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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 050/06 - DOE 06/04/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com procedimentos no cumprimento de obrigação acessória nas operações de importação através deste Estado.
Proc.: UA 51175-470677/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCANIA LATIN AMERICA LTDA
IE: 635.010.727.112 - CNPJ: 59.104.901/0001-76
Endereço: Avenida José Odorizzi, 151, São Bernardo do Campo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 051/06 - DOE 04/04/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à impressão e emissão simultâneas de Nota Fiscal, em formulário de segurança, nas condições da Portaria CAT 32/96.
Processo: UA 51224-371187/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TEKLA INDUSTRIAL LTDA
IE: 102.991.840.113 - CNPJ: 60.852.746/0001-55
Endereço: Rua Tocantínia, 388 - São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 052/06 - DOE 28/04/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à impressão e emissão simultâneas de Nota Fiscal, em formulário de segurança, nas condições da Portaria CAT 32/96.
Processo: UA 51135-674303/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: FLEETGUARD NELSON BRASIL LTDA.
IE: 336.498.001.116 - CNPJ: 03.469.014/0001-47
Endereço: Rua Narain Singh, 770 - Guarulhos - SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 053/06 - DOE 06/04/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo a procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA 12805-616740/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES SOPRO DIVINO S/A
IE: 182.001.201.111 - CNPJ: 44.207.223/0001-08
Endereço: Rua Cel. André Ulson Junior, 350, Araras - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 054/06 - DOE 28/04/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a remessa e retorno de publicações abrigadas pela imunidade tributária.
Proc.: UA 51096-461259/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: EDITORA ABRIL S/A.
IE: 102.802.294.110 - CNPJ: 02.183.757/0001-93
Endereço: Av. Otaviano Alves de Lima 4400, Capital - SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 055/06 - DOE 28/04/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a remessa e retorno de publicações abrigadas pela imunidade tributária.
Proc.: UA 51096-573534/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA
IE: 111.284.804.117 - CNPJ: 54.956.206/0001-19
Endereço: Av. Otaviano Alves de Lima 4400, 6º andar, Sala 1, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 056/06 - DOE 28/04/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a remessa e retorno de publicações abrigadas pela imunidade tributária.
Proc.: UA 51096-525236/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: EDITORA NOVO CONTINENTE S/A.
IE: 112.644.238.115 - CNPJ: 62.094.669/0001-47
Endereço: Av. Otaviano Alves de Lima 4400, Prédio A, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 057/06 - DOE 08/06/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a remessa e retorno de vasilhames, recipientes e embalagens.
Proc.: UA:51096 - 320080/2005
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: GATES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
IE: 100.412.578.119 - CNPJ: 61.083.804/0001-96
Endereço: Rua Cesário Alvim, 624 - São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 058/06 - DOE 28/04/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a remessa simbólica de mercadorias para armazenagem.
Proc.: UA 51089-156393/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: VS DATA COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA.
IE: 117.021.656.111 - CNPJ: 07.268.152/0001-19
Endereço: Rua Santa Rosa 112, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 059/06 - DOE 28/04/06 - Rep. 12/05/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a emissão do Conhecimento de Transportes Rodoviário de Cargas.
Processo: UA 51196-692/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TRANSCEL TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
IE: 454.051.716.119-CNPJ: 50.692.334/0001-41
Endereço: Rua Odilon Affonso 47, Mogi das Cruzes - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 060/06 - DOE 28/04/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a emissão do Conhecimento de Transportes Rodoviário de Cargas em papel de segurança.
Proc.: UA 1000624-579257/2004
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA.
I.E.: 105.708.615.117 - CNPJ: 60.664.828/0001-76
Endereço: Rua Soldado Hamilton Silva Costa 58, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 061/06 - DOE 12/05/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relativos ao transbordo de cargas previsto no RICMS/00.
Processo: SF 71-9062056/2002
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: NUTRELLA ALIMENTOS S/A
IE: 454.264.533.119-CNPJ: 87.045.217/0005-20
Endereço: Rua Tenente Onofre Rodrigues de Aguiar, 888, Mogi das Cruzes - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 062/06 - DOE 12/05/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o Regime Especial relacionado com venda e entrega de leite pasteurizado concedido ao contribuinte a seguir identificado.
Processo: DRT-1-16739/1982
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COOP. CENTRAL DE LATICÍNIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
IE: 102.989.970.116-CNPJ: 61.418.026/0001-49
Endereço: Rua Gomes Cardim 532, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 063/06 - DOE 08/06/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a importação de mercadorias.
Processo: UA 51096-22845/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA.
IE: 102.705.856.113 - CNPJ: 61.188.488/0001-17
Endereço: Av. Engenheiro Billings, 2.185 - São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 064/06 - DOE 13/06/06

