Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 251/04 - DOE 20/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a emissão do documento fiscal em estabelecimentos de terceiros.
Processo: UA 1000635-477339/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 108.670.450.115 - CNPJ: 34.724.233/0059-10
Endereço: Avenida Almirante Delamare nº 1335 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 252/04 - DOE 20/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com o recolhimento do imposto devido nas operações de importação de mercadorias nos termos da Portaria CAT-63/02.
Processo: UA 51185-285325/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL IND E COMÉRCIO LTDA.
IE: 626.033.996.112 - CNPJ: 57.497.539/0001-15
Endereço: Av. Queirós dos Santos nº 1.717 - Santo André - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 253/04 - DOE 20/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais nas operações de importação de mercadorias.
Processo: UA 1000635-495019/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CEREALISTA SAFRASUL LTDA.
IE: 416.022.786.116 - CNPJ: 64.649.064/0001-09
Endereço: Rua Europa nº 356 - Lençóis Paulista - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 254/04 - DOE 20/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais nas operações de importação de mercadorias.
Processo: UA 1000635-495010/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARROZEIRA BAURU LTDA.
IE: 209.167.309.118 - CNPJ: 68.131.481/0001-08
Endereço: Rua Naufal José Salmen nº 3-30 - Bauru - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 255/04 - DOE 20/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando a dispensa do visto prévio nas Notas Fiscais de mercadorias destinadas à exportação.
Processo: UA 13712-336709/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ANTONIO RAMOS ZANIN E OUTRO
IE: P-0603.0318.0/001 - CPF: 528.530.049-53
Endereço: Estr. Sandovalina ao Porto Taquarussu, km 15, Faz Juqueiravi - Sandovalina - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 256/04 - DOE 20/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL relacionado com o cumprimento das obrições fiscais.
Processo: UA 1000635-439291/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TIMKEN DO BRASIL COM. E IND. LTDA.
IE: 100.098.001.118 - CNPJ: 56.990.880/0001-45
Endereço: Rua Engenheiro Mesquita Sampaio nº 714 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 257/04 - DOE 26/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando a impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 33812-261078/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COPEBRÁS LTDA.
IE: 283.019.090.118 - CNPJ: 46.567.202/0001-10
Endereço: Rodovia Cônego Domenico Rangoni s/nº, km 264,2 - Cubatão - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 258/04 - DOE 26/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a emissão de documentos fiscais nas operações com frutas frescas.
Processo: UA 1000635-494983/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRASFRUIT EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
IE: 113.584.433.118 - CNPJ: 68.901.040/0001-48
Endereço: Rua Fernandes da Silva nº 206, SUC 11 - Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 259/04 - DOE 26/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando o recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matéria prima ou bens de capital no primeiro dia útil do mês subsequente àquele em que se deu a importação.
Processo: UA - 12753-224134/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: OBER S/A INDÚSTRIA DE COMÉRCIO
IE: 482.003.216.115 - CNPJ: 43.238.128/0001-36
Endereço: Av. Industrial Oscar Berggren, nº 572 - Nova Odessa - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 260/04 - DOE 26/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para remessa de látex "in natura" e de cernambi (coágulo), promovida por produtores deste Estado.
Processo: UA 33990-470131/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BORRACHAS PLANALTO IND. E COM. LTDA.
IE: 51.101.030.112 - CNPJ: 06.302.015/0001-90
Endereço: Av. Eliezer Magalhães, 2.456, sala 3, B. Santa Casa - Mirassol - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 261/04 - DOE 30/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL relacionado com a inscrição de apenas um establecimento rural, por Município.
Processo: UA 12971-503157/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ROBERTO MALZONI FILHO E OUTROS
IE: P-0477.0158.4/000 - CPF: 634.443.488-00
Endereço: Fazenda São Francisco do Itaquerê - Nova Europa - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 262/04 - DOE 26/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para dispensa de visto prévio na remessa de mercadoria para o exterior com embarque em outra unidade da Federação.
Processo: UA 21300-419271/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SANTA CRUZ S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL
IE: 166.000.064.115 - CNPJ: 43.948.488/0001-96
Endereço: Fazenda Santa Cruz, Zona Rural - Américo Brasiliense - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 263/04 - DOE 26/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para dispensa de visto prévio na remessa de mercadoria para o exterior com embarque neste Estado ou em outra unidade da Federação.
Processo: UA 1000620-454726/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VOTORANTIM COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.
