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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 251/01 - DOE 23-08-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 479 e 485 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, cassou, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:

INSCRIÇÃO ESTADUAL

DRT

PROCESSO NÚMERO/ANO

CONTRIBUINTE - RAZÃO SOCIAL

456.000.524.110

5

0009108/87

Cervejaria Kaiser São Paulo S/A

463.010.080.118

6

0002232/96

Centenário Citrus Ind. e Com. Ltda.

487.000.084.115

8

0005879/71

Laticinios Flor da Nata Ltda.

492.015.430.115

1

0005487/82

Coop. Cons. dos Func. Banco Bradesco S/A

492.135.133.112

1

0008593/86

Cimesaco Distr. Cimento e Mat. P/ Constr. Ltda.

492.221.020.117

1

0010937/90

Editora Abril Panini S/A

492.265.393.110

14

0001356/93

Lina Alves de Andrade - Transportes Me

492.358.666.114

14

0001239/99

Dispress-Dist.De Impr.Nacional e Internacional

492.358.666.114

14

0001240/99

Dispress-Dist.De Impr.Nacional e Internacional

492.358.666.114

14

0001238/99

Dispress Distrib. De Imprensa Nacional e Internacional Ltda

492.364.587.113

14

0007181/00

Logistic Center Ltda.

495.000.284.110

11

0004641/91

Companhia Atlantic de Petróleo

513.002.010.115

5

0009619/90

Companhia Atlantic de Petróleo

528.018.734.110

3

0002164/84

Fênix Reflorestamento Racional Ltda

530.002.200.118

5

0008807/88

Ardel Bebidas e Comércio Ltda.

535.047.443.114

1

0013551/92

Dz S/A Engenharia Equipamentos e Sistemas

535.079.762.110

5

0010587/80

Copiagro S/A Agropecuária

543.001.591.111

6

0004304/89

Destilaria Irmãos Sanches Ltda

562.060.093.113

10

0002526/86

Registronic-Com Registrad. Eletrônicas Ltda.

570.008.798.110

10

0002462/93

Curtume Apucarana Ind. e Com. Ltda.

582.008.334.117

6

0002441/86

Laguna Cm. Ind. S/A

582.008.501.113

6

0002252/73

Mathias Gonçalves S/A Com. e Imp. De Mat. Eletr.

582.113.165.117

6

0001842/92

Companhia Atlantic de Petróleo

582.180.191.118

6

0000231/89

Especo Comércio e Representações Ltda

582.180.191.118

6

0007002/89

Especo Comércio e Representações Ltda

582.180.191.118

6

0007002/89

Especo Comércio e Representações Ltda

582.201.695.116

1

0014119/86

Tendtudo Materiais para Construção Ltda.

582.309.404.110

6

0002802/91

Rodoban Transp. Terrestres e Aéreos Ltda.

582.337.658.117

6

0000252/98

Clemente & Clemente Transportes Ltda.

587.038.310.110

15

0001247/97

Conf. Benevides & Siloto Imp. e Exp. Ltda.

600.000.238.115

4

0005328/81

Brasital S/A para a Indústria e o Comércio

600.000.238.115

4

0003288/84

Brasital S/A para a Indústria e o Comércio

600.000.238.115

4

0000126/84

Brasital S/A para a Indústria e o Comércio

626.019.734.110

12

0002416/89

Coop de Cons Popular da Região do Abc

626.061.094.115

1

0076097/72

Poliolefinas S/A Indústria e Comércio

626.148.809.114

12

0003256/92

Cofibel-Registradoras e Acessórios Ltda.

626.189.676.110

12

0003431/92

Armco do Brasil S/A

626.189.676.110

12

0003432/92

Armco do Brasil S/A

626.189.676.110

12

0001104/95

Armco do Brasil S/A

626.189.676.110

12

0003836/91

Armco do Brasil S/A

633.014.673.112

2

0000273/80

Companhia Americana de Armazéns Gerais

633.122.449.112

2

0006015/87

Banasul-Exportadora de Banana Ltda.

633.204.427.112

2

0002345/84

Visa Serv. De Admin. e Controle de Granéis Ltda.