Regime Especial autorizando a impressão e emissão simultânea de Notas Fiscais, por processamento eletrônico de dados, em formulários de segurança.
Proc.: UA 51089-520396/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.
IE: 116.902.603.114 - CNPJ: 92.682.038/0198-03
Endereço: Avenida Paulista 1.415, 10 º andar, São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 065/06 - DOE 08/06/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Credenciamento no Regime Especial Simplificado - RESE de que trata o artigo 450-A e seguintes do RCMS/00 e Portaria CAT - 31/2005.
Processo: UA 51169-835474/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PRENSAS SCHULER S/A
IE: 286.006.166.112 - CNPJ: 61.068.342/0001-38
Endereço: Avenida Fagundes de Oliveira, 1515, Diadema - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 066/06 - DOE 13/06/06

Regime Especial autorizando a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais, por processamento eletrônico de dados, em formulários de segurança.
Proc.: UA 21300-257160/2004
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MLOG ARMAZÉM GERAL LTDA.
IE: 587.258.515.110 - CNPJ: 05.117.268/0001-21
Endereço: Avenida 80-A 777, setor FDC/B, Rio Claro - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 067/06 - DOE 13/06/06

Regime Especial autorizando a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais, por processamento eletrônico de dados, em formulários de segurança.
Proc.: UA 31820-131042/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: BRASILIENSE CARGO LTDA
IE: 244.598.942.116 - CNPJ: 01.853.408/0001-79
Endereço: Avenida Mercedes Benz, 170, Pavimento Térreo, Campinas - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 068/06 - DOE 13/06/06

Regime Especial relacionado com operações de transporte coletivo de passageiros.
Proc.: UA 51096-549968/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: RÁPIDO FÊNIX VIAÇÃO LTDA
IE: 116.941.088.119 - CNPJ: 07.022.473/0001-39
Endereço: Rua João Rudge 155, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 069/06 - DOE 08/06/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais, por processamento eletrônico de dados, em formulários de segurança.
Processo: UA 51224-608395/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA
IE: 116.316.704.117 - CNPJ: 03.049.181/0001-39
Endereço: Rua Nossa Senhora do Socorro 125, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 070/06 - DOE 08/06/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais.
Processo: UA: 51234-48618/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada : ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A
IE : 108.348.586.110 CNPJ: 46.049.987/0001-30
Endereço : Av. Marginal Direita Anchieta, 400, km 11 São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 071/06 - DOE 13/06/06

Regime Especial autorizando a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais, por processamento eletrônico de dados, em formulários de segurança.
Proc.: UA 51182-843885/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: UNIÃO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA
IE: 442.108.921.112 - CNPJ: 50.280.387/0001-5
Endereço: Rua da União 765, Mauá - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 073/06 - DOE 08/06/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a extensão de estabelecimento inscrito regularmente no Cadastro do ICMS.
Processo: UA 51224-619779/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A.
IE: 100.550.127.115 - CNPJ: 60.643.228/0001-21
Endereço: Alameda Santos 1.357, 6º andar, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 074/06 - DOE 13/06/06

