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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 151/01 - DOE 31-05-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Processo: SF-483 9028849/2001
Interessada: USINA SANTO ANTÔNIO S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
I.E: 535.017.571.114 - C.N.P.J: 54.360.607/0001-01
Endereço: Bairro Agua Santa , 0 - Água Santa - Piracicaba/SP
Assunto: Regime Especial relacionado à dispensa de emissão do Certificado de Pesagem de Cana, na forma do artigo 2º, inciso I, Anexo X do RICMS/00, quando utilizado sistema eletrônico de processamento de dados.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 152/01 - DOE 29-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Processo: SF 95 9044343/2.001
Interessada: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA
I.E.: 671.087.530.117 - C.N.P.J/MF: 01.192.333/0003-94
Endereço: Av. Estrada Municipal Valêncio Calegari, 777 - Sumaré - SP
Assunto: Regime Especial relacionado à simplificação de procedimentos fiscais para documentar a movimentação de seu material promocional.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 153/01 - DOE 00-00-01
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 154/01 - DOE 30-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Processo: SF-81 9042384/ 2001
Interessada: REBIERE GELATINAS DE PRES EPITACIO LTDA
I.E.: 561.012.271.115 C.N.P.J/MF:03.324.147/0001-25
Endereço: Margem Esquerda do Rio Paraná, S/ - Distrito Industrial - Presidente Epitácio - S
Assunto: regime especial relativo à emissão de documento interno para acobertar a circulação de mercadorias de que trata o artigo 82, anexo i, do ricms - decreto 45.490/00
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 155/01 - DOE 14-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Processo: SF 5 9046349/2.001
Interessada: SARATOGA ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA.
I.E.: 112634854115 - CNPJ/MF: 64710338000110
Endereço: R. Dr. Eduardo Souza Aranha, 99 - Conj 101 - São Paulo - SP
Assunto: regime especial relativo à simplificação no cumprimento de obrigações acessórias
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 156/01 - DOE 14-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Processo: SF 4 - 9009465/2001 - DOE 14-6-2001
Interessada: THYSSEN SÛR S/A ELEVADORES E TECNOLOGIA
I.E.: 104.857.937.119 CNPJ/MF: 90.347.840/0001-18
Endereço: Av. Francisco Matarazzo, 1055 - Bairro Perdizes
Assunto: Regime Especial relacionado à procedimentos no fornecimento de peças destinadas a serviços de assistência técnica.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 157/01 - DOE 14-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Processo: SF-86 11330/2000
Interessada: RMB LTDA
I.E.: 455.080.357.113 C.N.P.J/MF: 01.615.814/0041-90
Endereço: Av. Suécia, 3.213, Moji-Guaçu/ SP.
Assunto: Regime Especial relacionado à dispensa de Visto Prévio na saída de mercadorias para o exterior - artigos 130 - inc. IV e 440 incisos II e III do RCMS/00.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 158/01 - DOE 14-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Processo: SF 76 9037983/2.001
Interessada: TS TECH DO BRASIL LTDA.
I.E.: 415.053.526.117 - CNPJ/MF: 01.511.345/0001-72
Endereço: Av Maximiliano Villa Rios, 200 - Vila Joest - Leme - SP
Assunto: regime especial relativo a adoção de procedimentos na circulação de vasilhames, recipientes e embalagens neste estado.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 159/01 - DOE 09-09-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, tornando sem efeito o Comunicado DEAT-Série Regime Especial 111/2001:
Processo: DRTC-II 3638/ 1998
Interessada: ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A - 107731970118
I.E.: 107.731.970.118 - CNPJ/MF - 33.067.745/0001-27
Endereço: Rua Maria Prestes Maia, 300 - São Paulo - SP
Assunto: Reconsideração do despacho exarado no processo supra, restabelecendo o regime especial relativo a procedimentos a serem adotados na importação de mercadorias pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 160/01 - DOE 14-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Processo:SF-3 9051406/2.001
Interessada:OMI ZILLO LORENZETTI S/A INDÚSTRIA TÊXTIL
I.E.: 109.898.989.110 - C.N.P.J/MF:51.422.970/0001-16
Endereço:Av. Paulista, 726 - 7º Andar, Salas 701 a 710 - São Paulo - SP
Assunto:Regime Especial relacionado à dispensa de visto prévio na saída de mercadorias para o exterior - art. 130, inc. III, alínea a, e art. 440 inc. II e III do RICMS/00
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 161/01 - DOE 14-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Processo: SF-5 9013826/2.001
Interessada:PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
I.E.: 108.670.450.115 C.N.P.J/MF:34.274.233/0059-10
Endereço:Av. Almirante Delamare, 1335 - São Paulo - SP
Assunto:Regime Especial relacionado com a simplificação de procedimentos relacionados à saída de produtos a granel, sem destinatário certo, por meio de veículo, para a realização de operações fora do estabelecimento
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 162/01 - DOE 23-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica a concessão de Regime Especial, ao contribuinte a seguir identificado:
Processo:SF-33 9054090/2.001.
