Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 151/05 - DOE 10/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CASSOU o Regime Especial abaixo mencionado, relativo a procedimentos relacionados ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matérias-primas ou bens de capital.
Processo: UA 1000620-381854/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DOW BRASIL S/A
IE: 104.862.745.110 - CNPJ: 60.435.351/0001-57
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 1.671, São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 152/05 - DOE 10/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial concedendo inscrição única, por município, englobando os fundos agrícolas que mantiver em cada localidade.
Processo: UA 32000-223487-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COINBRA - SÃO CARLOS AGROINDUSTRIAL LTDA.
IE: 391.111.080.117 - CNPJ: 06.349.224/0001-90
Endereço: Rodovia Fazenda São Carlos - Jaboticabal/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 153/05 - DOE 08/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais.
Processo: UA - 51089-162519/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CONSTRUDECOR S/A
IE: 116.822.308.112 - CNPJ: 03.439.316/0001-72
Endereço: Av. Alcântara Machado nº 1.993, Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 154/05 - DOE 08/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a transferência de mercadorias entre estabelecimentos da interessada.
Processo: UA - 51089-162449/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CONSTRUDECOR S/A
IE: 116.822.308.112 - CNPJ: 03.439.316/0012-25
Endereço: Av. Alcântara Machado nº 1.993, Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 155/05 - DOE 00/00/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 156/05 - DOE 10/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CASSOU, do contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando o cancelamento de Cupom Fiscal ao final do dia.
Processo: DRTC-II 972/1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HILTON DO BRASIL LTDA.
IE: 111.208.062.110 - CNPJ: 42.414.912/0001-50
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12.901 - Brooklin Novo - São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 07/05 - DOE 00/00/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 158/05 - DOE 00/00/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 159/05 - DOE 10/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a adoção de inscrição única por muncípio, relativamente aos estabelecimentos rurais produtores de cana-de-açucar.
Processo: UA-32000-527192/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JOSÉ CARLOS MORENO E OUTROS
IE: P-0424.03051/000 - CPF: 306.124.548-00
Endereço: Rodovia SP 253, km 160,3, Luiz Antônio - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 160/04 - DOE 00/00/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 161/05 - DOE 16/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos alternativos na comercialização de cestas de alimentos.
Processo: UA 1000620-288246/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MINI MERCADO ANDALUZIA LTDA
IE: 116.767.593.119 - CNPJ: 05.649.289/0001-98
Endereço: Rua Solemar nº 291, Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 162/05 - DOE 00/00/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 163/05 - DOE 07/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento das obrigações fiscais.
Processo: UA 23750-241530/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : LOMMEL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A.
IE: 116.988.001.110 - CNPJ: 07.205.428/0001-10
Endereço: Av. Chedid Jafet nº 200, Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 164/05 - DOE 23/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento das obrigações fiscais.
Processo: UA 21289-386659/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ANA PAULA BRAZ APARAS - ME
IE: 214.137.900.112 - CNPJ: 06.183.019/0001-05
Endereço: Rua José Pacitti, 62, Birigui - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 165/05 - DOE 23/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento das obrigações fiscais.
Processo: UA 21289-386640/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CIMAR COMÉRCIO DE PAPEL E DERIVADOS LTDA
IE: 214.020.525.118 - CNPJ: 53.865.366/0001-90
Endereço: Rodovia SP 461 (Roberto Rollemberg) Km 20,05, Birigui - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 166/05 - DOE 23/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relativos à remessa (em comodato), instalação e ativação de Estação Terminal de Acesso (ETA) na residência do cliente.
Processo: SF 5 - 9037205/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VESPER SÃO PAULO S/A
IE: 115.322.817.110 - CNPJ: 02.629.188/0001-67
Endereço: Rua dos Ingleses, 600, 11º andar, São Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 167/05 - DOE 23/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando o retorno de peças/componentes substituídos acompanhadas da 4ª via da Nota Fiscal de remessa, via courier.
