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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 51/01 - DOE 10-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a fornecimento de cestas básica de alimentos.
Processo: SF-05-9017476/2001 - DOE 10-03-2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CBA- COMÉRCIO IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO LTDA
IE: 116.047.892.110 - CNPJ: 04.175.078/0001-06
Endereço: Rua Barão do Triunfo Nº 2122 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 52/01 - DOE 10-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a a procedimentos fiscais na remessa e entrega de cestas básicas de alimentos em diversos postos de distribuição deste estado, com inscrição única.
Processo: DRTC - II - 12759/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CESTA BRASILEIRA DE ALIMENTOS INDÚSTRIA e COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO LTDA
IE: 114.341.793.116 - CNPJ: 00.530.540/0001-87
Endereço: Rua Leonor Fernandes Costa Zacarias, 1912 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 53/01 - DOE 10-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos simplficativos no cumprimento das obrigações acessórias.
Processo: SF - 5-9017470/2001 - DOE 10-03-2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CBA- COMÉRCIO IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO LTDA
IE: 116.047.892.110 - CNPJ: 04.175.078/0001-06
Endereço: Rua Barão do Triunfo Nº 2.122 - - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 54/01 - DOE 16-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482 § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490,
de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do
supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado
Regime Especial relativo a procedimentos na remessa de combustível líquido de sua propriedade, armazenado em
estabelecimento de terceiro, com base em documento interno, e transportado através de via ferroviária, e REVOGOU com base no
artigo 485 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no Processo DRT-1-950/91.
Processo: SF-2-67659/2000.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Petrobrás Distribuidora S/A
IE: 108.670.450.115 - CNPJ: 34.274.233/0059-10
Endereço: Av. Almirante Delamare, 1335 - São Paulo - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 55/01 - DOE 10-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relacionado à dispensa de emissão de nota fiscal na saída de
revistas e livros (produtos imunes do imposto), com emissão de nota fiscal
globalizada ao final do período.
Processo: SF-5-9026984/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: EDITORA LOGOSÓFICA
IE: 105821573110 - CNPJ: 33053927000149
Endereço: Rua Cel. Oscar Porto, 818 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 56/01 - DOE 10-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relacionado a procedimentos nas operações com fornecimento de refeições em estabelecimentos de terceiros, relativamente aos funcionários destes.
Processo: SF -76-9032535/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: REFEIÇÕES NATURAS LTDA
IE: 244.595.456.119 - CNPJ: 91.802.041/0174-75
Endereço: Rua Manoel Francisco Mendes, 453 - Campinas - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 57/01 - DOE 10-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à adoção de procedimentos no deslacre de carga de café proveniente de outra unidade da federação..
Processo: SF 75-9006941/2001 - DOE 10-03-2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE CAFÉ CURUÇÁ LTDA
IE: 412.001.464.116 - CNPJ: 51.332.641/0001-84
Endereço: Rua 10 de Outubro, 199. - Laranjal Paulista - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 58/01 - DOE 10-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: SF-78-9021646/2001 - DOE 10-03-2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA
IE:515.009.244.117 - CNPJ: 43.999.424/000971
Endereço: Praça Eugene Bradley Clark, 0-1915 - Pederneiras - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 59/01 - DOE 16-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-76-9023186/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: BANDAG DO BRASIL LTDA
IE: 244302218116 - CNPJ: 48775266000132
Endereço: Av. Mercedes-Benz, 580 - Campinas - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 60/01 - DOE 16-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à dispensa de visto prévio nas saídas para o exterior, de mercadoria cujo embarque deva se processar neste ou em outro estado.
Processo: SF-5-9015358/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A
IE: 110842645116 - CNPJ: 42354274002920
Endereço: Av. Dr. Cardoso De Melo, 1.955, 6º, Cj 61 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 61/01 - DOE 16-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo aos procedimentos necessários na emissão de nota fiscal de saída de periódicos, mensalmente globalizada.
Processo: SF 5-9003246/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: EDITORA D` ÁVILA LTDA.
IE: 114922848118 - CNPJ: 73732273000102
Endereço: Rua Do Rocio, 220 - Cj. 91/92 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 62/01 - DOE 16-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à emissão de nota fiscal englobadamente, na saída de cestas básica adquiridas por empresas conveniadas.
Processo: DRT-6-2947/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: A. DAHER & CIA LTDA
IE: 268001797115 - CNPJ: 45291341000100
Endereço: Rua Sete De Setembro, 214 - Colina - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 63/01 - DOE 16-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-83-9038091/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ELUMA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
IE: 626045717119 - CNPJ: 57488645000132
Endereço: Rua Felipe Camarão, 500 - Santo André - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 64/01 - DOE 16-03-01
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 65/01 - DOE 16-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimentos na dispensa de inscrição no cadastro geral de contribuintes, de unidades de comercialização denominadas quiosques.