Interessada :GERDAU S/A
I.E.:112.486.321.116 - CNPJ/MF: 33.611.500/0040-25
Endereço: Rua Irineu José Bordon, 754 - V. Jaguara - São Paulo - SP
Assunto: Recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com resíduos de materiais (art. 392, § 2º do RICMS/00).
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 163/01 - DOE 30-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Processo:SF-05 9022085/2001
Interessada: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
IE.: 105.974.741.113 - CNPJ/MF: 61.186.888/0001-93
Endereço: Av. Eng. Alberto Zagottis, 352 - São Paulo - SP
Assunto:Regime Especial autorizando a impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, por sistema a laser
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 164/01 - DOE 30-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, cassou o benefício que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: DRT9 103/ 1.990
Interessada: INDÚSTRIAS MOURAN LTDA
I.E.: 170.026.923.112 - C.N.P.J/MF: 61.296.398/0001-20
Endereço: Bairro São Francisco, S/ - S. Francisco - Andradina - SP
Assunto: utilização de crédito acumulado para o pagamento do icms devido pelo abate de bovinos.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 165/01 - DOE 30-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Processo: SF 4 9034409/ 2.000
Interessada: TRANCHAM S/A INDÚSTRIA e COMÉRCIO
I.E.: 108.391.269.118 C.N.P.J/MF: 60.661.956/0001-66
Endereço: Rua Santa Ifigênia, 280 - República - São Paulo - SP
Assunto: regime especial relativo a procedimentos a serem observados na impressão e emissão, simultâneas, por sistema eletrônico de processamento de dados, na condição de impressor autônomo, de nota fiscal, modelo 1 ou, conforme artigos 15 a 18 da portaria cat 32/96
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 166/01 - DOE 30-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, cassou o benefício que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: DRT-4 3789/ 1.997
Interessada: CARBIM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA
I.E.: 669.226.485.110 - C.N.P.J/MF: 65.736.878/0001-35
Endereço: Avn. Victor Andrews, 1130 - N/c - Eden - Sorocaba - SP
Assunto: regime especial relacionado a procedimentos a serem adotados na importação de mercadorias.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 167/01 - DOE 29-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Processo: SF - 5 9051876/2.001
Interessada: SOCIEDADE CIVIL COLÉGIO DANTE ALIGHIERI
I.E.: 103.900.796.110 - C.N.P.J/MF : 61.365.805/0001-23
Endereço: Almeda Jau, 1061 - Cerqueira Cesar - SP
Assunto: Regime Especial relacionado à adoção de procedimentos nas devoluções de mercadorias
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 168/01 - DOE 29-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Processo: SF 83 9038675/2.001
Interessada: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA
I.E.: 635.000.011.110 - C.N.P.J/MF : 59.104.273/0001-29
Endereço: Av. Alfred Jurzykowski, 562 - São Bernardo do Campo - SP
Assunto: Regime Especial relacionado com a remessa de chassis de caminhão e ônibus, com destino às empresas encarroçadoras, situadas neste estado ou em outras unidades da federação.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 169/01 - DOE 30-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Processo: SF-95 9044348/ 2001
I.E.: 671.087.559.119 - C.N.P.J/MF: 04.337.168/0006-52
Interessada: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA
Endereço: Av.estrada Municipal Valêncio Calegari, 777-av.interna Nº 6 - Sumaré - SP
Assunto: regime especial relativo à simplificação no cumprimento de obrigações acessórias
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 170/01 - DOE 29-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Processo: SF 3 9051409/2.001
Interessada: COTIA PENSKE LOGISTICS LTDA. - I.E.: 115.987.702.117
C.N.P.J: 65.849.838/0001-08
Endereço: Av. Paulista, 1842 - Bela Vista - São Paulo - SP
Assunto: Regime Especial relativo à adoção de procedimentos na emissão de nota fiscal mensal de retorno simbólico de armazenagem
