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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 001/06 - DOE 11/01/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 02.07.1991, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CASSOU o Regime Especial de que trata o processo abaixo, relativo a procedimentos fiscais nas operações de venda de mercadoria na modalidade de comércio varejista, através de lojas de departamentos, com a participação da interessada e de outras pessoas jurídicas.
Processo: UA 23750-241530/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: LOMMEL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A
IE: 116.988.001.110 CNPJ - 07.205.428/0001-10
Endereço: Av. Chedid Jafet, 200, Vila Olímpia, São Paulo (SP)
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 001/06 - DOE 14/02/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, em formulário de segurança, nas condições da Portaria CAT 32/96.
Processo: UA 51089-401211/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ITAUTEC PHILCO S/A GRUPO ITAUTEC PHILCO
IE: 112.592.646.110 - CNPJ: 54.526.082/0004-84
Endereço: Rua Santa Catarina, 1, Tatuapé, São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 003/06 - DOE 11/02/06 - Rep. 14/02/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória.
Proc.: UA 33812-484845-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COPEBRÀS LTDA
IE: 283.019.090.118 - CNPJ: 46.567.202/0001-10
Endereço: Rodovia Cônego Domenico Rangoni - SP - 55,
Km. 262,4 - Cubatão - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 005/06 - DOE 01/04/06 - Rep. 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA 1000620-611685/2004
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA
IE: 116.737.649.111 - CNPJ: 84.453.844/0057-32
Endereço: Av. Dr. Chucri Zaidan, 281 - São Paulo – SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 007/06 - DOE 14/02/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a impressão e emissão simultânea de documento fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 51224-715505/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VOTORANTIM INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS S/A.
IE: 115.562.775.110 - CNPJ: 03.407.049/0001-51
Endereço: Rua Amauri 255, 13º andar, conj. "A", Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 008/06 - DOE 14/02/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, em formulário de segurança, nas condições da Portaria CAT 32/96.
Processo: UA 31820-723160/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MOELLER ELECTRIC LTDA
IE: 244.189.713.111 - CNPJ: 47.208.368/0001-03
Endereço: Rua Wallace Barnes, 45, Campinas, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 009/06 - DOE 14/02/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à emissão de Nota Fiscal de entrada para acompanhar o transporte de chassi ao estabelecimento industrializador.
Processo: UA 12617-609659/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INDUSCAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA
IE: 224.154.932.110 - CNPJ: 02.907.841/0002-93
Endereço: Rodovia Marechal Rondon, km, 252,2, Botucatu, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 010/06 - DOE 16/02/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à inscrição de apenas um estabelecimento da interessada em cada município paulista, onde efetuar operações com eucalipto.
Proc.: UA 1000620-2343/2004
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A.
IE: 672.002.291.110 - CNPJ: 16.404.287/0047-38
Endereço: Rua Dr. Prudente de Morais, 3240 - 4006 - Suzano - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 011/06 - DOE 14/02/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a impressão e emissão simultânea de documento fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 51224-817488/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SUCOS DEL VALLE DO BRASIL LTDA.
IE: 115.607.820.111 - CNPJ: 01.895.188/0001-46
Endereço: Rua Paes Leme 524, 11º andar, Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 012/06 - DOE 11/02/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado peloDecreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o credenciamento de que trata o Protocolo ICMS 10/94.
Proc.: UA 51089-802123/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MDO INDÚSTRIA DE ÔNIBUS E IMPLEMENTOS LTDA.
IE: 326/0004060 - CNPJ: 05.395.667/0001-54
Endereço: Rua Emancipação 2000, Tupandi - RS
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 013/06 - DOE 14/02/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, em formulário de segurança, nascondições da Portaria CAT 32/96.
Processo: UA 51089-803081/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GN RESOUND IND. E COM. DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA
IE: 102.889.752.115 - CNPJ: 51.710.358/0001-49
Endereço: Rua Paraíso, 139, 6º, 8º e 9º andares, São Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 014/06 - DOE 01/04/06 - Rep. 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS e utilização de romaneio para movimentação de bens da interessada.
Processo: UA 1000620-463625/2004
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TAM LINHAS AÉREAS S/A
IE: 112.347.127.116 - CNPJ: 02.012.862/0001-60
Endereço: Av. Jurandir, 856, 2° Andar - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 015/06 - DOE 11/02/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cassou O Regime Especial do contribuinte, a seguir identificado, relacionado com a inscrição única no Cadastro de Contriuibntes do ICMS.
