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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 301/01 - DOE 12-10-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à adoção de procedimentos na aquisição pela interessada de insumos junto a fornecedores paulistas.
Processo SF 33-9073732/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: IGL INDUSTRIAL LTDA.
IE: 714.086.637.110 - CNPJ: 03.085.759/0001-02
Endereço: Avenidas das Indústrias, 315, parte, Distrito Industrial - Vinhedo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 302/01 - DOE 26-10-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial relativo a procedimentos a seremadotados no recolhimento do ICMS devido na operação de importação de bens ou matérias-primas do exterior.
Processo: DRTC-I-6992/1998
Interessada: MASE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.
I.E.: 111.649.900.113 - CPMF/MF: 56.932.593/0001-89
Endereço: Rua José Bento, 125 - Cambuci - São Paulo
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 303/01 - DOE 12-10-01
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 304/01 - DOE 18-10-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo485 do RICMS, aprovado
pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000, Comunica aos interessados que Cassou, em virtude da inscrição estadual
encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos
contribuintes a seguir identificados:
|
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
DRT |
Processo Número/Ano |
CONTRIBUINTE RAZÃO SOCIAL |
|
312.022.296.112 |
11 |
0003620/97 |
COMÉRCIO DE CEREAIS PICCININ LTDA |
|
492.348.119.118 |
14 |
0000618/99 |
BFT ALIMENTOS LTDA |
|
244.645.611.115 |
05 |
0006097/99 |
PLASTEK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
|
114.811.577.110 |
C-I |
0000330/99 |
SIGNODE BRASILEIRA S.A |
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 305/01 - DOE 18-10-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 485 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000, Comunica aos interessados que, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no Cadastro de Contribuintes do ICMS Excluiu do Regime Especial, os estabelecimentos filiais que figuravam na condição de averbados no despacho concessivo que contempla os contribuintes, a seguir identificados:
|
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
DRT |
Processo Número/Ano |
CONTRIBUINTE RAZÃO SOCIAL |
|
645.223.867.110 |
03 |
0003749/97 |
CEBRACE - CRISTAL PLANO LTDA |
|
392.087.500.118 |
C-II |
0011955/97 |
COMPANHIA VIDRARIA SANTA MARINA |
|
114.681.441.113 |
C-II |
0011955/97 |
COMPANHIA VIDRARIA SANTA MARINA |
|
336.370.886.110 |
05 |
0007398/99 |
DMC2 DEGUSSA METAIS CATALIZADORES CERDEC LTDA |
|
206.090.528.116 |
14 |
0003204/99 |
FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA |
|
206.105.394.117 |
14 |
0003204/99 |
FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA |
|
581.003.170.119 |
C-III |
0002606/96 |
PHILIPS DO BRASIL LTDA |
|
581.007.450.111 |
C-III |
0002606/96 |
PHILIPS DO BRASIL LTDA |
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 306/01 - DOE 26-10-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial relacionado à inscrição única e outros procedimentos.
Processo: SF-83-9064377/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
IE: 636.261.389.113 - CNPJ: 02.709.449/0042-27
Endereço: Rua Felipe Camarão, nº 393 - São Caetano - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 307/01 - DOE 26-10-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial relacionado à emissão de Certificado de Pesagem de cana-de açúcar.
Processo: SF-76-9044602/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: COSAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
IE: 535.243.224.119 - CNPJ: 50.746.577/0001-15
Endereço: Bairro Costa Pinto - sala 12 - nº 638 - Piracicaba - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 308/01 - DOE 26-10-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial autorizando procedimento simplificativo no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF- 76-9068698/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: MERIAL SAÚDE ANIMAL LTDA
IE: 513.002.758.110 - CNPJ: 57.600.249/0001-55
Endereço: Fazenda São Francisco S/Nº - Paulínia - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 309/01 - DOE 26-10-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados nas saídas interestaduais das mercadoriasrelacionadas no artigo 383 do RICMS/2000.
Processo: SF 33-9075170/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: IGL INDUSTRIAL LTDA.
IE:714.086.637.110 - CNPJ: 03.085.759/0001-02
Endereço: Avenida das Indústrias, 315 - Parte - Distrito Industrial - Vinhedo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 310/01 - DOE 26-10-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na dispensa de visto prévio na remessa de mercadorias, com o fim específico de exportação, à "trtading".
