Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 001/05 - DOE 08/01/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial dispensando a emissão de Nota Fiscal na circulação de medicamento popular, neste Estado, com prazo de vigência até 31/01/2010.
Processo: UA-51135-630188-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
IE: 336.171.313.110 - CNPJ: 43.640.754/0001-19
Endereço: Rua Endres, 1.800, Guarulhos/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 002/05 - DOE 25/01/05
Regime Especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Nota Fiscais relativas às operações de exportação.
Processo: UA-51185-552442/003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EATON LTDA.
E: 708.180.928.110 - CNPJ: 54.625.819/0001-73
Endereço: Rua Clark, nº 2.061, sala 1, 2º piso, prédio 64 - Valinhos - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 003/05 - DOE 25/01/05
Regime Especial para dispensa de emissão de Certificado de Pesagem de Cana-de-Açúcar, na forma do inciso I do artigo 1º do Anexo X do Regulamento do ICMS, quando utilizado sistema eletrônico de processamento de dados.
Processo: UA-13592-562108-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MUNDIAL AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
IE: 449.068.260.118 - CNPJ: 06.225.595/0001-60
Endereço: Estrada Mirandópolis/Pacaembu, km 13,5, Mirandópolis/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 004/05 - DOE 08/01/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial para dispensa de emissão de documento fiscal na circulação de bens do ativo imobilizado, neste Estado, com prazo de vigência até 31 de janeiro de 2010.
Processo: UA-1000635-653534-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A
IE: 492.428.502.113 - CNPJ: 04.888.208/0001-65
Endereço: Rua Minas Bogasian, 253, Osasco/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 005/05 - DOE 25/01/05
Regime Especial autorizando procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matéria prima ou bens de capital. Processo: SF-5350096/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Interessada: VITOPEL DO BRASIL LTDA.
IE: 442.056.610.113 - CNPJ: 03.206.039/0001-58
Endereço: Av. Ayrton Senna da Silva, n 2400 - Mauá - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 006/05 - DOE 25/01/05
Regime Especial relativo a procedimentos no recolhimento do ICMS devido nas operações interestaduais com resíduos de materiais.
Processo: UA-1000624-470586-2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL ARY VILLENA LTDA.
IE: 114.134.255.113 CNPJ: 00.157.376/0001-04
Endereço: Av. Professor Celestino Bourroul, 262/268, Limão, São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 007/05 - DOE 25/01/05
Regime Especial que lhe concede a condição de impressor autônomo.
Processo: UA-1000620-400642-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DANONE LTDA.
IE: 114.584.872.113 CNPJ: 23.643.315/0001-52
Endereço: Av. Maria Coelho de Aguiar, nº 215 - Bloco "D" - 8º andar - São Paulo -SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 008/05 - DOE 01/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento enos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de matérias-primas, cujos desembaraços ocorram no Estado de S. Paulo.
Processo: UA 32000-510299/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQ. DE IRRIGAÇÃO LTDA
IE: 582.499.728.113 - CNPJ: 00.549.740/0001-81
Endereço: Rua Salvador Scaglione, 135 - Ribeirão Preto - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 009/05 - DOE 25/01/05
Regime Especial autorizando procedimentos simplificados nas operações de exportação.
Processo: UA 12820-175478/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SUMATRA CAFÉS BRASIL S/A
IE: 530.012.697.113 - CNPJ: 52.681.616/0001-79
Endereço: Rodovia SP - 342, Km. 204, Mogi Guaçu - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 010/04 - DOE 25/01/05
Regime Especial para adoção de documento interno nas operações de empréstimo de mercadoria destinada à exportação.
Processo: UA 33812-463515/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COSAN OPERADORA PORTUÁRIA S/A
IE: 633.361.443.110 - CNPJ: 71.550.388/0001-42
Endereço: Av. Cãndido Garfree, s/nº, entre armazéns 5 e 9 - Santos - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 011/05 - DOE 25/01/05
Regime Especial autorizando procedimentos simplificados no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA 1000620-34167/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VEGA DO SUL S.A.
IE: 116.248.968.116 - CNPJ: 03.795.031/0002-55
Endereço: Rua Funchal, nº 411 - 12º andar - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 012/05 - DOE 25/01/05
Regime Especial para manutenção de Notas Fiscais, modelo 1, em estabelecimento de preposto.
