Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 151/04 - DOE 03/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à utilização de comanda eletrônica (pré-conta), mediante o uso de impressoras térmicas, com a respectiva emissão de Cupons Fiscais por ECFs. Prazo de vigência: 31-05-2009.
Processo: UA 1000620-75152/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RASCAL MKT PLACE LTDA
IE: 115.621.498.117 - CNPJ: 03.434.295/0001-00
Endereço: Av. das Nações Unidas, 13.947, loja 252 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 152/04 - DOE 03/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à utilização de comanda eletrônica (pré-conta), mediante o uso de impressoras térmicas, com a respectiva emissão de Cupons Fiscais por ECFs. Prazo de vigência: 31-05-2009.
Processo: UA 1000624-50755/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIENA NORTE LTDA
IE: 111.021.974.115 - CNPJ: 02.967.525/0001-26
Endereço: Travessa Casalbuono, 120, loja 317 - quiosques - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 153/04 - DOE 03/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à utilização de comanda eletrônica (pré-conta), mediante o uso de impressoras térmicas, com a respectiva emissão de Cupons Fiscais por ECFs. Prazo de vigência: 31-05-2009.
Processo: UA 51089-138363-2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WPL RESTAURANTES LTDA
IE: 113.251.772.113 - CNPJ: 66.546.565/0001-87
Endereço: Av. Paulista, 807/13, lojas 18 a 31 e 45 a 52 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 154/04 - DOE 03/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à utilização de sistema comanda eletrônica (pré-conta), mediante o uso de impressoras térmicas, com a respectiva emissão de Cupons Fiscais por ECFs. Prazo de vigência: 31-05-2009.
Processo: UA 1000620-116540/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIENA DELICATESSEN LTDA
IE: 110.289.175.117 - CNPJ: 47.096.136/0001-00
Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 2.232 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 155/04 - DOE 03/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para dispensa de emissão de Certificado de Pesagem de Cana, quando utilizado sistema eletrônico de processamento de dados.
Processo: UA 13685-190911/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CENTRAL DE ÁLCOOL LUCÉLIA LTDA.
IE: 422.004.990.113 - CNPJ: 43.262.336/0001-35
Endereço: Rua Eduardo Rapacci, 40 - Centro - Lucélia - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 156/04 - DOE 03/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial, autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória
Processo: UA-1000635-178667/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LUFT LOGÍSTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA
IE: 206.174.322.112 - CNPJ: 01.506.086/0008-68
Endereço: Rod. Pres. Castelo Branco, 11210 - Barueri - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 157/04 - DOE 09/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito.
Processo: DRTC-III-6552/1998
Interessada: BENTONIT UNIÃO NORDESTE S/A
I.E.: 105.448.696.111 - CNPJ - 08.811.119/0002-37
Endereço: Av. Eng. Eusébio Stevaux nº 1.771 - Capital
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 158/04 - DOE 03/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA-1000635-178659/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FARMA LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA
IE: 206.175.198.111 - CNPJ: 04.019.475/0001-80
Endereço: Av. Piracema, 1605, Parte A, B. - Tamboré - Barueri - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 159/04 - DOE 03/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial, autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória
Processo: SF 83-9065199/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: STAREXPORT TRADING S/A
IE: 635.454.750.118 - CNPJ: 54.646.419/0001-44
Endereço: Av. Alfred Jurzykowski, nº 562 - São Bernardo do Campo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 160/04 - DOE 30/03/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos a serem observados nas transferências interestaduais de mercadorias.
Processo: UA 1000635-263146/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO IPIRANGA LTDA.
IE: 495.027.518.118 - CNPJ: 92.689.256/0038-68
Endereço: Rua Ataliba Leonel nº 359 - Ourinhos - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 161/04 - DOE 03/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos a serem observados nas transferências interestaduais de mercadorias.
Processo: UA 1000635-263239/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
IE: 495.001.485.110 - CNPJ: 33.069.766/0016-68
Endereço: Rua Ataliba Leonel nº 359 - Ourinhos - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 162/04 - DOE 03/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando a mantença de impressos fiscais e terminal impressor de documentos fiscais em estabelecimentos de terceiros.
Processo: UA 51175-183303/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCANIA LATIN AMÉRICA LTDA.