Processo: SF 81-9053533/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CENTRAL DE ÁLCOOL LUCÉLIA LTDA.
IE: 422.004.990.113 - CNPJ: 43.262.336/0001-35
Endereço: Rua Eduardo Rapacci, 40 - Centro - Lucélia - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 311/01 - DOE 26-10-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial que fora deferido a interessada abaixo identificada, relativo a procedimentos a serem observados no cumprimento de obrigações acessórias
Processo: 4-1385/1999
Interessada: ICOTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
I.E.: 653.019.990.112 - CPMF/MF: 52.440.591/0001-11
Endereço: Rua Horácio Manley Nº 500 - São Roque
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 312/01 - DOE 31-10-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimentos aplicáveis na venda a distribuidores e bancas de jornal.
Processo: SF 4-9061581/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PUBLISHER COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
IE: 112.995.290.110 - CNPJ: 38.872.222/0001-77
Endereço: Rua Purpurina, 155 - conj. 91 - Sumarezinho - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 313/01 - DOE 00-00-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, cassou o Regime Especial que fora deferido a interessada abaixo identificada, relativo a procedimentos a serem observados no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRTC-III - 251378/99
Interessada: ICC BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO e DISTRIBUIÇÃO
I.E: 115.315.003.110 - CPMF/MF: 02.336.245/0001-10
Endereço: Alameda dos Jurupis, 455, Loja 2, Mazanino, Sala 3 - São Paulo.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 314/01 - DOE 31-10-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial para dispensa de visto prévio na Nota Fiscal de exportação.
Processo: SF 5-9087688/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: COGNIS BRASIL LTDA
IE: 116.088.029.115 - CNPJ: 49.865.959/0001-89
Endereço: Av. Nações Unidas, 10989 - 4º and. Conj. 41 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 315/01 - DOE 31-10-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo a simplificação no cumprimento de obrigações acessórias
Processo: SF-71-9075039/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: NEC DO BRASIL S/A
IE: 336.440.680.114 - CNPJ: 49.074.412/0001-65
Endereço: Rodovia Pres. Dutra, Km 214 - Guarulhos - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 316/01 - DOE 31-10-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, Cancelou, o Regime especial relativo a simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRT-05 - 2251/1995
Interessada: 3M DO BRASIL LTDA.
I.E.: 671.000.090.114 - CNPJ/MF: 45.985.371/0001-08
Endereço: Via Anhanguera, Km 110 - Sumaré
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 317/01 - DOE 31-10-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimentos aplicáveis nas vendas a distribuidores e bancas de jornal.
Processo: SF 4-9085793/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: FERREIRA & BENTO DO BRASIL LTDA
IE: 115.257.100.118 - CNPJ: 02.880.228/0001-49
Endereço: Rua Mergenthaler, 232 - 2º andar - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 318/01 - DOE 31-10-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo a impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal modelo 1 por sistema eletrônico de preocessamento de dados.
Processo: SF-96-1185/2000
Interessada: USINA AÇUCAREIRA DE JABOTICABAL S.A.
I.E.: 391.002.760.117 - CNPJ/MF: 50.376.912/0001-30
Endereço: Fazenda São Carlos, s/nº- Jaboticabal- SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 319/01 - DOE 02-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relacionado à dispensa de visto prévio na saída de mercadorias para o exterior - art. 440, incs. II e III do RICMS/00
Processo: SF-74-9082341/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Madeireira Bananal Ltda
IE: 198.058.884.119 - CNPJ: 04.196.765/0001-08
Endereço: Estrada do Taquaral, Km 3,2 - Fazenda Bocaina - Bananal - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 320/01 - DOE 02-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias nas operações de importação de mercadorias do exterior por estabelecimento da interessada localizada neste estado.
