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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 151/06 - DOE 27/10/06
Regime Especial relacionado com o transporte de leite cru coletado junto a produtores deste Estado.
Processo: UA 21294-556613/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada:COOPERATIVA AGRÁRIA CAFEICULTORA DA REGIÃO DE TUPI PAULISTA
IE: 698.000.695.112 - CNPJ: 72.698.509/0001-60
Endereço: Rua Arcebispo Lemieux, 1310/1444, Tupi Paulista - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 152/06 - DOE 27/10/06
Regime Especial relacionado com recolhimento do imposto nas operações interestaduais com resíduos de materiais (sucata de metais).
Processo: UA 13383-197296/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: FREY & STUCHI LTDA
IE: 529.004.852.113 - CNPJ: 47.598.719/0001-30
Endereço: Rodovia Washington Luiz, Km 378 - Pindorama - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 153/06 - DOE 27/10/06
Regime Especial relacionado com a dispensa de emissão de Nota Fiscal na remessa de látex "in natura" e de cernambi (coágulo).
Processo: UA 33990-384343/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COMERCIAL HEVEA DE BORRACHAS LTDA
IE: 393.054.057.117 - CNPJ: 00.135.299/0001-91
Endereço: Rodovia Vicinal de Ruilândia a Jaci, Km3 - Jaci - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 154/06 - DOE 27/10/06
Regime Especial visando à emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC), diariamente, englobando os serviços prestados no transporte de minério de ferro até à COSIPA.
Processo: UA 33812-450639/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/A
IE: 283.038.378.112 - CNPJ: 86.613.403/0005-55
Endereço: Rod. Cônego Domênico Rangoni, km 62,5, sala 33, Cubatão, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 157/06 - DOE 29/09/06 - Rep. 04/10/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes a seguir identificados o Credenciamento de que tratam os artigos 396 e 396-A e a Portaria CAT- 53/2006:
|
INTERESSADA |
ENDEREÇO |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
CNPJ |
PROCESSO |
|
BENCHMARK ELECTRONICS LTDA |
Rod. do Contorno de Campinas, Km 128/129, Campinas - SP |
244.626.849.110 |
02.470.563/0001-79 |
12782-590814/2006 |
|
CELESTICA DO BRASIL LTDA |
Rod. SP 101, Campinas Monte Mor, Km 9.5, Unidade Autônoma 11, Hortolândia - SP |
748.129.533.116 |
03.084.096/0001-01 |
12782-538333/2006 |
|
CELLCOM BRASIL IND. E COM. DE BATERIAS P/ CELULARES LTDA |
Rua Thomas Nilsen Júnior, 150, Bloco "B", Sub-Parte 1, Parque Imperador, Campinas - SP |
244.992.970.117 |
07.317.890/0001-09 |
12782-575908/2006 |
|
ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A |
Rua Ambrósio Molina, 1090, B. Eugênio de Mello, São José dos Campos (SP) |
645.033.455.118 |
33.067.745/0039-08 |
67484-546337/2006 |
|
FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA |
Rod. Sen. José Ermínio de Moraes, Km 11, Parte, Sorocaba - SP |
669.461.768.111 |
74.404.229/0001-28 |
12663-515659/2006 |
|
FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA |
Rod. Sen. José Ermínio de Moraes, Km 11, Sorocaba - SP |
669.374.270.118 |
74.404.229/0002-09 |
12663-515659/2006 |
|
FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA |
Rod. Sen. José Ermínio de Moraes, Km 11, Prédio 1, Ala "B", Sorocaba - SP |
669.483.743.111 |
74.404.229/0005-51 |
12663-515659/2006 |
|
HEWLETT - PACKARD COMPUTADORES LTDA |
Rua Thomas Nielsen Junior, 150, Parte "A", Campinas - SP |
244.563.128.111 |
00.379.771/0001-31 |
12782-522061/2006 |
|
HEWLETT - PACKARD COMPUTADORES LTDA |
Rua Um, 1000, Setor "D", Dist. Industrial, Campinas - SP |
244.928.491.110 |
00.379.771/0002-12 |
12782-522061/2006 |
|
LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA |
Av. Dom Pedro I, W-7.777, Prédios 1 e 2, Taubaté - SP |
688.134.332.111 |
01.166.372/0001-55 |
12550-562097/2006 |
|
SANMINA - SCI DOD BRASIL INTEGRATION LTDA |
Rod. Campinas-Monte Mor s/nº, Km 12, Hortolândia - SP |
748.025.710.113 |
01.498.525/0001-61 |
12782-599927/2006 |
|
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA |
Rua Thomas Nielsen Junior, 150, Parte "A", Campinas - SP |