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 075/06 - DOE 08/06/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a confecção do impresso fiscal.
Processo: UA 51089-854870/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR
IE: 100.422.192.111 - CNPJ: 61.116.331/0001-86
Endereço: Rua Joaquim Carlos 396, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 076/06 - DOE 08/06/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Credenciamento no Regime Especial Simplificado - RESE de que trata o artigo 450-A e seguintes do RICMS/00 e Portaria CAT -31/2005.
Processo: UA 12626-819052/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: INDUSPARQUET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
IE: 692.003.805.117 - CNPJ: 72.459.373/0001-36
Endereço: Rodovia SP 127, Km 75,5, Tietê - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 078/06 - DOE 08/06/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Credenciamento no Regime Especial Simplificado - RESE de que trata o artigo 450-A e seguintes do RICMS e Portaria CAT - 31/2005.
Processo: UA 21300-650857/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: THE HUDSON SHARP MACHINE DO BRASIL LTDA
IE: 181.132.464.118 - CNPJ: 02.608.819/0001-61
Endereço: Av. Manoel Nieto Lopes, 1888, Araraquara - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 079/06 - DOE 12/07/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória.
Proc.: UA: 47904 - 7972/2006.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Comércio e Serviços Liba Ltda - ME.
IE: 407.193.401.118 - CNPJ: 00.541.140/0001-77
Endereço: Rua Carlos Gomes, 385 - Jundiaí - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 080/06 - DOE 08/06/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a confecção do impresso fiscal.
Processo: UA 51089-854880/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CIA. LECO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
IE: 101.042.073.111 - CNPJ: 60.434.487/0001-42
Endereço: Rua Marcos Arruda 645, Capital - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 081/06 - DOE 08/06/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Credenciamento no Regime Especial Simplificado - RESE de que trata o art. 450-A e seguintes do RICMS/00 e Portaria CAT - 31/2005.
Processo: UA 12509-830110/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
IE: 645.017.431.115 - CNPJ: 07.689.002/0001-89
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.170, São José dos Campos - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 082/06 - DOE 08/06/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à autorização para apresentar listagem na qual serão arrolados os números identificadores da Declaração de Importação (DI) e da respectiva Nota Fiscal de entrada dos materiais importados, em substituição ao extrato da referida DI e da 4 ª via da aludida Nota Fiscal.
Processo: UA 67484-250238/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
IE: 645.017.431.115 - CNPJ: 07.689.002/0001-89
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.170, São José dos Campos - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 084/06 - DOE 07/07/06