Processo: SF 479-9013514/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: MCKIN FOOD`LTDA
E: 244649529119 - CNPJ: 02984632000162
Endereço: Av. Brasil, 750 - Lote 17 - Quadra C - Quarteirão 474. - Campinas - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 66/01 - DOE 16-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à emissão de documento interno na movimentação de materiais e bens do ativo imobilizado, abrangidos pela não incidência de que trata o art. 7º, inc. XIV do regulamento do ICMS.
Processo: SF-83-9014016/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PIRELLI CABOS S/A
IE: 626317595112 - CNPJ: 61150751000189
Endereço: Av. Alexandre De Gusmão, 145 - Santo André - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 67/01 - DOE 03-04-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à adoção de procedimentos para a impressão e emissão simultânea de nota fiscal modelo 1 ou 1a, por sistema laser.
Processo: SF - 5-9006831/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: COMMIT COMUNICAÇÃO e MARKETING LTDA.
IE: 112.248.341.112 - CNPJ: 59.555.094/0001-08
Endereço: Rua da Consolação, 2697 - 6º Andar - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 68/01 - DOE 00-00-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à emissão de nota fiscal, nas vendas a seus empregados, da seção de vendas a varejo.
Processo: SF-5-9039418/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: JOHNSON & JOHNSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 100331587110 - CNPJ: 61192571000160
Endereço: Rua Gerivatiba, 207 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 69/01 - DOE 03-04-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relacionado à adoção de procedimentos para documentar as saídas de bagaço de cana através da emissão do documento interno "certificado de pesagem de bagaço de cana".
Processo: SF-80-9021269/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ARAÇATUBA ÁLCOOL S.A - ARALCO
IE: 760000021118 - CNPJ: 51086080000180
Endereço: Rodovia Spv 61 Km 45, 6 Metros - Santo Antônio do Aracanguá. - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 70/01 - DOE 00-00-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo à dispensa de emissão de notafiscal, na remessa e retorno de bens do ativo imobilizado, que serão acompanhados de cópia de contrato de comodato.
Processo: SF-2-9012288/2001 - DOE 5-4-2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: NESTLÉ BRASIL LTDA
IE: 104251825114 - CNPJ: 60409075000152
Endereço: Av. Das Nações Unidas, 12.495 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 71/01 - DOE 24-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: SF-2-9023517/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PROL EDITORA GRÁFICA LTDA
IE: 286.160.704.114 - CNPJ: 52.007.010/0001-52
Endereço: Av. Papaiz, 581 - J. das Nações - Diadema - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 72/01 - DOE 03-04-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a dispensa de: visto prévio nas Notas Fiscais para exportação, inscrição de locais onde for exercida a atividade de extração de madeira em propriedades rurais de terceiros, emissão de Nota Fiscal nas saídas de madeira; procedimentos relacionados com a entrada de madeira no estabelecimento matriz da interessada e escrituração de livros fiscais em estabelecimento diverso, e revogou com base no artigo 485 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no Processo DRT-05-6707/95.
Processo: SF - 106 - 3370
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
IE: 455.000.274.118 - CNPJ: 52.736.949/0001-58
Endereço: Rod. SP - 340, s/nº - Km 171 - zona rural - Mogi-Guaçu - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 73/01 - DOE 00-00-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo a procedimentos a serem adotados nas operações atinentes a serviços de televisão por assinatura.
Processo: SF 83-9038006/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: TV MOGNO LTDA.
IE: 626643118116 - CNPJ: 02215682000185
Endereço: Rua Gonçalo Fernandes, 301, 1º Andar, S/5 - Santo André - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 74/01 - DOE 24-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: SF-2-9028441/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: MARK BEM INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA
IE: 115.087.223.119 - CNPJ: 02.338.050/0001-09
Endereço: Rua Maria Carlota, 461 - São Paulo - SP - Capital - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 75/01 - DOE 26-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relativos a operações com fornecimento de cestas de alimentos.
Processo: SF - 05-9017473/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CBA- COMÉRCIO IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO LTDA
IE: 116047892110 - CNPJ: 04175078000106
Endereço: Rua Barão do Triunfo 2.122 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 76/01 - DOE 03-04-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
regime especial relativo à adoção de procedimentos para instalação de máquinas para venda de produtos constantes no art. 1º (vending machine), nos pontos estratégicos localizados neste estado e procedimentos para a sua operacionalização.
