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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 01/01 - DOE 19-01-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 479, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial visando procedimentos relacionados à adoção de documento interno na prestação de serviços de assistência técnica e reparos em equipamentos de processamento de dados
Processo: DRT-12-334/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: QUALIFIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
IE: 636.147.902.110 - CNPJ: 01.411.520/0001-50
Endereço: Rua Heloisa Pamplona, 749: São Bernardo do Campo: SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 02/01 - DOE 13-01-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificado:
Regime Especial visando a adoção de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: SF-84-9020355/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: TELEFÔNICA EMPRESAS S/A
IE: 206.175.310.117 - CNPJ: 04.027.547/0001-31
Endereço: Av. Tamboré, 341/371 - Barueri - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 03/01 - DOE 13-01-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificado:
Regime Especial relativo a procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: SF-5-9000220/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: KARIBÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 103.173.741.113 - CNPJ: 61.565.222/0001-46
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 109 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 04/01 - DOE 13-01-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 479, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à adoção de inscrição única.
Processo: SF 5-9002542/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: FLAT'S BAR COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA.
IE: 115.917.467.115 - CNPJ: 71.582.035/0001-24
Endereço: Rua Severo Fournier, 100: Cerqueira César: São Paulo: SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 05/01 - DOE 13-01-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 479, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial visando a distribuição de brinquedos de pelúcia mediante contrato de parceria e promoção com outra empresa.
Processo: SF-3-9016506/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CIA ULTRAGAZ S/A
IE: 102.614.327.119 - CNPJ: 61.602.199/0001-12
Endereço: Av. Brig. Luís Antônio, 1343, 6º: São Paulo: SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 06/01 - DOE 13-01-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 479, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à adoção de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF 106-952/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: KRUPP MÁQUINAS PARA PLÁSTICOS E BORRACHA (BRASIL) LTDA.
IE: 407.231.242.110 - CNPJ: 01.071.616/0001-16
Endereço: Av. ds Indústrias, 299: Jundiaí: SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 07/01 - DOE 13-01-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 479, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à adoção de procedimentos a serem adotados nas operações referentes a serviços de Televisão por Assinatura
Processo: SF 102-0001638/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: TV EUCALIPTO LTDA.
IE: 626.364.938.115 - CNPJ: 02.215.693/0001-65
Endereço: Rua Gonçalo Fernandes, 200: Fundos - Santo André: SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 08/01 - DOE 13-01-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, revogou o Regime Especial relativo a procedimentos relacionados com a remessa de madeira, dos locais de produção ao destinatário, com trânsito por depósito sem inscrição que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado:
Processo : DRT-3: 377/1992
Interessada : FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADO S/A
I.E.: 392.033.604.116: CNPJ/MF: 62.813.209/0001-21
Endereço: Estrada General Euryale de Jesus Zerbine: SP 66: Jacareí
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 09/01 - DOE 13-01-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 479, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial visando a extensão de estabelecimento para abranger unidade móvel de abastecimento.
Processo: SF-5-9036070/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: SHELL BRASIL S/A
IE: 108.002.379.114 - CNPJ: 33.453.598/0120-59
Endereço: Rua Auriverde. 2.028: São Paulo: SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 10/01 - DOE 13-01-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 479, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial visando a procedimentos relacionados com o transporte nacional, nas modalidades expresso terrestre e aéreo.
Processo: SF-2-9037198/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: VARIG LOGÍSTICA S/A
IE: 115.989.440.114 - CNPJ: 04.066.143/0001-57
Endereço: Rua Leopoldo de Bulhões, 40, 4º andar: São Paulo: SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 11/01 - DOE 13-01-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 479, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo ao recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com resíduos matetriais, e REVOGOU com base no artigo 485 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no Processo DRT-16 632/98.
Processo: SF-33-130/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: IGARAS PAPÉIS E EMBALAGENS S/A
IE: 407.044.530.115 - CNPJ: 61.399.945/0005-46
Endereço: Av. João Antônio Mecatti, 1575: Jundiaí: SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 12/01 - DOE 13-01-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 479, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relaitvo a procedimentos a serem adotados na emissão e emissão simultâneas, por sistema "laser" ou similar, de Nota Fiscal, nas condições da Portaria CAT: 32/96.