Processo: SF-33-9066792/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: GONVARRI BRASIL S/A
IE: 748.108.164.110 - CNPJ: 02.235.994/0003-12
Endereço: Estrada Municipal SMR 281 - Campinas/Hortolândia - Hortolândia - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 321/01 - DOE 29-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: SF-33-19142/1998 - Dependência: Diretoria Executiva da
Administração Tributária - Interessada: Pirelli Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A -
IE: 626.317.595.112 - CNPJ: 61.150.751/0001-89 -
Endereço: Av. Alexandre de Gusmão, 145 - Santo André - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 322/01 - DOE 27-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-74- 9082087/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: RS BERTONCELLO COMÉRCIO DE PAPEL LTDA
IE: 392.100.028.114 - CNPJ/MF: 03.342.797/0001-18
Endereço: Rua Odete, 31 - Centro - Jacareí - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 323/01 - DOE 24-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, revogou o Regime Especial de que trata o Processo DRTC-III-4771/95.
Processo - : DRTC-III-4771/95
Interessada: STANLAR PRODUTOS PARA O LAR LTDA
I.E.: 108.037.517.114 - CNPJ/MF: 61.975.652/0001-36
Endereço: Av. das Nações Unidas, 22.532- São Paulo - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 324/01 - DOE 24-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: SF 83-9035205/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PIRELLI PNEUS S/A
IE: 626.318.731.116 - CNPJ: 59.179.838/0001-37
Endereço: Av. Giovanni Batista Pirelli, 8781 - Santo André - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 325/01 - DOE 24-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na dispensa de emissão do Certificado de Pesagem de Cana, na forma do artigo 2º, inciso I, Anexo X do RICMS/00, quando utilizado sistema eletrônico de processamento de dados.
Processo: SF 76-9068852/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: FBA - FRANCO BRASILEIRA S/ A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
IE: 535.333.491.111 - CNPJ: 04.030.857/0001-05
Endereço: Acesso Bairro Costa Pinto, Sala (Usina Costa Pinto) - Piracicaba - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 326/01 - DOE 24-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time" com a Volkswagen do Brasil Ltda. e revogou o despacho exarado às fls. 76 a 78 com base no artigo 485 do supramencionado regulamento.
Processo: Autorização - DEAT-ARE 03/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: HENKEL SURFACE TECHNOLOGIES BRASIL LTDA
IE: 286.048.259.116 - CNPJ: 43.425.057/0001-45
Endereço: Rua Karl Huller, 136 - Santo André - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 327/01 - DOE 24-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS nas saídas interestaduais de sucatas de metal e tarugos de chumbo.
Processo: DRT-4-6035/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ENERTEC DO BRASIL LTDA
IE: 669.323.816.112 - CNPJ: 01.376.079/0001-12
Endereço: Av. Independência, 2757 - Bairro Éden - Sorocaba - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 328/01 - DOE 17-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Refime Especial relativo à inscrição única por município no Cadastro de Contribuintes
Processo: DRT 4-1760/1990
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: USINA AÇUCAREIRA SÃO MANUEL S/A
IE: 649.000.134.114 - CNPJ: 60.329.174/0001-24
Endereço: Fazenda Boa Vista - Zona Rural - São Manuel - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 329/01 - DOE 09-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a simplificação no cumprimento da obrigação acessória nas operações de industrialização, por conta e ordem do autor da encomenda.
Processo: SF 33-9086436/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ICEC - Indústria De Construção Ltda
IE: 647.081.128.110 - CNPJ: 49.974.918/0001-20
Endereço: Av. Feliciano Sales Cunha, 2241 - S.J. do Rio Preto - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 330/01 - DOE 09-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a simplificação no cumprimento da obrigação acessória nas operações de industrialização, por conta e ordem do autor da encomenda.
Processo : SF 33-9086440/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ICEC - MBS LTDA
IE: 647.391.215.112 - CNPJ: 01.606.464/0001-09
Endereço: Av. Feliciano Sales Cunha, 2241 - Box 1 - S.J. do Rio Preto - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 331/01 - DOE 24-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relacionado à mantença de documentos e livros fiscais fora do estabelecimento.
Processo: DRT-5 - 9018885/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CELITE S/ A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
IE: 101.099.623.112 - CNPJ: 61.135.711/0001-68
Endereço: Av. Brasil, 1837 - Bairro Jardim Paulista - São Paulo/SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 332/01 - DOE 17-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial para impressão e emissão simultâneas de documento fiscal na condição de impressor autônomo.
