Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 201/04 - DOE 31/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial para dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de exportação, quando as mercadorias forem remetidas por via terrestre.
Processo: SF-75-9003420/2002
Interessada: DRAGOCO PERFUMES E AROMAS LTDA.
I.E.: 669.119.331.110 - CNPJ - 43.940.758/0001-12
Endereço: Estrada das Pitas 200, Alto da Boa Vista - Sorocaba
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 202/04 - DOE 31/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento de obrigações tributárias.
Processo: UA 51175-303467/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TUPY FUNDIÇÕES LTDA.
IE: 115.976.862.116 CNPJ: 81.599.961/0001-66
Endereço: Av. Dr. Cardoso de Melo, 1666, 6º And., V. Olímpia, São Paulo, SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 203/04 - DOE 31/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
Restabeleceu a vigência do Regime Especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: DRT-1-16000/1992
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AÇOS VILLARES S/A
IE: 115.047.807.118 - CNPJ: 60.664.810/0001-74
Endereço: Av. Maria Coelho de Aguiar, 215, Bloco A, 5º And., São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 204/04 - DOE 31/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
Regime Especial relativo à confecção e emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, em caráter excepcional, nas vendas realizadas em feiras e exposições.
Processo: UA 1000620-283382/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIDA ALIMENTOS LTDA
IE: 115.337.099.110 - CNPJ: 02.399.654/0001-65
Endereço: Rua dos Patriotas, 1.382 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 205/04 - DOE 31/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com armazenamento de mercadorias de contribuintes diversos.
Processo: UA 47904-2805752/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FC LOGÍSTICA LTDA.
IE: 407.383.317.118 - CNPJ: 04.160.210/0001-06
Endereço: Av. Marginal da Rodoviária Bandeirantes nº 100 - Jundiaí - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 206/04 - DOE 31/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
Regime Especial para adoção de procedimentos relativos à remessa de peças e partes para substituição em garantia.
Processo: UA 1000620-32306/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA.
IE: 114.547.531.115 - CNPJ: 00.767.378/0001-15
Endereço: Rua do Rócio, 430 - 1º e 4º andares - Vila Olímpia - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 207/04 - DOE 31/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
Regime Especial para impressão e emissão, simultaneamente, de Nota Fiscal por sistema a laser, na condição de impressor autônomo.
Processo: UA 51175-372871/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TOYOTA DO BRASIL LTDA.
IE: 635.015.941.112 - CNPJ: 59.104.760/0001-91
Endereço: Av. Piraporinha, 1.111, Jd. Planalto, São Bernardo do Campo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 208/04 - DOE 31/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
Regime Especial para dispensa de visto prévio na remessa de mercadoria para o exterior com embarque em outra unidade da Federação.
Processo: UA 12526-197905/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAXION COMPONENTES ESTRUTURAIS LTDA.
IE: 282.004.150.117 - CNPJ: 01.599.435/0001-67
Endereço: Rua. Dr. Othon Barcellos, 83 - Cruzeiro - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 209/04 - DOE 31/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
Regime Especial para dispensa de emissão de Nota Fiscal nas saídas de revistas, livros, jornais e periódicos (produtos imunes).
Processo: UA 1000624-306670/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRASIL/MN - MANCHETE EDITORA LTDA.
IE: 116.626.234.115 - CNPJ: 05.456.336/0001-87
Endereço: Av. Ida Kolb, 551 - 3ºand., Jardim das Laranjeiras, São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 210/04 - DOE 30/03/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
Regime Especial para emissão e impressão simultâneas de Nota Fisca, por sistema a laser, na condição de impressor autônomo.
Processo: UA 1000620-137079/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SARA LEE VENDA DIRETA DO BRASIL LTDA.
IE: 115.723.290.118 - CNPJ: 03.594.144/0001-01
Endereço: Rua Agostinho Togneri, 671 - Jurubatuba - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 211/04 - DOE 31/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a saída de mercadorias de estabelecimentos de terceiros.
Processo: UA 31820-19598/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RIGESA, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA.
