Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 051/05 - DOE 00/00/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 052/05 - DOE 09/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimento relacionado com vendas fora do estabelecimento.
Processo: UA-21294-98841/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MARILEIDE VILLAVICENCIO DA CUNHA - ME
IE: 562.158.465.110 - CNPJ: 02.061.584/0001-30
Endereço: Rua Belmiro Jesus nº 344, Presidente Prudente - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 053/05 - DOE 09/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial para procedimentos relacionados com a venda de módulos de pintura pelo sistema "Just in Time".
Processo: DRT-12-1803/1996
Interessada: BASF S/A
I.E.: 635.010.160.112 - CNPJ - 48.539.407/0073-92
Endereço: Av. Angelo Demarchi, 123 - Sâo Bernardo do Campo
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 054/05 - DOE 09/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime especial de que trata o processo abaixo.
Processo: DRTC-II-10658/1997
Interessada: NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA
I.E.: 112.177.996.113 - CNPJ - 59.336.890/2000-12
Endereço: Av. Antonio Munhoz Bonilha, 1386, 1º andar, São Paulo
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 055/05 - DOE 00/00/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 056/05 - DOE 09/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando a adoção de documento interno nas operações de remessa e retorno de bens do ativo permanente.
Processo: 1000620-454705/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VOTOCEL FILMES FLEXÍVEIS LTDA.
IE: 112.375.900.114 - CNPJ: 61.397.246/0001-33
Endereço: Alameda Santos nº 1.357, 8º andar, conjunto A - Capital - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 057/05 - DOE 09/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial de que trata p processo abaixo.
Processo: DRT.10-4314/1995
Interessada: COOP. DE LATICÍNIOS VALE DO PARANAPANEMA LTDA.
I.E.: 562.009.432.118 - CNPJ - 55.333.108/0001-98
Endereço: Rua Reverendo Coriolano nº 2034 - Presidente Prudente
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 058/05 - DOE 09/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando a mantença de documentos fiscais em estabelecimenros de terceiros.
Processo: UA 1000620-325706/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SM RESINAS BRASIL LTDA.
IE: 116.276.386.114 - CNPJ: 04.728.228/0001-53
Endereço: Alameda Santos nº 1.787, 6º andar, conjunto 62 - Capital - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 059/05 - DOE 17/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL relacionado com a emissão de documento fiscal na transferência de mercadorias.
Processo: UA 51089-367257/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ITAUTEC PHILCO S/A. GRUPO ITAUTEC PHILCO
IE: 407.114.149.117 - CNPJ: 54.526.082/0017-07
Endereço: Rua Wilhelm Winter nº 301-parte e 345-parte - Jundiaí - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 060/04 - DOE 17/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime especial autorizando procedimentos simplificados no cumprimento de obrigação acessória
Processo: UA-1000620-133381/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EDITORA SEGMENTO LTDA
IE: 113.901.633.114 - CNPJ: 65.698.516/0001-05
Endereço: Rua Cunha Gago, nº 412 - 1ª andar - Pinheiros. - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 061/05 - DOE 17/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificados no cumprimento de obrigação acessório
Processo: UA-33990-69133/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE
IE: 647.454.077.114 - CNPJ: 04.691.691/0001-78
Endereço: Rua Antonio de Godoy, 2181 - São José do Rio Preto - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 062/05 - DOE 17/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial para adoção de procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS devido na operação de importação de matéria-prima ou bem do exterior.
Processo: DRTC-II-12109/1997
Interessada: COPERVIDRO COMERCIAL LTDA.
I.E.: 114.894.180.114 - CNPJ: 01.996.109/0001-93
Endereço: Rua Coaquira, 260, Vila Anastácio - São Paulo
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 063/05 - DOE 17/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para emissão e impressão, simultaneamente, de Notas Fiscais a laser, por sistema eletrônico de processamento de dados (Portaria CAT 32/1996).
Processo: UA 1000624-357048/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MTV BRASIL LTDA.
IE: 114.879.951.115 - CNPJ: 01.294.481/0001-58
Endereço: Av. Professor Alfonso Bovero, 52, 6º andar, sala 1 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 064/05 - DOE 17/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para dispensa de emissão de Nota Fiscal nas saídas de livros, revistas e periódicos (produtos imunes ao imposto).
Processo: UA 51130-391463/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA.
IE: 241.019.231.110 - CNPJ: 00.597.491/0001-08
Endereço: Rodovia Anhanguera, km 32,5, conjunto A, sala 03 - Cajamar - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 065/05 - DOE 17/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para manutenção de formulários contínuos de Notas Fiscais, em estabelecimento de preposto.
Processo: UA 1000624-353500/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOLAE DO BRASIL IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA.
IE: 116.578.657.118 - CNPJ: 05.547.514/0008-51
Endereço: Av. Alexandre Mackenzie, 70/166, parte A, Jaguaré, São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 066/05 - DOE 17/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para manutenção de formulários contínuos de Notas Fiscais, em estabelecimento de preposto.
Processo: UA 47904-359116/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VINAGRE CASTELO LTDA.
