Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 51/02 - DOE 26-04-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo à emissão de Certificado de Pesagem de Cana, por sistema eletrônico de processamento de dados, concedido através deste processo, devendo ser cumprido idêntico benefício concedido por meio do Processo SF-80-9059786/2001. Processo: SF-99-357/2000
Interessada: DESTILARIA VALE DO TIETÊ S/A - DESTIVALE
I.E.: 177.949.851.113 - CNPJ/MF: 44.883.999/0001-30
Endereço: Rod. Eliezer Montenegro Magalhães, km 58- Araçatuba- SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 52/02 - DOE 18-04-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: SF-5-9073477/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CEREALFOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
IE: 115.564.420.116 - CNPJ: 03.619.223/0001-20
Endereço: Rua Quintana, 753 - 8º andar - conjunto 81 - São Paulo - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 53/02 - DOE 18-04-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento da obrigação acessória
Processo: SF-33-9020038/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SANSUY S/A INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS
IE: 298.005.026.112 - CNPJ:14.807.945/0005-58
Endereço: Rodovia Regis Bittencout Km. 280 - Embu - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 54/02 - DOE 07-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos fiscais nasoperações relacionadas com frutas cítricas
Processo: SF-76-9086830/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CITROMATÃO S/A
IE: 417.129.681.114 - CNPJ: 50.401.488/0001-37
Endereço: Rua Teixeira Marques nº 1155/B - Limeira - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 55/02 - DOE 26-04-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial: Regime Especial relativo a procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito. Processo: SF-5-9097385/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ICL LOUÇAS SANITÁRIAS S/A
IE: 101.099.623.112 - CNPJ: 61.135.711/0001-68
Endereço: Av. Brasil, 1.837 - São Paulo - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 56/02 - DOE 16-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-04-255454/1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
IE: 101.156.938.111 - CNPJ: 61.409.892/0001-73
Endereço: Praça Ramos de Azevedo, 254 - 3º andar - São Paulo - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 07/02 - DOE 07-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo à dispensa de emissão da Nota Fiscal de Entrada no momento do desembarço de mercadorais importadas do exterior.
Processo: SF 4 - 256420/1999
Interessada: COMPAQ DO BRASIL LTDA.
I.E.: 114.596.338.110 - CNPJ/MF: 42.286.419/0001-00
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12901, 23/25 Andares, Vila Cordeiro- São Paulo- SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 58/02 - DOE 07-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigação fiscal acessória.
Processo: SF-74-9005408/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MADEIREIRA TAQUARAL BANANAL LTDA
IE: 198.058.981.113 - CNPJ: 04.278.866/0001-10
Endereço: Estrada do Taquaral, Km 3.1, Bananal - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 59/02 - DOE 07-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo à dispensa de visto prévio nas notas fiscais emitidas na saída de mercadorias para os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Processo: DRT-14 - 1091/1997
Interessada: GERDAU S/A
I.E.: 278.015.666.117 - CNPJ/MF: 33.611.500/0005-42
Endereço: Rodovia Raposo Tavares, Km 29 - Cotia- SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 60/02 - DOE 07-04-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo à dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais emitidas nas remessas de mercadorias a estabelecimentos comerciais exportadores, inclusive trading, localizados em outro Estado, para fins exclusivos de exportação.
Processo: SF 85-9012034/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USINA ZANIN - AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
IE: 181.013.395.113 - CNPJ: 43.960.335/0001-64
