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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 01/02 - DOE 15-01-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a Dispensa de emissão do Certificado de Pesagem de Cana, na forma do art. 1º, Anexo X, inciso I, do RICMS/2000.
Processo: SF-80-9097874/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : UNILAVAGEM S/A AÇUCAR e ÁLCOOL
IE: 710.002.387.117 - CNPJ: 47.764.535/0001-00
Endereço: Rod. Dr. Plácido Rocha, SP 541, Km. 39.6 - Valparaíso - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 02/02 - DOE 15-01-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais
Regime Especial autorizando a dispensa de visto prévio na saída de mercadorias para o exterior.
Processo: SF-81-9095049/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VITAPET COMERCIAL e INDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA
IE: 562.242.002.113 - CNPJ: 04.399.074/0001-01
Endereço: Rod. Com. Alberto Bonfigliolli, 8000, Galpão 01 - Presidente Prudente - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 03/02 - DOE 15-01-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a impressão e a emissão simultânea de Nota Fiscal.
Processo: SF-84-9094668/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HENKEL LOCTITE ADESIVOS LTDA
IE: 373.011.130.116 - CNPJ: 60.929.817/0001-70
Endereço: Av. Prof. Vernon Krieble, 91 e 225, Itaqui - Itapevi -

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 04/02 - DOE 15-01-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na impressão e emissão, simultâneas, por sistema "laser", ou similar de não impacto, de Nota Fiscal, mod. 1 ou 1-A, nas condições da Portaria CAT 32/96.
Processo: SF 5-9102385/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CORN PRODUCTS BRASIL - INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA.
IE: 114.982.247.115 - CNPJ: 01.730.520/0001-12
Endereço: Avenida do Café, 277 - 2º Andar, Torre B - São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 05/02 - DOE 11-01-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos de simplificação na importação de bens do exterior.
Processo: SF-33-9001598/2002 Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BAIXADA SANTISTA ENERGIA LTDA
IE: 283.102.892.115 - CNPJ: 03.059.729/0002-02
Endereço: Av. Bernardo Geisel, s/nº - Jardim das Indústrias - Cubatão - SP.

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 06/02 - DOE 13-01-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados nas operações de assistência técnica, em virtude de garantia, conserto ou manutenção.
Processo: DRTC-I-10957/1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NCR BRASIL LTDA.
IE: 103.936.860.110 - CNPJ: 33.033.440/0001-02
Endereço: Rua da Figueira, 649 - 4º Andar - São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 07/02 - DOE 13-01-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto nas operações interestaduais com resíduo de materiais de que trata o artigo 392 do RICMS/00.
Processo: DRTC-I-007247/1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
IE: 114.317.011.110 - CNPJ: 33.042.730/0021-58
Endereço: Rua Cadiriri, 775/851 - Capital - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 08/02 - DOE 13-01-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto nas operações interestaduais com resíduos de materiais, na forma do artigo 393, § 2º do RICMS/00.
Processo: SF-5-9109411/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL LTDA
IE: 100.456.654.115 - CNPJ: 60.561.800/0001-03
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12.995, 26º Andar. - Capital - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 09/02 - DOE 18-01-02

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 10/02 - DOE 07-02-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando a emissão global de Nota Fiscal de retorno sombólico de armazenagem. Emissão global.
Processo: SF-4-9095878/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARGOS ARMAZÉNS GERAIS LTDA
IE: 114.661.840.117 - CNPJ: 01.181.970/0001-01
Endereço: Rua Othão, 297 - Capital - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 11/02 - DOE 13-01-02

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 12/02 - DOE 07-02-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos relativos ao cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-4-9095037/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA
IE: 112.528.390.111 - CNPJ: 30.069.310/0028-21
Endereço: Rua Coronel Marques Ribeiro, 325 - Capital - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 13/02 - DOE 31-01-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos no fornecimento de gás canalizado para uso em geral.
Processo: SF-75-9106504/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: Gás Natural São Paulo S/A
IE: 669.462.523.110 - CNPJ: 02.863.830/0001-78
Endereço: Rua Cyce César, 24 - Sorocaba - SP.

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 14/02 - DOE 07-02-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a comercialização e distribuição de mercadorias não tributadas ou isentas.
Processo: SF-04-9085616/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FERREIRA & BENTO DO BRASIL LTDA
IE: 206.187.470.110 - CNPJ: 02.880.228/0001-49
Endereço: Alameda Rio Negro, n.º 1.084, sala 44 - Baurueri - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 15/02 - DOE 07-02-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos na troca de mercadorias dentro do prazo previsto no artigo 452 do RICMS/2000.
Processo: DRT-1-17835/1987
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LOJAS RIACHUELO S/A
IE: 102.387.561.111 - CNPJ: 33.200.056/0001-49
Endereço: Rua Leão XIII, 500 - São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 16/02 - DOE 31-01-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a simplificação no cumprimento dos procedimentos relativos à importaçãode bens de ativo imobilizado do exterior.
Processo: SF-33-9006574/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM
IE: 113.898.614.110 - CNPJ: 71.832.679/0001-23
Endereço: Praça da Luz, nº 1 - São Paulo - SP.