633.301.307.117

2

0000164/93

Csi-Consult. e Serv. Em Informática Ltda.

635.005.750

1

0011074/70

Ford Brasil S/A

635.005.750

1

0031939/77

Ford Brasil S/A

635.007.994.111

1

0032471/73

Ind Prod Aliment. Sucos Arom Nat S/A-Ipasa

635.015.000.111

1

0007756/83

Equipamentos Villares S/A

635.078.190190

1

0007244/85

Daya Cosméticos Internacional Ltda

635.113.544.117

1

0009566/87

Lojas Dukinha Ltda.

635.169.586.117

12

0002316/89

Empresa de Transportes Cesari S/A

635.301.527.115

12

0002384/96

Rodoágua Transportes Ltda.

635.314.318.110

12

0001705/98

Rápido São Paulo Ltda.

635.318.554.110

12

0004596/98

Alfa Radiochamada S/A

636.007.446.118

1

0016000/92

Aços Villares S/A

636.007.446.118

1

0010191/91

Aços Villares S/A

636.007.446.118

1

0015651/85

Aços Villares S/A




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 252/01 - DOE 23-08-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 479 e 485 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, cassou, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:

INSCRIÇÃO ESTADUAL

DRT

PROCESSO NÚMERO/ANO

CONTRIBUINTE RAZÃO SOCIAL

636.019.791

1

0027916/74

Adria S/A Produtos Alimentícios

636.025.987.119

1

0017788/71

Companhia Atlantic de Petróleo

636.088.464.114

1

0022279/87

Brazauo Export Comercial Exportadora S/A

636.157.378.118

12

0000385/00

Confab Industrial Sociedade Anônima

637.018.432.111

1

0000773/81

Pereira Lopes-Ibesa Indústria e Comércio S/A

639.012.618.115

5

0008247/84

Lamesa Indl. e Coml. Ltda

647.166.766.113

8

0003535/89

Coop. Cons. Func. Bco Brasil Reg. Sjrpreto Ltda.

647.255.516.110

8

0004112/95

Ddm Rio Preto Representações Comerciais Ltda

649.013.440.117

4

0001760/90

Companhia Agrícola São Camilo

653.018.354.110

4

0003855/84

Goes Distribuidora de Laticínios Ltda

662.000.180.112

5

0010763/81

Elvy Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda

663.017.519.116

6

0003253/99

Marcelo Rodrigues Veneziano - Epp

663.018.765.111

6

0004922/99

Aplanco-Alimentação Ltda.-Epp

664.011.090.113

6

0000647/88

Balbo S/A Agropecuária

669.042.835.111

4

0004296/84

Atuante Calçados, Conf. Art. Esportivos Ltda.

669.093.564.118

4

0005456/87

J I Case do Brasil & Cia.

669.093.564.118

1

0012399/92

J I Case do Brasil & Cia.

669.183.740.116

4

0008756/91

Aparecidinha Comércio de Máquinas Ltda.

669.184.550.116

4

0004773/98

Auto Ônibus São João Ltda.

671.002.429.110

5

0008367/77

Eletrometal Aços Finos S/A

671.015.051

5

0005056/82

Gigo & Cia. Ltda.

672.000.119.115

1

0030852/87

Irmãos Ishimoto Ltda.

675.003.642.117

14

0001092/92

Dynapac Equipamentos Indústriais Ltda

675.015.279.114

1

0014241/85

Banco Crefisul de Investimento S/A

683.006.879.110

6

0004496/97

Orostrato Olavo Silva Barbosa

688.025.278.117

3

0001796/86

Regisval-Caixas Registradoras do Vale Ltda.

692.015.413.112

4

0003207/90

Abazul Transportadora Ltda.

695.007.280.115

3

0000676/93

H. E. M. T. Herrera

712.011.392.112

5

0006658/88

Petygood com Distr Prod Alimentícios Ltda.