Proc.: SF 5 - 9071560/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCHOOL COOK LANCHES E REFEIÇÕES LTDA
IE: 112.004.248.111 - CNPJ: 58.644.584/0001-18
Endereço: Rua Camargo, 12, São Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 016/06 - DOE 11/02/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o cumprimento de obrigações tributárias.
Proc.: UA 51257-308346/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CECIL S/A - LAMINAÇÃO DE METAIS
IE: 373.006.048.119 CNPJ: 61.554.028/0001-65
Endereço: Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva, 580 - Itapevi - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 017/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cassou O Regime Especial do contribuinte, a seguir identificado, relacionado com a emissão de documento fiscal.
Proc.: UA 1000635-506747/2004
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A.
IE: 110.553.467.110 - CNPJ: 47.427.653/0001-15
Endereço: Rua Carlos Lisdegno Carlucci 519, São Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 018/06 - DOE 11/02/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CASSOU O Regime Especial do contribuinte, a seguir identificado, relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais.
Proc.: UA 47904-679964/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PLASDAN DO BRASIL PROJ. P/ IND. PLÁSTICOS LTDA.
IE: 714.086.112.116 - CNPJ: 03.900.880/0001-40
Endereço: Av. Arnaldo Biagioli 91, 3º andar, Valinhos, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 019/06 - DOE 01/04/06 - Rep. 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando-lhe a recolher o ICMS devido na importação de conformidade com a Portaria CAT-63/2002.
Processo: UA 51130-466470/2004
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TEXTIL MATEC CONFCÇÕES LTDA
IE: 312.021.047.118 - CNPJ: 64.802.713/0001-51
Endereço: Rodovia SP - 354 - Km. 44 - Franco da Rocha – SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 020/06 - DOE 14/02/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à impressão e emissão simultânea de Notas Fiscais, em formulário de segurança, nas condições da Portaria CAT 32/96.
Processo: UA 51224-833262/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: OPTIKÔT S/A
IE: 114.999.177.115 - CNPJ: 01.530.234/0002-94
Endereço: Av. Carlos Klein, 208, São Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 021/06 - DOE 11/02/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais.
Proc.: UA 51096-762777/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VOITH SIEMENS POWER GENERATION LTDA.
IE: 115.610.715.112 - CNPJ: 03.400.080/0001-60
Endereço: Rua Friedrich Von Voith 825, Capital, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 022/06 - DOE 01/04/06 - Rep. 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com remessas interestaduais de tarugo de alumínio.
Processo: UA 33988-372384/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: METALEX LTDA.
IE: 734.004.149.118 - CNPJ: 03.486.563/0001-20
Endereço: Av. Nicolau Ferreira de Souza 1.395, Araçariguama, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 023/06 - DOE 01/04/06 - Rep. 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial disciplinando procedimentos relativos ao fornecimento de água natural canalizada, por empresa pública municipal.
Processo: UA 21289-760357/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA.
IE: 177.238.225.111 - CNPJ: 43.759.190/0001-38
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 024/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial disciplinando procedimentos relativos ao fornecimento de óleo lubrificante.
Processo: UA 67484-476099/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TEXACO BRASIL LTDA
IE: 645.052.715.114 CNPJ: 33.337.122/0179-50
Endereço: Rod. Presidente Dutra, s/n, Km 143, São José dos Campos - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 025/06 - DOE 28/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo a procedimentos fiscais na importação de matérias-primas, com desembaraço aduaneiro neste Estado.
Proc.: UA 51096-767622/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: VOITH PAPER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
IE: 105.810.118.115 - CNPJ: 61.243.119/0001-80
Endereço: Rua Friedrich Von Voith, 825, Capital - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 026/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA 12979-450924/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: JOSÉ OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTROS
IE: P - 0322.0365.3/000 - CPF: 076.180.808-60
Endereço: Fazenda São Sebastião, s/n - Guaíra - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 027/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a impressão e emissão simultânea de documento fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 33812-698824/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: DCNDB OVERSEAS S/A.