IE: 635.010.727.112 - CNPJ: 59.104.901/0001-76
Endereço: Av. José Odorizzi nº 151 - São Bernardo do Campo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 163/04 - DOE 03/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando a manutenção de impressos fiscais e terminal impressor de documento fiscal em estabelecimentos de terceiros.
Processo: UA 1000620-190301/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CYTEC DO BRASIL LTDA.
IE: 113.991.084.113 - CNPJ: 73.757.767/0001-33
Endereço: Rua Quintana nº 753 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 164/04 - DOE 03/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória
Processo: UA-1000620-381854/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DOW BRASIL S/A
IE: 104.862.745.110 - CNPJ: 60.435.351/0001-57
Endereço: Rua Alexandre Dumas nº 1671 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 165/04 - DOE 03/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA-14366-165364/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LATICÍNIO ESPERIA LTDA
IE: 281.003.284.115 - CNPJ: 02.085.797/0001-00
Endereço: SÍTIO SANTA TERESA S/N, ZONA RURAL - CRUZÁLIA - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 166/04 - DOE 03/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando a manutenção de impressos fiscais e terminal impressor de documento fiscal em depósito fechado.
Processo: UA 51249-210356/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: L. R. MULTIMÍDIA COMERCIAL LTDA.
IE: 206.215.446.112 - CNPJ: 02.958.174/0001-97
Endereço: Rua Damião Fernandes nº 83, 2º andar - Barueri - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 167/04 - DOE 03/07/04
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 168/04 - DOE 09/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com o recebimento e transporte de material reciclável.
Processo: UA 1000624-265560/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COLETAGEM LTDA.
IE: 116.484.796.111 - CNPJ: 04.875.725/0001-84
Endereço: Rua Aliança Liberal nº 280 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 169/04 - DOE 09/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para impressão e emissão simultâneas de Notas Fiscais a laser, na condição de impressor autônomo.
Processo: UA 12840-590686/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SYNTHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 587.077.032.113 - CNPJ: 58.577.370/0001-76
Endereço: Av. Pennwalt, 501 - Distrito Industrial - Rio Claro - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 170/04 - DOE 09/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para dispensa de emissão de Nota Fiscal nas saídas de revistas (produtos imunes do imposto).
Processo: UA 1000624-269312/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EDITORA THE CLIENT LTDA.
IE: 115.979.773.118 - CNPJ: 02.921.216/0001-15
Endereço: R. Sete de Abril, 230, 1º andar, cj. 101 - República, São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 171/04 - DOE 09/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimento alternativo no cumprimento de obrigação tributária.
Processo: UA 51249-359687/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DUPONT TEXTILE & INTERIORS DO BRASIL LTDA.
IE: 206.202.530.115 CNPJ: 05.304.987/0001-51
Endereço: Alameda Itapicuru, Bloco B, Sala 3, Barueri - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 172/04 - DOE 09/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento de obrigação tributária.
Processo: UA 1000635-319544/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ALSTOM BRASIL LTDA.
IE: 114.949.221.110 - CNPJ: 44.682.318/0001-75
Endereço: Alameda Campinas, 463, 8º Andar, Jardim Paulista, São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 173/04 - DOE 27/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à dispensa de nota fiscal, nas vendas a consumidores de GLP fora do estabelecimento, por meio de veículos, nas condições que especifica.
Processo : UA 31820-562828/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : CAMPGAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA
IE : 244.946.755.114 - CNPJ: 05.871.671/0001-41
Endereço : Av. Itamarati, 210 - Campinas - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 174/04 - DOE 27/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à emissão de Nota Fiscal englobada, no final do mês, pertinente à saída de revistas (periódicos, produtos imunes) aos assinantes, nas condições que especifica.
Processo : UA 1000620-410000/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : PRIMEIRA LEITURA LTDA
IE : 115.548.903.116 - CNPJ: 03.127.129/0001-53
Endereço : Rua Quatá, 807 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 175/04 - DOE 27/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
RESTABELECIMENTO do Regime Especial de que trata o processo abaixo arrolado.