714.018.320.116

5

0002513/93

Frigorífico Antártico Ltda

718.020.640.114

8

0003069/86

Escudo Comércio de Couros S/A

740.000.300.118

2

0003572/92

Quimbrasil Quimica Indl. Brasileira S/A




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 253/01 - DOE 04-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000, e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, revogou o benefício que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: SF 33 1540/1999
Interessada: SINGER DO BRASIL INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA
I.E.: 244.015.176.112 - CNPJ/MF: 61.432.506/0001-64
Endereço: Rod. Santos Dumont, SP75, Km 68 - Viracopos - Campinas - SP
Assunto: Regime Especial relativo a procedimentos diversos.




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 254/01 - DOE 04-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial:
Processo: SF 75 9053257/2001
Interessada: PIRELLI TELECOMUNICAÇÕES, CABOS e SISTEMAS DO BRASIL S/A
I.E.: 669.470.190.114 CNPJ/MF: 04.408.972/0001-70
Endereço: Av. Pirelli, 1100 - Bloco B - Jardim Eden - Sorocaba - SP
Assunto: Regime Especial relativo à dispensa de emissão de Nota Fiscal complementar




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 255/01 - DOE 04-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial:
Processo: SF-71 9061811/2.001
Interessada: HOGANAS BRASIL LTDA
I.E.: 454.008.208.112 C.N.P.J/MF: 52.555.711/0001-26
Endereço: Av. Ricieri José Narcatto, 110 - Mogi das Cruzes - SP
Assunto: regime especial autorizando simplificações no cumprimento de obrigações acessórias.




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 256/01 - DOE 04-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial:
Processo: SF-5 9004623/ 2.001
Interessada: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
I.E.: 115.313.065.111 - C.N.P.J/MF:01.588.770/0001-60
Endereço: Rua Tenente Negrão, 166, 2º Andar - São Paulo - SP
Assunto: regime especial relativo à inscrição única de estabelecimentos e cumprimento de obrigações acessórias.




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 257/01 - DOE 04-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial:
Processo: SF-80- 9071511/2001
Interessada: DESTILARIA VALE DO TIETÊ S/A - DESTIVALE
I.E.: 177.040.851.113 - CNPJ/MF: 44.883.999/0001-30
Endereço: Rodovia Eliezer M. Magalhães, Km 68 - São Paulo - SP
Assunto: Regime Especial relativo a procedimentos aplicáveis na saída de bagaço de cana.




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 258/01 - DOE 04-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial:
Processo: SF-5 9072633 /2.001
Interessada: STARCEL S/A
I.E.: 116.049.102.113 - C.N.P.J/MF: 04.206.050/0001-80
Endereço: Av. Giovanni Gronchi, 7.143 - São Paulo - SP
Assunto: Regime Especial relacionado à inscrição única de estabelecimentos e cumprimento de obrigações acessórias.




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 259/01 - DOE 04-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial:
Processo: SF-05 - 9050898/ 2.001
Interessada: PICOLLI SERVICE COM e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA IE: 113.851.246.116 C.N.P.J/MF: 72.836.455/0001-52
Endereço: Av. Tulio Teodoro de Campos Nº 209 - São Paulo - SP
Assunto: regime especial autorizando a dispensa de inscrição de estabelecimentos denominados "quiosques"




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 260/01 - DOE 04-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial:
Processo: SF 71 - 9060229/ 2001
Interessada: SEW DO BRASIL MOTORES REDUTORES LTDA.
I.E.: 336.091.870.110 CNPJ - 46.548.061/0001-99
Endereço: Rod. Presidente Dutra, s/n, Km 208, Bonsucesso - Guarulhos - SP
Assunto: Regime Especial - Procedimentos relacionados com saída e retorno ao estabelecimento da interessada de "Notebooks", pertencentes ao seu Ativo Imobilizado




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 261/01 - DOE 04-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, revogou o benefício que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: DRTC-I 250945/1999
Interessada: ZUNA DSITRIBUIDORA DE ALIMENTOS e CEREAIS LTDA
I.E.: 115.413.859.113 - C.N.P.J/MF: 2.261.939/0001 - 35
Endereço: Rua Fernandes Silva, 171 - São Paulo - SP.
Assunto: Regime Especial relacionado ao transporte e entrega de mercadoria diretamente no estabelecimento do cliente deste estado.