Processo: SF 5 - 9109406/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AVAYA BRASIL LTDA
IE: 114.682.100.111 - CNPJ: 31.241.359/0001-84
Endereço: Rua dos Ingleses, 600, 11º andar, São Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 168/05 - DOE 23/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para impressão e emissão, simultâneas, de Romaneio e Nota Fiscal, na condição de impressor autônomo, por sistema eletrônico de processamento de dados.
Processo: UA 1000624-633216-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UTC ENGENHARIA S/A.
IE: 109.194.262.114 - CNPJ: 44.023.661/0001-08
Endereço: Rua Bela Cintra, 986, 10º andar, Consolação, São Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 169/05 - DOE 23/06/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 170/05 - DOE 23/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a manutenção de formulários de segurança para emissão e impressão de Notas Fiscais, em estabelecimento de preposto.
Processo: UA 51089-22935-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.
IE: 100.455.541.118 - CNPJ: 60.500.246/0001-54
Endereço: Rua dos Prazeres, 284, Belenzinho, São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 171/05 - DOE 23/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para impressão e emissão, simultâneas, de Nota Fiscal, na condição de impressor autônomo, por sistema eletrônico de processamento de dados.
Processo: UA 31820-340650-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MERIAL SAÚDE ANIMAL LTDA
IE: 513.002.758.110 - CNPJ: 57.600.249/0001-55
Endereço: Fazenda São Francisco, s/nº, Paulínia/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 172/05 - DOE 23/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a dispensa do visto prévio nas Notas Fiscais de exportação de mercadorias.
Processo: UA 12526-189122-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AMSTED MAXION FUNDIÇÃO E EQUIP. FERROVIÁRIOS S/A.
IE: 282.053.434.119 - CNPJ: 01.599.436/0001-01
Endereço: Rua Dr. Othon Barcellos nº 77, Cruzeiro - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 173/05 - DOE 23/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 485, § 2º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CASSOU o Regime Especial concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relacionado com a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de exportação de mercadorias com embarque processado em outra unidade da Federação.
Processo: DRT-5-8268/1989
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BMP SIDERURGIA S/A.
(Sucessora de DEDINI S/A SIDERÚRGICA)
IE: 535.062.744.117 - CNPJ: 17.469.701/0049-11
Endereço: Av. Marechal Castelo Branco nº 101, Piracicaba - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 174/05 - DOE 23/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a emissão de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação contendo várias características que indica, a impressão centralizada e a adoção de procedimento de estorno de débitos do ICMS.
Processo: UA 33988-619335/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NET SOROCABA LTDA
IE: 669.215.145.111 - CNPJ: 64.637.903/0001-60
Endereço: Av. Antonio Carlos Comitre, 1.074, Sorocaba, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 175/05 - DOE 23/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a emissão de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação contendo várias características que indica, a impressão centralizada e a adoção de procedimento de estorno de débitos do ICMS.
Processo: UA 12214-106813/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NET BAURU LTDA
IE: 209.176.006.111 - CNPJ: 64.083.561/0001-84
Endereço: Av. Duque Caxias, 4-66, Marambá, Bauru, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 176/05 - DOE 23/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para impressão e emissão, simultâneas, de Nota Fiscal, na condição de impressor autônomo, por sistema eletrônico de processamento de dados.
Processo: UA 1000620-256678-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ROYTON QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA.
IE: 109.376.342.115 - CNPJ: 46.385.514/0001-03
Endereço: Av. Dr. Cardoso de Melo, 1.326, Vila Olímpia, São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 177/05 - DOE 23/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a emissão de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação contendo várias características que indica, a impressão centralizada e a adoção de procedimento de estorno de débitos do ICMS.
Processo: UA 12214-106863/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NET SÃO CARLOS S/A
IE: 637.107.728.110 - CNPJ: 57.724.759/0001-34
Endereço: Rua Dr. Carlos Botelho, 1.986, São Carlos, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 178/05 - DOE 23/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para dispensa de emissão de Nota Fiscal nas saídas de revistas (produtos imunes do imposto).