244.956.031.110 |
00.280.273/0002-18 |
12782-525235/2006 |
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 158/06 - DOE 10/10/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, com base no artigo 485 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30-11-2000 e no artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1°-07-91, e
considerando o termo inicial dos efeitos do Decreto 51.011, de 28 de julho de 2006, que deu nova redação à seção XVI do Capítulo IV do Título II do Livro II do Regulamento do ICMS, que passa a ser
composta pelos artigos 396 e 396-A, onde estão previstos, respectivamente, o diferimento do ICMS na saída interna de partes, peças, componentes, matérias-primas e material de embalagem
promovida por estabelecimento fabricante com destino a estabelecimento fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados abrangido pelo artigo 4° da Lei federal nº 8248/1991 e a suspensão
do imposto na importação direta, com desembaraço em território paulista, das referidas mercadorias, promovida por fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados abrangido pelo
artigo 4° da Lei federal nº 8248/1991, ambos os casos condicionados a um processo de CREDENCIAMENTO do estabelecimento beneficiário junto à Secretaria da Fazenda, nos termos da
Portaria CAT 53/06, COMUNICA aos interessados que, nos termos do artigo 3° do referido Decreto, os Regimes Especiais abaixo relacionados foram REVOGADOS em 1° de outubro de 2006.
CONTRIBUINTE - IE - CNPJ - PROCESSO
CELÉSTICA DO BRASIL LTDA 748.129.533.11603.084.096/0001-012 - 9012604/2000
CELÉSTICA DO BRASIL LTDA 748.129.533.11603.084.096/0001-012 - 9012611/2000
DRAKTEL OPTICAL FIBRE S/A 669.456.700.11003.742.747/0001-0375-9002281/2000
EPSON PAULISTA LTDA206.108.747.11601.554.976/0001-79 DRT-14 493/2000
ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A 107.731.970.11833.067.745/0001-27DRTC-II 3638/1998
FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA669.461.768.11174.404.229/0001-28 DRT.14 - 3204/1999
HEWLETT - PACKARD COMPUTADORES LTDA 244.563.128.111 00.379.771/0001-31DRT-14 240/2000
LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA 688.134.332.11101.166.093/0004-71DRT-3 2006/1997
MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA 395.022.296.11601.472.720/0001-12DRT.16 - 4002/1999
MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA 395.022.296.11601.472.720/0001-12DRT.16 - 1530/1999
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 244.956.031.11000.280.273/0002-181000635 - 71597/2004
SANMINA - SCI DO BRASIL INTEGRATION LTDA 748.025.710.113 01.498.525/0001-6176-9005062/2001
SOLECTRON INDL COML SERVIÇOS E EXPORTADORA DO BRASIL LTDA 395.090.929.11102.331.466/0001-0374 - 9012718/2001
SOLECTRON BRASIL LTDA395.089.832.1502.055.805/0001-68 DRT-03 3299/1999
TELCON FIOS E CABOS PARA TELECOMUNICAÇÕES S/A 669.162.023.11956.607.104/0001-1333-9049246/2002
TELCON FIOS E CABOS PARA TELECOMUNICAÇÕES S/A 669.162.023.11956.607.104/0001-1333-9049248/2002
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 159/06 - DOE 27/10/06
Regime Especial relativo a procedimentos com operações de fornecimento de parafuso e adoção de documento interno para emissão de única Nota fiscal a cada 10 dias.
Processo: UA 51089-362006/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SP-FIX COMERCIAL LTDA
IE: 115.107.526.116 - CNPJ: 03.361.030/0001-11
Endereço: Rua Dom Andrés Lamas, 111 - Tatuapé - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 160/06 - DOE 10/10/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, com base no artigo 485 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30-11-2000 e no artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1°-07-91, tendo em vista que as disposições atinentes à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, na forma e condições do Ajuste SINIEF 07, de 30/09/2005, combinado com o artigo 131-A, do RICMS/00 foram contempladas na Portaria CAT 65/06, COMUNICA aos interessados que, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 16 da referida portaria, os Regimes Especiais abaixo relacionados estão revogados.