Endereço: Fazenda São Joaquim - Araraquara - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 61/02 - DOE 16-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados Regime Especial autorizando arquivamento de livros e documentos fiscais em estabelecimento de terceiros.
Processo: SF 104-0000393/2000
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DU PONT DO BRASIL S/A
IE: 206.015.206.117 - CNPJ: 61.064.929/0001-79
Endereço: Alameda Itapicuru, 506 - Alphaville - Barueri - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 62/02 - DOE 07-04-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na emissão englobada de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, por período de apuração do imposto.
Processo: DRT-13 1721/1995
Interessada: TRANSPORTADORA JÚLIO SIMÕES LTDA.
I.E.: 454.011.653.111 - CNPJ/MF: 52.548.435/0027-08
Endereço: Avenida Saraiva, 400, Brás Cuba- Mogi das Cruzes- SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 63/02 - DOE 14-06-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à adoção de documento interno na remessa e retorno de mercadorias a depósito fechado, com emissão de nota fiscal diária, englobando as remessas e os retornos efetuadosno período.
Processo: SF 3-9108475/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COOP. DOS PROD. DE CANA, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SP LTDA.-COPERSUCAR
IE: 165.299.544.113 - CNPJ: 03.200.286/0001-47
Endereço: Rua Borges de Figueiredo, 237 - Mooca - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 64/02 - DOE 15-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados Regime Especia autorizando procedimentos no fornecimento de mercadorias a restaurantes industriais
Processo: SF-05-9025165/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PTN REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA
IE: 114.603.120.119 - CNPJ: 00.182.927/0001-90
Endereço: Rua Conceição de Mnte Alegre nº 832 - São Paulo - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 65/02 - DOE 16-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados Regime Especial autorizando procedimentos nofornecimento de refeições
Processo: SF-75-9080718/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: OMEGA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
IE: 600.110.502.111 - CNPJ: 58.981.366/0001-79
Endereço: Rua vinte e Quatro de Outubro nº 1851 - Salto - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 66/02 - DOE 16-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento,REVOGOU o Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados no recolhimento centralizado do ICMS devido pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado.
Processo: SF 2/2000
Interessada: ITAUTEC COMPONENTES E SERVIÇOS S/A
I.E.: 112.271.539.115 - CNPJ/MF: 52.731.577/0001-77
Endereço: Rua Santa Catarina, 1 - Prédio 3, Tatuapé- São Paulo- SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 67/02 - DOE 16-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados Regime Especial relativo à remessa de flores e mudas de plantas por produtores cooperados destinados à Cooperativa, com emissão semanal da Nota Fiscal de Produtor.
Processo: SF 71-9010507/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COOPERATIVA AGRÍCOLA FLORES DE SÃO PAULO
IE: 188.077.886.112 - CNPJ: 04.193.464/0001-12
Endereço: Av. Pl do Brasil, Km 4,5, 1º Andar, SALA 2 - Fazenda Velha - Arujá - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 68/02 - DOE 16-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados Regime Especial relativo a procedimentos para a emissão de comprovante de pagamento em vendas registradas por ECF. Validade até 31-12-02.
Processo: SF-2-54670/2000
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CENTER CASTILHO MAT. PARA CONST. E ACABAMENTO LTDA
IE: 105.491.918.110 - CNPJ: 61.843.256/0001-55
Endereço: Av. Cupecê, 1.877 - São Paulo - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 69/02 - DOE 16-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados Regime Especial relativo à dispensa de visto prévio na saída de mercadorias para o exterior - art. 130, inc. II e IV, e art. 440, inc. II e III, do RICMS.
Processo: SF-84-9085742/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CIMAF CABOS S/A
IE: 492.370.160.119 - CNPJ: 03.591.717/0001-43
Endereço: Av. dos Autonomistas, 4.440 - São Paulo -