Processo: SF 5-9092010/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: LIOFOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA
IE: 114.951.810.110 - CNPJ: 01.502.375/0001-12
Endereço: Av. das Nações Unidas, 10989 - 2º andar - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 333/01 - DOE 27-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: SF-05-9080344/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: EDITORA TRADE PRESS BRASIL LTDA.
IE: 116.110.761.119 CNPJ/MF: 04.084.131//0001-55
Endereço: Rua Alvorada nº 64, - São Paulo - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 334/01 - DOE 27-11-01
Comunicado DEAT - Série Regime Especial-334/2001
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: SF-05-9072201/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TORTUGA COMPANHIA ZOOTÉCNICA AGRÁRIA
IE: 105.317.945.115 - CNPJ/MF: 56.992.951/0001-49
Endereço: Rua Centro Africana nº 219, - São Paulo - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 335/01 - DOE 24-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time".
Processo: A.DEAT/ARE-02/2001
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
I.E: 100.455.541.118 - CNPJ: 60.500.246/0001-54
Endereço: Rua dos Prazeres, 284 - Belenzinho - São Paulo - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 336/01 - DOE 27-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando simplificação no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-04-9044661/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GÁS BRASILIANO DISTRIBUIDORA LTDA.
IE: 115.206.612.114 - CNPJ: 03.024.705/0001-37
Endereço: Av. Paulista Nº 2073, Horsa I - São Paulo - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 337/01 - DOE 27-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, revogou o Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados no recebimento e na remessa de mercadorias em trânsito.
Processo: DRT/4 4327/75
Interessada: ACE - ACESSÓRIOS ELETRÔNICOS LTDA.
I.E.: 219.002.872.110 - CNPJ/MF: 61.854.147/0001-33
Endereço: Rodovia SP-129, Km 12- Boituva- SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 338/01 - DOE 27-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial para emissâo de Nota Fiscal de Prestação de Serviço de Transporte abrangida pela isenção, de forma englobada, no final do período de apuração do imposto.
Processo: SF-76-9049853/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANSPORTE PADOVANI LTDA.
IE: 748.005.045.112 - CNPJ: 51.874.188/0001-38
Endereço: Rua Tupinambá, 20 - Parque Maria de Lourdes - Hortolândia - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 339/01 - DOE 27-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL autorizando a centralização de livros e documentos fiscais em estabelecimento diverso da mesma empresa, para fins de escrituração. revogo o Comunicado de Cassação do Regime Especial a que se refere o Proc. DRT.13-312/96, com efeito retroativo a sua publicação em 18-04-00.
Processo: DRT.3-2615/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: POLIALDEN PETROQUIMICA S/A
IE: 688.147.522.114 - CNPJ: 13.545.769/0006-41
Endereço: Rua Irmãos Albernaz nº 600 - Taubaté - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 340/01 - DOE 27-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: SF-74-9082342/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MADEIREIRA FONTANA LTDA.
IE: 198.058.787.114 - CNPJ: 04.164.393/0001-20
Endereço: Estrada do Taquaral, Km. 3,1 - Bananal - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 341/01 - DOE 29-11-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: SF-33-9096816/2001 -
Dependência: Diretoria Executiva da
Administração Tributária - Interessada: Globalgrain Comércio, Importação e Exportação Ltda. -
IE: 206.174.926.110 - CNPJ: 03.045.079/0001-65 -
Endereço: Alameda Mamoré, 535 - 10º - Barueri - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 342/01 - DOE 04-12-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a inscrição única e outros procedimentos de obrigações acessórias.
Processo: SF-33-9077417/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GR S.A.