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 171/01 - DOE 30-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no disposto no artigo 485 do supramencionado Regulamento, revogou o Regime Especial relativo ao Processo DRTC-II - 002.6423/2000, e concedeu , nos termos do art. 479 do RICMS, ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: DRTC-II 6596/1.998
Interessada: BELGO-MINEIRA PARTICIPAÇÃO INDÚSTRIA e COMÉRCIO S.A
I.E.: 367.932.759.0016 C.N.P.J/MF: 00.664.902/0001-22
Endereço: Rodovia BR 040 - Km 769 - Juiz de Fora - MG
Assunto: Anuência ao Regime Especial de que trata a Cláusula Segunda do Protocolo ICM 7/77.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 172/01 - DOE 30-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, revogou o benefício que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: DRTC-II 3211/98
Interessada: SADIA S/A
I.E.: 113.133.645.115 - C.N.P.J/MF: 20.730.099/0051-33
Endereço: Rua Fortunato Ferraz, 529/659 - Vila Anastácio - São Paulo - SP
Assunto: Regime Especial relacionado ao recolhimento centralizado do imposto.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 173/01 - DOE 05-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Processo: SF-103- 374/2.000
Interessada: RESINPÓ INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA
I.E.: 305.007.520.110 - C.N.P.J/MF: 48.071.872/0001-77
Endereço: Av. das Indústrias, 734 - Ferraz de Vasconcelos - SP
Assunto: Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de matéria prima, pelo estabelecimento da interessada localizado neste Estado.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 174/01 - DOE 30-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 486 do supramencionado Regulamento, cessou o benefício que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado: Processo: SF-83 - 9014016/ 2.000 Interessada: PIRELLI CABOS S.A.
I.E.: 626.317.595.112 C.N.P.J/MF: 61.150.751/0001-89
Endereço: Av. Alexandre de Gusmão, 145 - Santo André - SP
Assunto: Regime Especial relativo à emissão de documento interno na movimentação de materiais e bens do ativo imobilizado abrangidos pela não incidência de que trata o art. 7º, inc. XIV do RICMS.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 175/01 - DOE 30-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, cassou o benefício que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: SF 4 252853/ 1.999
Interessada: PERENE COMERCIAL, IMPORTADORA e EXPORTADORA LTDA.
I.E.: 109.228.413.119 - C.N.P.J/MF: 46.514.634/0001-63
Endereço: R. Atílio Piffer, 31-c - Casa Verde - São Paulo - SP
Assunto: regime especial relativo a procedimentos a serem observados no recebimento de mercadoria importada do exterior
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 176/01 - DOE 30-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, revogou o benefício que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: DRT-9 1129/1.986
I.E.: 211.000.310.112 - .C.N.P.J/MF: 44.978.450/0001-29
Interessada: BENALCOOL AÇUCAR e ÁLCOOL S/A
Endereço: Fazenda Lago Azul - Bento de Abreu - SP
Assunto: regime especial relativo à emissão de certificado de pesagem de cana
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 177/01 - DOE 30-06-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Processo: SF - 5- 254224/ 1.999
Interessada: NDT COMERCIAL LTDA
I.E.: 110.601.601.111 C.N.P.J/MF: 47.636.014/0001-60
Endereço: Rua Machado Bittencourt, 76 - São Paulo - SP
Assunto: Regime Especial relacionado às saídas de mercadorias, a título de troca ou empréstimo, destinadas a entidades públicas ou privadas.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 178/01 - DOE 06-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Processo: SF-75 9053254/2001
Interessada: PIRELLI TELECOMUNICAÇÕES CABOS e SISTEMAS DO BRASIL S.A
I.E.: 669.470.190.114 - C.N.P.J/MF: 04.408.972/0001-70
Endereço: Avenida Pirelli, 1100 - Bloco B - Jardim Eden - Sorocaba - SP
Assunto: Regime Especial relacionado à dispensa de visto prévio na saída de mercadorias para o exterior - art. 130, inc.IV, alínea "d", do RICMS/00, aprovado pelo Decreto 45.490.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 179/01 - DOE 05-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Processo: SF - 2 - 29/2001
Interessada: PHARMACIA BRASIL LTDA.
