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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 001/07 - DOE 18/01/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o Regime Especial abaixo especificado, relacionado com manutenção de formulários contínuos de Nota Fiscal em estabelecimento de terceiros.
Processo: UA 1000620-454694/2004
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: METALFRIO SOLUTIONS LTDA
IE: 109.935.183.110 - CNPJ: 04.821.041/0001-08
Endereço: Av. Abrahão Gonçalves Braga, 412, Livieiro - São Paulo(SP)

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 002/07 - DOE 18/01/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com impressão e emissão simultânea de eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 51096-722355/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COMAVI COMÉRCIO DE MÁQUINAS VISUAIS LTDA
IE: 110.304.990.110 - CNPJ: 44.932.077/0001-75
Endereço: Rua Conselheiro Saraiva, 625 - Santana - São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 003/07 - DOE 18/01/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com dispensa de emissão de Nota Fiscal nas vendas de revistas, livros, jornais e periódicos.
Processo: UA 51096-396051/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: EDITORA ESCALA LTDA
IE: 113.408.333.111 - CNPJ: 67.526.301/0001-24
Endereço: Rua Prof. Ida Kolb, 551 - Casa Verde - São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 004/07 - DOE 18/01/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial, autorizando efetuar a impressão e emissão simultâneas de Nota Fiscal, na condição de impressor autônomo.
Processo: UA 51275-92425/2006.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GONÇALVES S/A INDÚSTRIA GRÁFICA
IE: 206.030.793.117 - CNPJ: 61.070.744/0001-77
Endereço: Alameda Araguaia, 1602 - Barueri - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 005/07 - DOE 18/01/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com operações de transferência de gelatina semi-acabada entre estabelecimento filial e matriz, ambos situados no Estado de São Paulo.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 007/07 - DOE 17/07/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com emissão mensal de única Nota Fiscal de Remessa para sua rede de concessionárias.
Processo: UA 51175-626477/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TOYOTA DO BRASIL LTDA
IE: 635.015.941.112 - CNPJ: 59.104.760/0001-91
Endereço: Av. Piraporinha, n°1.111 - São Bernardo do Campo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 008/07 - DOE 30/05/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o Regime Especial de que trata o Processo abaixo.
Processo: DRT.16-1555/1999 (SF 33 - 2344/1999).
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ALGREEN HIDROPONIA LTDA - ME.
IE: 382.052.164.112 - CNPJ: 01.502.614/0001-34
Endereço: Rua Três n.º 31 - Loteamento Residencial Moenda - Itatiba - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 009/07 - DOE 08/05/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a emissão de Nota Fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados, nas condições da Portaria CAT 32/96, para permitir a transferência do estoque de mercadorias e bens do ativo imobilizado de estabelecimento filial, no encerramento das atividades deste, ao estabelecimento sede da mesma empresa, vizinhos entre si, localizados em Sorocaba.
Processo: UA 33988-20163/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCHAEFFLER BRASIL LTDA
IE: 669.097.115.112 - CNPJ: 57.000.036/0001-92
Endereço: Av. Independência, 3.500-A, Sorocaba, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 010/07 - DOE 24/01/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a venda de produtos porta-a-porta.
Processo: UA 12826-251490/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Sanavita Ind. e Com. De Alimentos Funcionais Ltda.
IE: 535.101.164.111 - CNPJ: 53.967.360/0001-23
Endereço: Rua Capitão José Pinto Siqueira 747 - Piracicaba - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 012/07 - DOE 12/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo ao funcionamento de quiosque como extensão de estabelecimento, ambos localizados no mesmo shopping center.
Processo: UA 51135-806780/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GANDI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
IE: 336.681.385.118 - CNPJ: 04.768.220/0001-10
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, km 230, lojas P31 e 32, Guarulhos, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 013/07 - DOE 29/05/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à impressão e emissão simultâneas de Nota Fiscal, por sistema eletrônico de processamento de dados, em formulário de segurança, nas condições da Portaria CAT 32/96.
Processo: UA 51182-843981/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A.
IE: 442.108.912.111 - CNPJ: 47.888.920/0001-51
Endereço : Rua da União, 765, sala 120, Mauá, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 015/07 - DOE 14/03/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com o cumprimento de obrigações tributárias.
Processo: UA 51200-580867/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FORMILINE INDÚSTRIA DE LAMINADOS LTDA.
IE : 149.536.396.117 - CNPJ: 55.183.248/0001-27
Endereço: Rua Gomes de Carvalho 1.306, conjunto 81, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 016/07 - DOE 12/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo ao cumprimento das obrigações fiscais.
Processo: UA 51257-268951/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ÁGUAS MAGIA COMERCIAL LTDA.
IE: 255.105.845.115 - CNPJ: 02.494.556/0001-07
Endereço: Rua Novo Hamburgo, n.º 23, sala 03, Carapicuíba - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 017/07 - DOE 06/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43/2007, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo à dispensa de inscrição de quiosques, abrangidos pelo correspondente estabelecimento filial inscrito, no período da páscoa.
Processo: UA 51089-148428/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A.
IE: 100.052.190.113 - CNPJ: 33.014.556/0002-77
Endereço: Rua Direita, 151 a 167, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 018/07 - DOE 29/05/07