Processo: UA 1000620-454717/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VOTORANTIM COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.
IE: 115.526.263.118 - CNPJ: 01.428.233/0001-52
Endereço: R. Amauri, 255, 13º andar, conj. C, Chácara Itaim - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 013/05 - DOE 25/01/05
Regime Especial para impressão e emissão, simultâneas, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC), por processamento eletrônico de dados, na qualidade de impressor autônomo.
Processo: UA 47904-99078/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA.
IE: 407.019.322.117 - CNPJ: 50.935.436/0001-40
Endereço: Av. Antonio Frederico Ozanam, 6.200, Água Fria - Jundiaí - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 014/05 - DOE 25/01/05
Regime Especial relativo à remessa de mercadorias para depósito fechado.
Processo: UA 12809-344938/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SUCORRICO S/A
IE: 182.066.580.116 - CNPJ: 01.162.043/0001-36
Endereço: Rodovia SP 191, Araras-Rio Claro, km 51,5 - Araras - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 015/05 - DOE 00/00/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 016/05 - DOE 01/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento enos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à emissão de documento fical por processamento eletrônico de dados.
Processo: 1000620-421803/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARCAMAX CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA
IE: 115.293.880.116 - CNPJ: 03.053.898/0001-54
Endereço: Avenida Ibirapuera, 2907, Salas 1223 e 1224 - Capital - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 017/05 - DOE 01/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento enos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL relacionado com a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de remessa de mercadorias para o exterior com o embarque processado neste ou em outro Estado.
Processo: UA 47904-504153/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HMY DO BRASIL LTDA.
IE: 407.240.845.115 - CNPJ: 01.476.925/0001-76
Endereço: Avenida José Benassi nº 1.001 - Jundiaí - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 018/05 - DOE 01/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento enos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à emissão de Nota Fiscal por processamento de dados, nas condições do artigo 15 a 18 da Portaria CAT-32/96 e suas alterações.
Processo: 51089-406785/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NIFE BATERIAS INDUSTRIAIS LTDA
IE: 103.814.463.113 - CNPJ: 61.275.137/0001-43
Endereço: Avenida Pires do Rio, 4615, Capital - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 019/05 - DOE 01/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento enos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à dispensa de visto prévio na saída para o exterior de mercadoria cujo embarque deva se processar em outro Estado.
Processo: UA 51185-552442/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 626.033.996.112 - CNPJ: 57.497.539/0001-15
Endereço: Av. Queiroz dos Santos, 1717 - Santo André - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 020/05 - DOE 01/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento enos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a emissão de Nota Fiscal em estabelecimentos de terceiros.
Processo: UA 51089-56286/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: S. C. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
IE: 116.819.830.111 - CNPJ: 06.258.921/0001-35
Endereço: Rua João Boemer nº 1320 - Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 021/05 - DOE 17/0205
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para simplificação de procedimentos na emissão de documentos fiscais.
Processo: UA 33988-548515/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
IE: 101.156.938.111 - CNPJ: 61.409.892/0001-73
Endereço: Praça Ramos de Azevedo nº 354, 3º andar, Capital - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 022/05 - DOE 01/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento enos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA 33988-550896/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
IE: 101.156.938.111 - CNPJ: 61.409.892/0001-73
Endereço: Praça Ramos de Azevedo, 354, 3º andar, Capital - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 023/05 - DOE 01/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento enos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a impressão e emissão simultâneas de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, na condição de impressor autônomo.
Processo: UA 51089-406826/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NIFE SISTEMAS DE ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 116.670.562.116 - CNPJ: 05.843.415/0001-40
Endereço: Av. Pires do Rio, 4615, Bloco E - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 024/05 - DOE 01/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento enos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos alternativos na prestação de serviços de assistência técnica.
Processo: UA 1000620-520554/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: STORAGETEK BRASIL LTDA.
IE: 114.164.340.118 - CNPJ: 00.176.683/0001-32
Endereço: Av. Alfredo Egídio de S. Aranha, 100, B/D, 7º And., São Paulo - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 025/05 - DOE 10/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL relacionado com a impressão de documentos fiscais por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 1000620-523591/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA.