I.E.: 113.938.059.119 - C.N.P.J: 71.699.490/0001-04
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12.995, 4º Andar - Itaim Bibi - São Paulo - SP
Assunto: Regime Especial relativo à adoção de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 180/01 - DOE 05-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Processo: SF 89- 9050604/2001
Interessada: ARAÇATUBA ÁLCOOL S/A - ARALCO
I.E.: 760.000.021.118 - C.N.P.J/MF: 51.086.080/0001-80
Endereço: Rod. SPV 061, Km 45,6 -Santo Antônio do Aracanguá - SP
Assunto: Regime Especial relativo às obrigações acessórias exigidas nas operações com cana de açúcar em caule.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 181/01 - DOE 05-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, cassou o benefício que fora concedido ao ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: DRT-9 788/1.995
Interessada: CLEALCO - CLEMENTINA ÁLCOOL S/A
I.E.: 267.000.797.110 - C.N.P.J/MF: 45.483.450/0001-10
Endereço: Município de Clementina - Clementina - SP
Assunto: Regime Especial referente à emissão de Certificado de Pesagem de Cana em substituição à Nota Fiscal, emitido por processamento de dados.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 182/01 - DOE 05-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Processo: SF 75 9053256/2001
Interessada: PIRELLI TELECOMUNICAÇÕES CABOS e SISTEMAS DO BRASIL S/A
I.E.: 669.470.190.114 - C.N.P.J: 04.408.972/0001-70
Endereço: Av. Pirelli, 1100 - Bloco B - Jardim Éden - Sorocaba - SP
Assunto: Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados no cumprimento de obrigações acessórias.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 183/01 - DOE 05-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Processo: SF - 95 - 9044356/2001
Interessada: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.
I.E.: 671.087.559.119 - C.N.P.J/MF: 04.337.168/0006-52
Endereço: Est. Mun. Valêncio Calegari, 777 - Av.interna, 6 - Sumaré - SP
Assunto: Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados no cumprimento de obrigações acessórias.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 184/01 - DOE 05-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Processo: SF - 4 - 9026932/2001
Interessada: ETERNA EDITORA LTDA - EPP
I.E.: 115.969.500.117 - C.N.P.J/MF: 72.805.815/0001-59
Endereço: R. Imaculada Conceição, 41, Cj.02-vila Buarque - São Paulo - SP
Assunto: Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na emissão de Nota Fiscal em operações isentas ou não tributadas.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 185/01 - DOE 05-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Processo: SF - 4 - 9034408/2001
Interessada: RACINE CONSULTORES LTDA.
I.E.: 116.012.110.114 - C.N.P.J: 03.621.798/0001-87
Endereço: R. Padre Chico, 93 - 6º Andar - Vila Pompéia - São Paulo - SP
Assunto: Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na emissão de Nota Fiscal em operações isentas ou não tributadas.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 186/01 - DOE 00-00-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3°, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000, e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 485, revogou o Regime Especial de que trata o Processo DRT-9 0799/1994, e nos termos do artigo 479, ambos do supramencionado Regulamento, concedeu ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: SF 80 9053283/2001
Interessada: DESTILARIA GENERALCO S/A
Inscr. Est.: 317.002.644.117 CNPJ/MF: 44.845.915/0001-73
Endereço: Estrada da Serrinha, Km 08 - General Salgado - SP
Assunto: Regime Especial relativo à simplificação das obrigações acessórias nas operações com cana de açúcar.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 187/01 - DOE 13-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, do § 3° de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, revogou o benefício que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: DRT-I - 8125/1.993
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
I.E.: 101.156.938.111 - C.N.P.J/MF: 61.409.892/0001-73
Endereço: Praça Ramos de Azevedo, 254 - 3º Andar - São Paulo - SP
Assunto: Regime Especial relativo aos serviços tomados junto à empresa concessionária de serviço público de transporte - FEPASA - ALTERAÇÃO.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 188/01 - DOE 05-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Processo: SF-02 9060838/2.001
Interessada: CARGILL AGRÍCOLA S/A
I.E.: 104.871.489.118 - C.N.P.J/MF: 60.498.706/0001-57
Endereço: Rua Olavo Bilac, 157 - São Paulo - SP
Assunto: Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 189/01 - DOE 05-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Processo: SF-5 9003255/2001
Interessada: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL
I.E.: 114.381.049.116 - C.N.P.J/MF: 59.476.770/0001-58
Endereço: Av. Maria Coelho de Aguiar, Nº 215 - Bloco E, 4º Sala a - São Paulo - SP
Assunto: Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 190/01 - DOE 05-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Processo: SF-5 9039277/2.000
Interessada: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL & CIA.