INSCRIÇÃO ESTADUAL Processo Número/Ano CONTRIBUINTE RAZÃO SOCIAL
392.099.321.110 1000635-686953/2005 CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
102.614.327.119 1000635-687985/2005 COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.
104.636.300.110 1000635-686243/2005 EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA.
635.005.760.110 1000635-686849/2005 FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
636.003.724.112 1000635-686936/2005 GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
114.968.290.116 1000635-705976/2005 GERDAU AÇOS LONGOS S.A.
116.202.230.118 1000635-688562/2005 OFFICENET DO BRASIL S.A
108.670.450.115 1000635-692608/2005 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
108.119.504.115 51089-682390/2005 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
244.007.410.115 1000635-688158/2005 ROBERT BOSCH LIMITADA
407.383.948.118 1000635-686889/2005 SADIA S.A.
336.224.296.118 1000635-700922/2005 SIEMENS VDO AUTOMOTIVE LTDA.
114.355.864.114 1000635-686809/2005 SOUZA CRUZ S.A.
635.015.941.112 1000635-687791/2005 TOYOTA DO BRASIL LTDA
635.014.699.111 1000635-686945/2005 VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
286.057.202.119 1000635-686960/2005 WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA.
2. Os beneficiários dos Regimes Especiais supra deverão, na emissão das Notas Fiscais Eletrônicas, observar as disposições estabelecidas na Portaria CAT 65/2006.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 161/06 - DOE 04/10/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e Portaria CAT- 53/2006 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, o credenciamento de que tratam os artigos 396 e 396-A do RICMS.
Proc.: 12764-505038/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA
IE: 395.022.296.116 - CNPJ: 01.472.720/0001-12
Endereço: Rodovia SP 340, Km 128,7, Jaguariúna - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 162/06 - DOE 01/12/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial Autorizando a emissão de Notas Fiscais pelo sistema emissão e impressão simultânea.
Processo: 51182-232876/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: RGZ MAGNETI MARELLI COFAP AUTOPEÇAS S/A
IE: 442.112.566.116 - CNPJ: 04.285.824/0001-06
Endereço: Rua Manoel da Nóbrega, 350, conjunto 5, Mauá - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 164/06 - DOE 10/10/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e Portaria CAT- 53/2006 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, o Credenciamento de que tratam os artigos 396 e 396-A do RICMS.
Processo: UA 51085-546755/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: NCR MONYDATA LTDA
IE: 111.574.626.110 - CNPJ: 53.190.922/0001-75
Endereço: Rua da Figueira, 649, Bairro do Brás, Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 165/06 - DOE 12/10/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e Portaria CAT- 53/2006 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, o credenciamento de que tratam os artigos 396 e 396-A do RICMS.
Proc.: UA 51106-482705/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC
IE: 112.592.646.110 - CNPJ/MF: 54.526.082/0004-84
Endereço: Rua Santa Catarina, 1, Bairro Tatuapé, São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 166/06 - DOE 19/10/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e Portaria CAT- 53/2006 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, o credenciamento de que tratam os artigos 396 e 396-A do RICMS.
Proc.: UA 12550-509254/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SAGEM ORGA DO BRASIL S/A
IE: 688.152.535.115 - CNPJ: 02.997.156/0001-14
Endereço: Avenida Independência, 3451, Taubaté - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 167/06 - DOE 14/10/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e Portaria CAT- 53/2006 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, o credenciamento de que tratam os artigos 396 e 396-A do RICMS.
Proc.: UA 12764-605853/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: JHT INDUSTRIAL JAGUARIÚNA LTDA
IE: 395.094.092.114 - CNPJ/MF: 07.446.518/0001-00
Endereço: Rua Vigato, 601, Bairro João Aldo Nassif, Jaguariúna - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 168/06 - DOE 14/10/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e Portaria CAT- 53/2006 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, o credenciamento de que tratam os artigos 396 e 396-A do RICMS.
Proc.: UA 51249-610893/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MECAF ELETRÔNICA LTDA
IE: 206.073.429.119 - CNPJ/MF: 68.168.426/0001-92
Endereço: Estrada da Aldeinha, 618, Bairro Empresarial, Barueri - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 169/06 - DOE 27/10/06
Regime Especial relativo a adoção de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória nas operações de que trata o Programa Farmácia Popular do Brasil.
