Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 101/05 - DOE 06/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a manutenção de apenas uma inscrição por muncípio, relativamente a estabelecimentos produtores rurais.
Processo: SF ? 77 - 9024291/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ÂNGELO JOSÉ BAZAN E OUTROS
IE: P-0550.05430/000 CPF: 979.820.758-00
Endereço: Rua João dos Reis nº 86, Pontal - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 102/05 - DOE 00/00/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 103/05 - DOE 10/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados no fornecimento de refeições a funcionários, em refeitório instalado em seu próprio parque industrial.
Processo: UA 21300-455919-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: OLIVEIRA & LOPES LTDA.
IE: 344.032.114.116 CNPJ: 54.514.294/0001-07
Endereço: Rua Rio Branco, 173/183/193, Centro, Ibitinga/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 104/05 - DOE 06/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91, COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial de que trata o processo abaixo.
Processo: DRT 1 ? 17.357/1994
Interessada: IAG - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS GERAIS S/A
I.E.: 100.076.220.117 - CNPJ: 57.003.881/0001-11
Endereço: Rua Santo Arcádio, 290/304, São Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 105/05 - DOE 06/04/05
REVIGOROU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo à adoção de procedimentos relacionados com mercadorias simplesmente em trânsito.
Processo: DRT-14-1966-1995
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL AMAZÔNIA LTDA.
IE: 206.193.363.112 CNPJ: 34.525.444/0003-24
Endereço: Av. Piracema, 1.411, módulo II, Tamboré, Barueri/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 106/05 - DOE 12/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial que disciplina o credenciamento de que trata o item 2 do § 3º do artigo 333 do Regulamento do ICMS.
Processo: UA 12848-464396-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CONFIANÇA ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
IE: 707.125.119.0040 (MG) CNPJ: 04.440.757/0001-57
Endereço: Rua Dr. Alfredo Braga de Carvalho, 350, Varginha/MG
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 107/05 - DOE 12/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificados no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA 12214-370006/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A
IE: 108.317.078.118 - CNPJ: 61.695.227/0002-74
Endereço: Rua do Lavapés, nº 463 - Centro - São Paulo - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 108/05 - DOE 12/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a emissão de documento fiscal em estabelecimentos de terceiros.
Processo: UA 1000620-126373/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SALTON BRASIL COM. IMPORT. E EXPORT. DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA
IE: 116.624.320.119 - CNPJ: 05.753.154/0001-78
Endereço: Av. Marginal do Rio Pinheiros nº 5200, conj. 807 a 812, Capital - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 109/05 - DOE 00/00/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 110/04 - DOE 12/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à simplificação de pocedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA -12820-319382/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIAÇÃO NASSER LTDA.
IE: 465.150.684.119 - CNPJ: 59.894.770/0001-49
Endereço: Av. Bandeirantes, 1801, Sala 03, Mogi Guaçu - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 111/05 - DOE 12/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA -12820-156193/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIAÇÃO NASSER LTDA.
IE: 465.150.684.119 - CNPJ: 59.894.770/0001-49
Endereço: Av. Bandeirantes, 1801, Sala 03, Mogi Guaçu - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 112/05 - DOE 05/07/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CASSOU o Regime Especial abaixo qualificado, relativo a procedimentos a serem adotados na importação de trigo em grão, cujo desembaraço ocorra neste Estado.
Processo: UA 1000635-163424/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MOINHO PAULISTA LTDA.
IE: 633.047.508.114 - CNPJ: 33.390.527/0003-90
Endereço: Rua João Pessoa, 536, Paquetá, Santos/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 113/05 - DOE 12/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à simplificação de procedimentos fiscais.
Processo: UA 1000620-614799/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BLOCO COMUNICAÇÃO LTDA
IE: 116.922.074.111 CNPJ: 57.262.701/0001-16
Endereço: Rua Arcílio Martins, 53, São Paulo - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 114/05 - DOE 12/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à simplificação de procedimentos fiscais.