IE: 244.871.755.116 - CNPJ: 45.989.050/0001-81
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 212/04 - DOE 31/08/04
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 213/04 - DOE 31/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
Regime Especial para dispensa de visto prévio na remessa de mercadoria para o exterior com embarque neste Estado ou em outra unidade da Federação.
Processo: UA 12526-263164/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NOVOPISO S/A ENGENHARIA DE REVESTIMENTOS
IE: 282.057.652.117 - CNPJ: 03.332.023/0001-91
Endereço: Av. Governador Jânio Quadros, 1.001, Vila Batista - Cruzeiro - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 214/04 - DOE 31/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
Restabeleceu a vigência do Regime Especial abaixo especificado, relativo à adoção de procedimentos na atividade de extração de madeira, tornando sem efeito o Comunicado DEAT Série Regime Especial Nº 248/2001 no que se referir à cassação deste Regime Especial.
Processo: DRTC-II-5285/1995
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DURATEX S/A
IE: 104.790.717.115 CNPJ: 61.194.080/0001-58
Endereço: Av. Paulista, 1938, 5º Andar - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 215/04 - DOE 02/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos diferenciados para o cumprimento das obrigações fiscais.
Processo: UA 51089-295078/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL S/A
IE: 103.626.115.115 - CNPJ: 33.284.522/0001-11
Endereço: Av. Paulista nº 854, 7º andar - Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 216/04 - DOE 31/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
REGIME ESPECIAL relacionado com à emissão de Nota Fiscal na comercialização de mercadorias cuja saída seja processada do estabelecimento fornecedor.
Processo: UA 51089-413619/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DOV COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
IE: 116.443.088.110 - CNPJ: 05.262.304/0001-40
Endereço: Rua do Lucas nº 318, Brás - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 217/04 - DOE 31/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
REGIME ESPECIAL relacionado com à emissão de Nota Fiscal na comercialização de mercadorias, cuja saída seja processada de estabelecimentos dos fornecedores.
Processo: UA 51089-413630/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FAROLEO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
IE: 116.384.203.114 - CNPJ: 05.055.406/0001-95
Endereço: Rua Fernandes da Silva nº 131, Brás - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 218/04 - DOE 02/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA-31820-258779/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ROBERT BOSCH LTDA
IE: 244.007.410.115 - CNPJ: 45.990.181/0001-89
Endereço: Rod. Anhanguera, 98 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 219/04 - DOE 02/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais.
Processo: UA 21294-528711/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GRUPO MALACRIDA DE ALIMENTOS LTDA.
IE: 572.000.697.119 - CNPJ: 67.861.500/0001-99
Endereço: Rua José Gomes nº 52 - Regente Feijó - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 220/04 - DOE 14/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA 12641-593740/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NORSKE SKOG PISA LTDA
IE: 380.093.564.111 - CNPJ: 31.985.633/0004-72
Endereço: Rua 13 de Maio, 538, Sala 4 - Itararé - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 221/04 - DOE 14/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a remessa de mercadorias para degustação, troca ou análise laboratorial.
Processo: UA 51089-378509/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
IE: 101.042.073.111 - CNPJ: 60.434.487/0001-42
Endereço: Rua Marcos Arruda nº 645 - Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 222/04 - DOE 14/09/04
>O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a remessa de mercadorias para degustação, troca ou análise laboratorial.
Processo: UA 51089-378514/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR
IE: 100.422.192.111 - CNPJ: 61.116.331/0001-86
Endereço: Rua Joaquim Carlos nº 396 - Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 223/04 - DOE 14/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial, autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação fiscal.
Processo: UA- 12979-334140/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GILDA LEITE DE MORAES BACALEINICK
IE: P- 0322.0549-8/000 - CPF:507.177.908-00
Endereço: Fazenda Aterrado. - Guaira - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 224/04 - DOE 14/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à adoção de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA-51089-3092/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SERENA ARMAZÉNS GERAIS TRANSPORTES LTDA
IE: 116.718.779.112 - CNPJ: 05.912.955/0001-39
Endereço: Av. Condensa Elisabeth Robiano, 320 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 225/04 - DOE 14/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais.
Processo: UA 21281-292318/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NOVAMETAL DO BRASIL LTDA.
