicado DEAT - Série Regime Especial nº 149/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007, relativamente a esse contribuinte, com produção de efeitos a partir de 01/09/2007.
Processo: DRTC-II-7636/1998
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cromex S/A.
IE: 115.223.206.118 - CNPJ: 02.271.463/0001-13
Endereço: Rua Paulo Emílio Salles Gomes nº 153, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 061/08 - DOE 04/06/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que Revigorou o Regime Especial abaixo, que versa sobre procedimentos fiscais relacionados com vendas de mercadorias fora do estabelecimento através de veículos, tornando sem efeito o Comunicado DEAT - Série Regime Especial nº 149/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007, relativamente a esse contribuinte, com produção de efeitos a partir de 01/09/2007.
Processo -: DRT-2-2179/1992
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada -: Mitsui Alimentos Ltda.
IE - -: 633.018.270.115 - CNPJ: 58.128.190/0001-07
Endereço -: Rua Quinze de Novembro nº 62, Santos - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 063/08 - DOE 18/04/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REVIGOROU o Regime Especial abaixo, que versa sobre procedimentos fiscais relativos à prestação de serviços de assistência técnica, tornando sem efeito o Comunicado DEAT - Série Regime Especial nº 149/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007, relativamente a esse contribuinte, com produção de efeitos a partir de 01/09/2007.
Processo: DRTC-III-005-0253955/1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA.
IE: 115.013.150.110 - CNPJ: 01.462.017/0001-23
Endereço: Rua Verbo Divino nº 1.477, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 064/08 - DOE 18/04/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e na Portaria CAT 43, de 26 de abril de 2007, CASSOU o Regime Especial relativo à dispensa de emissão de Nota Fiscal na remessa e retorno de ativos em comodato, acompanhados de cópia do respectivo contrato de empréstimo, concedido ao contribuinte abaixo identificado.
Processo: SF-2-9012288/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NESTLÉ BRASIL LTDA
IE: 104.251.825.114 - CNPJ: 60.409.075/0001-52
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12.495, São Paulo

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 065/08 - DOE 01/04/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 066/08 - DOE 24/04/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o credenciamento de que tratam a Portaria CAT-53/2006 e o artigo 396-A do RICMS.
Processo: UA 51247-649368/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Helmut Mauell do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
IE: 370.011.680.119 - CNPJ: 62.941.281/0001-34
Endereço: Estrada Estadual Salvador de Leone, 2.998, Itapecerica da Serra, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 067/08 - DOE 18/04/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 069/08 - DOE 30/04/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 485 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, comunica a REVOGAÇÃO do Regime Especial abaixo, a partir de 1°/06/2008, relativo à autorização para instalação de máquinas de venda automática (vending machine) em pontos localizados no Estado de São Paulo.
Processo: DRTC-III-9746-1998
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GR S/A.
IE: 107.760.700.119 - CNPJ: 02.905.110/0001-28
Endereço: Rua Tutóia, 119, 3º Subsolo AO 11º And., V. Mariana, S.Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 072/08 - DOE 13/05/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 1º, inciso II, da Portaria CAT- 43, de 26.04.07, Reconsiderou, com produção de efeitos a partir de 1º de setembro de 2007, o Regime Especial relativo à emissão de Nota Fiscal periódica para documentar o fornecimento de mercadorias através de tubulação, tornando sem efeito, para o contribuinte a seguir identificado, a revogação prevista no Comunicado 149/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007.
Processo: DRT-1-16946/1981
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Oxiteno S/A Indústria e Comércio
IE: 108.237.678.117 - CNPJ: 62.545.686/0001-53
Endereço: Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 1343, 7º Andar, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 073/08 - DOE 24/04/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 074/08 - DOE 18/04/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face o disposto no artigo 482, § 3º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26 de abril de 2007, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e na Portaria CAT 43, de 26 de abril de 2007, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimento na emissão de documento fiscal nas operações de prestação de serviços de transporte efetuadas por transportadores autônomos.
Processo: UA 13712-686976/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PREMIX ZOOTÉCNICA LTDA
I.E.: 562.060.544.111 - CNPJ: 52.884.715/0001-58
Endereço: Avenida Joaquim Constantino, 5145, Pres. Prudente - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 075/08 - DOE 24/04/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26 de abril de 2007, comunica aos interessados que, o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e na Portaria CAT 43, de 26 de abril de 2007, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigação tributária.
Processo: UA 32000-620489/2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Oxiquímica Agrociência Ltda.
I.E.: 391.030.851.110 - CNPJ: 65.011.967/0001-14
Endereço: Rua Minervino de Campos Pedroso, nº 13, Jaboticabal - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 076/08 - DOE 24/04/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 077/08 - DOE 31/05/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 078/08 - DOE 16/05/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26 de abril de 2007, comunica aos interessados que, o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e na Portaria CAT 43, de 26 de abril de 2007, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigação tributária.
Processo: UA 51175-790136/2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Chevron Oronite Brasil Ltda.
I.E.: 442.024.124.110 - CNPJ: 42.352.559/0001-20
Endereço: Avenida Ayrton Senna da Silva, 2.500, Mauá - Sp
Despacho do Diretor Executivo da Administração Tributária
Contribuinte: Onyx Brasileira de Petróleo Ltda.
Estabelecimento Matriz
IE 513.034.872.118 CNPJ 01.852.090/0001-01
Endereço: Bartollo Ferro nº. 309 km 133 - Poço Fundo - Paulínia-SP
Sócios: Edilson Antonio Ascencio Dias - CPF 074.744.028-07; Sulaimen Bittar - CPF 131.517.031-00