Processo: UA - 51253-285001/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGÁ LTDA
IE: 492.193.444.118 - CNPJ: 61.487.799/0001-87
Endereço: Av. Pres. Médici, 1340, Osasco -SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 115/05 - DOE 19/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à dispensa de emissão do documento fiscal relativo ao fornecimento de refeições aos seus funcionários.
Processo: UA - 12649-478882/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GANDINI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
IE: 387.153.303.112 - CNPJ: 04.133.268/0001-52
Endereço: Rua Argentino Silveira D´Elboux nº 120, Itu - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 116/05 - DOE 19/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à adoção de documento interno com a posterior emissão do documento fiscal no momento da saída das mercadorias.
Processo: UA - 51089-162506/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CONSTRUDECOR S/A
IE: 116.822.308.112 - CNPJ: 03.439.316/0012-25
Endereço: Av. Alcântara Machado nº 1.993, Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 117/05 - DOE 19/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à simplificação de procedimento na emissão do documento fiscal no depósito provisório de café cru (em coco ou em grãos).
Processo: UA - 12848-335988/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA
IE: 236.000.935.111 - CNPJ: 20.770.566/0007-03
Endereço: Praça Coronel Gustavo Ribeiro, 02, Caconde - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 118/05 - DOE 19/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CASSOU o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado.
Processo: DRTC.III - 4587/1995
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KFRAT SUCHARD BRASIL S/A
IE: 100.076.220.117 - CNPJ: 57.003.881/0001-11
Endereço: Rua Santo Arcádio, 290/304, Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 119/05 - DOE 00/00/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 120/05 - DOE 19/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a impressão e emissão simultâneas de Nota Fiscal, por sistema eletrônico de processamento de dados em formulário de segurança.
Processo: UA - 1000620-382790/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada :SOLE DO BRASIL S/A TELECOMUNICAÇÕES E COM. EXTERIOR
I.E.: 114.887.564.113 - CNPJ: 01.368.194/0001-45
Endereço: Rua Jorge Rizzo, 89, Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 121/05 - DOE 19/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando à manutenção de formulários contínuos, fora do seu estabelecimento, para emissão de Notas Fiscais, por processamento de dados, em estabelecimento de terceiros.
Processo: UA - 1000620-410400/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
IE: 115.313.065.111 - CNPJ: 01.588.770/0001-60
Endereço: Rua Tenente Negrão, 166, Térreo ao 4º Andar, Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 122/05 - DOE 19/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a prestação de assistência técnica.
Processo: UA - 51089-2254196/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NEC DO BRASIL S/A
IE: 116.796.496.110 - CNPJ: 49.074.412/0001-65
Endereço: Avenida Paulista nº 2.300, 14º andar, Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 123/05 - DOE 00/00/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 124/05 - DOE 19/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à dispensa de emissão de Nota Fiscal nas saídas de apostilas didáticas (produtos imunes ao ICMS).
Processo: UA 1000620-520553/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA INTERAMERICANA
IE: 111.807.996.110 CNPJ: 60.552.551/0001-90
Endereço: Praça Profª Emília Barbosa Lima, 51, Vila Madalena, São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 125/05 - DOE 29/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à emissão de Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações conjugada com Boleto de Cobrança bancária, à apuração do imposto, ao estorno de débito e à convalidação de procedimento.
Processo: UA 1000620-432479/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GALAXY BRASIL LTDA
IE: 114.454.231.119 - CNPJ: 00.497.373/0001-10
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12.901, 14º e 15º andar, Torre Norte, São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 126/05 - DOE 29/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a adoção de documento interno nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos filiais circunvizinhos.
Processo: UA 51089-6598186/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DUFER S/A
IE: 116.879.470.111 CNPJ: 00.904.537/0001-86
Endereço: Rua Dianópolis nº 750 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 127/05 - DOE 29/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a emissão do documento fiscal em estabelecimentos de terceiros.
Processo: UA - 1000624-24153/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SONY DO BRASIL LTDA.