Processo : DRT.9-1133/1996
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A AÇUCAR E ÁLCOOL, ATUAL DENOMINAÇÃO DA UNIVALEM S/A
IE : 710.002.387.117 CNPJ: 47.764.535/0001-00
Endereço : Rodovia Dr. Plácido Rocha, Km. 39,6 - Valparaíso - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 176/04 - DOE 27/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
AVERBAÇÃO no item 2 do Regime Especial deferido nos autos do processo DRTC-III 256552/1999 à AJINOMOTO INTERAMERICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., I.E. 109.324.245.111, CNPJ - 46.377.636/0001-58, o fornecedor abaixo relacionado:
DESTILARIA ÁGUA BONITA LTDA.
END. - FAZENDA TARUMÃ, S/N, ÁGUA BONITA, TARUMÃ - SP
I.E. 731.001.088.110 CNPJ - 50.227.255/0001-60
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 177/04 - DOE 27/07/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
AVERBAÇÃO no § 1º do artigo 1º do Regime Especial deferido nos autos do processo DRT-4 3176/1999 à AJINOMOTO BIOLATINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., I.E. 412.004.028.110, CNPJ - 46.344.354/0001-54, o fornecedor abaixo relacionado:
DESTILARIA ÁGUA BONITA LTDA.
END. R. FAZENDA TARUMÃ, S/N, ÁGUA BONITA, TARUMÃ - SP
I.E. 731.001.088.110 CNPJ - 50.227.255/0001-60
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 178/04 - DOE 00/00/04
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 179/04 - DOE 00/00/04
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 180/04 - DOE 00/00/04
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 181/04 - DOE 00/00/04
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 182/04 - DOE 27/07/04
REGIME ESPECIAL autorizando a utilização de imóvel localizado na mesma rua, como extensão de estabelecimento comercial regularmente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo : UA 12214-530602/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : PROJETO ALUMÍNIO LTDA.
IE : 647.221.230.114 - CNPJ: 96.162.276/0001-45
Endereço : R. Dr. Coutinho Cavalcanti nº 1400/1420, S. José do Rio Preto - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 183/04 - DOE 27/07/04
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com o transporte de substância mineral acobertado pela emissão de documento interno, com a posterior emissão da Nota Fiscal.
Processo : UA 51249-530864/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : SAINT - GOBAIN QUARTZOLIT LTDA.
IE : 398.002.436.112 - CNPJ: 60.729.795/0001-03
Endereço : Via de Acesso João Goes nº 2.127 - Jandira - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 184/04 - DOE 27/07/04
Regime Especial para impressão e emissão de Notas Fiscais, simultaneamente, por processamento eletrônico de dados, na condição de impressor autônomo.
Processo : UA 1000620-159632/2004
Dependência: DIRETORIAEXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A
IE : 116.319.493.117 - CNPJ: 75.104.422/0002-97
Endereço : Rua Onze de Fevereiro, 187, Cidade Vargas - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 185/04 - DOE 27/07/04
Regime Especial para dispensa de emissão de Certificado de Pesagem de Cana-de-Açúcar, quando utilizado sistema eletrônico de processamento de dados.
Processo : UA 12811-183195/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : FERRARI AGRO INDÚSTRIA LTDA.
IE : 536.005.080.117 - CNPJ: 54.846.951/0001-05
Endereço : Rodovia SP 215, km 84, Fazenda do Rocha - Pirassununga - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 186/04 - DOE 27/07/04
Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na circulação de bem pertencente ao ativo imobilizado.
Processo : UA 51089-302436/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
IE : 108.119.504.115 - CNPJ: 33.000.167/0108-40
Endereço : Rua dos Ingleses, 380 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 187/04 - DOE 03/08/04
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com o deslacre de carga de café proveniente de outra unidade da Federação.
Processo: UA 13215-510254/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CAFÉ ROSSETTO LTDA.
IE: 263.005.233.116 - CNPJ: 65.401.952/0001-62
Endereço: Chácara Delta s/ nº, Vila N. S. de Fátima - Cerqueira Cesar - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 188/04 - DOE 03/08/04
Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na armazenagem de produtos em estabelecimento filial.
Processo: UA 1000635-337061/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
IE: 100.316.133.118 - CNPJ: 60.522.000/0001-83
Endereço: Av. Antártica, 1891, parte, Fazenda Santa Úrsula - Jaguariúna - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 189/04 - DOE 03/08/04
REVIGOROU o REGIME ESPECIAL que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a procedimentos para implantação e comercialização de serviços de comunicação.