Processo: SF 002-48536/2000
Dependência: Diretoria Executiva daAdministração Tributária.
Interessada: VENDEO COMERCIAL LTDA
IE: 115660058110 - CNPJ: 03538418000145
Endereço: Rua Fidalga, 154 - Conjunto 1 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 77/01 - DOE 03-04-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial, por alteração, relativo: I - Obrigações acessórias do estabelecimento complexo industrial; II- Relacionamento com depósitos fechados; III - Dispensa de inscrição e de emissão de nota fiscal de locais onde for exercida a atividade de corte e retirada de árvores em propriedades rurais de terceiros; IV - Nota fiscal de entrada para acompanhar mercadorias importadas e V - Dispensa de visto prévio, nas Notas Fiscais, nas operações de exportação e REVOGOU, com base no artigo 485, do mesmo diploma legal, o despacho exarado no Processo DRTC III-4694/95.
Processo: SF-33 - 19655/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Companhia Suzano de Papel e Celulose
I.E.: 112.245.050.118 - CNPJ/MF: 60.651.726/0001-16
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, N° 1355, 5º ao 10º andar - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 78/01 - DOE 00-00-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo à adoção de procedimentos nas operações de conserto e manutenção de equipamentos de informática.
Processo: SF 2-9010717/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
IE: 102631940117 - CNPJ: 33372251012677
Endereço: Rua Tutóia, 1157 - Subsolo - Vila Mariana - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 79/01 - DOE 03-04-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativa à dispensa de visto prévio na saída de mercadorias para o exterior - art. 130, inc. III e IV, e art. 440, inc. ii e iii do ricms, aprovaddo pelo decreto nº 45.490/00.
Processo: SF-95-3/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CERÂMICA CARMELO FIOR LTDA
IE: 272005687118 - CNPJ: 60519634000187
Endereço: Estrada Belo Horizonte, Km 4 - Cordeirópolis - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 80/01 - DOE 30-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: SF-3-9030209/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: MODELAÇÃO UNIDOS LTDA
IE: 105.546.322.114 - CNPJ: 60.478.476/0001-64
Endereço: Av. Aricanduva, 5500 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 81/01 - DOE 03-04-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time com a Ford Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE nº 01/2001 -anuência ao Processo DRT-12 - nº 822/96-Ford Motor Company Brasil Ltda
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PIRELLI PNEUS S/A
IE: 626.362.011.119 - CNPJ: 59.179.838/0033-14
Endereço: Av. Capuava, Nº 603 - Santo André - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 82/01 - DOE 05-04-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo a procedimentos a serem adotados na dispensa de visto prévio na saída para o exterior de mercadoria cujo embarque deva ocorrer neste estado
Processo: SF 5-9019641/2001 - DOE 5-4-2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: LIOFOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA.
IE: 114951810110 - CNPJ: 01502375000112
Endereço: Av. Das Nações Unidas, 10.989, 2º Andar - Vila Olímpia - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 83/01 - DOE 05-04-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, o regime especial que fora concedido ao contribuinte acima identificado, relativo à emissão de nota fiscal, modelo 1 ou 1-a, englobando o total de cupons fiscais emitidos em determinado período, por adquirente.
Processo : DRT-6 - 1355/1999
Interessada : AUTO POSTO GIRONDA LTDA.
I.E.: 424001561110 - CNPJ/MF: 01057815000170
Endereço: Rod SP 253, Km 161 - Luiz Antônio
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 84/01 - DOE 05-04-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo à adoção de documento interno para documentar a remessa de peças e componentes a serem industrializados.
Processo: SF-95-9009833/2001 - DOE 5-4-2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA
IE: 671.080.173.110 - CNPJ: 01.192.333/0001-22
Endereço: Av. Estrada Municipal Valêncio Calegari, 777, Av. Interna - Prédio 6 A - Sumaré - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 85/01 - DOE 05-04-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo à emissão de documento interno na circulação de mercadorias abrangidas pela isenção de que trata o art. 82, Anexo I, livro IV do regulamento do ICMS - RICMS/ Decreto nº 45.490/2000.
Processo: SF-95-9009696/2001 - DOE 5-4-2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA
IE: 671.080.173.110 - CNPJ: 01.192.333/0001-22
Endereço: Estrada Municipal Valêncio Calegari, 777 - Av. Interna - Prédio 6 A -Sumaré - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 86/01 - DOE 05-04-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 485 e 479, respectivamente, do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, comunica que em virtude de reautuação de processo revogou o processoanterior, conforme abaixo discriminado, permanecendo em vigor o Regime Especial no processo reautuado.