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 079/08 - DOE 09/05/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 1º, inciso II, da Portaria CAT- 43, de 26.04.07, o Coordenador da Administração Tributária REVIGOROU, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2007, o Regime Especial relativo à adoção de procedimentos na emissão de documentos fiscais, tornando sem efeito, para o contribuinte a seguir identificado, a revogação prevista no Comunicado 149/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007.
Processo DRT-16-71/1992
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Associação de Lavradores e Fornecedores de Cana de Igarapava
I.E.: (Não Inscrita) - CNPJ: 49.377.013/0001-73
Endereço: Av. Maciel, 264, Igarapava, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 080/08 - DOE 21/05/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do RICMS, concedeu ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 13186-631893-2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cadbury Adams Brasil Ind. Com. Prod. Alimentícios Ltda.
IE: 209.058.235.112 - CNPJ: 45.948.395/0001-97
Endereço: R. Joaquim Marques de Figueiredo, 8-99, Dist. Industrial, Bauru/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 081/08 - DOE 31/05/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 083/08 - DOE 31/05/08 - Sem efeitos conforme DOE de 20-06-08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 084/08 - DOE 20/05/08

O Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT-43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o cumprimento de obrigação acessória, prevista no RICMS/00.
Processo: UA 51169-735160/2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Transcout Transportes de Cargas Ltda. - EPP
I.E.: 286.257.726.116 - CNPJ: 07.110.993/0001-01
Endereço: Avenida Dom Pedro I, 293, Vila Conceição, Diadema - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 089/08 - DOE 20/05/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 093/08 - DOE 31/05/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 095/08 - DOE 24/06/08

O Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento REVOGOU, com efeitos a partir de 1º julho de 2008, o Regime Especial relacionado com procedimentos nas operações de aquisição de insumos.
Processo: SF-33-9073732/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Unilever Brasil Higiene Pessoal e Limpeza Ltda.
I.E.: 714.086.637.110 - CNPJ: 03.857.759/0001-02
Endereço: Av. das Indústrias, 315, Vinhedo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 097/08 - DOE 27 /05/08

O Diretor Executivo Substituto da Diretoria Executiva da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, Comunica aos interessados que com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento Reativou, com efeitos a partir de 1º setembro de 2007, o Regime Especial relacionado com o recebimento de mercadorias simplesmente em trânsito, tornando sem efeito o nome da interessada no Comunicado Deat, Série Regime Especial nº. 149 D.O. de 26 de outubro de 2007.
Processo: DRT-1-20310-1988
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Elgin S/A
I.E.: 454.030.240.112 - CNPJ: 52.556.578/0001-22
Endereço: Avenida Dante Jordão Stopa, 47, Mogi das Cruzes - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 098/08 - DOE 25/06/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a comercialização de mercadorias com clientes vinculados por contrato.
Processo: UA 31820-167129/2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Nortel Suprimentos Industriais S/A.
IE: 244.013.270.113 - CNPJ: 46.044.053/0001-05
Endereço: Rua Alessandro Payaro nº 755, Campinas, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 099/08 - DOE 10/06/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a emissão de Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana. Processo: UA 13186-361393/2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Usina Iacanga de Açúcar e Álcool Ltda.
I.E.: 339.058.340.112 - CNPJ/MF: 07.280.328/0001-58
Endereço: Rodovia SP 321, km 401, Fazenda Nova, Iacanga - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 100/08 - DOE 31/05/08

REVIGOROU, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2007, o Regime Especial relativo ao cumprimento das obrigações fiscais, tornando sem efeito, para o contribuinte a seguir identificado, a revogação prevista no Comunicado 149/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007.
Processo: DRT-4-094-0000344/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Têxtil Dalutex Ltda.
I.E.: 669.301.812.110 - CNPJ: 43.390.996/0008-78
Endereço: Avenida Paraná nº 250, Sorocaba, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 102/08 - DOE 13/06/08

O Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a emissão de Nota Fiscal englobada, semanalmente, relativamente às vendas efetuadas por meio de Cupom Fiscal a mesmo contribuinte.
Processo: UA 12649-410821/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Auto Posto Loureiro Ltda.
I.E.: 387.037.730.110 - CNPJ: 55.612.287/0001-00
Endereço: Rua Luiz Gonzaga Bicudo, 939, Vila Nova Itu, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 103/08 - DOE 10/06/08 - Ret. 20-06-08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o recolhimento do imposto na condição de substituto tributário responsável.
Processo: UA 23750-352843/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Alpha Marktec Materiais Elétricos Ltda.
IE: 112.125.755.111 - CNPJ: 59.274.316/0001-14
Endereço: Rua Catarina Braida nº 276, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 105/08 - DOE 10/06/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o procedimentos a serem adotados nas operações relativas à substituição tributária.
Processo: UA 23750-328772/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Unilever Brasil Ltda.
IE: 110.052.937.117 - CNPJ: 61.068.276//0001-04
Endereço: Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1309, sala 01, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 106/08 - DOE 10/06/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o procedimentos a serem adotados nas operações relativas à substituição tributária.
Processo: UA 23750-375366/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Unilever Brasil Ltda.
IE: 110.052.937.117 - CNPJ: 61.068.276/0001-04
Endereço: Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1.309, sala 01, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 107/08 - DOE 10/06/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o procedimentos a serem adotados nas operações relativas à substituição tributária.
Processo: UA 23750-356656/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cless Comércio de Cosméticos Ltda.
IE: 206.218.932.110 - CNPJ: 06.034.119/0001-61
Endereço: Alameda dos Caiapós, 790, C. E. Tamboré, Barueri, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 108/08 - DOE 10/06/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o recolhimento do imposto na condição de substituto tributário responsável.
Processo: UA 23750-352823/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Maxel Materiais Elétricos Ltda.
IE: 626.267.960.110 - CNPJ: 96.404.942/0001-04
Endereço: Avenida Dom Pedro I nº 296, Santo André - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 109/08 - DOE 20/06/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações acessórias.
Processo: UA 51096-111054/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WAIVER LOGÍSTICA BRASIL LTDA.
IE: 149.970.510.113 - CNPJ: 08.726.359/0001-52
Endereço: Rua Alfredo Pujol nº 285, salas 13 e 14, Capital, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 110/08 - DOE 10/06/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o procedimentos a serem adotados nas operações relativas à substituição tributária.
Processo: UA 23750-328789/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Kimberly-Clark Brasil Ind. e Com. De Produtos de Higiente Ltda.
IE: 454.325.198.118 - CNPJ: 02.290.277/0023-37
Endereço: Rod. Pedro Eroles, 11.100, Mogi das Cruzes, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 111/08 - DOE 10/06/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o procedimentos a serem adotados no cumprimento de obrigação fiscal prevista no RICMS.
Processo: UA 23750-350533/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.
IE: 687.164.441.110 - CNPJ: 01.410.557/0005-68
Endereço: Rodovia Estadual SP 129, km 28,5, Tatuí - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 112/08 - DOE 27/06/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 113/08 - DOE 20/06/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a emissão da Nota Fiscal de retorno simbólico de armazenagem.
Processo: UA 12764-822906/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SNELLOG - ARMAZÉNS GERAIS e LOGÍSTICA LTDA.
IE: 395.100.827.111 - CNPJ: 09.092.389/0001-17
Endereço: Estrada Municipal JGR nº 254, Jaguariúna, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 114/08 - DOE 20/06/08 - Rep. 24/06/08