Processo: DRT-12-001132/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: BASF S/A
IE: 635.233.726.119 - CNPJ: 48.539.407/0001-18
Endereço: Estrada Samuel Aizemberg, 1707: São Bernardo do Campo: SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 13/01 - DOE 13-01-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 479, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial visando a dispensa de impressão de Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações para pessoa física (consumidor final).
Processo: SF-4-9007342/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A: EMBRATEL
IE: 108.240.571.119 - CNPJ: 33.530.486/0035-78
Endereço: Av. Tiradentes, 1.3l0: São Paulo: SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 14/01 - DOE 01-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial visando a emissão de Nota Fiscal englobadamente ao final do dia, no fornecimento de óleo diesel a empresa do ramo ferroviário.
Processo: SF-4-259687/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
IE: 103.473.294.114 - CNPJ: 33.069.766/0008-58
Endereço: Rua Antônio Carlos, 434 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 15/01 - DOE 01-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimentos no recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matéria-prima ou bens de capital, de que trata a Portaria 54/99.
Processo: SF-83-9030305/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: TERMOMECÂNICA SÃO PAULO S/A
IE: 635.110.712.118 - CNPJ: 59.106.666/0001-71
Endereço: Av. Caminho do Mar, 2652, Rudge Ramos - São Bernardo do Campo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 16/01 - DOE 17-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de apenas um estabelecimento da interessada em cada município paulista, nas operações com cana-de-açúcar.
Processo: 10-093/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: DESTILARIA SANTA FANY LTDA.
IE: 572.003.056.113 - CNPJ: 43.010.636/0001-27
Endereço: Rodovia Raposo Tavares, Km 539 - Regente Feijó - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 17/01 - DOE 17-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo ao recolhimento do ICMS nas saídas de resíduos de materiais para outros Estados da Federação.
Processo: SF-099-0000389/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: JOSÉ GARICA - ARAÇATUBA
IE: 177.038.244.110 - CNPJ: 51.097.137/0001-47
Endereço: Rodovia Marechal Rondon, Km 537 - Araçatuba - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 18/01 - DOE 17-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no fornecimento de cestas de alimentação
Processo: SF-033-9008595/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: GERALDO J COAN & CIA LTDA
IE: 692.015.742.119 - CNPJ: 62.436.282/0001-21
Endereço: Rua do comércio 491 - Tietê - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 19/01 - DOE 17-02-01
O Diretor da Diretoria Executiva da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.00 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos
interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, revogou o Regime Especial relativo a procedimento relacionado ao recolhimento centralizado do ICMS pelos estabelecimentos da interessada, deste Estado.
Processo: DRT-5 - 03689/1999
Interessada: TOYOBO DO BRASIL INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA
I.E.: 165.013.241.113 - CNPJ/MF: 43.238.120/0001-34
Endereço: Praça Toyobo, s/nº - Americana
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 20/01 - DOE 17-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a emissão de Certificado de Pesagem de Cana por processamento de dados
Processo: DRT-9-366/1988
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: UNIALCO S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR
IE: 330.006.278.119 - CNPJ: 44.984.490/0001-83
Endereço: Estr. Campo Vicinal Angelo Zancaner, 55 - Guararapes - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 21/01 - DOE 17-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a mantença de livros fiscais em estabelecimento diverso, da mesma empresa, para fins de escrituração
Processo: SF 86-9034835/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: WITCO BRASIL LTDA
IE: 382.030.490.110 - CNPJ: 68.392.844/0001-69
Endereço: Rod. Engenheiro Constâncio Cintra, Km 78,5 - Itatiba - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 22/01 - DOE 17-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando a dispensa do visto prévio na saída para o exterior de mercadoria cujo embarque deva se processar em outro estado.
Processo: SF- 484-9035171/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: KRATON POLYMERS DO BRASIL S/A
IE: 513.041.345.116 - CNPJ: 03.528.802/0001-67
Endereço: av. Roberto Simonsem , 1500 - Paulínia - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 23/01 - DOE 17-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-71-9017927/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: EXATOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 379.037.371.116 - CNPJ: 66.922.907/0001-16
Endereço: Rua Jesuíno Antonio Siqueira, 237 - Itaquaquecetuba - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 24/01 - DOE 17-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial Dispensa de emissão de Nota Fiscal na saída de periódicos e livros (produtos imunes). Emissão de Nota Fiscal globalizada ao final do período.