PROCESSO ANTERIOR PROCESSO REAUTUADO
REVOGADO EM VIGOR
DRTC-II - 11226/97 DRT-11 - 3612/97
DRTC-II - 11223/97 DRT-11 - 3613/97
DRTC-II - 11229/97 DRT-11 - 3614/97
DRTC-II - 11227/97 DRT-11 - 3615/97
DRTC-II - 11222/97 DRT-11 - 3616/97
DRTC-II - 11231/97 DRT-11 - 3617/97
DRTC-II - 11224/97 DRT-11 - 3618/97
DRTC-II - 11225/97 DRT-11 - 3619/97
DRTC-II - 11228/97 DRT-11 - 3620/97
DRTC-II - 11232/97 DRT-11 - 3621/97
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 87/01 - DOE 00-00-01
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 88/01 - DOE 21-04-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, emface do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo a procedimentos a serem adotados nas operações de venda e entrega de leite a comerciantes varejistas..
Processo: DRT-11-1272/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LUTÉCIA LTDA.
IE: 427.000.325.117 - CNPJ: 51.882.603/0001-03
Endereço: Rua Antônio M. da Silva, S/n - Lutécia-SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 89/01 - DOE 21-04-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, emface do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando simplificação nos procedimentos de coletas de baterias de celulares inservíveis.
Processo: SF- 002-50738/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: NOKIA DO BRASIL LTDA
IE: 114.946.436.114 - CNPJ: 01.108.177/0001-79
Endereço: Av. Nações Unidas 12.995, 14º Andar - São Paulo - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 90/01 - DOE 00-00-01
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 91/01 - DOE 21-04-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, revogou o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos para o recolhimento centralizado do icms pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste estado.
Processo: DRT-11 - 2592/1996
Interessada: CEVAL ALIMENTOS S/A
I.E.: 495.046.201.110 - CNPJ/MF: 84.046.101/0130-90
Endereço: Distrito Industrial, S/nº - Ourinhos
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 92/01 - DOE 21-04-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, emface do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando a simplificação nos procedimentos relacionados à emissão do Certificado de Pesagem de Cana através de processamento eletrônico de dados.
Processo: SF-82-9034465/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: USINA SÃO LUIZ S/A
IE: 495.000.790.117 - CNPJ: 53.408.860/0001-25
Endereço: Fazenda Santa Maria - Ourinhos - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 93/01 - DOE 00-00-01
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 94/01 - DOE 21-04-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, emface do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando dispensa de visto prévio em operação de exportação.
Processo: SF- 83-9031070/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: HENKEL SURFACE TECHNOLOGIES BRASIL LTDA
IE: 286.048.259.116 - CNPJ: 43.425.057/0001-45
Endereço: Rua Karl Huller , 136 - Diadema - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 95/01 - DOE 00-00-01
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 96/01 - DOE 00-00-01
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 97/01 - DOE 00-00-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482 § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada , revogou o Regime Especial que autorizou o contribuinte a seguir identificado, a efetuar procedimentos relacionados com a venda de mercadorias através de revendedores não-inscritos.
Processo: DRTC-III- 425/1995
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PROFESSIONAL NETWORK DO BRASIL COMERCIAL LTDA
IE: 113.990.760.111 - CNPJ: 74.486.143/0001-91
Endereço: Av. Engenheiro Eusébio Stevaux 1244 - São Paulo - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 98/01 - DOE 03-05-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
regime especial relativo à remessa de óleo diesel de propriedade da interessada, mediante nota fiscal de remessa, para armazenagem em tanques da Ferroban, com emissão diária de nota fiscal englobando todos os abastecimentos das locomotivas em cada localidade.
Processo: DRT-5 - 4.188/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 513.002.127.110 - CNPJ: 34.274.233/0065-69
Endereço: Rodovia SP 332, km 132 - Paulínia-SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 99/01 - DOE 03-05-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, revogou o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado que autorizou o contribuinte a efetuar estocagem de mercadorias de empresas diversas em área comum.
Processo : DRT-13 - 947/1992
Interessada : DDF SERVIÇOS e ASSESSORIA EM DISTRIB. FÍSICA S/C LTDA
I.E.: 336333058110 - CNPJ/MF: 63899454000166
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km. 229,8 - Guarulhos
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 100/01 - DOE 03-05-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.1990 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
regime especial relativo à emissão de nota fiscal mensal englobando bonificações de cadeados.
Processo: SF 5-9025199/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: LOUÍS VUITTON DISTRIBUIÇÃO LTDA.
IE: 115562516116 - CNPJ: 32331472000113
Endereço: Alameda Itu, 852 - 7º Andar - Jardim Paulista - Sao Paulo-SP