O Diretor Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Revogou o Regime Especial do contribuinte a seguir identificado, relacionado com operações de aquisição de sebo com diferimento.
Processo: SF-86-5324767/2002
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Unilever Brasil Higiene Pessoal e Limpeza Ltda. (razão social anterior: IGL Industrial Ltda.)
IE: 714.086.637.110 - CNPJ: 03.085.759/0001-02
Endereço: Av. das Indústrias, 315, parte, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 115/08 - DOE 17/06/08 - Ret. 20/06/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o procedimentos a serem adotados nas operações relativas à substituição tributária.
Processo: UA 12214-309386/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária Interessada: Portal Ltda.
IE: 116.354.030.114 - CNPJ: 05.005.873/0001-00
Endereço: Rua Domingos Simões, 22, Portal Morumbi, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 116/08 - DOE 20/06/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais nas operações com substituição tributária de medicamentos.
Processo: UA 12214-301949/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DISTRIBUIDORA MORUMBI DE MEDICAMENTOS LTDA.
IE: 113.710.350.110 - CNPJ: 96.183.694/0001-19
Endereço: Rua Dr. Fonseca Brasil nº 218, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 117/08 - DOE 27/06/08

Reativou o Regime Especial a que se refere o processo abaixo, em nome do contribuinte a seguir identificado, o qual trata de procedimentos a serem observados no cumprimento de obrigação fiscal prevista na legislação tributária, tornando sem efeito o Comunicado DEAT - Série Regime Especial nº. 149/07 com relação a este processo.
Processo: DRT-11 3618/1997 (UA 12218-133723/2000)
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Brasília Alimentos Ltda. (Sucessora de Cafeeira Brasília Ltda.)
IE: 612.000.646.114 CNPJ: 56.809.338/0001-43
Endereço: Rua Angelo Zaia, Quadra "F", Distrito Industrial
Michiyoshi Suzuki, Santa Cruz do Rio Prado - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 118/08 - DOE 27/06/08

Reativou o Regime Especial a que se refere o processo abaixo, em nome do contribuinte a seguir identificado, o qual trata de procedimentos a serem observados no cumprimento de obrigação fiscal prevista na legislação tributária, tornado sem efeito o nome da interessada no Comunicado DEAT - Série Regime Especial nº. 149/07.
Processo: DRT.11-3617/1997 (UA 12218 - 133841/2000)
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cerealista Rosalito Ltda.
IE: 612.013.385.119 - CNPJ: 53.622.478/0001-10
Endereço: Rod. Engº João Baptista Cabral Rennó, Km. 319, Stª Cruz do Rio Prado - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 119/08 - DOE 27/06/08

Reativou o Regime Especial a que se refere o processo abaixo, em nome do contribuinte a seguir identificado, o qual trata de procedimentos a serem observados no cumprimento de obrigação fiscal prevista na legislação tributária, tornado sem efeito o nome da interessada no Comunicado DEAT - Série Regime Especial nº. 149/07.
Processo: DRT.11-3616/1997(UA 12218 - 133788/2000)
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cerealista Nardo Ltda.
IE: 612.004.535.116 - CNPJ: 56.816.085/0001-35
Endereço: Rod. Engº. João Baptista Cabral Rennó, Km. 319, Stª Cruz do Rio Prado - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 120/08 - DOE 27/06/08

Reativou o Regime Especial a que se refere o processo abaixo, em nome do contribuinte a seguir identificado, o qual trata de procedimentos a serem observados no cumprimento de obrigação fiscal prevista na legislação tributária, tornando sem efeito o Comunicado DEAT - Série Regime Especial nº. 149/07 com relação a este processo.
Processo: DRT-11 3621/1997 (UA 12218-133772/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: São João Alimentos Ltda.
IE: 612.001.216.115 CNPJ: 56.814.395/0001-10
Endereço: Estrada Municipal Salto Bonito, Km. 01, Stª Cruz do Rio Pardo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 121/08 - DOE 20/06/08

O Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 487 do supramencionado Regulamento, REVOGOU os Regimes Especiais relativos aos processos abaixo:
Processo: DRT-6-4405-1998
Interessada: TRANSPORTADORA E.A.F. LTDA
IE: 555.021.802.115 CNPJ: 61.644.274/0001-08
Endereço: Av. João José Attab Miziara, 1200. Porto Ferreira - SP
Processo: DRT-5-4721-1996
Interessada: LORD EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA
I.E: 513.003.080.113 CNPJ: 60.402.419/0001-00
Endereço: Rodovia SP 332, Km 132,5, Bairro Planalto, Paulínia - SP
Processo: DRT-13-106-96
Interessada: FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA
IE: 635.005.760.110 CNPJ: 03.470.727/0001-20
Endereço: Avenida Taboão, 899, S.B. Do Campo - SP
Processo: DRT-12-1348-98
Interessada: FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA
IE:: 635.005.760.110 CNPJ: 03.470.727/0001-20
Endereço: Avenida Taboão, 899, S.B. Do Campo - SP
Processo: DRT-12-3167-98
Interessada: FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA
IE:: 635.005.760.110 CNPJ: 03.470.727/0001-20
Endereço: Avenida Taboão, 899, S.B. Do Campo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 122/08 - DOE 27/06/08