Processo: DRT-14-1636/1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER
IE: 114.272.480.114 - CNPJ: 00.027.742/0001-00
Endereço: Av. Chucri Zaidan nº 80, 3º andar, Bloco B - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 190/04 - DOE 03/08/04
REGIME ESPECIAL autorizando a dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, para quiosques instalados em instabelecimentosde terceiros.
Processo: UA 51249-280629/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: XCELL COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA - ME
IE: 206.208.608.114 - CNPJ: 05.653.089/0001-09
Endereço: Calçada Vitória Régia nº 137 - Barueri - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 191/04 - DOE 03/08/04
REGIME ESPECIAL relativo às operações com revendedores ambulantes autônomos com as obrigações fiscais a cargo da interessada.
Processo: UA 12747-327362/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.
IE: 244.965.262.119 - CNPJ: 06.147.451/0002-13
Endereço: Rua Antonio Luchiari nº 251, sala 1 - Campinas - SP.
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 192/04 - DOE 05/10/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de importação de mercadorias nos termos da Portaria CAT-63/02.
Processo: UA 51135-89206/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DCA ALIMENTOS LTDA.
IE: 336.278.605.112 - CNPJ: 71.734.149/0001-42
Endereço: Rua Santa Maria do Pará nº 31 - Guarulhos - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 193/04 - DOE 30/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
Regime Especial relativo a adoção de procedimentos nas operações com leite.
Processo: UA-13229-252923/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PROMILEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LEITE LTDA - ME
IE: 564.014.780.113 - CNPJ: 00.119.525/0001-40
Endereço: Sítio São Sebastião s/nº - Promissão - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 194/04 - DOE 30/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
REVIGOROU o REGIME ESPECIAL que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a procedimentos a serem adotados nos serviços de radiochamadas.
Processo: DRT-14 -0201/1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER
IE: 114.272.480.114 - CNPJ: 00.027.742/0001-00
Endereço: Av. Dr. Chucri Zaidan nº 80, 3º andar, Bloco B - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 195/04 - DOE 30/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, CANCELOU o seguinte, REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a remessa e retorno de veículos novos, para estabelecimentos de terceiros utilizados para armazenagem temporária.
Processo: UA 51176 - 40657/2004
Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
I.E.: 636.003.724.112 - CNPJ/MF: 59.275.792/0001-50
Endereço: Avenida Goiás nº 1.805 - São Caetano do Sul
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 196/04 - DOE 30/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
REGIME ESPECIAL autorizandoprocedimentos relacionados à emissão de documento fiscal nas saídas de livros, jornais e periódicos.
Processo: 31820-161126/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMPRESA REGIONAL DE COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA.
IE: 244.905.678.113 - CNPJ: 46.961.967/0001-30
Endereço: Rua Antonio Campagnone nº 121 - Campinas - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 197/04 - DOE 30/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na montagem de equipamentos em estabelecimentos de terceiros, e revogou o Regime Especial concedido nos autos do processo DRTC-I - 11048/1998:
Processo: UA 51089-178958/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SPI INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS LTDA.
IE: 114.569.474.116 - CNPJ: 01.074.946/0001-65
Endereço: Av. do Estado, 5783 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 198/04 - DOE 30/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
RESTABELECEU o Regime Especial abaixo especificado, relativo à dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais na saída de mercadorias para o exterior, com embarque em outra unidade da Federação.
Processo: DRT-1-010191/1991
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AÇOS VILLARES S/A
IE: 115.047.807.118 - CNPJ: 60.664.810/0001-74
Endereço: Av. Maria Coelho Aguiar, 215, Bl. A, 5º Andar - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 199/04 - DOE 30/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
Regime Especial relativo à emissão de Nota Fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados, estabelecimento de terceiro (fabricante fornecedor).
Processo: UA 51169-11000/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
IE: 244.092.348.116 - CNPJ: 35.820.448/0085-44
Endereço: Rua Luiz Fernando Rodrigues, 1.951 - Campinas - SP
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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 200/04 - DOE 30/08/04
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
REGIME ESPECIAL autorizando a utilização de dois imóveis circunvizinhos como extensão do estabelecimento inscrito.
Processo: UA 1000635-363699/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AUTOMEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA.
IE: 353.215.885.113 - CNPJ: 06.165.580/0001-53
Endereço: Av. Antonio Farinello nº 28 - Indaiatuba - SP