IE: 115.526.263.118 - CNPJ: 01.428.233/0001-52
Endereço: Rua Amauri, 255, 13º andar, conjunto C, Itaim - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 264/04 - DOE 26/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para dispensa de visto prévio na remessa de mercadoria para o exterior com embarque neste Estado ou em outra unidade da Federação.
Processo: UA 1000620-454688/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: METALFRIO SOLUTIONS LTDA.
IE: 109.935.183.110 - CNPJ: 04.821.041/0001-08
Endereço: Av. Abrahão Gonçalves Braga, 412, Liviero - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 265/04 - DOE 30/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de forma globalizada, por
período de competência de apuração do imposto. Prazo de vigência: até outubro/2009.
Processo: SF-85-9023975/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANSPORTADORA RC LTDA
IE: 555.007.846.111 - CNPJ: 47.006.812/0001-08
Endereço: Via Anhangüera, s/nº, km 225 - Porto Ferreira - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 266/04 - DOE 26/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando a adoção de procedimentos diferenciados na aquisição de matéria-prima de fornecedores paulistas.
Processo: UA 51175-451681/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA.
IE: 635.000.011.110 - CNPJ: 59.104.273/0001-29
Endereço: Avenida Alfred Jurzykowski nº 562 - São Bernardo do Campo - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 267/04 - DOE 30/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de mercadorias destinadas à exportação.
Processo: UA 13383-300579/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ANTONIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA.
IE: 505.000.323.110 - CNPJ: 51.843.514/0001-40
Endereço: Rod. Antonio Celidônio Ruette, km 03 - Paraíso - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 268/04 - DOE 30/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA-1000624-580114/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SABÓ INDÚSTRUA E COMÉRCIO LTDA
IE: 100.576.190.114 - CNPJ: 60.860.681/0001-90
Endereço: Av. Santa Marina, nº 1423 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 269/04 - DOE 26/10/04
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 270/04 - DOE 10/11/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando manter impressos de documentos fiscais em estabelecimentos de terceiros. a mantença de Processo: UA-1000620-582278/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DEGUSSA BRASIL LTDA
IE: 115.565.932.111 - CNPJ: 62.695.036/0001-94
Endereço: Alameda Campinas nº 579, 3º ao 13º andares. - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 271/04 - DOE 30/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL relacionado com o cumprimento das obrigações tributárias.
Processo: UA 12632-336303/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RONTAN ELETRO METALÚRGICA LTDA.
IE: 687.026.225.110 - CNPJ: 62.858.352/0001-30
Endereço: Rodovia SP 127, km 114,5 - Tatuí - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 272/04 - DOE 10/11/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL relacionado com a inscrição de estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo: UA 12753-307763/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VICUNHA TEXTIL S/A.
IE: 165.015.981.112 - CNPJ: 07.332.190/0020-56
Endereço: Rua Orozimbo Machado nº 709 - Americana - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 273/04 - DOE 10/11/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos na importação de matérias-primas.
Processo: UA-51182-593814/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TINTAS CORAL LTDA
IE: 442.016.006.119 - CNPJ: 57.483.034/0001-00
Endereço: Av. Papa João XXIII, 2.100, Mauá - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 274/04 - DOE 10/11/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à adoção de procedimentos nas operações com Armazem Geral.
Processo: UA-51089-275679/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARMAZÉNS GERAIS ITAUTEC PHILCO S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO
IE: 116.877.246.116 - CNPJ: 58.132.606/0001-60
Endereço: Av. Santa Catarina, 1, prédio 3, parte - Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 275/04 - DOE 10/11/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial, autorizando a dispensa do visto prévio em operações de exportação.
Processo: SF - 77-9066508/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USINA ALTA MOGIANA S/A - ACUCAR E ALCOOL
IE: 642.012.865.116 - CNPJ: 53.009.825/0001-33
Endereço: Fazenda Sant'Ana, - São Joaquim da Barra - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 276/04 - DOE 19/11/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a transferência interestadual de mercadorias.
Processo: UA 1000620-367546/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AREVA TRANSMISSÃO & DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA LTDA.
IE: 104.372.330.112 - CNPJ: 05.356.949/0001-42
Endereço: Av. Interlagos nº 4.211 - Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 277/04 - DOE 10/11/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para emissão e impressão simultâneas de Notas Fiscais, por processamente eletrônico de dados, na qualidade de impressor autônomo.