Processo: UA 1000620-135354-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ATOL EDITORA LTDA.
IE: 114.100.077.111 - CNPJ: 71.526.198/0001-90
Endereço: Rua Funchal, 513, 9º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 179/05 - DOE 23/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para emissão e impressão, simultaneamente, de Notas Fiscais por processamento eletrônico de dados, na qualidade de impressor autônomo.
Processo: UA 33990-534881-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SPAIPA S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
IE: 647.011.004.110 - CNPJ: 00.904.448/0016-16
Endereço: Rua Francisco Curti, 65, Distrito Industrial, São José do Rio Preto/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 180/05 - DOE 29/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a emissão de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação contendo várias características que indica, a impressão centralizada e a adoção de procedimento de estorno de débitos do ICMS.
Processo: UA 12214-106839/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NET RIBEIRÃO PRETO S/A
IE: 582.320.842.113 - CNPJ: 64.807.456/0001-40
Endereço: Rua Antônio Fernandes Figueiroa, 1.675, Ribeirão Preto, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 181/05 - DOE 29/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para emissão e impressão, simultaneamente, de Notas Fiscais por processamento eletrônico de dados, na qualidade de impressor autônomo.
Processo: UA 1000620-349145-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A.
IE: 114.376.240.119 - CNPJ: 71.613.400/0001-10
Endereço: Av. das Nações Unidas, 7.221, 7º andar, Pinheiros, São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 182/05 - DOE 29/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a emissão de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação contendo várias características que indica, a impressão centralizada e a adoção de procedimento de estorno de débitos do ICMS.
Processo: UA 31820-489099/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NET INDAIATUBA LTDA
IE: 353.075.898.116 - CNPJ: 58.393.695/0001-07
Endereço: Rua Onze de Junho, 1.849, Indaiatuba, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 183/05 - DOE 23/06/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 184/05 - DOE 29/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a instalação e uso de 1 (um) equipamento emissor de cupom fiscal, marca EPSON, modelo TM-T88 FB, dotado de memória de fita-detalhe (MFD), por prazo determinado.
Processo: UA 1000635-387137-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COBASI COMÉRCIO DE PRODUTOS BÁSICOS e IND. LTDA
IE: 111.036.670.113 - CNPJ: 53.153.938/0001-08
Endereço: Rua Manoel Velasco, 90-96, São Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 185/05 - DOE 29/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a instalação e uso de 2 (dois) equipamentos emissores de cupom fiscal, marca EPSON, modelos TM-H6000 FB e TM-T88 FB, dotados de memória de fita-detalhe (MFD), por prazo determinado.
Processo: UA 1000635-365972-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GOOD BOM COMERCIAL LTDA
IE: 748.028.374.112 - CNPJ: 05.467.603/0001-11
Endereço: Av. Emancipação, 1.550, Hortolândia, Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 186/05 - DOE 29/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relativos às operações com mercadoria sujeita a não incidência do ICMS, conforme trata o inciso XIII do artigo 7º do RICMS/2000.
Processo: UA 1000620-59339/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ADMINISTRADORA e EDITORA VERA CRUZ LTDA
IE: 116.677.511.114 - CNPJ: 17.167.339/0001-80
Endereço: Alameda Santos, 466, Conj. 22, Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 187/05 - DOE 23/08/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.1991 comunica aos interessados que, com base no artigo 485, § 2º do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, REVOGOU o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, no processo abaixo.
Processo: DRTC III-8357/1997
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAGNO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
IE: 113.220.005.116 - CNPJ: 58.074.436/0001-05
Endereço: Rua Teodoro Sampaio, 1355, Conj. 55, Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 188/05 - DOE 29/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a emissão de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação contendo várias características que indica, a impressão centralizada e a adoção de procedimento de estorno de débitos do ICMS.