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 262/01 - DOE 04-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial:
Processo: SF-4 - 9015126 / 2.001
Interessada: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS
I.E.: 100.705.469.119 - C.N.P.J/MF: 61.099.834/0001-90
Endereço: Rua da Consolação, 2.387/2.411 - São Paulo - SP
Assunto: Regime Especial relacionado à emissão de cupom Troca e Devolução




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 263/01 - DOE 04-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial:
Processo: SF 78 - 9050328/2001
Interessada: DOIS CÓRREGOS AÇÚCAR e ÁLCOOL LTDA.
I.E.: 289.016.153.111 - CNPJ: 02.425.680/0001-10
Endereço: Rua Santo Antônio, P/22, Zona Rural - Dois Córregos - SP
Assunto: Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na dispensa de visto prévio para o exterior de mercadoria cujo embarque deva se processar em outro Estado.




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 264/01 - DOE 04-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial:
Processo: SF- 5 9064293/ 2.001
Interessada: NESTLÉ BRASIL LTDA
I.E.: 104.251.825.114 - C.N.P.J/MF: 60.409.075/0001-52
Endereço: Av. das Nações Unidas Nº 12495 - São Paulo - SP
Assunto: Regime Especial autorizando a dispensa de visto prévio na saída de mercadorias para o exterior - art. 130, inciso IV, alínea "d", do RICMS/2000




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 265/01 - DOE 04-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial:
Processo: SF 33 5222996/ 2.001
Interessada: IBER-OLEFF BRASIL LTDA.
I.E.: 600.111.536.116 - CNPJ: 02.511.054/0001-47
Endereço: Rua 9 de Julho, 709 - Salto - SP
Assunto: Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados em operações de importação.




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 266/01 - DOE 14-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial :
Processo : SF - 04 - 9068258/ 2.001
Interessada : VOITH SIEMENS HYDRO POWER GENERATION LTDA
I.E. : 115.610.715.112 - C.N.P.J/MF : 03.400.080/0001-60
Endereço : Rua Friedrich Von Voith nº 825 - São Paulo - SP
Assunto : Regime Especial autorizando simplificação no cumprimento de obrigação acessória.




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 267/01 - DOE 14-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial :
Processo: SF-83-9055974/2001
Interessada: LAND ROVER DO BRASIL LTDA.
I.E.: 635.337.683.113 - CNPJ/MF: 65.533.218/0001-57
Endereço: R. Amadeu Luiz Bonini, 49 - São Bernardo do Campo - SP
Assunto: Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados em operação industrial




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 268/01 - DOE 14-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU aos contribuintes a seguir identificados, o seguinte regime especial :
Processo : SF-4 - 9068264/ 2.001
Interessada : VOITH PAPER MÁQUINAS e EQUIPAMENTOS LTDA
I.E. : 105.810.118.115 - C.N.P.J/MF : 61.243.119/0001-80
Endereço : Rua Friedrich Von Voith, 825 - São Paulo - SP
Assunto Regime Especial relacionado à adoção de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 269/01 -DOE 14-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3°, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000, e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado: Regime Especial relativo a Emissão de Certificado de Pesagem de Cana, por sistema eletrônico de processamento de dados.
Processo: SF-4-9059786/2001
Interessada: Destilaria Vale do Tietê S/A - Destivale
IE: 177.040.851.113 CNPJ: 44.883.999/0001-30
Endereço: Rua Eliezer Montenegro Magalhães, km 58 - Araçatuba - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 270/01 - DOE 27-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3°, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000, e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Regime Especial relacionado a procedimentos a serem adotados na importação de matérias - primas e bens de capital.
Processo: SF-5 - 9048913/ 2.001
Interessada: AÇOS VILLARES S/A
I.E.: 115.047.807.118 - C.N.P.J/MF: 60.664.810/0001-74
Endereço:Av. Maria Coelho Aguiar, 215 - bloco A5 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 271/01 - DOE 27-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3°, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000, e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Regime Especial relacionado ao fornecimento de refeições em estabelecimentos de terceiros.
Processo: SF -4-9074158/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Interessada: PIATTO DORO COM. E SERVIÇOS DE REFEIÇÕES LTDA - ME
IE: 114.484.594.115 - CNPJ: 00.827.078/0001-84
Endereço: Avn. Dr. Benedito Estevam dos Santos,1504 - SÃO PAULO - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 272/01 - DOE 27-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482 § 3º, do
RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de
1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado
Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Revogou o Regime Especial a que se
refere o Processo SF -18.386/71.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/ A
IE: 108.111.512 .111 - CNPJ: 23.274.194/0005-42
Endereço: Rua Sete de Abril, nº 261 - 10º andar , Capital - SP.