IE: 528.119.433.114 - CNPJ: 03.590.147/0001-77
Endereço: Av. Alexandrina das Chagas Moreira nº 695, Lote 11, Quadra A - Pindamonhangaba - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 226/04 - DOE 14/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória
Processo: UA- 13442-323700/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AÇUCAR GUARANI S/A
IE: 487.081.447.114 - CNPJ: 47.080.619/0001-17
Endereço: Rodovia Assis Chateaubriand Km. 155. - Olímpia - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 227/04 - DOE 14/09/04
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 228/04 - DOE 14/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial de dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de Exportação, cujo embarque das mercadorias deva se processar em outro Estado.
Processo: DRT-1-010713/1994
Interessada: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA, AÇÚCAR E ÁLCOOL DE S. PAULO - COPERSUCAR
I.E.: 104.174.342.110 - CPMF/MF: 61.149.589/0001-89
Endereço: Rua Borges de Figueiredo, 237 - Mooca - São Paulo
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 229/04 - DOE 17/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para dispensa de visto prévio na remessa de mercadoria para o exterior, com embarque em outra unidade da Federação.
Processo: UA 21294-198231/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PALMALI INDUSTRIAL LTDA.
IE: 570.072.645.114 - CNPJ: 80.170.376/0002-64
Endereço: Rodovia SP 284 km 519, Bairro Água da Lavadeira - Rancharia - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 230/04 - DOE 17/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial, autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA-1000620-254695/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LACTOP PRODUTOS PROBIÓTICOS LTDA
IE: 115.649.203.112 - CNPJ: 03.469.002/0001-12
Endereço: Av. Manoel Augusto Alvarenga, nº 143. - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 231/04 - DOE 17/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial, autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória
Processo: UA-1000620-304401/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CHRIS CINTOS DE SEGURANÇA LTDA
IE: 111.212.672.117 - CNPJ: 49.729.718/0001-02
Endereço: Av. Robert Kennedy, nº 997 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 232/04 - DOE 17/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos específicos para o cumprimento das obrigações fiscais.
Processo: UA 1000635-445905/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMAL ARROZ LTDA
IE: 454.045.646.115 - CNPJ: 48.098.479/0001-77
Endereço: Avenida Amazonas nº 935 - Mogi das Cruzes - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 233/04 - DOE 17/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para dispensa de emissão de Nota Fiscal nas saídasde revistas, livros, jornais e periódicos (produtos imunes do imposto).
Processo: 1000620-151995/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AUDICHROMO CRIAÇÃO EM AUDIOVISUAIS EDITORA LTDA.
IE: 112.142.446.110 - CNPJ: 46.228.250/0001-84
Endereço: Av. Gal. Furtado do Nascimento, 684, 2º and., C/22, São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 234/04 - DOE 17/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para emissão e impressão, simultaneamente, de Notas Fiscais por processo a laser, na condição de impressor autônomo (Portaria CAT 32/1996).
Processo: UA 1000624-351458/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ETERBRAS TEC. INDUSTRIAL LTDA.
IE: 113.659.888.119 - CNPJ: 40.447.120/0001-56
Endereço: Avenida Santa Marina, 482 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 235/04 - DOE 17/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para manutenção de formulários contínuos de Notas Fiscais, em estabelecimento de preposto.
Processo: UA 1000620-341783/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BUNGE FERTILIZANTES S/A
IE: 102.105.510.118 - CNPJ: 61.082.822/0001-53
Endereço: Av. Maria Coelho de Aguiar, 215, bloco D, 5º and., São Paulo - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 236/04 - DOE 23/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo à adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA1000620-254676/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EDITORA 'T3' LTDA
IE: 116.000.511.110 - CNPJ: 04.092.548/0001-60
Endereço: Rua Jupaguá, 55 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 237/04 - DOE 23/09/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL autorizando a impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 47904-317744/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: OMAMORI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
IE: 714.093.313.119 - CNPJ: 05.205.107/0001-90
Endereço: Rodovia SP 324, km 79,5 - Vinhedo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 238/04 - DOE 05/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com o cumprimento de obrigação acessória, nas operações com mercadorias imunes do imposto.