Processo: UA 1000620-420558/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NET SÃO PAULO LTDA
IE: 113.851.149.111 - CNPJ: 63.697.161/0001-21
Endereço: Rua Verbo Divino, 1.356, São Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 189/05 - DOE 28/07/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a venda de gás industrial, medicinal, e científico fora do estabelecimento.
Processo: UA 1000620-203589/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA
IE: 114.430.722.115 - CNPJ: 00.331.788/0001-19
Endereço: Av. das Nações Unidas nº 11.541 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 190/05 - DOE 05/07/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para emissão e impressão, simultaneamente, de Notas Fiscais por processamento eletrônico de dados, na qualidade de impressor autônomo.
Processo: UA 1000624-202896-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA.
IE: 102.705.856.113 - CNPJ: 61.188.488/0001-17
Endereço: Av. Eng. Billings, 2.185, Jaguaré, São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 191/05 - DOE 23/06/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 192/05 - DOE 05/07/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a venda e entrega de leite a comerciantes varejistas.
Processo: UA: 13229-374979-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MEGALEITE IND. E COM. DE PRODUTOS LÁCTEOS LTDA.
IE: 419.114.120.115 - CNPJ: 05.430.530/0002-74
Endereço: Rua José Brauleo Junqueira de Andrade nº 415, Lins - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 193/05 - DOE 05/07/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a emissão de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação conjugada com Boleto de Cobrança bancária, apuração do imposto, estorno de débito e convalidação de procedimento.
Processo: UA 1000620-571410-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A
IE: 114.376.240.119 - CNPJ: 71.613.400/0001-10
Endereço: Av. das Nações Unidas, 7.221, 7° andar, São Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 194/05 - DOE 12/07/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a emissão de Nota Fiscal de entrada englobando as devoluções de livros ocorridas no mês.
Processo: UA 51253-489729-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BARSA PLANETA MARKETING DIRETO LTDA.
IE: 206.217.253.118 - CNPJ: 06.199.729/0001-15
Endereço: Rua Javari nº 200, sala "A", Barueri - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 195/05 - DOE 12/07/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial credenciando-o para o recebimento de chassi de ônibus nos termos do Protocolo ICMS 10/94.
Processo: UA 51089-262863-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UNISAUDE VEÍCULOS LTDA.
IE: 029/0376076-RS - CNPJ: 04.435.891/0001-60
Endereço: Estrada Municipal Vicente Menezes nº 700, Caxias do Sul - RS
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 196/05 - DOE 12/07/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais.
Processo: UA 1000635-589964-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RENNER SAYERLACK S/A.
IE: 241.002.490.112 - CNPJ: 61.142.865/0006-91
Endereço: Av. Jordano Mendes nº 1500, Cajamar - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 197/05 - DOE 12/07/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485, § 2º, do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, REVOGOU o Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais, do contribuinte a seguir identificado:
Processo: UA 51089-162519-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CONSTRUDECOR S/A.
IE: 116.822.308.112 - CNPJ: 03.439.316/0001-72
Endereço: Av. Alcântara Machado nº 1.993, Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 198/05 - DOE 12/07/05
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra
Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 199/05 - DOE 12/07/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para emissão e impressão, simultaneamente, de Notas Fiscais por processamento eletrônico de dados, na qualidade de impressor autônomo.
Processo: UA 12526-322575-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.
IE: 282.004.150.117 - CNPJ: 00.736.859/0001-63
Endereço: Rua Dr. Othon Barcellos, 83, Cruzeiro/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 200/05 - DOE 12/07/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para emissão e impressão, simultaneamente, de Notas Fiscais por processamento eletrônico de dados, na qualidade de impressor autônomo.
Processo: UA 51241-430255-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SARA LEE BRASIL LTDA.
IE: 278.016.760.117 - CNPJ: 00.626.948/0001-57
Endereço: Travessa Macapá, 120, Jardim Maria Tereza, Cotia/SP