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 17/02 - DOE 07-02-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais emitidas nas operações de exportação, com embarque neste ou em outro Estado, e na remessa de mercadoria para empresa comercial exportadora.
Processo: SF 86-9086613/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: IGL INDUSTRIAL LTDA.
IE: 714.086.637.110 - CNPJ: 03.085.759/0001-02
Endereço: Avenida das Indústrias, 315, parte - Distrito Industrial - Vinhedo - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 18/02 - DOE 07-02-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial para inscrição única e outros procedimentos relativos ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: SF-5-9003834/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
IE: 116.049.361.118 - CNPJ: 04.172.213/0001-51
Endereço: Rua Ramos Batista, 444 - São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 19/02 - DOE 09-02-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a Nota Fiscal de retorno simbólico de armazenagem.
Emissão global.
Processo: SF-4-9035253/2000
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: POLO LOGÍSTICA LTDA
IE: 108.352.120.119 - CNPJ: 03.455.083/0001-00 -
Endereço: Rua Jair Afonso Inácio, 800 - São Paulo - SP.

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 20/02 - DOE 16-05-02

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 21/02 - DOE 17-02-02

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 22/02 - DOE 09-02-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados nas operações de fornecimentos à interessada de produtos por remetentes deste Estado.
Processo: SF 33-9009404/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPLITANOS - CPTM
IE: 113.898.614.110 - CNPJ: 71.832.679/0001-23
Endereço: Praça da Luz, 1 - São Paulo - SP.

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 23/02 - DOE 20-02-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na dispensa de visto prévio das Notas Fiscais emitidas na remessa de mercadorias para o exterior, cujo embarque ocorra nesse e em outro Estado, e REVOGOU os Regimes Especiais relativos aos Processos DRTC-III 13473/1996 e SF 2 - 9016244/2000, que foram concedidos à empresa INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA.
Processo: SF 5-9000112/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UNILEVER BRASIL LTDA.
IE: 110.052.637.117 - CNPJ: 61.068.276/0001-04
Endereço: Av. Maria Coelho de Aguiar, 215, Bloco C, 2º Andar - São Paulo - SP.

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 24/02 - DOE 20-02-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime epecial relativo a adoção de procedimentos nocumprimento de obrigação acessória, e REVOGOU o Regime Especial concedido a empresa Antonio
Ruette Industrial LTDA - Proc. DRT-8.1686/98.
Processo: SF-79-9096969/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ANTONIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA
IE: 505.000.323.110 - CNPJ: 51.843.514/0001-40
Endereço: Rod. Antônio Celidônio Ruette, Km 03, Fazenda Cachoeira - Paraíso - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 25/02 - DOE 20-02-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial, autorizando procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS nas saídas de aparas de papel, em operações interestaduais.
Processo: sf-86-9050025/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JUND-APARAS LTDA
IE: 407.036.281.110 - CNPJ: 50.984.988/0001-49
Endereço: Rua Professor Bruno de Camargo, 60 - Jundiaí - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 26/02 - DOE 20-02-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a adoção de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória e REVOGOU o regime especial de que trata o processo DRT-8
- 0700/00.
Processo: SF-79-9096972/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ANTONIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA
IE: 505.000.323.110 - CNPJ: 51.843.514/0001-40
Endereço: Rod. Antônio Celidônio Ruette, km. 3 - Fazenda Cachoeira - Paraiso - SP.
Retificação do D.O. de 26-10-2001

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 27/02 - DOE 12-03-02

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 28/02 - DOE 22-03-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a emissão de Nota Fiscal relativa a listas telefônicas, de procedência estrangeira, por despachante aduaneiro.
Processo: SF-5-9105902/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LISTEL - LISTAS TELEFÔNICAS S.A.
IE: 111.052.202.116 - CNPJ: 53.026.472/0001-80
Endereço: Rua Flórida, 1.738 - São Paulo - SP.

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 29/02 - DOE 23-02-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados no deslacre de café proveniente de outra unidade da Federação.
Processo: SF 77-9033273/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CAFÉ PACAEMBU LTDA.
IE: 711.001.143.116 - CNPJ: 72.861.461/0001-60
Endereço: Avenida Centenário, 320 - Parque Industrial - Vargem Grande do Sul - SP.

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 30/02 - DOE 12-03-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, por sistema eletrônico de processamento de dados, em formulário de segurança.
Processo: SF-5-9007201/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DUKE TRADING DO BRASIL LTDA
IE: 115.672.766.115 - CNPJ: 03.631.957/0001-24
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12.901, TN 9 - São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 31/02 - DOE 12-03-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, por sistema eletrônico de processamento de dados, em formulário de segurança.
Processo: SF-5-9007193/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DUKE ENERGY INTERN., GERAÇÃO PARANAPANEMA S.A.
IE: 115.206.659.118 - CNPJ: 02.998.301/0001-81
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12.901, T. Norte, 30º andar - São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 32/02 - DOE 14-03-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo à dispensa de visto prévio em Nota Fiscal de mercadorias destinadas à exportação.
Processo: SF-77-9099087/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ANDRADE AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A.
IE: 543.000.577.118 - CNPJ: 54.929.021/0001-15
Endereço: Fazenda Piratininga - Pitangueiras - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 33/02 - DOE 17-02-02

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 34/02 - DOE 22-03-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados nas operações de importação de matérias-primas ou bens de capital.
Processo: SF 76-9101552/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SINGER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 244.015.176.112 - CNPJ: 61.432.506/0001-64
Endereço: Rodovia Santos Dumont, SP 075, Km 68 - Viracopos - Campinas - SP.