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 70/02 - DOE 14-06-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na emissão diária de Nota Fiscal englobando os retornos simbólicos de armazenagem do período.
Processo: SF 4-9020260/2002

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRINQUEMOLDE ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
IE: 115.897.615.116 - CNPJ: 03.837.873/0001-41
Endereço: R. Cabo Norberto Enrique Weber, 222, Bloco A - São Paulo - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 71/02 - DOE 24-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimenrtos relacionados com a comercialização e distribuição de jornais, revistas e periódicos nas remessas para bancas de jornais.
Processo: SF-76-9104164/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DIP DISTRIBUIDORA INTEGRADA DE PUBLICAÇÕES LTDA - EPP
IE: 244.888.471.116 - CNPJ: 04.666.701/0001-15
Endereço: Rua Dr. Fernão pompeu de Camargo nº 1342 - Campinas - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 72/02 - DOE 16-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a emissão de Nota Fiscal mensal, englobando as operações isentas ou não tributadas no período considerado.
Processo: SF-5-9083295/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOC. DE EDUC. ASSIST. SOCIAL - EDIÇÕES LOYOLA
IE: 105.397.070.110 - CNPJ: 17.211.202/0006-90
Endereço: Ruas 1.822, nº 341/353 - São Paulo - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 73/02 - DOE 24-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados no deslacre de carga de café cru em grão, proveniente de outro Estado da Federação.
Processo: SF-73-9033869/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MITSUI ALIMENTOS LTDA
IE: 633.018.270.115 - CNPJ: 58.128.190/0001-07
Endereço: Rua Quinze de Novembro, 62 - Santos - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 74/02 - DOE 24-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na impressão e emissão simultanea de Nota Fiscal por processamento eletrônicos de dados, em formulário de segurança, na condição de impressor autônomo.
Processo: SF-77-9019446/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA
IE: 582.202.511.116 - CNPJ: 56.144.033/0001-60
Endereço: Rua Peru, 1451 - Tanquinho - Ribeirão Preto - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 75/02 - DOE 24-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na impressão e emissão simultanea de nota fiscal, por processamento eletrônico de dados, na condição de impressor autônomo.
Processo: SF-5-9038870/2000
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SHELL BRASIL S/A
IE: 108.002.379.114 - CNPJ: 33.453.598/0120-59
Endereço: Rua Auriverde, 2028 - Vila Carioca - Ipiranga - São Paulo - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 76/02 - DOE 24-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos relativos à circulação de sucatas de metais.
Processo: SF-78-9100426/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CIA. SIDERÚRGICA BELGO-MINEIRA
IE: 209.316.387.110 - CNPJ: 24.315.012/0024-60
Endereço: Rua 3, nº 3-30, Quadra G, Lote 1 - Distrito Industrial - Bauru - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 77/02 - DOE 24-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo à simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: SF-3-9108624/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CIA. ULTRAGAZ S/A
IE: 102.614.327.119 - CNPJ: 61.602.199/0001-12
Endereço: Av. Brig. Luis Antonio, 1.343 - 6º andar - São Paulo - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 78/02 - DOE 28-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigação acessória, nas vendas fora do estabelecimento por meio de veículos.
Processo: SF-83-9104199/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMERCIAL TECGAS LTDA
IE: 442.084.260.113 - CNPJ: 68.294.388/0001-14
Endereço: Av. Pres. Castelo Branco, 1.381 - Mauá - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 79/02 - DOE 28-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados
Regime especial relativo a troca de mercadoria em estabelecimento diverso da mesma empresa.
Processo: SF-5-9097152/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SWAROVSKI CRISTAIS LTDA
IE: 115.363.806.118 - CNPJ: 00.727.262/0001-52
Endereço: Av. Adolfo Pinheiro, 1.000 - cj. 144 - São Paulo - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 80/02 - DOE 12-03-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial relativo a impressão e emissão de Nota Fiscal, em formulário de segurança, nas condições da Portaria CAT-32/96.
Processo: SF-5-9008874/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGRIBANDS DO BRASIL LTDA
IE: 105.859.428.112 - CNPJ: 02.391.178/0001-36
Endereço: Av. da Nações Unidas, 13.797, Bl. III, 18º andar - São Paulo - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 81/02 - DOE 05-06-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a retorno simbólico de armazenagem, com emissão global da Nota Fiscal.
Processo: SF-84-9086248/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DELTA RECORDS COMÉRCIO, SERVIÇOS E ARMAZENAGEM LTDA
IE: 373.023.012.119 - CNPJ: 67.567.305/0001-50
Endereço: Rua Vernon Krieble, 35 - Itapevi - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 82/02 - DOE 29-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial autorizando procedimentos na emissão do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Processo: SF-86-9102156/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BATÁVIA S/A
IE: 407.233.459.114 - CNPJ: 02.332.390/0035-71
Endereço: Av. Antonio Frederico Ozanen, nº 11000 - Jundiaí - SP.




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 83/02 - DOE 17-05-02





















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 84/02 - DOE 28-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime especial relativo a procedimento nas operações de importação de matérias primas e materiais intermediários do exterior.
Processo: SF-75-9025758/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DUPONT CIPATEX S/A
IE: 265.086.392.118 - CNPJ: 04.210.314/0001-70
Endereço: Avenida Industrial, nº 200 - Parte B - Cerquilho - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 85/02 - DOE 28-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime especial relativo a procedimento nas operações de importação de bens de capital do exterior.
Processo: SF-75-9032239/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DUPONT CIPATEX S/A
IE: 265.086.392.118 - CNPJ: 04.210.314/0001-70
Endereço: Avenida Industrial, nº 200 - Parte B - Cerquilho