IE: 633.602.910.110 - CNPJ: 04.375.791/0006-08
Endereço: Rua Frei Gaspar 51, conj. 84, Santos – SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 028/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo a procedimentos nas operações entre estabelecimentos da mesma empresa. Processo: UA 33812-737711/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: BG E&P BRASIL LTDA
IE: 633.618.782.113 - CNPJ: 02.681.185/0002-53
Endereço: Rua José Clemente Pereira, 126, Santos – SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 029/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial disciplinando procedimentos relativos à cobrança de passagem por meio de catraca dotada de dispositivo de irreversibilidade, nas prestações de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, de características urbanas ou metropolitanas.
Processo: UA 51135-453132/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GUARULHOS TRANSPORTES S/A
IE: 336.504.819.110 - CNPJ: 02.599.353/0001-85
Endereço: Estrada das Lavras 2.556, Jardim Novo Portugal, Guarulhos/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 030/06 - DOE 08/03/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Credenciamento disciplinando os procedimentos relativos ao Regime Especial Simplificado de que tratam os artigos 450-A a 450-I do RICMS/00.
Proc.: UA 51135-461726/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KOMATSU DO BRASIL LTDA
IE: 672.014.981.114 - CNPJ: 44.410.199/0001-00
Endereço: Rodovia Índio Tibiriçá, 2000, Suzano - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 031/06 - DOE 08/03/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para adoção de documento interno, em substituição à Nota Fiscal, nas operações de transferências de bens e mercadorias entre estabelecimentos-filiais.
Proc.: UA 51089-188722/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DURATEX S/A
IE: 104.790.717.115 - CNPJ: 61.194.080/0001-58
Endereço: Av. Paulista, 1.938, 5º andar, Bela Vista, São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 032/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para adoção de documento interno, em substituição à Nota Fiscal, nas operações de transferências de bens e mercadorias entre estabelecimentos-filiais.
Processo: UA 33812-323286/2004
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MESQUITA S/A TRANSPORTES E SERVIÇOS
IE: 633.064.086.111 - CNPJ: 58.180.316/0001-92
Endereço: Av. Marginal Direita da Anchieta, 820, Centro, Santos/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 033/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, por processamento de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 51224-717742/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN
IE: 110.670.880.110 - CNPJ: 00.402.552/0005-50
Endereço: Travessa "R", 400, Cidade Universitária, Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 034/06 - DOE 03/05/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39,
de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado,
Regime Especial para impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, por processamento de dados, em formulário de segurança.
Processo : UA 51257-580359/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : OSRAM DO BRASIL LÂMPADAS ELÉTRICAS LTDA
IE: 492.006.050.111 - CNPJ: 61.064.697/0001-59
Endereço: Av. dos Autonomistas, 4.229, Osasco - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 035/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para adoção de procedimentos relacionados com as remessas e retornos de publicações para venda (produtos imunes ao ICMS).
Processo: UA 51224-520911/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: EDITORA CARAS S/A
IE: 111.627.047.110 - CNPJ: 56.324.114/0001-41
Endereço: Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1.253, 11º e 12º andares, São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 036/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para adoção de procedimentos relacionados com a emissão da Nota Fiscal de entrada de serviços de transportes tomados.
Processo: UA 21290-461991/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: DORI ALIMENTOS LTDA.
IE: 438.009.286.110 - CNPJ: 52.123.916/0001-32
Endereço: Avenida República 5159/85, Marília – SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 037/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial de autorização para emissão de uma única Nota Fiscal, englobando vendas de um determinado período.
Processo: UA 1000624-168150/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: BRASILATA S/A EMBALAGENS METÁLICAS
IE: 103.446.126.111 - CNPJ: 61.160.438/0001-21
Endereço: Rua Robert Bosch, 332, Barra Funda, São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 038/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, em formulário de segurança, nas condições da Portaria CAT 32/96.
Processo: UA 51257-730363/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CORNETA LTDA.
IE: 492.209.698.117 - CNPJ: 60.887.924/0001-83
Endereço: Rua Manuel Antonio Portella, 240, Pres. Altino, Osasco/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 039/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, em formulário de segurança, nas condições da Portaria CAT 32/96.
Processo: UA 33812-686276/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA.
IE: 633.172.428.116 - CNPJ: 42.586.974/0004-91
Endereço: Rua Batista Pereira, 63, Macuco, Santos/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 040/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, em formulário de segurança, nas condições da Portaria CAT 32/96.