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 273/01 - DOE 27-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3°, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000, e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Regime Especial relacionado a procedimentos a serem adotados na Industrialização de mercadorias por encomenda.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Processo: SF-76 - 9016768/ 2.001
Interessada: LINTER PURIFICADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
I.E.: 165.299.544.113 CNPJ - 03.200.286/0001-47
Endereço: Av. São Jerônimo, 4600 A, São Jerônimo, São Jerônimo - Americana - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 274/01 - DOE 27-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3°, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000, e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Regime Especial relacionado a procedimentos a serem adotados na Emissão de Certificado de Pesagem de Cana.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Processo: SF 85 9050950/ 2.001
Interessada: USINA AÇUCAREIRA SANTA LAUZIA LTDA..
I.E.: 729.000.005.118 CNPJ - 52.312.774/0001-51
Endereço: Rodovia Francisco Malzoni, Km 13, Fazenda Santa Cecília - Motuca - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 275/01 - DOE 27-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3°, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000, e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Regime Especial relativo à dispensa de emissão de Nota Fiscal relativa à entrada de mercadoria ou bem, decorrente de importação.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Processo: SF-3-9078712/2001
Interessada: ITAUTEC.COM SERVIÇOS S/A
IE: 112.271.539.115 - CNPJ: 52.731.577/0001-77
Endereço: R. Santa Catarina, 1 - prédio 3 - Tatuapé - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 276/01 - DOE 27-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3°, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000, e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Regime Espacial relativo à dispensa de emissao de Nota Fiscal relativa à entrada de mercadoria ou bem, decorrente de importação
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Processo: SF-3-9078716/2001
Interessada: ITAUTEC INFORMÁTICA S/A
IE: 110.970.918.117 - CNPJ: 51.764.058/0001-42
Endereço: R. Santa Catarina, 1 prédio 18 - Tatuapé - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 277/01 - DOE 27-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3°, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000, e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Regime especial relacionado a procedimentos a serem observados na impressão e emissão simultânea, por sistema" laser", ou similar de não impacto, de nota fiscal, nas condições da portataria cat 32/96, e convênio icms 58/95, relativamene às operações de vendas realizadas pelo estabelecimento da interessada.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Processo: DRT-SF 33-903762/2001
Interessada: SUBMARINO S/A
IE: 115.552.060.112 - CNPJ: 02.930.076/0001-41
Endereço: Rua do Rócio, 351 - 2º Andar, conjuntos 21 E 22 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 278/01 - DOE 29-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, emface do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, Regime Especial relacionado à emissão de Nota Fiscal de saída de periódicos, mensalmente globalizada.
Processo: SF - 83-9073368/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Interessada: QUARUP EDITORIAL LTDA - ME
IE : 626.340.532.111 CNPJ: 02.102.672/0001-33
Endereço: Av. Utinga, 798 - Santo André - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 279/01 - DOE 27-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3°, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000, e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Regime Especial relacionado a inscrição única no cadastro geral de contribuintes do ICMS.
Processo:SF -4-9067652/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Interessada: REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
IE: 112.328.266.118 - CNPJ: 83.054.395/0026-90
Endereço: Avenida Nossa Senhora do Ó, 691 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 280/01 - DOE 27-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do
RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº
39/91, de 1º.07.91 Comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do
supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, Cassou o Regime
Especial que fora deferido a interessada abaixo identifica, relativo a procedimentos a serem
observados na dispensa de visto prévio em Notas Fiscais de exportação, comembarque em
outro Estado:
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PROCESSO: DRT-4-5459/1987
INTERESSADA: J. I. CASE DO BRASIL & CIA.
I.E.: 669.093.564.118 - CNPJ: 60.850.617/0001-28
ENDEREÇO: Av. Jerome Case, 1951 - Sorocaba