Processo: UA 1000635-281466/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DUFER S/A
IE: 116.879.470.111 - CNPJ: 00.904.537/0001-86
Endereço: Rua Dianópolis, 750 - Vila Prudente - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 278/04 - DOE 17/11/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para dispensa de emissão de Certificado de Pesagem de Cana, na forma do inciso I do artigo 1º do Anexo X do Regulamento do ICMS, quando utilizado sistema eletrônico de processamento de dados.
Processo : UA 1000620-321755/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : BRANCO PERES AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
IE : 112.021.620.110 - - CNPJ: 43.619.832/0001-01
Endereço : R. da Consolação, 3.741, 9º andar, conj. 91, Jardim América - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 279/04 - DOE 17/11/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com o recebimento de látex "in natura" remetidos por pequenos e micros produtores.
Processo : UA 13410-329358/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : BORBRAS BORRACHAS DO BRASIL IND. E COM. LTDA.
IE : 396.100.022.119 - - CNPJ: 04.843.933/0001-00
Endereço : Rodovia Victorio Prandi, km 01 - Jales - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 280/04 - DOE 17/11/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para manutenção de formulários contínuos de Notas Fiscais, em estabelecimento de preposto.
Processo : UA 1000620-454694/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : METALFRIO SOLUTIONS LTDA.
IE : 109.935.183.110 - - CNPJ: 04.821.041/0001-08
Endereço : Av. Abrahão Gonçalves Braga, 412, Bairro Livieiro - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 281/04 - DOE 17/11/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo a procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo : UA-33988-430202/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : DANA ALBARUS S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
IE : 669.515.404.110 - - CNPJ: 92.758.085/0006-02
Endereço : Av. Fernando Stecca, 780, Pavilhão A, Zona Industrial, Sorocaba - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 282/04 - DOE 17/11/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a transferência de mercadorias para estabelecimentos filiais.
Processo : UA 1000635-495033/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : VICUNHA TEXTIL S/A
IE : 113.487.048.110 - - CNPJ: 07.332.190/0009-40
Endereço : Rua Ivai nº 277 - Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 283/04 - DOE 17/11/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial, autorizando procedimentos na emissão e impressão simultânea da Nota Fiscal.
Processo : UA-1000620-397400/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : BIOLUNIS FARMACÊUTICA LTDA
IE : 113.183.721.113 - - CNPJ: 66.155.623/0001-41
Endereço : Rua Anny, nº 158, - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 284/04 - DOE 17/11/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a aquisição interestadual de sucata de alumínio.
Processo : UA 12214-552743/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : TOMRA LATASA RECICLAGEM S/A
IE : 528.119.744.119 - - CNPJ: 04.266.100/0001-15
Endereço : Av. Julio de Paula Claro nº 821 - Pindamonhangaba - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 285/04 - DOE 17/11/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para emissão e impressão simultâneas de Notas Fiscais, por processo a laser, na qualidade de impressor autônomo.
Processo : UA 1000624-357178/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : EDITORA ABRIL S/A
IE : 102.802.294.110 - - CNPJ: 02.183.757/0001-93
Endereço : Av. Otaviano Alves de Lima, 4.400, Freguesia do Ó, São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 286/04 - DOE 17/11/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo a transporte de passageiros, com características de transporte urbano ou metropolitano, comum ou seletivo, mediante cobrança de passagem por meio de contador dotado de catraca.
Processo : UA 51253-122554/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : AUTO VIAÇAO URUBUPUNGÁ LTDA.
IE : 492.193.444.118 - - CNPJ: 61.487.799/0001-87
Endereço : Av. Presidente Médici, 1.340, Jardim Mutinga - Osasco - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 287/04 - DOE 25/01/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial, autorizando procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matéria prima ou bens de capital até o primeiro dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrer as operações.
Processo: UA-1000620-12651/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UNION CARBIDE DO BRASIL S.A
IE: 102.475.061.112 - CNPJ: 61.146.148/0001-23
Endereço: Rua Alexandre Dumas nº 1671 - 4º andar, Ala "A". - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 288/04 - DOE 25/01/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações interestaduais com sucata de ferro e aço, nos termos do Protocolo ICM nº 07/77
Processo: UA 51106-90645/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ULTRA FER COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA.
IE: 115.673.814.117 - CNPJ: 03.091.909/0001-90
Endereço: Rua Dr. Ismael Dias nº 450 - Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 289/04 - DOE 25/01/05
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relativos à comercialização de mercadorias através de Revendedor Ambulante Autônomo.