IE: 407.013.741.116 - CNPJ: 50.968.478/0001-88
Endereço: Via Anhangüera, km 61, Bairro do Retiro - Jundiaí - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 067/05 - DOE 17/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para manutenção de formulários contínuos de Notas Fiscais, em estabelecimento de preposto.
Processo: UA 1000624-457594/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIVOX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
IE: 113.794.289.115 - CNPJ: 71.796.536/0001-03
Endereço: Rua Pedro Taques, 145, conj. 2, Consolação - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 068/05 - DOE 17/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial relativo à emissão englobada de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas
Processo: DRTC-II-2980/1996
Interessada: SADIA S/A
I.E.: 104.552.560.119 - CNPJ/MF: 20.730.099/0070-16
Endereço: Rua Fortunato Ferraz, 365, Vila Anastácio - São Paulo
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 069/05 - DOE 24/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificados no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA-1000620-437961/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA
IE: 114.679.999.116 - CNPJ: 01.320.854/0001-18
Endereço: Av. Professor Vicente Rao, 90, Prédio 122 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 070/05 - DOE 24/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial de que trata o processo abaixo
Processo: DRT.5-387/1998
Interessada: VICUNHA TÊXTIL S.A. (INCORPORADORA DE FIBRA S/A)
I.E.: 110.095.510.119 - CPMF/MF: 07.332.190/0026-41
Endereço: Avenida Das Nações Unidas, nº 22.833 - São Paulo
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 071/05 - DOE 24/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para dispensa de inscrição de Centro de Armazenagem, localizado dentro da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto.
Processo: UA 1000620-563904/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INVITROGEN BRASIL LTDA
IE: 115.303.742.112 - CNPJ: 02.106.608/0001-20
Endereço: Rua Breno Ferraz do Amaral, 390/408 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 072/05 - DOE 24/03/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 073/05 - DOE 24/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificados no cumprimento de obrigação acessória
Processo: UA-12436-479604/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: E D & F MAN BRASIL S/A
IE: 633.557.826.110 - CNPJ: 35.829.068/0006-77
Endereço: Av. Conselheiro Nébias, 340 -A, Conjunto 35 - Santos - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 074/05 - DOE 24/03/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 075/05 - DOE 24/03/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 076/05 - DOE 24/03/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 077/05 - DOE 24/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para dispensa de emissão de Nota Fiscal nas saídas de jornais (produto imune ao imposto).
Processo: UA 12826-476546-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JORNAL DE PIRACICABA EDITORA LTDA.
IE: 535.064.375.115 - CNPJ: 54.360.805/0001-75
Endereço: Av. Comendador Luciano Guidotti, 2.525, Jd. Califórnia, Piracicaba/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 078/05 - DOE 24/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a impressão e emissão de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de seguraça.
Processo: UA 51135-178469/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BANDEIRANTES SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA
IE: 336.701.066.116 - CNPJ: 00.504.090/0001-58
Endereço: Rua Tamotsu Iwasse nº 1.000, bloco B, Guarulhos, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 079/05 - DOE 24/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para manutenção de formulários contínuos de Notas Fiscais em estabelecimento de preposto.
Processo: UA 12774-631532-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BOSCH REXROTH LTDA.
IE: 190.151.101.114 - CNPJ: 72.908.817/0001-73
Endereço: Av. Tegula, 888, unidade 13/14, Ponte Alta, Atibaia/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 030/05 - DOE 24/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para manutenção de formulários contínuos de Notas Fiscais em estabelecimento de preposto.
Processo: UA 1000620-468244-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FONTERRA BRASIL LTDA.
IE: 114.639.170.111 - CNPJ: 00.245.967/0001-33
Endereço: Av. das Nações Unidas, 11.541, Brooklin Novo, São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 081/05 - DOE 24/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a impressão e emissão de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de seguraça.
Processo: UA 1000620-349160/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EDITORA NOVO CONTINENTE S/A
IE: 112.644.238.115 CNPJ: 62.094.669/0001-47
Endereço: Av. Otaviano Alves de Lima, 4400, prédio A, Freguesia do Ó, S.Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 082/05 - DOE 24/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a impressão e emissão de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de seguraça.
Processo: UA 51175-270594/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.
IE: 636.261.894.117 CNPJ: 62.058.318/0001-80
Endereço: Rua Manoel Coelho, 600, 2º andar, São Caetano do Sul/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 083/05 - DOE 29/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para manutenção de formulários contínuos de Notas Fiscais em estabelecimento de preposto.
Processo: UA 1000620-454852-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO
IE: 116.596.502.113 - CNPJ: 61.079.232/0001-71
Endereço: Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1726, 13º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 084/05 - DOE 29/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para manutenção de formulários contínuos de Notas Fiscais em estabelecimento de preposto.
Processo: UA 21290-546696-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO MONJOLINHO LTDA.
IE: 315.000.500.118 - CNPJ: 48.204.754/0001-90
Endereço: Chácara Rosário, s/nº, Zona Rural, Garça/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 085/05 - DOE 29/03/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 086/05 - DOE 29/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a impressão e emissão de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 1000620-499573/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DEG IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
IE: 109.235.767.110 CNPJ: 44.015.477/0001-16
Endereço: Rua Jurupari, 775/779 e 803, Jd. Oriental, São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 087/05 - DOE 29/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, em formulário de segurança, nas condições da Portaria CAT 32/96.