Processo: UA 1000624-127603/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARETÉ EDITORIAL LTDA
IE: 114.909.674.116 - CNPJ: 00.355.188/0002-71
Endereço: Rua Bernardo Wrona, 339 - Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 239/04 - DOE 05/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a emissão de documento fiscal em estabelecimentos de terceiros.
Processo: UA 1000624-103597/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PROTISA DO BRASIL LTDA
IE: 116.418.190.111 - CNPJ: 02.221.387/0001-31
Endereço: Rua Albuquerque Lins nº 635, sala 81 - Capital - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 240/04 - DOE 05/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a emissão da Nota Fiscal de retorno simbólico de armazenagem.
Processo: UA 51169-318408/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGI ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA.
IE: 286.246.974.119 - CNPJ: 03.393.445/0001-77
Endereço: Av. Casa Grande nº 1.960 - Diadema - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 241/04 - DOE 05/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL relacionado com a emissão do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Processo: UA 33812-117861/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BANDEIRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.
IE: 633.604.258.111 - CNPJ: 67.391.920/0001-59
Endereço: Av. Washington Luiz nº 61, conj. 22 - Santos - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 242/04 - DOE 05/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando a dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS para instalação de quiosques temporários em shopping centers.
Processo: UA 1000635-466375/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CREATA PROMOTION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-BRASIL LTDA.
IE: 206.090.731.116 - CNPJ: 01.625.223/0001-07
Endereço: Alameda Rio Negro, 1.084, 13º andar, cj. 135 à 138 - Barueri - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 243/04 - DOE 05/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a emissão do documento fiscal em estabelecimentos de terceiros.
Processo: UA 51241-559181/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LABORATÓRIO BIO-VET LTDA.
IE: 720.000.030.111 - CNPJ: 60.411.527/0001-30
Endereço: R. Cel. José Nunes dos Santos, 639 - Vargem Grande Paulista - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 244/04 - DOE 20/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados no recebimento de fios em poliéster e tecidos em poliéster cru, oriundos do Estado da Bahia, para industrialização neste Estado.
Processo: 1000635-478981/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA.
IE: 104.971.819.116 - CNPJ: 15.179.682/0001-19
Endereço: Av. Maria Coelho Aguiar, 215, 1º Andar - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 245/04 - DOE145/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relativos à emissão do Certificado de Pesagem de Cana.
Processo: UA 33990-347224/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USINA VERTENTE LTDA.
IE: 327.057.130.110 - CNPJ: 05.242.560/0001-76
Endereço: Fazenda Posses - Guaraci - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 246/04 - DOE 20/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais.
Processo: UA 1000635-398422/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MOINHO PACÍFICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 103.559.000.110 - CNPJ: 60.854.189/0001-01
Endereço: Rua Colômbia nº 578 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 247/04 - DOE 08/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com operações de empréstimo de mercadorias destinadas à exportação.
Processo: UA 1000620-190330/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ACT EXPORTAÇÃO LTDA.
IE: 108.737.314.110 CNPJ: 43.338.532/0024-32
Endereço: Av. Roque Petroni Júnior, 999, 7º Andar, Sala 72, São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 248/04 - DOE 14/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial de que trata o Processo abaixo.
Processo: DRT.14 - 2299/1991
Interessada: EMRASA-EMPRESA BRAS. DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.
I.E.: 492.433.515.114 - CNPJ/MF: 00.594.128/0001-20
Endereço: Rua Frei Caneca, nº 7.- Osasco - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 249/04 - DOE 20/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com o recebimento de frutas frescas "in natura" remetidas por pequenos e micro produtores.
Processo: UA 13388-351692/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGROMEX COMPANHIA LTDA.
IE: 367.062.214.114 - CNPJ: 70.177.654/0001-70
Endereço: Rodovia Cezário J. de Castilho - SP 321, km 474 - Itajobi - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 250/04 - DOE 08/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo à instalação, em fase experimental, por um período de um mês, de cinco ECFs com tecnologia MFD, em estabelecimento de terceiro.
Processo: UA 1000635-493668/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA
IE: 688.135.826.115 - CNPJ: 45.170.289/0001-25
Endereço: Av. Independência, 3.500 - Taubaté - SP