IE: 114.547.531.115 - CNPJ: 00.767.378/0001-15
Endereço: Rua do Rócio nº 430 - Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 026/05 - DOE 10/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a emissão do documento fiscal em estabelecimentos de terceiros.
Processo: UA 1000620-397343/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MARFRIG FRIGORÍFICOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
IE: 116.738.895.117 - CNPJ: 03.853.896/0001-40
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima nº 1912, conjunto 7B - Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 027/05 - DOE 17/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo à emissão de Notas Fiscais em vendas por meio de veículos,concedido anteriormente em despacho de 12- 07-96, f. 25/6, por sua desnecessidade, vez que a Portaria CAT 32/96 (art. 34) dispõe sobre o assunto.
Processo: DRT 5 - 2827/1996
Interessada: KRAFT FOODS BRASIL S/A
I.E.: 407.071.013.112 - CNPJ/MF: 33.033.028/0023-90
Endereço: Av. Antonio Frederico Ozanan, 4.501- Jundiaí- SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 028/05 - DOE 10/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à emissão de Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações a cada disponibilização de "Crédito Especial" e recuperação do montante do ICMS recolhido em duplicidade. Prazo de vigência: 31-01-2010.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 029/05 - DOE 17/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para autorizar que estabelecimento adquirido de terceiro funcione como extensão, em nome da interessada, localizado na Rod. SP 332, km 132, Paulínia, IE 513.002.127.110, CNPJ 34.274.233/0065-69, até que seja concluído o processo de encerramento do estabelecimento adquirido.
Prazo de vigência: 31-01-2006.
Processo: UA 1000635-640989/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 108.670.450.115 - CNPJ: 34.274.233/0059-10
Endereço: Av. Almirante Delamare,1.335 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 030/05 - DOE 21/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU os efeitos do despacho de f. 347, do Regime Especial relativo a procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito (originalmente concedido à empresa YOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA, revogado conforme referidas f. 347), no que tange sua efetiva aplicabilidade pela empresa sucessora (a interessada). Ficam convalidados os atos praticados em consonância com o Regime Especial. Prazo de vigência: 31-01-2010.
Processo: DRT 1- 13.115/1992
Interessada: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
I.E.: 407.424.166.117 - CNPJ/MF: 89.940.878/0001-10
Endereço: Av. das Indústrias, 547- Jundiaí- SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 031/05 - DOE 01/02/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 032/05 - DOE 17/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL autorizando a dispensa de visto preévio nas Notas Fiscais de mercadorias destinadas à exportação.
Processo: UA 67484-272687/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CPW BRASIL LTDA.
IE: 234.037.283.117 - CNPJ: 01.446.396/0001-68
Endereço: Rua Capitão Airton Araújo s/ nº - Caçapava - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 033/05 - DOE 21/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial disciplinando procedimentos relacionados com a escrituração de documento fiscal.
Processo: UA 21281-334589/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: YOSHIAKI ODAN E OUTRO
IE: P-0528.01811/000 - CPF: 893.451.858-87
Endereço: Estrada do Pinheiro, km 2 - Pindamonhangaba - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 034/05 - DOE 01/02/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 035/05 - DOE 17/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando a impressão e emissão de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 1000635-441893/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LOJAS RIACHUELO S/A
IE: 102.387.561.111 - CNPJ: 33.200.056/0001-49
Endereço: Rua Leão XIII nº 500 - Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 036/05 - DO 17/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentosrelativos à emissão e impressão simultânea de documento fiscal.
Processo: UA-1000620-532940/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PHILIPS DA AMANÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA
IE: 113.658.998.112 - CNPJ: 04.182.861/0004-31
Endereço: Rua Verbo Divino, 1400, 4º e 5º andares - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 037/05 - DOE 17/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial na simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória, relativa à operação de industrialização.
Processo: UA 51169-467709/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PRENSAS SCHULER S/A
IE: 286.006.166.112 - CNPJ: 61.068.342/0001-38
Endereço: Av. Fagundes de Oliveira, 1515, Diadema - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 038/05 - DOE 09/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial de que trata o processo abaixo.