Regime Especial autorizando a Impressão e emissão, simultâneas, de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança, na condição de impressor autônomo.
Processo: UA 51096-522402/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ENERPEIXE S/A
IE : 116.126.409.110 - CNPJ: 04.426.411/0001-02
Endereço: Avenida Paulista, n.º 2.421, 3º andar - São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 021/07 - DOE 14/03/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e no artigo 3º da Portaria CAT 53/2006, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, o credenciamento de que tratam a Portaria CAT 14/2007 e o artigo 396-A do RICMS/2000.
Processo: UA 12782-10284/2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
IE : 748.130.921.116 - CNPJ: 72.381.189/0006-25
Endereço: Av. da Emancipação, 5000, Hortolândia - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 022/07 - DOE 28/03/07

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 025/07 - DOE 06/07/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, cassou o Regime Especial relativo ao processo a seguir identificado:
Processo: DRTC-III - 10637/1997 (SF - 05 27333/2000)
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: HYSTER BRASIL LTDA (ATUAL NACCO MATERIAIS HANDLING GROUP BRASIL LTDA)
IE: 100.069.891.117 - CNPJ: 57.014.896/0001-85
Endereço: Av. Das Nações Unidas n.º 22.777 - Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 026/07 - DOE 12/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o credenciamento para as operações previstas no Protocolo ICMS n.º 19/96, que disciplina a exportação de chassi de caminhão, com trânsito preliminar pela industria de carroceria.
Processo: UA 51135-195671/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES
IE: 336.197.891.110 - CNPJ: 89.086.144/0002-05
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, km 213, Guarulhos - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 027/07 - DOE 06/04/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a impressão e emissão de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 51175-814224/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PANEX PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA.
IE: 635.080.353.110 - CNPJ: 61.077.830/0001-01
Endereço: Av. Álvaro Guimarães, 1100 - São Bernardo do Campo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 028/07 - DOE 17/07/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com operações de cultivo e remessa de cana-de-açúcar.
Processo: UA 21300-870880/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOCIEDADE AGRÍCOLA DEDINI LTDA.
IE: 611.078.010.119 - CNPJ: 06.252.818/0001-88
Endereço: Rua Monteiro de Barros 585, Santa Cruz das Palmeiras - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 031/07 - DOE 12/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a impressão e emissão simultânea do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 51135-503463/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: RIOS UNIDOS LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE AÇO LTDA.
IE: 379.010.250.119 - CNPJ: 63.050.512/0001-82
Endereço: Estrada Walter da Silva Costa s/ n.º, Itaquaquecetuba - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 037/07 - DOE 20/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e no artigo 3º da Portaria CAT 53/2006, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, o credenciamento de que tratam a Portaria CAT 14/2007 e o artigo 396-A do RICMS/2000.
Processo: UA 31996-597970/2006
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA
I.E. - 582.329.957.115 - CNPJ: 48.015.119/0001-64
Endereço: Rodovia Abrão Assed, Km 53 + 450 metros, Ribeirão Preto - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 038/07 - DOE 30/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-43, de 26-04-07 comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a manutenção e consertos de equipamentos e sistemas eletrônicos efetuados fora do estabelecimento Processo: UA 12805-18326/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Instalarme Indústria e Comércio Ltda.
IE: 182.016.031.113 - CNPJ: 46.699.211/0001-65
Endereço : Rua João Sierra, N.º 245 - Araras - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 039/07 - DOE 12/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a venda fora do estabelecimento, em local conhecido, por período determinado, mediante o uso de ECFs.
Processo: UA 51224-53386/2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CIE ALIMENTOS BEBIDAS E INGRESSOS LTDA
IE: 149.385.858.117 - CNPJ: 04.514.644/0001-59
Endereço: Rua Bento de Andrade Filho, 400, s. 5, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 040/07 - DOE 17/07/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado a diversos procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias pelo estabelecimento centralizador.
Processo: UA 1000041-432116/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TMAIS S/A
IE: 116.729.939.119 - CNPJ: 03.155.642/0001-58
Endereço: Av. Paulista, 1.754, 7º andar, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 041/07 - DOE 12/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado ao recolhimento do imposto devido nas operações interestaduais com resíduos de materiais, nos termos do Protocolo ICM n.º 7/77.