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 86/02 - DOE 15-05-02





















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 87/02 - DOE 12-06-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados.
Regime Especial relativo à emissão de Notas Fiscais sobre a saída e retorno de materiais destinados a obras e prestação de serviços de iluminação pública.
Processo: SF-83-9048596/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CITELUZ LTDA
IE: 635.347.962.114 - CNPJ: 02.966.986/0004-27
Endereço: Av. Paulo Afonso, 450 - São Bernardo do Campo - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 88/02 - DOE 08-06-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial relativo a inscrição única no cadastro de contribuintes do ICMS.
Processo: SF-83-9012229/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RÁPIDO SÃO PAULO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
IE: 635.337.647.110 - CNPJ: 03.021.496/0001-78
Endereço: Av. Dom Jaime de Barros Câmara, 300, s. 5 - São Bernardo do Campo - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 89/02 - DOE 30-05-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em facedo disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos na importação de matérias primas do exterior, neste estado, por estabelecimento da interessada.
Processo: SF-33-9009635/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGO-MINEIRA
IE: 535.062.744.117 - CNPJ: 24.315.012/0153-67
Endereço: Av. Marechal Castelo Branco, 101 - Piracicaba - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 90/02 - DOE 08-06-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial relativo a revendedores ambulantes autônomos, com obrigações fiscais a cargo da interessada.
Processo: SF-4-9050645/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KSN COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
IE: 116.054.471.113 - CNPJ: 01.258.575/0001-71
Endereço: Rua Prates, 585 - São Paulo - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 91/02 - DOE 08-06-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial autorizando procedimentos nas saídas de bens do ativo permanente para prestação de serviços de assistência técnica fora do estabelecimento.
Processo: DRTC.I-253679/1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NEC DO BRASIL S.A
IE: 108.042.566.119 - CNPJ: 49.074.412/0001-65
Endereço: Rua do Paraiso, 387/389 - São Paulo - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 92/02 - DOE 08-06-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo à dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais, na saída de mercadorias para o exterior, com embarque neste Estado ou em outra unidade da Federação. Revogou o Regime Especial de que trata o Proc. DRT-12-1714/97.
Processo: SF-102-90496647/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NEWELL RUBBERMAID BRASIL LTDA
IE: 635.080.353.110 - CNPJ: 61.077.830/0001-01
Endereço: Av. Álvaro Guimarães, 1.100 - S.B. do Campo - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 93/02 - DOE 12-06-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados.
Regime Especial sobre Procedimentos relacionados com a saída de jornais, revistas, periódicos e produtos de pequeno valor, com destino a distribuidores e bancas de jornais, para fins de venda a consumidor.
Processo: SF-84-9088595/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GIRASSOL BRASIL EDIÇÕES LTDA
IE: 206.116.712.119 - CNPJ: 00.845.926/0001-88
Endereço: Alameda Rio Negro, 1.084, s. 43 - Barueri - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 94/02 - DOE 08-06-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial, realtivo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time" com a Ford Brasil ltda
Processo: Aut.DEAT-01/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GATES DO BRASIL IND. E COM. LTDA
IE: 100.412.578.119 - CNPJ: 61.083.804/0001-96
Endereço: Rua Cesário Alvim, nº 624 - São Paulo - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 95/02 - DOE 12-06-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados.
Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigação acessória.
Processo: 74-9018311/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AVIBRÁS DIVISÃO AÉREA E NAVAL S/A
IE: 392.080.240.115 - CNPL: 00.435.091/0002-98




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 96/02 - DOE 12-06-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na dispensa de escrituração de Notas Fiscais emitidas nas operações de retorno de garrafas, garrafeirase e pallets.
Processo: DRT-3-0796/1996
Interessada: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA
I.E.: 392.044.953.115 - CPMF/MF: 33.366.980/0101-62
Endereço: Estrada do Jaguari, Km 12 - Jacarei




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 97/02 - DOE 08-06-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, face ao disposto na Portaria CAT- 37/02, revogou face ao disposto na Portaria CAT-37/02, o Regime Especial relativo a adoção de procedimentos nas operações com fornecimento de refeições em estabelecmentos de terceiros, as funcionários destes.
Processo: DRT-1-9820/1993
Interessada: ONDINA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
I.E.: 109.609.904.110 - CNPJ/MF: 45.558.376/0001-54
Endereço: Rua Poã, 133- São Paulo- SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 98/02 - DOE 12-06-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo a adoção de inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo: DRT.2 -3217/99
Interessada: EXPRESSO METROPOLITANO LTDA
I.E.: 657.076.730.115 - CNPJ/MF: 74.223.280/0001-33
Endereço: Rua Francisco Emílio de Sá Júnior, 335- São Vicente- SP.




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 99/02 - DOE 12-06-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados.
Regime Especial relativo à dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de Exportação, com embarque em outro Estado.
Processo: SF 84-9013597/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ADAMAS S/A PAPÉIS E PAPELÕES ESPECIAIS
IE: 492.017.920.110 - CNPJ: 61.064.598/0001-77
Endereço: Rua Narciso Studini, 749 - Bussocaba - Osasco - SP




















Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 100/02 - DOE 14-06-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando a impressão e emissão simultânea, por sistema "laser", ou similar de não impacto, de Nota Fiscal, nas condições previstas na Portaria CAT-32/96, e suas alterações.
Processo: SF -83-9024732/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA
IE: 635.000.011.110 - CNPJ: 59.104.273/0001-29
Endereço: Av. Alfred Jurzykowski, 562 - S. B. do Campo - SP