IE: 116.442.737.116 - CNPJ: 43.447.044/0004-10
Endereço: Av. Inocêncio Tobias nº 125, Capital - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 128/05 - DOE 29/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a emissão do documento fiscal em estabelecimentos de terceiros.
Processo: UA - 51175-594211/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RESARBRAS DA BAHIA S/A
IE: 635.342.171.110 - CNPJ: 02.402.478/0002-54
Endereço: Rua Helvetia, nº 5, São Bernardo do campo - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 129/05 - DOE 29/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91, COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial de que trata o processo abaixo.
Processo: DRT 9 - 967/1999
Interessada: FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A AÇUCAR E ÁLCOOL
I.E.: 535.333.491.111 - CNPJ: 00.204.597/0001-96
Endereço: Acesso Bairro Costa Pinto, s/nº, sala 13, Esc. Adm. UCP, Piracicaba, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 130/05 - DOE 12/05/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91, COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, REVOGOU o Regime Especial de que trata o processo abaixo.
Processo: SF 84 ? 9068820/2002
Interessada: TIM CELULAR S/A
I.E.: 116.049.102.113 - CNPJ: 04.206.050/0001-80
Endereço: Av. Giovanni Gronchi, 7.143, São Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 131/05 - DOE 00/05/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 132/05 - DOE 12/05/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a dispensa de emissão do Certificado de Pesagem de Cana, na forma do artigo 314, I, do RICMS/2000.
Processo: UA: 13383-427697/2004
Interessada: USINA BERTOLO AÇÚCAR e ÁLCOOL LTDA.
I.E.: 604.065.830.110 - CNPJ: 56.706.278/0001-33
Endereço: Av. Dr. Luiz Dumont nº 623 ? Santa Adélia - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 133/05 - DOE 12/05/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a emissão do documento fiscal nas devoluções de mercadorias abrangidas pela não incidência do imposto nos termos do artigo 7º, inciso XIII, do RICMS/00.
Processo: UA - 13693-642145/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: IRÍNEU RÍSSOLI & CIA. LTDA-ME
IE: 292.009.465.110 - CNPJ: 68.878.651/0001-12
Endereço: Av. Presidente Vargas nº 622, Dracena - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 134/05 - DOE 12/05/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com o cumprimento das obrigações fiscais.
Processo: UA - 51089-247609/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VICUNHA TÊXTIL S/A.
IE: 113.487.048.110 - CNPJ: 07.332.190/0009-40
Endereço: Rua Ivaí nº 277, Capital - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 135/05 - DOE 12/05/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com o cumprimento das obrigações fiscais, nas operações com livros e revistas, sujeitas a não incidência do ICMS.
Processo: UA - 1000620-716/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: READER?S DIGEST BRASIL LTDA
IE: 114.949.816.116 CNPJ: 00.756.381/0002-14
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 136/05 - DOE 12/05/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REVIGOROU o Regime Especial abaixo, que dispensa a interessada de visto prévio nas Notas Fiscais de exportação de mercadoria, cujo embarque deva se processar em outro Estado.
Processo: DRT-1 010713/1994
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COOP. PROD. CANA, AÇÚCAR e ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO
IE: 104.174.342.110 CNPJ: 61.149.589/0001-89
Endereço: Rua Borges de Figueiredo, 237, Mooca, São Paulo /SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 137/05 - DOE 12/05/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a comercialização de mercadorias com saídas diretamente dos estabelecimentos dos fornecedores.
Processo: UA 51085-90798-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CAMINHO DÁGUA COMÉRCIO DISTRIB. IMPORT. e EXPORTAÇÃO DE ÁGUA LTDA.
IE: 116.960.700.110 CNPJ: 07.067.803/0001-02
Endereço: Rua Joaquim Floriano nº 1052, 14º andar, conj. 42, Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 138/05 - DOE 12/05/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a manutenção de formulários contínuos de Notas Fiscais, em estabelecimentos de prepostos.