Reativou o Regime Especial a que se refere o processo abaixo, em nome do contribuinte a seguir identificado, o qual trata de procedimentos a serem observados no cumprimento de obrigação fiscal prevista na legislação tributária, tornando sem efeito o Comunicado DEAT - Série Regime Especial nº. 149/07 com relação a este processo.
Processo: DRT-11 3612/1997 (UA 12218-133808/2000)
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Vargas Perez & Cia Ltda.
IE: 612.005.258.116 CNPJ: 56.816.572/0001-06
Endereço: Av. Coronel Clementino Gonçalves, nº 1351, Stª Cruz do Rio Pardo

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 123/08 - DOE 27/06/08

Reativou o Regime Especial a que se refere o processo abaixo, em nome do contribuinte a seguir identificado, o qual trata de procedimentos a serem observados no cumprimento de obrigação fiscal prevista na legislação tributária, tornando sem efeito o Comunicado DEAT - Série Regime Especial nº. 149/07 com relação a este processo.
Processo: DRT-11 3614/1997 (UA 12218-133925/2000)
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: S. Picinin & Cia Ltda.
IE: 612.007.989.114 CNPJ: 46.232.021/0001-33
Endereço: Rod. Eng. João Baptista Cabral Rennó, Km. 21, Santa Cruz do Rio Pardo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 124/08 - DOE 27/06/08

Regime Especial relacionado com o pagamento do ICMS incidente na importação de matérias-primas, quando da saída dos produtos acabados decorrentes.
Processo: UA 12797-398597/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Resinas Internacionais Ltda.
IE: 407.411.170.113 - CNPJ: 05.685.885/0001-23
Endereço: Rua Wilhelm Winter, 80, Jundiaí, S

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 126/08 - DOE 27/06/08

Regime Especial relacionado com o pagamento do ICMS incidente na importação de matérias-primas, quando da saída dos produtos acabados decorrentes.
Processo: UA 1000620-273893/2003
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Coats Corrente Ltda.
IE: 109.944.261.110 - CNPJ: 61.148.052/0001-10
Endereço: Rua do Manifesto, 705, bloco A, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 127/08 - DOE 27/06/08