Processo: DRT. 14 3977/1999
Interessada: DU PONT DO BRASIL S/A
I.E.: 206.015.206.117 CNPJ/MF: 61.064.929/0001-79
Endereço: Alameda Itapecuru, 506, Bairro Alphaville- Barueri- SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 039/05 - DOE 01/02/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 040/05 - DOE 01/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39,de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificados no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA-31820-512791/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VALTER GOMES DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME
IE: 513.449.042.112 - CNPJ: 06.864.646/0001-01
Endereço: Rua Nicolau Sanches Júnio, nº 196 - Paulínia - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 041/05 - DOE 01/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39,de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para emissão e impressão de Notas Fiscais, simultaneamente, na qualidade de impressor autônomo (Portaria CAT 32/1996).
Processo: UA 1000624-560216/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INGRAM MICRO BRASIL LTDA.
IE: 114.234.436.117 - CNPJ: 01.771.935/0001-34
Endereço: Av. Francisco Matarazzo, 1.500, Torre New York, 1º andar - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 042/05 - DOE 01/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39,de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para dispensa de visto prévio na remessa de mercadoria para o exterior, com embarque em outra unidade da Federação.
Processo: UA 47904-648885/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UNIFRAX BRASIL LTDA.
IE: 714.084.704.119 - CNPJ: 01.013.724/0001-32
Endereço: Av. Independência, 7.033, Jardim São Matheus - Vinhedo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 043/05 - DOE 09/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para inscrição única no cadastro de contribuintes do ICMS.
Processo: UA 51130-404104/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS LTDA.
IE: 239.016.753.115 - CNPJ: 71.896.880/0001-74
Endereço: Rua Anu, 137, Portal das Laranjeiras - Caieiras - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 044/05 - DOE 21/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial para manutenção de formulários contínuos de Nota Fiscal em estabelecimento de preposto.
Processo: UA 1000620-596844/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: READER´S DIGEST BRASIL LTDA.
IE: 114.949.816.116 - CNPJ: 00.756.381/0002-14
Endereço: R. André Ampére, 153, 7º andar, cj. 71, Jd. Edith - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 045/05 - DOE 21/02/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU o REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com o oferecimento de refeições em estabelecimentos de terceiros.
Processo: DRT-14-3392/1998
Interessada: SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADES LTDA.
I.E.: 492.348.123.119 - CNPJ/MF: 67.945.071/0001-38
Endereço: Rua Nathanael Tito Salmon nº 37- Osasco- SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 046/05 - DOE 01/02/05
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 047/05 - DOE 01/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39,de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, em formulário de segurança, nas condições da Portaria CAT 32/96. Prazo de vigência: 28-02-2010.
Processo: UA 1000620-596365/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GENERAL MILLS BRASIL LTDA
IE: 114.961.700.118 - CNPJ: 01.269.194/0001-98
Endereço: Praça João Duran Alonso, 34, 2º andar, cjs. 21 e 22 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 048/05 - DOE 01/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39,de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando a impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 33988-525690/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FUNDAÇÃO UBALDINO AMARAL
IE: 669.131.721.111 - CNPJ: 71.466.288/0001-32
Endereço: Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes nº 2.800 - Sorocaba - SP
Comunicado DEAT - Série Regime Especial 51/2005
REGIME ESPECIAL relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais.
Processo: UA 51135-97148/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CLARIANT S/A.
IE: 672.086.333.110 - CNPJ: 31.452.113/0013-95
Endereço: Avenida Jorge Bei Maluf nº 2.163 - Suzano - SP
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra
Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 049/05 - DOE 01/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, CANCELOU o seguinte REGIME ESPECIAL relacionado com a emissão do documento fiscal na entrada de sucatas de metal, plástico, vidro, papel, etc..
Processo: UA 1000624 - 265560/2003
Interessada: COLETAGEM LTDA.
I.E.: 116.484.796.111 - CNPJ/MF: 04.875.725/0001-84
Endereço: Rua Aliança Liberal nº 280 - Capital
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 050/05 - DOE 17/03/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais.
Processo: UA 12809-368465/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DOHLER AMERICA LATINA LTDA.
IE: 417.142.925.118 - CNPJ: 01.919.410/0001-01
Endereço: Rodovia Anhanguera km 148 - Limeira - SP