Processo: UA-31820-546438/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MERIAL SAÚDE ANIMAL LTDA
IE: 513.002.758.110 CNPJ: 57.600.249/0001-55
Endereço: Fazenda São Francisco s/nº, Paulínia - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 139/05 - DOE 12/05/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a comercialização de mercadorias através de quiosques.
Processo: UA-51257-4793/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
IE: 206.217.661.117 CNPJ: 54.393.046/0001-47
Endereço: Alameda Amazonas nº 253, 1º andar, sala B, Barueri - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 140/05 - DOE 12/05/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a manutenção de formulários contínuos de Notas Fiscais, em estabelecimento de preposto.
Processo: UA-51249-695061-2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA.
IE: 206.203.572.117 CNPJ: 61.797.924/0001-55
Endereço: Alameda Rio Negro, 750, fundos, 1º andar, sala 4, Barueri/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 141/05 - DOE 12/05/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a comercialização de mercadorias com as saídas processadas através de estabelecimentos de terceiros.
Processo: UA-51089-254028/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR
IE: 100.422.192.111 CNPJ: 61.116.331/0001-86
Endereço: Rua Joaquim Carlos nº 396, Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 142/05 - DOE 16/05/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial para possibilitar a transferência e uso em estabelecimento filial, até 31-12-2005, de equipamentos emissores de cupom fiscal (ECFs), modelo 3FB, da marca IBM.
Processo: UA-1000635-294448/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SONDA SUPERMERCADOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA
IE: 115.248.139.113 - CNPJ: 01.937.635/0001-82
Endereço: Rua Turiassu, 2.100/2.158, São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 143/05 - DOE 16/05/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a manutenção de formulários contínuos de Notas Fiscais, em estabelecimento de preposto.
Processo: UA-33988-249006-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCHAEFFLER BRASIL LTDA.
IE: 669.097.115.112 CNPJ: 57.000.036/0001-92
Endereço: Av. Independência, 3.500-A, bairro Éden, Sorocaba - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 144/05 - DOE 10/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificados nas operações com Depósito Fechado e Armazéns Gerais, estabelecidos neste Estado.
Processo: UA-12979-430585/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COINBRA - FRUTESP INDUSTRIAL LTDA
IE: 210.050.243.119 - CNPJ: 00.831.373/0001-04
Endereço: Rodovia Armando de Salles Oliveira, s/nº, Bebedouro - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 145/05 - DOE 08/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para emissão de Guia de Trânsito de Mercadorias (GTM), na saída de peças utilizadas em conserto, com emissão, ao final do dia, da respectiva Nota Fiscal, e emissão de Nota Fiscal para acobertar as saídas físicas e os correspondentes retornos de ferramentas e equipamentos do ativo imobilizado da empresa, uitilizados no fornecimento de serviços fora do seu estabelecimento.
Processo: UA-1000620-454784/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TOYOTA INDUSTRIES MERCORSUR LTDA
IE: 116.768.215.110 - CNPJ: 06.053.214/0001-02
Endereço: Av. Dr. Ricardo Jafet, 2.017, São Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 146/05 - DOE 07/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais.
Processo: UA-1000635-468910/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AUTOLIV DO BRASIL LTDA
IE: 688.147.391.111 - CNPJ: 01.340.384/0001-54
Endereço: Av. Marginal à Rod. Floriano Rodrigues Pinheiro nº 551, Taubaté - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 147/05 - DOE 12/05/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 148/05 - DOE 10/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o cumprimento de obrigações fiscais no fornecimento de água natural canalizada por empresa pública municipal.
Processo: UA 21300-128399-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
IE: 637.271.909.116 - CNPJ: 45.359.973/0001-50
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1.500, Jd. São Carlos, São Carlos/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 149/05 - DOE 10/06/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a mantença de livros e documentos fiscais em estabelecimento de terceiro..
Processo: UA - 51257 - 119069/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
IE: 206.112.007.119 - CNPJ: 02.140.198/0003-04
Endereço: Alameda Tocantins, nº 805 - Barueri - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 150/05 - DOE 12/05/05