Processo: UA 33990-490303/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HAILIVING NETWORK COM PROD P/ SAÚDE E BELEZA LTDA.
IE: 647.420.517.117 - CNPJ: 05.432.135/0001-40
Endereço: Rua Dr. José Rossi nº 291 - São José do Rio Preto - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 290/04 - DOE 17/11/04
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 291/04 - DOE 25/01/05
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, CANCELOU o seguinte REGIME ESPECIAL relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de mercadorias pelo sistema 'just in time".
Processo: DRT-13 - 4014/1998
Interessada: AVS BRASIL GETOFLEX LTDA.
I.E.: 336.019.186.111 - CNPJ/MF: 03.249.921/0001-80
Endereço: Avenida Rotary nº 281 - Guarulhos
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 292/04 - DOE 25/01/05
Regime Especial para emissão e impressão de Notas Fiscais, simultaneamente, por processamento eletrônico de dados, na condição de impressor autônomo (Portaria CAT 32/1996).
Processo: UA 1000620-349181/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EDITORA CARAS S/A
IE: 111.627.047.110 - CNPJ: 56.324.114/0001-41
Endereço: Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1.253, 11º e 12º and., São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 293/04 - DOE 25/01/05
Regime Especial para dispensa de emissão de Nota Fiscal nas saídas de jornais (produto imune do imposto).
Processo: UA 1000624-199029/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EDITURIS EDIÇÕES TURÍSTICAS LTDA.
IE: 116.689.705.115 - CNPJ: 53.640.934/0001-54
Endereço: Av. Gal. Jardim, 60, cj. 41/42 e 51/52, V. Buarque - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 294/04 - DOE 25/01/05
Regime Especial para manutenção de formulários contínuos de Notas Fiscais, em estabelecimento de preposto.
Processo: UA 1000620-361221/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: REVEPAPER DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
IE: 116.795.746.117 CNPJ: 02.637.265/0002-01
Endereço: Rua Dr. Jesuíno Maciel, 360, Campo Belo - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 295/04 - DOE 25/01/05
Regime Especial para emissão e impressão, simultaneamente, de Notas Fiscais por processamento eletrônico de dados, como impressor autônomo (Portaria CAT 32/1996).
Processo: UA 1000624-357173/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA
IE: 111.284.804.117 - CNPJ: 54.956.206/0001-19
Endereço: Av. Otaviano Alves de Lima, 4.400, 6º andar, s/1 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 296/04 - DOE 25/01/05
Regime Especial para dispensa de visto prévio na remessa de mercadoria para o exterior, com embarque em outra unidade da Federação.
Processo: UA 12516-173336/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MADEIREIRA RIBEIRÃO LTDA. ME
IE: 198.059.161.117 - CNPJ: 02.294.839/0001-41
Endereço: Av. João de Godoy Macedo, 206-B, Chácara Santa Amalia - Bananal - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 297/04 - DOE 25/01/05
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a saída de mercadorias através de depósito fechado.
Processo: UA 51089-111617/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 626.033.996.112 - CNPJ: 57.497.539/0001-15
Endereço: Av. Queirós dos Santos nº 1717 - Santo André - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 298/04 - DOE 25/01/05
REGIME ESPECIAL relativo à emissão de documento fiscal em estabelecimentos de terceiros.
Processo: UA 51089-390243/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEAL LTDA.
IE: 105.437.221.116 - CNPJ: 61.353.199/0001-26
Endereço: Rua Clímaco Barbosa nº 171 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 299/04 - DOE 25/01/05
Regime Especial, autorizando procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS, nas operações de importação de matéria prima e bens de capital.
Processo: UA - 51175-133657/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COKSON ELETRONICS BRASIL LTDA
IE: 635.348.978.117 - CNPJ: 00.892.361/0001-90
Endereço: Av. José Odorizzi, nºs: 640 e 650 - São Bernardo do Campo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 300/04 - DOE 25/01/05
Regime Especial relativo ao de terminais POS nas vendas, no caso de não ser possível utilizar o TEF integrado ao ECF. Prazo de vigência: 30-11-2009.
Processo: UA 31820-288970/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SUMERBOL SUPERMERCADO BORDENALLI LTDA
IE: 353.003.239.116 - CNPJ: 45.802.428/0001-96
Endereço: Av. Presidente Kennedy, 895 - Indaiatuba - SP