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 085/06 - DOE 07/07/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à autorização para emissão e impressão simultânea de Nota Fiscal, em formulário de segurança, por sistema eletrônico de processamento de dados.
Proc.: UA 51096-782353-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA
IE: 112.349.459.116 - CNPJ: 60.860.087/0001-07
Endereço: Rua Rosa e Silva, 104, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 086/06 - DOE 07/07/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à autorização para acoplar equipamento denominado quickway selfcheckout aos emissores de cupom fiscal, marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T1, versão do software básico 01.01.03, em estabelecimento da interessada.
Proc.: UA 51224-791095-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
IE: 108.354.656.114 - CNPJ: 47.508.411/0001-56
Endereço: Av. Brig. Luiz Antônio, 3.142, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 087/06 - DOE 15/06/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo à autorização de procedimentos no cumprimento de obrigações fiscais previstas no RICMS.
Proc.: UA 33988-28159/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FERSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
IE: 432.021.780.115 - CNPJ: 47.226.493/0001-46
Endereço: Rodovia Pres. Castelo Branco, Km 68,5, Mairinque - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 088/06 - DOE 12/07/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à autorização de procedimentos na escrituração de documento fiscal.
Proc.: UA 1000635-494961/2004
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Gás Natural São Paulo Sul S/A
IE: 669.462.523.110 - CNPJ: 02.863.830/0001-78
Endereço: Rua Cyce César, 24, Sorocaba - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 089/06 - DOE 13/06/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o Regime Especial relativo à emissão e impressão de Notas Fiscais em estabelecimento de preposto concedido ao contribuinte a seguir identificado.
Proc.: UA: 51175 - 443964/2004
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada : RESARBAN TERMOPLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 635.489.952.110 - CNPJ: 05.858.010/0001-86
Endereço: Av. Luiz Feriani, 11 - Parte "A" - São Bernardo do Campo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 090/06 - DOE 12/07/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à procedimentos relacionados
com a emissão da Nota Fiscal de entrada relativa à prestação de serviço tomado.
Proc.: UA: 21290 - 462040/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Marilan Alimentos S/A.
IE: 438.002.069.117 - CNPJ: 52.034.139/0001-50
Endereço: AV. José de Grande , 518/642 - Marilia - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 091/06 - DOE 13/06/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais.
Proc.: UA 33988-235011/2006
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: WOBBEN WINDPOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 669.312.744.110 - CNPJ: 01.027.335/0001-66
Endereço: Avenida Fernando Stecca 100, Sorocaba - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 092/06 - DOE 12/07/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, REVOGOU o Regime Especial relacionado com o cumprimento de obrigações acessórias.
Proc.: SF 4 - 9055590-2002
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda
IE: 116.226.360.117 - CNPJ: 04.667.337/0001-08
Endereço: Rua Ramos Batista, 198, 10º andar, Cj. 101/2, São Paulo, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 093/06 - DOE 12/07/06

Regime Especial relacionado com a emissão do documento fiscal.
Proc.: UA 33812-534124/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Ultrafértil S/A.
IE: 283.002.763.111 - CNPJ: 02.476.026/0001-36
Endereço: Av. Bernardo Geisel Filho s/ nº, Cubatão - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 094/06 - DOE 07/07/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a impressão e emissão simultânea de Notas Fiscais, por processamento eletrônico de dados, em formulários de segurança.
Processo: UA 47904-665010/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
IE: 712.000.683.114 - CNPJ: 02.036.483/0001-00
Endereço: Av. Duque de Caxias, 2422 - Várzea Paulista - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 095/06 - DOE 07/07/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a emissão do documento fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Proc.: UA 51182-843959/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UNIPAR UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S/A.
IE: 442.010.620.110 - CNPJ: 33.958.695/0002-59
Endereço: Rua da União 765, Mauá - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 096/06 - DOE 07/07/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a emissão do documento fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Proc.: UA 51257-160700/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INTERNATIONAL COMPONENT SUPPLY LTDA
IE: 241.076.100.111 - CNPJ: 04.206.328/0001-10
Endereço: Via Anhanguera Km 30, Parte, Cajamar - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 097/06 - DOE 23/08/06

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 098/06 - DOE 23/08/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a emissão e impressão simultânea de Nota Fiscal, em formulário de segurança, por sistema eletrônico de processamento de dados. Processo: UA 33988-139005/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GRACE BRASIL LTDA
IE: 669.073.378.111 - CNPJ: 00.981.451/0001-57
Endereço: Av. Paraná, 4.690, Sorocaba, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 100/06 - DOE 04/08/06 - Ret. 08/08/06

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a remessa de veículos destinados à exportação, desmontados (CKD) ou semidesmontados (SKD), parceladamente, mediante a emissão de apenas uma Nota Fiscal relativa á operação, em que cada remessa parcelada estará acompanhada de uma cópia da respectiva Nota Fiscal da operação e de uma cópia do correspondente Regime Especial.
Proc.: UA 51175-640108/2004
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: SCANIA LATIN AMERICA LTDA
IE: 635.010.727.112 CNPJ: 59.104.901/0001-76
Endereço: Av. José Odorizzi, 151, São Bernardo do Campo - SP