Processo: UA 12797-398597/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: RESINAS INTERNACIONAIS LTDA
IE: 407.411.170.113 - CNPJ: 05.685.885/0001-23
Endereço: Rua Wilhelm Winter, 80, Jundiaí, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 042/07 - DOE 30/05/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-43, de 26-04-07 comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado à dispensa de inscrição de quiosques no Cadastro de Contribuintes do ICMS, nas condições que se especifica, e procedimentos a serem adotados na remessa de mercadorias aos mesmos.
Processo: UA 31820-125366/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: LUIS HENRIQUE DE GODOY PEREIRA - EPP
IE: 244.681.821.114 - CNPJ: 07.812.488/0001-09
Endereço: Rua Orlando Carpino, 688, Campinas, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 043/07 - DOE 30/05/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o Regime Especial relacionado com operações de comercialização de mercadorias depositadas em armazém geral.
Processo: UA 33988-593684/2003
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: HERSHEY DO BRASIL LTDA.
IE: 653.104.989.110 - CNPJ: 04.429.377/0001-11
Endereço: RODOVIA Raposo Tavares s/ n.º, km 63, São Roque - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 045/07 - DOE 12/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado a diversos procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias pelo estabelecimento centralizador.
Processo: UA 51224-476976/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A
IE: 117. 006.382.111 - CNPJ: 06.102.004/0002-48
Endereço: Rua Joaquim Floriano, 466, 5° andar, cj. 504, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 046/07 - DOE 12/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT-43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o Regime Especial relacionado com inscrição única no Cadastro de contribuintes do ICMS.
Processo: DRT 5 - 7217/1989
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: HERMOL TRANSPORTES LTDA (anterior Irmãos Mosca Ltda.)
IE: 149.309.265.115 - CNPJ: 46.019.113/0001-30
Endereço: Rua dos Náuticos, 88, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 047/07 - DOE 17//07/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com vendas efetuadas através de Revendedores Ambulantes Autônomos . Processo: UA - 51175 - 645914/2006.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Interessada: SSR COM. DE COSMÉTICOS e PROD. DE HIGIENE PESSOAL LTDA.
IE: 635.513.659.118 - CNPJ: 07.278.350/0001-63
Endereço: Marginal Direita Via Anchieta, Km. 2, Galpão 14, São Bernardo do Campo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 048/07 - DOE 12/06/07 - Rep. 14/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimento no cumprimento de obrigação fiscal prevista RICMS/2000.
Processo: UA 33988-106425/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ANDREW DO BRASIL LTDA.
IE: 669.129.889.117 - CNPJ: 00.997.629/0001-58
Endereço: Av. Comendador Camilo Júlio, 1256, Vila Industrial, Sorocaba - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 049/07 - DOE 12/06/07 - Rep. 14/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e no artigo 3º da Portaria CAT 53/2006, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, o credenciamento de que tratam a Portaria CAT 14/2007 e o artigo 396-A do RICMS/2000.
Processo: UA 67484-71960/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TECSYS DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA.
IE: 645.416.460.111 - CNPJ: 04.165.939/0001-67
Endereço: Rua Orós, 146, São José dos Campos - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 050/07 - DOE 12/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Credenciamento de que tratam a Portaria CAT 14/2007 e o artigo 396-A do RICMS/2000.
Processo: UA 12663-121548/2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA
IE: 669.562.713.115 - CNPJ: 04.854.120/0007-00
Endereço: Rua Senador José Ermírio de Moraes, Km 10,2, Armazém 01, Área B, Zona Industrial - Sorocaba - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 051/07 - DOE 29/05/07

Regime Especial relacionado à impressão e emissão simultâneas de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 51224-534467/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada : BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA
IE : 100.008.847.116 - CNPJ: 56.998.982/0001-07
Endereço : Rua Carlos Gomes, 924 - Santo Amaro - São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 052/07 - DOE 29/05/07

Regime Especial relacionado à impressão e emissão simultâneas de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 51257-618954/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada : ADAMAS S/A PAPÉIS E PAPELÕES ESPECIAIS
IE : 492.017.920.110 - CNPJ: 61.064.598/0001-77
Endereço : Rua Narciso Sturlini, 749 - Osasco - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 053/07 - DOE 29/05/07

Regime Especial relacionado à impressão e emissão simultâneas de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 31820-67765/2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada : SIGMA PHARMA LTDA
IE : 748.118.230.115 - CNPJ: 00.923.140/0001-31
Endereço : Rod. SP 101 km 08, bloco VIII - Hortolândia - São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 054/07 - DOE 29/05/07