Processo: UA 12821-341913/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
IE: 456.140.256.112 - CNPJ/MF: 45.332.095/0002-60
Endereço: Rua Marcelino, 372, Mogi Mirim - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 170/06 - DOE 19/10/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e Portaria CAT- 53/2006 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, o credenciamento de que tratam os artigos 396 e 396-A do RICMS.
Proc.: UA 12764-588024/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOLECTRON INDL. COMERCIAL SERVIÇOS e EXPORTADORA DO BRASIL LTDA
IE: 395.089.841.116 - CNPJ/MF: 02.331.466/0002-86
Endereço: Rodovia SP 340, Km 133, Jardim Roseira, Jaguariúna - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 172/06 - DOE 27/10/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o Regime Especial de que trata o Processo baixo.
Processo: UA: 1000635-583742/2003.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: AYUR VIDA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
IE: 116.530.246.118 - CNPJ: 05.452.900/0001-93
Endereço: Rua Gaivota, 1501 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 173/06 - DOE 27/10/06
Regime Especial relativo à dispensa de emissão de documento fiscal no envio de periódico (produto imune) a cada destinatário localizado neste Estado, com a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal englobando a quantidade total de periódicos enviados a todos os destinatários.
Processo: UA: 51224-321269/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: EDITORA SUPRA LTDA
IE: 116.297.505.116 - CNPJ: 04.781.442/0001-73
Endereço: Rua Paulino Vital de Morais, 134, São Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 174/06 - DOE 27/10/06
Regime Especial relativo à adoção de procedimentos no cumprimento de obrigação acessório no que se refere à prestação de serviço de transporte, realizada por transportadores contratados neste Estado.
Processo: UA: 51224-200736/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A
IE: 100.550.127.115 - CNPJ: 60.643.228/0001-21
Endereço: Alameda Santos, 1357, 6º Andar, São Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 175/06 - DOE 27/10/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e Portaria CAT - 53/2006 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, o credenciamento de que tratam os artigos 396 e 396-A do RICMS.
Proc.: UA: 12663-609075/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PRYSMIAN TELECOMUNICAÇÕES CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A
IE: 669.470.190.114 - CNPJ: 04.408.972/0001-70
Endereço: Av. Pirelli, 1.100, Bloco B, Jardim Éden, Sorocaba - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 176/06 - DOE 27/10/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e Portaria CAT- 53/2006 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, o credenciamento de que tratam os artigos 396 e 396-A do RICMS.
Processo: UA: 51169-495907/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: S M S - TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA
IE: 286.086.824.113 - CNPJ: 48.715.759/0001-87
Endereço: Av. Pirâmide, 661, Diadema - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 177/06 - DOE 01/12/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com operações com mercadorias entre estabelecimento fabril e depósito fechado, ambos situados neste Estado.
Processo: UA: 51089-322445/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ANIS RAZUK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 104.873.199.119 - CNPJ: 53.558.342/0001-98
Endereço: Rua Firmino Whitaker, 63 - Brás - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 178/06 - DOE 01/12/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com operações com mercadorias entre estabelecimento fabril (matriz) e jazida de ARGILA (filial), ambos situados neste Estado.
Processo: UA: 21300-859699/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CERÂMICA ALFAGRÊS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 359.001.600.113 - CNPJ: 01.703.119/0001-93
Endereço: Rodovia Wilson Finardi, SP 191, Km 82 - Ipeúna - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 179/06 - DOE 01/12/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com emissão e impressão simultânea de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA: 51224-409959/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CHICAGO PNEUMATIC BRASIL LTDA
IE: 113.659.967.111 - CNPJ: 51.609.568/0001-45
Endereço: Avenida Mascote, n°159 - Vila Santa Catarina - S.P
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 180/06 - DOE 27/10/06
Regime Especial relacionado com emissão e impressão simultânea de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA: 67484-349977/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MINERALS TECHNOLOGIES BRASIL COM. IND. DE MINERAIS LTDA
IE: 645.295.032.119 - CNPJ: 69.031.953/0001-13
Endereço: Rua Euclides Miragaia, 433, Sala 404, São José dos Campos - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 181/06 - DOE 27/10/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e Portaria CAT- 53/2006 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, o credenciamento de que tratam os artigos 396 e 396-A do RICMS.
Processo: UA: 51249-531052/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: EPSON PAULISTA LTDA
IE:206.088.987.115 -CNPJ: 01.554.976/0002-50
Endereço: Avenida Tucunaré, 720, Bloco II, Bairro Tamboré, Barueri - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 182/06 - DOE 01/12/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com operações de industrialização e comercialização de carrocerias de ônibus.