IE: 109.760.700.119 - CNPJ: 02.905.110/0001-28
Endereço: Rua Rocha, 233 - SÃO PAULO - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 343/01 - DOE 00-00-01
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 344/01 - DOE 00-00-01
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 345/01 - DOE 08-12-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 485 do RICMS, aprovado pelo
Decreto nº 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se
inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir
identificados:
|
Inscrição Estadual |
Drt/Sf |
Processo Número/Ano |
Razão Social |
|
111.044.663.114 |
01 |
0016511/89 |
Empresa de Transportes Integração Ltda |
|
633.034.201.116 |
02 |
0002626/74 |
Cooperativa dos Bananicultores do Estado de São Paulo |
|
562.052.036.112 |
10 |
0003140/89 |
Pontalti Móveis e Eletrodomésticos Ltda |
|
112.286.527.112 |
01 |
0012677/89 |
Peixoto Comércio e Importação Ltda |
|
112.286.527.112 |
01 |
0006073/90 |
Peixoto Comércio e Importação Ltda |
|
407.106.865.115 |
05 |
0003702/90 |
Olaria Cassalho Ltda – Me |
|
105.929.676.115 |
01 |
0015583/79 |
Balkan Coml. Distribuidora, Importação e Exportação Ltda |
|
244.225.551.110 |
05 |
0004983/85 |
Cervejaria Serramalte S.A |
|
113.722.739.116 |
C-II |
0010058/98 |
Q'alimentos Distribuidora Ltda |
|
647.207.850.110 |
08 |
0001349/92 |
Rodrigues Lopes Comercial Ltda |
|
111.141.153.111 |
01 |
0030049/88 |
Mangels Minas Industrial S.A |
|
636.007.687.110 |
12 |
0003521/91 |
Apariciofer Comércio de Ferro e Aço Ltda |
|
636.003.956.114 |
01 |
0016810/81 |
Zf do Brasil S.A |
|
112.307.659.115 |
01 |
0008371/90 |
Yanco Tecnologia Ind. e Com. Ltda |
|
224.021.357.116 |
04 |
0001937/86 |
Companhia Americana Industrial de Ônibus |
|
224.021.357.116 |
04 |
002522/94 |
Companhia Americana Industrial de Ônibus |
|
669.184.550.116 |
04 |
0001369/91 |
Auto Ônibus São João Ltda |
|
336.303.594.110 |
13 |
0000763/91 |
Philips Eletrônica do Nordeste S.A |
|
581.015.071.117 |
12 |
0004106/90 |
Palmeira & Sant'anna Ltda |
|
633.261.086.119 |
02 |
0003740/91 |
Tcc-Transportes de Cargas e Containers S.A |
|
109.387.006.119 |
01 |
0019711/89 |
Galileu Veículos e Peças Ltda |
|
107.650.819. |
SF |
0014731/68 |
Comind Armazens Gerais S.A |
|
482.020.389.119 |
05 |
0004292/96 |
K.S Pistões Ltda |
|
80.235.429 |
01 |
0001966/84 |
Gramacho Comércio e Representações de Papéis Ltda |
|
60104992-90 |
10 |
0005297/84 |
Laticínios Londrina Ltda |
|
6936508090094 |
01 |
0014377/91 |
Mangels Rodas Esportivas S.A |
|
20500426-29 |
04 |
0002531/88 |
Karon Serviços Florestais Ltda |
|
7120050250352 |
01 |
0000441/82 |
Indústria de Bebidas Antárctica de Minas Gerais S.A |
|
28.303.334-7 |
10 |
0001176/99 |
Pantanal Couros Sub Produtos de Origem Animal Ltda |
|
5181771180026 |
05 |
0006826/96 |
Rhodia Ster Fipack S.A |
|
5181771180026 |
05 |
0001560/99 |
Rhodia Ster Fipack S.A |
|
28.216.792-7 |
01 |
0014458/94 |
Frigorífico Caarapó Ltda |
|
28.263.721-4 |
01 |
0018154/94 |
Frigorífico Ponta Porã Ltda |
|
28.277.920-5 |
04 |
0003412/94 |
Frigorífico Nacional de Eldorado Imp. Exp. Ltda |
|
28.239.940-2 |
01 |
0017244/94 |
Frigorífico Tatuibi Ltda |
|
251.800.482 |
13 |
0002155/89 |
Fundição e Engenharia Tafal Ltda |
|
82767428 |
002 |
0050400/00 |
Depósito de Papel Pedro Alves Ltda |
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 346/01 - DOE 04-12-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a simplificação no cumprimento de obrigações acessórias, em caráter temporário e excepcional, até 31-12-02.
Processo: SF-33-9097660/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada - : VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A
IE: 392.002.599.114 - CNPJ: 60.643.228/0174-40
Endereço: Rod. General Euryale de Jesus Zerbini, s/nº, km 84 - Jacareí - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 347/01 - DOE 27-12-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial
Regime Especial autorizando a emissão de Nota Fiscal de retorno simbólico de armazenagem, de forma globalizada.