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 35/02 - DOE 22-03-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória
Processo: SF-02-26072/2000
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PARMALAT BRASIL S.A - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
IE: 115.547.526.118 - CNPJ: 89.940.609/0001-10
Endereço: Rua Tenerife , 31 , 9º andar - São Paulo - SP.

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 36/02 - DOE 15-03-02

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 37/02 - DOE 22-03-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na remessa de mercadorias em consignação, sem destinatário certo.
Processo: SF 5-9008881/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FERRERO DO BRASIL - INDÚSTRIA DOCEIRA ALIMENTAR LTDA.
IE: 109.048.595.116 - CNPJ: 43.816.719/0005-31
Endereço: Rua Verbo Divino, 1661, Conjunto 71 - Santo Antônio - São Paulo - SP.

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 38/02 - DOE 22-03-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS
Processo: SF-76-9108645/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA
IE: 535.040.420.110 - CNPJ: 44.801.942/0001-44
Endereço: Av. Benedito de Andrade, 155 - Piracicaba - SP.

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 39/02 - DOE 03-03-02

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 40/02 - DOE 27-03-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigaçãoacessória no transbordo de mercadoria, nas condições do item 2, § 3º do artigo 36 do RICMS/00.
Processo: SF-33-9019835/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA
IE: 115.336.915.111 - CNPJ: 02.790.893/0001-41
Endereço: Av. do Café, 277, Torre "B", 8º e 9º andares - São Paulo - SP.

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 41/02 - DOE 11-04-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado:
Regime Especial autorizando procedimentos relativos a operações efetuadas po Revendedores Ambulantes Autônomos
Processo: SF-05-9100024/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HOUSE OF FULLER DO BRASIL LTDA
IE: 115.723.290.118 - CNPJ: 03.594.144/0001-01
Endereço: Rua Flórida nº 1758 - São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 42/02 - DOE 11-04-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com as operações de vendas efetuadas por Revendedores Ambulantes Autônomos
Processo: SF-86-9107309/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: S/A FABRIL SCAVONE
IE: 382.005.139.110 - CNPJ: 50.115.849/0001-89
Endereço: Av. Independência, nº 226 - Itatiba - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 43/02 - DOE 11-04-02

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 44/02 - DOE 11-04-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado:
Regime Especial autorizando-o a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, relativa à circulação de embalagem, de que trata o artigo 8º e Anexo I, artigo 82 do RICMS/00
Processo: SF-74-9066023/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DENSO DO BRASIL LTDA
IE: 528.045.643.118 - CNPJ: 43.375.930/0004-85
Endereço: Estrada Municipal de Santa Cruz, 100 - Pindamonhangaba - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 45/02 - DOE 11-04-02

Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado:
Regime especial autorizando a dispensa de visto prévio em operaçõews de exportação
Processo: SF-04-9089713/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ALCOA RODAS DE ALUMÍNIO LTDA
IE: 115.999.269.112 - CNPJ: 03.615.188/0002-51
Endereço: Praça Pascoal Martins nº 142 - São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 46/02 - DOE 11-04-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado:
Regime Especial autorizando-o a adoção de procedimentos na circulação de mercadorias, imunes do imposto.
Processo: SF-84-9085104/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GIRASSOL BRASIL EDIÇÕES LTDA
IE: 206.116.712.119 - CNPJ: 00.845.926/0001-88
Endereço: Alameda Rio Negro, 1084, Sala 43, - Barueri - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 47/02 - DOE 11-04-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigações acessórias
Processo: SF-79-9095528/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA S/A - AÇUCAR ALCOOL
IE: 483.002.808.113 - CNPJ: 53.172.300/0001-14
Endereço: Fazenda Três Pontes s/nº - Novo Horizonte - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 48/02 - DOE 11-04-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com operações de vendas efetuadas por Revendedores Ambulantes Autônomos
Processo: SF-03-9108621/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WOW INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 115.416.592.119 - CNPJ: 02.338.823/0001-57
Endereço: Av. Cassandoca nº 151 - São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 49/02 - DOE 11-04-02

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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 50/02 - DOE 26-04-02

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial: Regime Especial relativo à emissão de Certificado de Pesagem de Cana por sistema eletrônico de processamento de dados.
Processo: SF-82-9006117/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COCAL COM. E IND. CANAÃ DE AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA
IE: 503.007.428.110 - CNPJ: 44.373.108/0001-03
Endereço: Parque Industrial Dr. Camilo, s/nº - Paraguaçu Paulista - SP