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 281/01 - DOE 29-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial que fora deferido a interessada abaixo identificada, relativo a procedimentos a serem observados no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRT-4-1619/1996
Interessada: J. I. CASE DO BRASIL & CIA
I.E. : 669.093.564.118 - CPMF/MF: 60.850.617/0001-28
Endereço : Av. Jerome Case, 1951 - Sorocaba




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 282/01 - DOE 29-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados no recolhimento do ICMS devido na saída de resíduos de materiais para outros Estados.
Processo: SF 4-9067655/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CRONIMET BRASIL LTDA.
IE: 115.616.068.116 - CNPJ: 03.374.355/0001-39
Endereço: Av. Engenheiro Roberto Zucolo, 255 - Vila Leopoldina - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 283/01 - DOE 29-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especialrelativo a procedimentos a serem adotados na inscrição única por Município.
Processo: DRT-SF 81-9051700/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: AGROPECUÁRIA OTAVIANI LTDA.
IE: 494.021.836.119 - CNPJ: 02.462.572/0001-18
Endereço: Av. Pres. Roosevelt, 632, 1º Andar, Sala 14 - Osvaldo Cruz - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 284/01 - DOE 29-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relacionado à dispensa de inscrição estadual no cadastro geral de contribuintes do ICMS.
Processo: SF-4-9078458/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Interessada: KID MAIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
IE: 116.036.029.116 - CNPJ: 03.918.328/0001-80
Endereço: Rua Paulo Franco, 526 - Vila Hamburguesa - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 285/01 - DOE 27-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3°, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000, e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Regime Especial a obrigações acessórias em operações isentas ou não tributadas.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Processo: SF-3 - 9076365/2001
Interessada: EDITORA E LIVRARIA ANITA LTDA
I.E.: 113.745.881.119 - C.N.P.J/MF: 96.337.019/0001-05
Endereço: Rua Monsenhor Passalacqua, 158 - Sala 01 - Capital - SP
Assunto:




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 286/01 - DOE 27-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3°, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000, e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, Concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Regime Especial relatuivo a procedimentos a serem adotados na exportação de mercadorias.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Processo: SF-5 - 9076285/2001
Interessada: VCP EXPORTADORA E PARTICIPAÇÕES S/A
I.E.: 116.137.800.112 - C.N.P.J/MF: 04.200.557/0001-27
Endereço: Alameda Santos, 1357 - 7º andar - Capital - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 287/01 - DOE 12-10-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relacionado a procedimentos a serem adotados na remessa de mercadorias para outras unidades da Federação.
Processo SF 33-9073732/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Interessada: S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR
IE: 100.422.192.111 - CNPJ: 61.116.331/0001-86
Endereço: Rua Joaquim Carlos, 396 - Belenzinho - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 288/01 - DOE 29-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial que fora deferido a interessada abaixo identificada, relativo a procedimentos a serem observados na Escrituração de livro auxiliar para registro de Notas Fiscais emitidas manualmente.
Processo : DRT-01-8192/1988
Interessada : COOPERATIVA CENTRAL DE LATICÍNIOS DO PARANÁ LTDA
I.E. : 206.014.501.119 - CPMF/MF: 02.332.390/0025-08
Endereço : Rua Bahia, 417 - Barueri




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 289/01 - DOE 29-09-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial que fora deferido a interessada abaixo identificada, relativo a procedimentos a serem observados no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRT-1-8331/1983
Interessada: COOPERATIVA CENTRAL DE LATICÍNIOS DO PARANÁ LTDA
I.E.: 206.014.501.119 - CPMF/MF: 02.332.390/0025-08
Endereço: Rua Bahia, 417 - Barueri