Reativou o Regime Especial a que se refere o processo abaixo, em nome do contribuinte a seguir identificado, o qual trata de procedimentos a serem observados no cumprimento de obrigação fiscal prevista na legislação tributária, tornando sem efeito o Comunicado DEAT - Série Regime Especial nº. 149/07 com relação a este processo.
Processo: DRT-11 3619/1997 (UA 12218-133750/2000)
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cerealista Guaíra Ltda.
IE: 612.009.138.117 CNPJ: 48.347.736/0001-43
Endereço: Rodovia Eng. João Baptista Cabral Renno Km.
323, Santa Cruz do Rio Pardo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 128/08 - DOE 01/07/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-43, de 26/04/2007, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Prorrogou a vigência, até 31/12/2008, do seguinte Regime Especial:
Processo: UA 1000635-664999/2005
Assunto: Regime Especial - Dispensa do visto eletrônico de que trata a Portaria CAT-50/2005.
Nome Empresarial CNPJ I.E. Processo N°
3m do Brasil Ltda. 45.985.371/0001-08 671.000.090.114 31820-658550/2005
Affinia Automotiva Ltda. 04.156.194/0003-31 336.731.578.117 1000635-664999/2005
Agri-Tillage do Brasil Ind. e Com. De Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda. 03.321.768/0001-55 441.042.411.114 1000635-664999/2005
Arvin Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. 56.669.187/0001-75 417.120.754.110 12809-661671/2005
Behr Brasil Ltda. 56.167.091/0001-09 188.002.584.116 51135-661520/2005
Belgo Siderúrgica S/A 17.469.701/0049-11 535.062.744.117 12826-660329/2005
Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. 60.736.279/0001-06 101.086.595.110 51089-669327/2005
Cargill Agrícola S/A 60.498.706/0009-04 335.113.694.117 1000635-664999/2005
Cadbury Adams Brasil Ind. e Com. De Produtos Alimentícios Ltda. 45.948.395/0025-64 206.219.691.113 13186-631844
Cadbury Adams Brasil Ind. e Com. De Produtos Alimentícios Ltda. 45.948.395/0001-97 209.058.235.112 13186-631844
Caterpillar Brasil Ltda. 61.064.911/0001-77 535.054.653.118 12826-609507/2005
Companhia Siderúrgica Paulista - Cosipa 02.790.893/0001-41 115.336.915.111 51234-664350/2005
Daimlerchrysler do Brasil Ltda. 59.104.273/0001-29 635.000.001.110 51175-629146/2005
Duratex Coml Exportadora S/A 49.799.943/0001-15 110.604.744.115 51089-650140/2005
Duratex S/A 61.194.080/0002-39 407.015.007.114 1000635-664999/2005
Duratex S/A 61.194.080/0029-59 224.011.690.118 1000635-664999/2005
Eaton Ltda. 54.625.819/0001-73 708.180.928.110 31820-664230/2005
Embraer - Empresa Basileira de Aeronáutica S/A 60.208.493/0001-81 645.017.431.115 1000635-662612/2005
Ford Motor Company 03.470.727/0001-20 635.005.760.110 1000635-664999/2005
Ford Motor Company 03.470.727/0002-01 688.001.634.116 1000635-664999/2005
Ford Motor Company 03.470.727/0012-83 206.103.833.110 1000635-664999/2005
Gates do Brasil In com Ltda. 61.083.804/0001-96 100.412.578.119 51089-665436/2005
General Motors do Brasil Ltda. 59.275.792/0001-50 636.003.724.112 51176-603235/2005
Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. 60.500.246/0001-54 100.455.541.118 51089-693338/2005
Honda Automóveis do Brasil Ltda. 01.192.333/0001-22 671.080.173.110 31820-635371/2005
International Paper do Brasil Ltda. 52.736.949/0001-58 455.000.274.118 12820-661770/2005
Johnson & Johnson Industrial Ltda. 59.748.988/0001-14 645.006.226.114 67484-661662/2005
Johnson & Johnson Produtos Profissionais Ltda. 54.516.661/0001-01 111.209.919.119 51224-668496/2005
Komatsu do Brasil Ltda. 44.410.199/0001-00 672.014.981.114 51135-644310/2005
Mahle Metal Leve Miba Sintetizados Ltda. 45.542.453/0001-88 353.013.917.115 31820-658528/2005
Mahle Metal Leve S/A 60.476.884/0001-87 455.015.192.113 12820-657983/2005
Metso Brasil Ind e com Ltda. 43.939.271/0001-10 669.149.620.11 33988-669062/2005
Moto Honda da Amazônia Ltda. 04.337.168/0006-52 671.087.559.119 31820-633839/2005
Motorola Industrial Ltda. 01.472.720/0001-12 395.022.296.116 12764-663786/2005
MWM International Ind de Motores da Am. Do Sul Ltda. 33.065.681/0001-25 I.E.100.068.158.110 51224-668662/2005
Novelis do Brasil (Alcan Alumínio do Brasil Ltda.) 60.561.800/0001-03 100.456.654.115 51224-668576/2005
Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras 33.000.167/0108-40 108.119.504.115 51089-666012/2005
Pirelli Pneus S/A 59.179.838/0043-96 206.212.136.112 1000635-664999/2005
Pirelli Pneus S/A 59.179.838/0002-18 244.010.226.113 1000635-664999/2005
Pirelli Pneus S/A 59.179.838/0044-77 626.681.951.119 1000635-664999/2005
Rhodia Brasil Ltda. 57.507.626/0001-06 100.050.913.119 51224-666184/2005
Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda. 15.179.682/0001-19 104.971.819.116 51224-666198/2005
Robert Bosch Ltda. 45.990.181/0001-89 244..007.410.115 31820-660737/2005
Rolamentos Fag Ltda. 56.993.157/0001-10 112.610.894.113 51224-668689/2005
Sabó Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. 60.860.681/0001-90 100.576.190.114 1000635-664999/2005
Sabó Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. 60.860.681/0004-32 115.611.145.110 1000635-664999/2005
Scania Latin America Ltda. 59.104.901/0001-76 635.010.727.112 51175-616017/2005
Schaeffler Brasil Ltda. 57.000.036/0001-92 669.097.115.112 33988-665212/2005
Siemens Vdo Automotive Ltda. 48.754.139/0001-57 336.244.296.118 51135-664134/2005
Siemens Vdo Ind com de Peças de Rep. Autom. Ltda. 07.425.860/0001-16 206.228.450.111 51257-665565/2005
Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S/A 16.404.287/0047-38 672.002.291.110 51131-674916/2005
Tecumseh do Brasil Ltda. 45.361.425/0001-64 637.024.200.111 21300-643995/2005
Tetra Pak 61.528.030/0001-60 465.002.697.114 31820-660740/2005
Toyota do Brasil Ltda. 59.104.760/0001-91 635.015.941.112 51175-613223/2005
Valtra do Brasil Ltda. 61.076.055/0001-70 454.012.190.118 51135-592213/2005
Vcp Exportadora e Participações S/A 04.200.557/0001-27 116.137.800.112 51224-666232/2005
Vcp - Jacareí Indústria e Comércio de Papéis S/A 08.854.140/0001-03 392.233.019.112 12214-571398/2007
Visteon Sistemas Automotivos Ltda. 03.509.521/0001-67 336.059.071.112 51135-652566/2005
Volkswagen do Brasil Ind. De Veic.Automotores Ltda. 59.104.422/0001-21 635.014.699.115 51224-666242-2005
Votorantim Celulose e Papel S/A 60.643.228/0001-21 100.550.127.115 51224-666242-2005
Votorantim Celulose e Papel S/A 60.643.228/0405-06 417.265.780.118 51224-666242-2005
Votorantim Celulose e Papel S/A 60.643.228/0174-40 392.004.599.114 51224-666242-2005
Votorantim Celulose e Papel S/A 60.643.228/0184-11 535.076.709.110 51224-666242-2005
Yoki Alimentos S/A 61.586.558/0013-29 635.082.737.110 51175-664760/2005
ZF do Brasil Ltda. 59.280.685/0001-10 669.095.770.111 33988-663735/2005
2. A presente prorrogação obriga os estabelecimentos supracitados à observância das disposições do Regime Especial de fls. 23/32, e poderão ser excluídos do aludido benefício, a qualquer tempo e a critério do Fisco, nas hipóteses de descumprimento do mesmo ou das demais obrigações, principal e acessórias, previstas na legislação.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 129/08 - DOE 26/06/08

O Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Processo: UA 51257-58190/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Osastur Osasco Turismo Ltda.
IE: 492.461.458.117 - CNPJ: 61.719.761/0001-92
Endereço: Av. Franz Voegel, 880, sala 5, J. Comabra, Osasco, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 130/08 - DOE 08/07/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 Comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a emissão do documento fiscal em estabelecimento de terceiros. Processo: UA 51224-668709/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cargill Agrícola S/A.
IE: 102.857.052.112 - CNPJ: 61.288.940/0001-12
Endereço: Avenida das Nações Unidas nº 10.989, 3º andar, Capital, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 133/08 - DOE 02/07/08

O Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, Reativou o Regime Especial reativou a que se refere o processo abaixo, em nome do contribuinte, a seguir identificado, o qual trata de procedimentos a serem observados no cumprimento de obrigação fiscal prevista na legislação tributária, tornando sem efeito o Comunicado Deat - Série Regime Especial nº. 149/07 com relação a este processo.
Processo: DRT.14-480/1996
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Unidock's Assessoria e Logística de Materiais Ltda.
IE: 206.078.634.118 - CNPJ:00.233.065/0001-87
Endereço: Avenida Ceci, 1900, Bloco III, Bairro Tamboré, Barueri - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 134/08 - DOE 09/07/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento Concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o credenciamento previsto na Portaria CAT-14/2007.
Processo: UA 47904-335832/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.
IE: 407.461.987.112 - CNPJ: 04.176.689/0003-22
Endereço: Rodovia Anhanguera s/nº, km 49, Jundiaí - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 135/08 - DOE 08/07/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 Comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a emissão da Nota Fiscal de retorno simbólico de armazenagem. Processo: UA 51185-264892/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Wilson Sons Logística Ltda.
IE: 626.702.499.115 - CNPJ: 03.852.972/0006-07
Endereço: Avenida dos Estados nº 4530/4576, Santo André, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 137/08 - DOE 09/07/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 138/08 - DOE 09/07/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 139/08 - DOE 08/07/08

O Diretor Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o cumprimento de obrigação fiscal relativa à prestação de serviço de transporte de cargas, realizadas neste Estado.
Processo: UA 51175-658463/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Trans Higashi Transportes de Cargas Ltda.
I.E.: 635.298.711.111 - CNPJ:00.948.659/0001-74
Endereço: Rua Henrique Nordof, 155, Sala 2, S.B. Do Campo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 140/08 - DOE 16/07/08

O Diretor Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, reativou o Regime Especial a que se refere o processo abaixo, em nome do contribuinte a seguir identificado, o qual trata de procedimentos a serem observados no cumprimento de obrigação fiscal prevista na legislação tributária, tornando sem efeito o Comunicado DEAT - Série Regime Especial nº. 149/07 com relação a este processo.
PROCESSO: DRT-4-3873-1997
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: ENERTEC DO BRASIL LTDA
IE: 669.323.816.112 CNPJ: 01.376.079/0001-12
ENDEREÇO: Avenida Independência, 2757, Sorocaba - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 141/08 - DOE 16/07/08

O Diretor Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, reativou o Regime Especial a que se refere o processo abaixo, em nome do contribuinte a seguir identificado, o qual trata de procedimentos a serem observados no cumprimento de obrigação fiscal prevista na legislação tributária.
PROCESSO: UA 31820-115811-2007
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: ROBERT BOSCH LTDA
IE : 244.007.410.115 - CNPJ: 45.990.181/0001-89
ENDEREÇO Rodovia Anhanguera, Km 98, Bairro Vila Boa Vista, Campinas - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 142/08 - DOE 09/07/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 143/08 - DOE 09/07/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 144/08 - DOE 12/07/08

O Diretor Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o Credenciamento para operações previstas nos Protocolos ICMS 02/06 e 41/07, que disciplinam a exportação de chassis de ônibus e microônibus, com trânsito preliminar pela indústria de carroceria.
Processo: UA 1000363-306310/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SIRIUS-EMPRESA DE CARROCERIAS LTDA
I.E.: 0010590630075 (MG) - CNPJ: 05.235.083/0001-11
Endereço: Av. Presidente Tancredo Neves, 959, Castelo, Belo Horizonte, MG

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 145/08 - DOE 12/07/08

O Diretor Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a venda de gás (GLP) a consumidor final, fora do estabelecimento.
Processo: UA 31820-137971/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SHV GÁS BRASIL LTDA
I.E.: 513.002.465.118 - CNPJ: 19.791.896/0019-21
Endereço: Av. Ernesto Igel, 440, Paulínia - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 153/08 - DOE 21/08/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 485 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, comunica a REVOGAÇÃO do Regime Especial abaixo, relativo a procedimentos a serem adotados no recebimento de mercadoria devolvida diretamente pelo consumidor em virtude de troca ou de garantia.
Processo: DRTC-II-13474-1997
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda.
IE: 113.658.998.112 - CNPJ: 04.182.861/0001-31
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12.551, 12º e 13º Andares, S.Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 154/08 - DOE 21/08/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 479-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e na Portaria CAT 43, de 26 de abril de 2007, comunica que CONCEDEU ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a arquivamento de livros e documentos fiscais em estabelecimento de terceiros.
Processo: UA 51224-814772-2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Johnson & Johnson Produtos Profissionais Ltda.
IE: 111.209.919.119 - CNPJ: 54.516.661/0001-01
Endereço: R. Geviratiba, 207, 12º a 15º andares, São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 156/08 - DOE 21/08/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a venda e entrega de leite pasteurizado a estabelecimentos varejistas.
Processo: UA 12764-691104/2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Avipal Nordeste S/A.
IE: 149.972.717.112 - CNPJ: 01.573.181/0012-60
Endereço: Rua Gomes Cardim nº 532, Capital, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 160/08 - DOE 28/08/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 1º, inciso II, da Portaria CAT- 43, de 26.04.07, RECONSIDEROU, com produção de efeitos a partir de 1º de setembro de 2007, o Regime Especial relativo a recebimento de mercadorias simplesmente em trânsito, tornando sem efeito, para o contribuinte a seguir identificado, a revogação prevista no Comunicado 149/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007.
PROCESSO: DRT-8-2001/1988 (UA 23716 - 635784/2002)
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:J MAHFUZ LTDA
IE:647.117.503.110 - CNPJ: 54.289.996/0001-26
ENDEREÇO: Rua Siqueira Santos, nº 2.868, Centro, São José do Rio Preto - SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 161/08 - DOE 02/09/08