Processo: UA 12820-418026/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CHAMFLORA MOGI GUAÇU AGROFLORESTAL LTDA
IE: 455.007.809.111 - CNPJ: 44.765.881/0001-07
Endereço: Rodovia SP 340, km 171, Mogi Guaçu/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 088/05 - DOE 08/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos simplificados no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA 1000620-536535-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: STUDIO MICKEY PRESENTES FINOS LTDA
IE: 109.998.539.113 - CNPJ: 50.588.409/0001-49
Endereço: Rua Oscar Freire nº 931 - São Paulo - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 089/05 - DOE 29/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando relacionado com a extensão do estabelecimento inscrito para depósito de veículos novos e usados.
Processo: UA 33990-600076-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: POSTIBA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
IE: 647.443.553.114 - CNPJ: 64.874.050/0001-80
Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek nº 520 - São José do Rio Preto - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 090/05 - DOE 29/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a remessa de impressos fiscais para estabelecimentos de terceiros para emissão da Nota Fiscal.
Processo: UA 1000620-642836-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CARGILL AGRÍCOLA S/A
IE: 104.871.489.118 - CNPJ: 60.498.706/0001-57
Endereço: Avenida Morumbi nº 8234 - São Paulo - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 091/05 - DOE 06/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a dispensa de visto prévio na remessa de mercadorias para o exterior com embarques neste Estado ou em outra unidade da Federação.
Processo: UA 1000624-638156/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KOBOLD TRADING S/A
IE: 116.872.731.119 CNPJ: 06.215.436/0001-84
Endereço: Av. Guilherme Cotching, 726, 5º andar, Vila Maria, São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 092/05 - DOE 06/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com a remessa de amostras para análise laboratorial.
Processo: UA 51135-431451/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UMICORE BRASIL LTDA.
IE: 336.501.439.119 CNPJ: 96.206.313/0001-70
Endereço: Rua Barão do Rio Branco nº 440, Guarulhos - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 093/05 - DOE 06/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificados no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA 32000-408087/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLÂNDIA
IE: 491.001.300.114 CNPJ: 53.311.361/0001-15
Endereço: Rua Seis, nº 1676 ? Orlândia - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 094/05 - DOE 06/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a inscriçãode apenas um estabelecimento da interessada em cada município onde efetuar operações com cana de açucar.
Processo: UA 13681-545374/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGRO BERTOLO LTDA.
IE: 308.004.815.118 CNPJ: 61.224.267/0001-57
Endereço: Fazenda Tucuruvi, Bairro Mandaguari, salas ?A? e ?B?, Florida Paulista - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 095/05 - DOE 06/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificados no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA: 12526-175136/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GOLDEN QUÍMICA BRASIL LTDA
IE: 757.001.002.110 CNPJ: 56.065.568/0001-45
Endereço: Avenida Heubach, 1000 - Potim - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 096/05 - DOE 06/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relativos às operações de venda de mercadorias através de Revendedor Ambulante Autônomo.
Processo: UA: 47904-383825/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRASREAL TEXTIL LTDA
IE: 382.031.706.114 CNPJ: 60.226.081/0001-74
Endereço: Rua José Monteiro Nunes nº 445, Itatiba - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 097/05 - DOE 06/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CASSOU o Regime Especial abaixo discriminado, relativo à emissão global do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, por período de competência da apuração do imposto.
Processo: DRT-12-3073-1995
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: Gota de Cristal Transporte Ltda.
IE: 286.097.844.116 CNPJ: 64.984.925/0001-05
Endereço: Av. Eldorado, 965, Diadema/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 098/05 - DOE 06/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à dispensa de emissão de Nota Fiscal nas saídas de jornais e periódicos (produtos imunes ao ICMS).
Processo: UA 51175-637218/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR
IE: 635.501.233.115 CNPJ: 44.351.146/0001-57
Endereço: Rua do Sacramento, 230, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 099/05 - DOE 06/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a troca de mercadorias adquiridas em estabelecimentos filiais da interessada, neste Estado.,
Processo: UA 1000620-648276/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA.
IE: 115.562.516.116 CNPJ: 32.331.472/0001-13
Endereço: Rua Capote Valente nº 73, Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 100/05 - DOE 06/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando, em caráter excepcional, a utilização de terminais POS para processamento de vendas nos restaurantes situados nas dependências do hotel, efetuadas por meio de cartões de crédito ou débito.
Processo: UA 1000620-355811/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CIA TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS SÃO PAULO
IE: 108.717.892.111 - CNPJ: 43.212.943/0001-90
Endereço: Av. das Nações Unidas, 18.591, São Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 100/05 - DOE 06/04/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a inscrição única de estabelecimentos rurais.
Processo: UA 1000620-471265/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VCP FLORESTAL S/A.
IE: 116.310.431.115 CNPJ: 04.179.679/0001-89
Endereço: Alameda Santos nº 1.357, Capital - SP