Regime Especial relacionado à impressão e emissão simultâneas de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 51135-885852/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: REIS OFFICE PRODUCTS SERVIÇOS LTDA
IE: 336.746.672.110 - CNPJ: 07.337.935/0001-07
Endereço: Av. Darcy Vargas, 12 - Guarulhos - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 055/07 - DOE 29/05/07

Regime Especial relacionado à impressão e emissão simultâneas de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 47904-714259/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TAKATA PETRI S/A
IE: 407.045.918.113 - CNPJ: 59.106.245/0001-40
Endereço: Rod. D. Gabriel P. Bueno Couto, km 66 - Jundiaí - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 056/07 - DOE 29/05/07

Regime Especial relacionado à impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 51224-508586/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PERNOD RICARD BRASIL IND. E COM. LTDA
IE: 116.494.834.110 - CNPJ: 33.856.394/0017-09
Endereço: Av. Nações Unidas, 4.777 - São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 057/07 - DOE 29/05/07

Regime Especial relacionado à impressão e emissão simultâneas de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 51175-701246/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: EMS S/A
IE: 635.038.454.114 - CNPJ: 57.507.378/0001-01
Endereço: Rua Com. Carlo Mario Gardano, 450 - S.B.do Campo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 058/07 - DOE 12/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado à emissão diária de única nota Fiscal de Remessa Simbólica para armazenagem.
Processo: UA 51257-665299/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GINJO AUTO PEÇAS LTDA
IE: 492.494.142.115 - CNPJ: 61.532.909/0001-85
Endereço: Via Anhanguera, n° 11.072, km 16 - Jardim Platina - Osasco/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 059/07 - DOE 12/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Credenciamento de que tratam a Portaria CAT 14/2007 e o artigo 396-A do RICMS/2000.
Processo: UA 51089-635409/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: FORCE LINE IND. E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA
IE: 115.943.069.117 - CNPJ: 03.762.480/0001-16
Endereço: Rua Eloi Cerqueira, 286, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 060/07 - DOE 12/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Credenciamento de que tratam a Portaria CAT 14/2007 e o artigo 396-A do RICMS/2000.
Processo: UA 51234-609904/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CIS ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 112.265.711.117 - CNPJ: 49.922.131/0001-15
Endereço: Rua Rishin Matsuda, 585, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 061/07 - DOE 06/06/07

Sem efeitos, a partir de sua publicação, conforme disposto no DOE de 15-06-07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e no artigo 3º da Portaria CAT 53/2006, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, o credenciamento de que tratam a Portaria CAT 14/2007 e o artigo 396-A do RICMS/2000.
Processo: UA 23856-202466/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GD BURTI S/A
IE: 379.142.565.110 - CNPJ: 04.400.995/0001-39
Endereço: Estrada de Santa Isabel n.º 7.235, Itaquaquecetuba - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 062/07 - DOE 12/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA 51089-778361/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SOUZA CRUZ S/A
IE: 114.355.864.114 - CNPJ: 33.009.911/0306-31
Endereço: Av. Condessa Elisabeth de Robiano, 1880, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 063/07 - DOE 17/07/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: UA 12858-323889/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GELITA DO BRASIL LTDA.
IE: 278.004.283.110 - CNPJ: 12.199.337/0001-59
Endereço: Av. Tiradentes, s/n - Distrito Industrial I - Mococa - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 065/07 - DOE 12/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado à impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 12649-195031/2007
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: KIKUCHI DO BRASIL LTDA
IE: 233.013.673.115 - CNPJ: 01.524.606/0001-99
Endereço: Rod. Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, km 84,5, Cabreúva - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 067/07 - DOE 30/05/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, o Credenciamento de que tratam o artigo 3º da Portaria CAT-96/2006 e os artigos 400-F e 400-G do RICMS/00.
Processo: UA 51224-715323/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CJ DO BRASIL IND. e COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
IE: 117.110.792.115 - CNPJ: 07.450.031/0001-93
Endereço: Rua Samuel Morse, 74, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 068/07 - DOE 12/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Credenciamento de que tratam a Portaria CAT 14/2007 e o artigo 396-A do RICMS/2000.
Processo: UA 12663-832219/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TELCON FIOS E CABOS PARA TELECOMUNICAÇÕES S/A
IE: 669.162.023.119 - CNPJ: 56.607.104/0001-03
Endereço: Rua Chicri Maluf, 121, Sorocaba - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 069/07 - DOE 12/06/07

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Credenciamento de que trata a Portaria CAT- 31, de 28/04/2005, para adotar os procedimentos previstas nos artigos 450-A a 450-I dos RICMS/00.
Processo: UA 51257-541481/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PCMC DO BRASIL LTDA
IE: 278.132.272.119 - CNPJ: 04.380.338/0001-77
Endereço: Rua Maestro Manoel Vitorino dos Santos, 737, São Paulo - SP