O Diretor Adjunto da Diretoria Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485, § 2º do supramencionado Regulamento, revogou o Regime Especial a que se refere o processo abaixo.
Processo: DRTC-III-3959/1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CARGILL AGRÍCOLA S/A
IE: 104.871.489.118 CNPJ: 60.498.706.0001-57
Endereço: Av. Morumbi, 8234, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 162/08 - DOE 21/08/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a extensão de estabelecimento.
Processo: UA 33806-382363/2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Repsol YPF Brasil S/A.
IE: 633.663.583.110 - CNPJ: 02.270.689/0011-71
Endereço: Rua José Clemente Pereira nº 126, Parte "A", Santos, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 163/08 - DOE 21/08/08

O Diretor Adjunto Diretoria Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, em face do disposto no artigo 485, § 2º do supramencionado Regulamento, revogou o Regime Especial a que se refere o processo abaixo.
Processo: DRT-1-12755/1989
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Transportadora Casa Verde Ltda.
I.E: 110.396.636.116 - CNPJ: 44.853.703/0001-38
Endereço: Av. Casa Verde, 327, Bloco A, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 166/08 - DOE 02/09/08

O Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 1º, inciso II, da Portaria CAT- 43/07, MANTEVE, com produção de efeitos a partir de 1º de setembro de 2007, o Regime Especial relativo às saídas ao abrigo da nãoincidência - procedimentos fiscais para entrega na EBCT - Sistema Porte Pago e Reembolso Postal.
PROCESSO: DRT-1-11.216/90 (GDOC 1000012- 876483/2000)
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:EDITORA GLOBO S/A
IE:112.442.031.110 - CNPJ: 04.067.191/0001-60
ENDEREÇO: Av. Jaguaré, 1.485, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 168/08 - DOE 02/09/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais nas operações com importação de mercadorias.
Processo: UA 47904-341457/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ADELBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA.
IE: 714.091.339.117 - CNPJ: 73.077.299/0001-56
Endereço: Rua Francisco Foga nº 675, Vinhedo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 171/08 - DOE 02/09/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 485 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, comunica a REVOGAÇÃO do Regime Especial abaixo, a partir de 1º de outubro de 2008, relativo a procedimentos de emissão do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC).
Processo: DRT-6-0497-1995
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: Distri-Box Serviços de Transporte Ltda.
IE: 582.390.201.116 - CNPJ: 00.372.954/0001-25
Endereço: R. VISCONDE DO RIO BRANCO, 1.237, CENTRO, RIBEIRÃO PRETO/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 175/08 - DOE 02/09/08

O Diretor Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais nas operações com mercadorias sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária.
Processo: UA 23750-516561/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
I.E.: 492.218.057.113 - CNPJ: 61.940.292/0001-37
Endereço: Via Panorâmica, 100, Osasco - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 176/08 - DOE 06/09/08

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 1º, inciso II, da Portaria CAT-43, de 26.04.07, REVIGOROU, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2007, o Regime Especial relativo ao cumprimento das obrigações fiscais, tornando sem efeito, para o contribuinte a seguir identificado, a revogação prevista no Comunicado 149/2007, publicado no D.O. de 26.10.2007.
Processo: DRT-1-8142-1990
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA.
I.E.: 181.056.164.113 - CNPJ: 61.649.810/0001-68
Endereço: Acesso à Rodovia SP-310, 3.800, Araraquara/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 178/08 - DOE 06/09/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, restabeleceu, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2007, o Regime Especial relativo a emissão global mensal de Nota Fiscal de Entrada, tornando sem efeito, para o contribuinte a seguir identificado, a revogação prevista no Comunicado 149/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007.
Processo: DRTC-II - 252332/1999 (GDOC 19605 - 414145/1999)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Interessada: COMERCIAL AGRÍCOLA BIRITIBA MIRIM LTDA.
IE: 110.240.060.112 - CNPJ: 51.737.302/0001-88
Endereço: Av. Doutor Gastão Vidigal, nº 1946 - São Paulo - SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 188/08 - DOE 24/09/08 - Rep. 01/10/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 200/08 - DOE 01/10/08

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do RICMS, concedeu ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51224-645554-2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Santista Têxtil Brasil S/A.
IE: 102.483.686.117 - CNPJ: 61.520.607/0001-97
Endereço: Av. Maria Coelho Aguiar, 215, bl. A, 2º andar, Jd. São Luís, S. Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 213/08 - DOE 08/10/08

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, comunica a Concessão ao contribuinte abaixo identificado de Regime Especial relativo às operações com gás natural, neste Estado, fora de seu estabelecimento, por meio de veículo.
Processo: UA 33812-584560-2008
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Companhia Distribuidora de Gás Natural Ltda.
I.E.: 558.209.875.113 - CNPJ: 05.484.996/0005-03
Endereço: Av.Ayrton Senna da Silva, 500, Jd. Intermares, Praia Grande - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 216/08 - DOE 08/10/08

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, comunica a Concessão ao contribuinte abaixo identificado de Regime Especial relativo às operações com gás (GLP), neste Estado, fora de seu estabelecimento, por meio de veículo.
Processo: UA: 1000035 - 810924/2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Liquigás Distribuidora S/A
I.E.: 103.355.956.111 - CNPJ: 60.886.413/0001-47
Endereço: Av. Paulista, 1842, 5º andar, São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 219/08 - DOE 10/12/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 3º da Portaria CAT- 53, de 08.08.2006, comunica aos interessados que o Senhor
Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte,
a seguir identificado, o credenciamento de que tratam a Portaria CAT- 14/2007 e artigo 396-A do RICMS/2000.
Processo: UA 51234-616174/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TEB - TECNOLOGIA ELETRÔNICA BRASILEIRA LTDA
IE: 110.547.244.118 - CNPJ: 46.055.703/0001-18
Endereço: Avenida Diederichsen, 1.057,Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 222/08 - DOE 23/10/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 223/08 - DOE 04/11/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 225/08 - DOE 23/10/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 226/08 - DOE 23/10/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 229/08 - DOE 23/10/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 233/08 - DOE 11/11/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a estocagem de mercadorias.
Processo: UA 51257-142175/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FARMA LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
IE: 206.175.198.111 - CNPJ: 04.019.475/0001-80
Endereço: Rua Piracema nº 1.605, Parte A, Barueri, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 235/08 - DOE 04/11/08

O Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento REATIVOU, com efeitos a partir de 1º setembro de 2007, o Regime Especial autorizando procedimentos simplificados para o cumprimento de obrigação acessória, tornando sem efeito o Comunicado DEAT, Série Regime Especial nº. 149 D.O. de 26 de outubro de 2007, em relação ao processo abaixo.
Processo: UA DRTC-II - 39354/2000 (UA 1000014 - 46295/2000)
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: M. KATO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA
I.E: 115.256.293.119 - CNPJ: 02.906.335/0001-07
Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - CEAGESP - Pavilhão MFE-B, Módulos 68 a 70 - São Paulo - SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 236/08 - DOE 10/12/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto
45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do
supramencionado Regulamento Revogou o Regime Especial relativo a procedimentos no cumprimento de obrigação tributária, concedido
ao contribuinte a seguir identificado.
Processo: DRT-3-2099/1997
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PANASONIC DO BRASIL LTDA
I.E.: 645.482.612.112 - CNPJ: 61.874.715/0001-68
Endereço: Avenida Pres. Dutra, Km 159, São José dos Campos - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 237/08 - DOE 04/11/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 240/08 - DOE 04/11/08

O Diretor Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, REVOGOU o Regime Especial do contribuinte a seguir indicado, relacionado com a emissão de Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana, em substituição à Nota Fiscal.
Processo: UA 13001-139493/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CENTRAL ENERGÉTICA VALE DO SAPUCAÍ
IE: 511.004.897.115 - CNPJ:00.372.496/0001-24
Endereço: Estrada do Marolo, km 25, Patrocínio Paulista, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 242/08 - DOE 04/11/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo ao credenciamento de que trata a Portaria CAT- 53, de 08 de agosto de 2008.
Processo: UA 12550-528137/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DARUMA TELECOMUNICAÇÕES e INFORMÁTICA S/A
IE: 688.023.460.111 - CNPJ: 45.170.2896/0001-25
Endereço: Avenida Independência, 3500, Lot. Industrial, Taubaté - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 245/08 - DOE 11/11/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Processo: UA 23750-643917/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CÁLAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S/A.
IE: 244.965.262.119 - CNPJ: 06.147.451/0011-04
Endereço: Rua Antonio Luchiari nº 251, sala 1, Campinas, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 251/08 - DOE 19/12/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 252/08 - DOE 30/12/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 253/08 - DOE 10/12/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto
45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do
supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o cumprimento
das obrigações fiscais nas operações com importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51257-561869/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GEA DO BRASIL INTERCAMBIADORES LTDA.
IE: 312.004.755.118 - CNPJ: 47.344.197/0001-40
Endereço: Rodovia SP 354 s/ nº , km 43,5, Franco da Rocha, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 254/08 - DOE 19/12/08 - Rep. 30/12/08

do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 33988-412781-2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GERBÔ ENGENHARIA E MANUFATURA LTDA.
IE: 669.249.750.118 - CNPJ: 68.329.325/0001-56
Endereço: Av. Paraná, 2.879, Bairro Cajuru do Sul, Sorocaba/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 255/08 - DOE 27/11/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 256/08 - DOE 10/12/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto
45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do
supramencionado Regulamento, Cassou o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado. Processo: DRTC-III-2624-1996
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA
I.E.: 407.418.403.113 - CNPJ: 04.182.861/0025-66
Endereço: Rodovia Anhanguera, km 52, Galpão 1, Bloco "C", Jundiaí - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 257/08 - DOE 27/11/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 259/08 - DOE 28/11/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, Revogou o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado.
Processo: DRT-13-1525-1992
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA
I.E.: 407.418.403.113 - CNPJ: 04.182.861/0025-66
Endereço: Rodovia Anhanguera, km 52, Galpão 1, Bloco "C", Jundiaí - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 260/08 - DOE 27/11/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 262/08 - DOE 27/11/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 268/08 - DOE 10/12/08 - Rep. 19/12/08

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Restabeleceu com efeitos a partir de 1º de setembro de 2007, o Regime Especial relativo à emissão mensal e englobada de Nota Fiscal de entrada, tornando sem efeito, para o contribuinte a seguir identificado, a revogação prevista no
Comunicado 149/2007, publicado no DOE de 26/10/2007. Processo: DRT-1-12162/1992 (GDOC: 1000015- 328603/1999)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada:AGUAI COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
I.E.:108.389.770.110 - CNPJ: 54.112.024./0001-61
Endereço:Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946, Edifício EDSED II, Sala 32, Entreposto Terminal de São Paulo, Pavilhão MFE-B, MOD. 110/114 e 227/231 - São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 272/08 - DOE 19/12/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 273/08 - DOE 19/12/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 274/08 - DOE 19/12/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 275/08 - DOE 19/12/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 277/08 - DOE 30/12/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 278/08 - DOE 19/12/08

O Diretor Adjunto Diretoria Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, em face do disposto no artigo 485 do supramencionado Regulamento, revogou o Regime Especial relativo a inscrição única de estabelecimento e cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: SF-5-9072633/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TIM CELULAR S/A
I.E.: 116.049.102.113 - CNPJ: 04.206.050/0001-80
Endereço: Av. Giovanni Gronchi, 7.143, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 279/08 - DOE 19/12/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 285/08 - DOE 19/12/08

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 287/08 - DOE 30/12/08

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