Processo: SF-76-9086832/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LAZINHO ARMAZENS GERAIS LTDA
IE: 417.123.744.114 - CNPJ: 00.022.138/0001-91
Endereço: Rua Prof. Júlia L. Adrien de Barros, 700 - Limeira - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 348/01 - DOE 00-00-01
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 349/01 - DOE 21-12-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo a emissão de Certificado de Pesagem de Cana por Processamento Eletrônico de Dados a que se refere o Processo DRT-9-1747/95, despacho de 17-09-96.
Processo: DRT-9/1995
Interessada: ARAÇATUBA ÁLCOOL S/A - ARALCO -
I.E.: 760.000.021.118 - CNPJ/MF: 51.086.080/0001-80
Endereço: Rod. SPV 061 km 45+600m- S. Antônio do Araçanguá- SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 350/01 - DOE 27-12-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial
Regime Especial relativo à movimentação de veículos acabados com destino a pátios externos, para fins de estocagem temoporária. Idêntico procedimento fica revogado no Processo DRT-12-2497/1998.
Processo: SF-33-23023/1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
IE: 636.003.724.112 - CNPJ: 59.275.792/0001-50
Endereço: Av. Goiás, 1805 - São Caetano do Sul - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 351/01 - DOE 27-12-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial
Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias com fornecimento de refeições.
Processo: SF-77-9052347/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NUTRISUL ALIMENTAÇÃOCOLETIVA LTDA - EPP
IE: 582.390.293.114 - CNPJ: 57.165.656/0001-81
Endereço: Av. Barão do Bananal, 2.305 - Ribeirão Preto - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 352/01 - DOE 27-12-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial
Regime Especial sobre operações relacionadas com a implantação de Sistema Móvel Especializado - SME na área de telecomunicações.
Processo: DRTC-II-12569/1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NEXTEL S/A
IE: 114.053.431.110 - CNPJ: 00.169.369/0001-22
Endereço: Av. Paulista, 2.028, A.1/2 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 353/01 - DOE 27-12-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial
Regime Especial autorizando procedimentos na simplificação de obrigação acessória.
Processo: SF-005-9104044/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ÁUREA EDITORA LTDA
IE: 115.302.950.114 - CNPJ: 01.952.009/0001-65
Endereço: Rua Áurea, 315 - Capital - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 354/01 - DOE 27-12-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial
Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias por empresa prestadora de serviços de transporte de encomendas.
Processo: SF-83-9054353/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TOTAL EXPRESS S/A
IE: 635.336.924.110 - CNPJ: 03.383.439/0001-39
Endereço: Rua Líbero Badaró, 1.115, parte - São Bernardo do Campo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 355/01 - DOE 27-12-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial
Regime Especial relativo a venda a funcionários de produtos de produção própria, com acondicionamento e distribuição por empresa contratada.
Processo: SF-83-9068494/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KOLYNOS DO BRASIL LTDA
IE: 635.011.254.114 - CNPJ: 00.382.468/0001-98
Endereço: Via Anchieta, km 14 - São Bernardo do Campo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 356/01 - DOE 21-12-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimento relativo à movimentação e guarda temporário de veículos novos em estabelecimento de terceiro, com prazo de validade até 20-12-2002.
Processo: SF-33-9108403/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
IE: 636.003.724.112 - CNPJ: 59.275.792/0001-50
Endereço: Av. Goiás nº 1805 - São Caetano do Sul - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 357/01 - DOE 27-12-01
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 358/01 - DOE 11-01-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: SF-75-9093877/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JCB DO BRASIL LTDA
IE: 669.469.110.118 - CNPJ: 02.833.372/0001-24
Endereço: Avenida Vela Olimpica, nº 24 - Sorocaba - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 359/01 - DOE 15-01-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos nas oeprações com fornecimento de refeições coletivas.
Processo: SF-3-9088074/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ONAMA DO BRASIL LTDA.
IE: 626.369.920.113 CNPJ: 03.094.322/0004-88
Endereço: Av. Alexandre Gusmão, 397 - Santo André - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 360/01 - DOE 27-12-01
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 361/01 - DOE 27-12-01