Processo: UA 21290-803213/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: DORI ALIMENTOS LTDA.
IE: 438.009.286.110 - CNPJ: 52.123.916/0001-32
Endereço: Av. República, 5159/85, Marília/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 041/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo a adoção de procedimentos nas operações interestaduais com amendoim.
Processo: UA 21290-786336/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: YOKI ALIMENTOS S/A
IE: 438.127.163.115 - CNPJ: 61.586.558/0009-42
Endereço: Av. Eugênio Coneglian, 1386, Marília – SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 042/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA 1000620-250983/2004.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: AGRO PECUÁRIA CAMPO ALTO S.A.
IE: 110.970.110.114 - CNPJ: 44.220.929/0001-00
Endereço: Rua Joaquim Floriano, 72 , 4º andar, Conj. 46 - São Paulo – SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 043/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o Regime Especial de que trata o processo abaixo.
Processo: UA 1000620-325706/2004.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: SM RESINAS BRASIL LTDA
IE: 116. 276.386.114 - CNPJ: 04.728.228/0001-53
Endereço: Alameda Santos, 1787, 6º Andar, Conj. 62, São Paulo – SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 044/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 51135-807727/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PANDURATA ALIMENTOS LTDA.
IE: 336.727.162.110 - CNPJ: 70.940.994/0062-23
Endereço: Estrada Municipal 800, Guarulhos – SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 045/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cassou o Regime Especial de que trata o processo abaixo.
Processo: DRTC-III-4846/1998
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PROBJETO S/A PRODUTOS E OBJETOS PROJETADOS
IE: 105.852.283.116 - CNPJ: 60.399.045/0001-02
Endereço: Rua Vergueiro, 8400, Capital – SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 046/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a utilização de terminais “Point of Sale” (POS), para que sejam efetuados pagamentos com cartões de crédito ou débito por seus clientes, no caso de ocorrerem problemas de comunicação, pelo prazo de um ano.
Processo: UA 51089-298918/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: RAIA & CIA LTDA
IE: 100.059.502.116 - CNPJ: 60.605.664/0001-06
Endereço: Rua Frei Caneca, 71, Sã Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 047/06 - DOE 12/05/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a entrega de leite pasteurizado aos estabelecimentos varejistas.
Processo: UA 51089-535273/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COOPERATIVA CENTRAL DE LATICÍNIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
IE: 102.989.970.116 -CNPJ: 61.418.026/0001-49
Endereço: Rua Gomes Cardim 532, Capital, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 048/06 - DOE 06/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a industrialização de carrocerias.
Proc.: UA 51096-810528/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Interessada: FAN AUTO ELÉTRICA E MECÂNICA LTDA.
IE: 114.427.581.115 - CNPJ: 65.481.764/0001-91
Endereço: Rua Diana, 103, Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 049/06 - DOE 12/05/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a extensão de estabelecimento nas operações de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na Bacia de Santos.
Processo: UA 1000635-369988/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: MAERSK OIL BRASIL LTDA.
IE: 633.618.773.112-CNPJ: 04.598.588/0002-69
Endereço: Av. Senador Feijó 14, conj. 61 Parte, Santos - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 050/06 - DOE 06/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com procedimentos no cumprimento de obrigação acessória nas operações de importação através deste Estado.
Proc.: UA 51175-470677/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCANIA LATIN AMERICA LTDA
IE: 635.010.727.112 - CNPJ: 59.104.901/0001-76
Endereço: Avenida José Odorizzi, 151, São Bernardo do Campo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 051/06 - DOE 04/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à impressão e emissão simultâneas de Nota Fiscal, em formulário de segurança, nas condições da Portaria CAT 32/96.
Processo: UA 51224-371187/2005
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TEKLA INDUSTRIAL LTDA
IE: 102.991.840.113 - CNPJ: 60.852.746/0001-55
Endereço: Rua Tocantínia, 388 - São Paulo – SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 053/06 - DOE 06/04/06
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo a procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA 12805-616740/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES SOPRO DIVINO S/A
IE: 182.001.201.111 - CNPJ: 44.207.223/0001-08
Endereço: Rua Cel. André Ulson Junior, 350, Araras - SP