I.E.: 114.309.180.110 - C.N.P.J/MF: 67.712.562/0001-39
Endereço: Av. Maria Coelho de Aguiar, Nº 215 - Bloco E, 4º e 5º - São Paulo - SP
Assunto:Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 191/01 - DOE 05-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Processo: SF-5 9003258/2001
Interessada: PROCTER & GAMBLE INDÚSTRIAL e COMERCIAL LTDA
I.E.: 114.974.893.111 - C.N.P.J/MF: 01.358.874/0001-88
Endereço: Rua Professor Zeferino Vaz, 737 - São Paulo - SP
Assunto: Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 192/01 - DOE 07-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, revogou o benefício que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: DRT-7 279/1.998
Interessada: COOPERATIVA CENTRAL DE LATICÍNIOS DO PARANÁ LTDA
I.E.: 2010715850 - C.N.P.J/MF: 76107762002954
Endereço: Rua Bahia, 417 - Barueri - SP
Assunto: regime especial relativo a emissão de nota fiscal por meio de equipamento eletrônico portátil coletor de dados
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 193/01 - DOE 07-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, cassou o benefício que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: DRT-14 969/1.990
Interessada: COOPERATIVA CENTRAL DE LATICÍNIOS DO PARANÁ LTDA
I.E.: 206014501119 - C.N.P.J/MF: 02332390002508
Endereço:Rua Bahia, 417 - Barueri - SP
Assunto: regime especial relativo a operações com leite
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 194/01 - DOE 07-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1°da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, cassou o benefício que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: DRT-4 3805/1.992
Interessada: COOPERATIVA CENTRAL DE LATICÍNIOS DO PARANÁ LTDA
I.E.: 371053874110 - C.N.P.J/MF: 76107767005384
Endereço: Av. 5 De Novembro, 200 - Itapetininga - SP
Assunto: regime especial relativo a operações com leite
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 195/01 - DOE 07-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, cassou o benefício que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: DRT-7 1542/1.993
Interessada: COOPERATIVA CENTRAL DE LATICÍNIOS DO PARANÁ LTDA
I.E.: 209152729110 - C.N.P.J/MF: 02332390002338
Endereço: Av. Elias Miguel Maluf, 13-83 - Bauru - SP
Assunto: regime especial relativo a procedimentos relacionados com vendas fora do estabelecimento através de veículo
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 196/01 - DOE 13-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Processo: SF - 75 - 9053255/2001
Interessada: PIRELLI TELECOMUNICAÇÕES CABOS e SISTEMAS DO BRASIL S/A
I.E.: 669.470.190.114 - C.N.P.J/MF: 04.408.972/0001-70
Endereço: Av. Pirelli, 1100 - Bloco B - Jardim Éden - Sorocaba - SP
Assunto: Regime Especial relativo à adoção de procedimentos na emissão de Nota Fiscal com dispensa de requisitos.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 197/01 - DOE 13-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, revogou o benefício que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: DRT-16 - 766/2.000
Interessada: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.
I.E.: 382.014.857.110 - C.N.P.J: 57.010.662/0001-60
Endereço: Rod. Itatiba/Bragança, 5 - Ponte Nova - Itatiba - SP
Assunto: Regime Especial relativo a procedimentos a serem adtoados no recolhimento centralizado do ICMS
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 198/01 - DOE 13-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, revogou o benefício que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado:
Processo: SF 99 0151/2.001
Interessada: SAKUSUKE NO CALÇADOS e CONFECÇOES LTDA
I.E.: 177.004.340.114 CNPJ/MF: 43.746.783/0001-83
Endereço: R. Marechal Deodoro, 217 - Araçatuba - SP
Assunto: Regime Especial relativo à emissão de nota fiscal de venda a consumidor
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 199/01 - DOE 13-07-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1º/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Processo: SF 33 9055375/2.001
Interessada: LG. PHILIPS DISPLAYS BRASIL LTDA.
I.E.: 645.030.837.119 - C.N.P.J: 04.119.093/0004-71
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 156 - São José dos Campos - SP
Assunto: Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados no cumprimento de obrigações acessórias.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 200/01 - DOE 17-07-01