Processo: UA 12617-725779/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: IRIZAR BRASIL LTDA
IE: 224.073.914.119 - CNPJ: 02.301.582/0001-71
Endereço: Rod. Marechal Rondon, km 252,5, Botucatu, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 185/06 - DOE 01/12/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com procedimentos a serem observados nas saídas de brindes ou presentes por conta de terceiros.
Processo: UA 13001-455986/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MAGAZINE LUIZA S/A .
IE: 310.035.324.119 - CNPJ: 47.960.950/0001-21
Endereço: Rua Voluntários da Franca 1465, Franca, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 186/06 - DOE 01/12/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com procedimentos a serem observados nas saídas de ligas de alumínio em estado líquido.
Processo: UA 33988-197449/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: METALUR LTDA .
IE: 734.000.116.118 - CNPJ: 60.683.075/0001-46
Endereço: Estrada da Ronda, km 01, Araçariguama, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 188/06 - DOE 15/12/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria
CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a
seguir identificado, Regime Especial relacionado com operações interestaduais com subproduto da matança do gado.
Proc.: UA 1000620-176099/2004
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: FRIBOI LTDA.
IE: 116.625.121.118 - CNPJ: 02.916.265/0001-60
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima 2.391, Conj.22, 2º andar, Capital, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 190/06 - DOE 01/12/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 12809-444075/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TRW AUTOMOTIVE LTDA .
IE: 417.011.937.113 - CNPJ: 60.857.349/0001-76
Endereço: Via Anhanguera, km 147, Limeira, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 191/06 - DOE 01/12/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 51224-655853/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: LSK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA .
IE: 114.550.541.112 - CNPJ: 00.946.308/0001-24
Endereço: Avenida Ibirapuera n°2033, Moema - São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 192/06 - DOE 01/12/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados no cumprimento de obrigações tributárias.
Processo: UA 51224-97057/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COOPER POWER SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
IE: 100.091.850.116 - CNPJ: 00.570.505/0001-91
Endereço: Rua Plácido Vieira 79 - São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 194/06 - DOE 01/12/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a adoção de documento interno nas remessas de Insumos Agrícolas e Lubrificantes, com posterior emissão de Nota Fiscal englobando as operações do período.
Processo: UA 33990-262844/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: AÇUCAR GUARANI S/A
IE: 487.081.447.114 - CNPJ: 47.080.619/0001-17
Endereço: Rodovia Assis Chateaubriand, km155, Olímpia - São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 195/06 - DOE 01/12/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a dispensa de emissão de Nota Fiscal de Remessa e Entrada em circulação de bens do ativo imobilizado em operações vinculadas às suas atividades essenciais.
Processo: UA 31820-529770/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ISAT COMUNICAÇÃO DIGITAL INTEGRADA LTDA
IE: 748.115.880.111 - CNPJ: 03.882.343/0001-15
Endereço: Rua Cícero Ramos Meira, n°283, sala 01 - Hortolândia - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 197/06 - DOE 01/12/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação fiscal prevista no RICMS/00.
Processo: UA 51135-731667/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SB ROLLS LTDA
IE: 379.059.589.118 - CNPJ: 02.771.138/0001-10
Endereço: Estrada do Corredor, 2415, Itaquaquecetuba - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 196/06 - DOE 05/12/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação fiscal prevista no RICMS/00.
Proc.: UA 12826-213484/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CEREALISTA MENDES LTDA
IE: 297.000.207.117 - CNPJ: 66.536.608/0001-43
Endereço: Rua São José, 231, Elias Fausto - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 198/06 - DOE 01/12/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a emissão do documento fiscal na prestação de serviços de transporte de cargas.
Processo: UA 51096-566269/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: QTRANS TRANSPORTES DE CARGA NACIONAL INTERNACIONAL LTDA.
IE: 117.106.554.114 - CNPJ: 01.398.226/0005-89
Endereço: Rodovia Anhanguera km 24,2, Capital, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 199/06 - DOE 01/12/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a emissão do documento fiscal na comercialização de cestas de alimentos.
Processo: UA 51135-667932/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: DOMICILI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
IE: 336.695.410.116 - CNPJ: 02.668.458/0001-49
Endereço: Rodovia Ayrton Senna da Silva, km 25,500, s/nº, Guarulhos, SP