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 290/01 - DOE 03-10-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada,
Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial para impressão e emissão simultâneas de Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações na condição de impressor autônomo.
Processo: SF 5 - 9073469/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: TELESP CELULAR S/A
IE: 115.192.221.115 - CNPJ: 02.319.126/0001-59
Endereço: Rua Abílio Soares, 490 - Paraíso - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 291/01 - DOE 12-10-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial que dispensa de visto prévio nas operações de exportação.
Processo: SF-85-9062065/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: FERRARI AGRO INDÚSTRIA LTDA
IE: 536.005.080.117 - CNPJ: 54.846.951/0001-05
Endereço: RODOVIA SP 215 - KM. 84, FAZENDA ROCHA - PIRASSUNUNGA - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 292/01 - DOE 12-10-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos relativos á entrega de jornais.
Processo: SF - 3-9076366/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: EDITORA JORNALÍSTICA UNIÃO NIKKEI LTDA
IE: 115.415.479.110 - CNPJ: 02.403.960/0001-28
Endereço: RUA DA GLÓRIA , Nº 332, SALA 11 - SÃO PAULO - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 293/01 - DOE 12-10-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, e REVOGOU com base no artigo 485 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no Processo DRT.14 - 1579/93.
Processo: SF - 104-939/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PARMALAT BRASIL S.A - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
IE: 115.547.526.118 CNPJ/MF: 89.940.609/0001-10
Endereço: Rua Tenerife n 31, 9º andar - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 294/01 - DOE 12-10-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial nas operações com fornecimento de refeições em estabelecimentos de terceiros, relativamente aos funcionários destes.
Processo: SF - 77-9058990/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: MERCONUTRI - REFEIÇÕES DA COLETIVIDADE LTDA
IE: 349.016.092.116 - CNPJ/MF: 00.356.104/0001-03
Endereço: Usina junqueira - Zona Rural, Igarapava - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 295/01 - DOE 26-10-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, CANCELOU o seguinte, Regime Especial relativo à importação de matéria-prima com lançamento do imposto em contr agráfica.
Processo: DRT-4 - 3782/1997
Interessada: CARBIM DUO FAST DO BRASIL LTDA.
I.E.: 669.336.820.111 - CNPJ/MF: 01.583.504/0001-44
Endereço: Av. Victor Andrews, 1130, Parte 2, Bairro Éden - Sorocaba




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 296/01 - DOE 26-10-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Eecial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: SF-79-9080676/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ALCOESTE DESTILARIA FERNANDÓPOLIS S/A
IE: 304.017.285.117 - CNPJ: 43.545.284/0001-04
Endereço: Rodovia Euclides da Cunha Km. 562, bairro Zona Rural - Fernandópolis - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 297/01 - DOE 26-10-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial relativo à dispensa de visto prévio na saída de mercadorias para o exterior, com embarque em outra unidade da Federeção.
Processo: SF 75-9079444/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS KLOCKER LTDA.
IE: 380.023.041.113 - CNPJ: 61.729.448/0001-35
Endereço: Rodovia SP 258, km 339,5 - Zona Rural - Itararé - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 298/01 - DOE 26-10-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial relativo a inscrição única por município no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo: SF 76-9066960/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: FBA - FRANCO BRASILEIRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
IE: 535.333.491.111 - CNPJ: 04.030.857/0001-05
Endereço: Usina Costa Pinto S/A - Açúcar e Àlcool - Piracicaba - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 299/01 - DOE 18-10-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relacionado aos procedimentos na importação de bens pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado
Processo: SF - 33-9083182/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : SANSUY S/A INDÚSTRIAS DE PLÁSTICOS
IE: 298.005.026.112 - CNPJ: 14.807.945/0005-58
Endereço : Rodovia Regis Bittencourt, S/Nº - Km 280 - Tingido - Embu - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 300/01 - DOE 26-10-01

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial relacionado à dispensa de visto prévio nas saídas de mercadorias para o exterior.
Processo: SF-79-9082444/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: USINA COLOMBO S/A - AÇÚCAR E ALCOOL.
IE: 186.000.014.116 - CNPJ: 44.330.975/0001-53
Endereço: Fazenda Bela Vista, s/nº - Ariranha - SP