Processo: SF-2-9039465/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ABRIL COLEÇÕES LTDA
IE: 116.034.587.110 - CNPJ: 28.322.873/0002-10
Endereço: Av. das Nações Unidas, 7.221, 7º andar, setor A - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 25/01 - DOE 17-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando o recolhimento do ICMS, nas operações de importação, no primeiro dia útil do mês subsequente àquele em que ocorreu a importação.
Processo: SF-5-9037121/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: BICICLETAS MONARK S.A.
IE: 100.040.796.118 - CNPJ: 56.992.423/0001-90
Endereço: Rua Engenheiro Mesquita 782 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 26/01 - DOE 17-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-71-9027388/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: BAUDUCCO & CIA LTDA
IE: 336.016.814.111 - CNPJ: 49.033.004/0036-95
Endereço: Rua Carlo Bauducco, 191 - Guarulhos - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 27/01 - DOE 17-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CASSOU o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a operações com Revendedores Ambulantes Autônomos, com obrigações fiscais a cargo da requerente.
Processo: SF-33-20551/1998
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: COSWAY DO BRASIL LTDA
IE: 206.089.654.110 - CNPJ: 01.490.012/0001-04
Endereço: Rua São Paulo 144 - Alphaville - Barueri - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 28/01 - DOE 17-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial adoção de documento interno no transporte de insumos, com emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ao final do dia.
Processo: SF-83-9023660/2001 - DOE 17-2-2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: JOHNSON CONTROLS DO BRASIL AUTOMOTIVE LTDA.
IE: 635.295.670.110 - CNPJ: 00.514.820/0001-00
Endereço: Av. Roberto Kennedy, 925 - V. Beatriz - São Bernardo do Campo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 29/01 - DOE 17-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o Regime Especial relativa a autorização DEAT/ARE 006/99 que trata da adesão ao regime especial de que é titular o estabelecimento do contribuinte FORD processo DRT. 12-822/96
Processo: Autorização DEAT-ARE 006/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: KRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA
IE: 245.000.010.118 - CNPJ: 50.942.135/0001-44
Endereço: Rua São Paulo 144 - Alphaville - Barueri -SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 30/01 - DOE 17-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-05-9038672/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: UNION CARBIDE DO BRASIL S.A.
IE: 113.719.932.113 - CNPJ: 67.632.430/0001-05
Endereço: Rua Dr. Eduardo de4 Souza Aranha, 153 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 31/01 - DOE 17-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, e revogou com base no artigo 485 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no Processo DRT.7-1630/85.
Processo: SF-97-9023214/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: LWARCEL CELULOSE E PAPEL LTDA
IE: 416.012.530.113 - CNPJ: 53.943.098/0001-87
Endereço: Rodovia Marechal Rondon, Km. 303,5 - Lençois Paulista - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 32/01 - DOE 17-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, e revogou com base no artigo 485 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no Processo DRT.5-1907/97.
Processo: SF-74-8436/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA
IE: 392.096.020.110 - CNPJ: 19.900.000/0001-76
Endereço: Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, 2911 - Jacareí - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 33/01 - DOE 17-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, e revogou com base no artigo 485 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no Processo DRT.5-9108/87.
Processo: SF-74-8438/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA
IE: 392.096.020.110 - CNPJ: 19.900.000/0001-76
Endereço: Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, 2911 - Jacareí - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 34/01 - DOE 21-02-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo à dispensa de Inscrição de quiosques, que funcionarão vinculados a estabelecimentos inscritos.
Processo: 14-3486/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
IE: 206073571118 - CNPJ: 42591651000143
Endereço: Alameda Amazonas, 253 - Barueri - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 35/01 - DOE 03-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, regime especial relativo a centralização de recolhimento
Processo: DRTC-III - 233/1997
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO
I.E.: 108354656114 - CNPJ/MF: 47508411000156
Endereço: Av. Brigadeiro Luiz Antonio 3142 - São Paulo
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 36/01 - DOE 03-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
regime especial relativo à impressão e simultânea de nota fiscal, em formulário de segurança, nas condições da portaria CAT-32/96..
Processo: SF-2-57706/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
IE: 108354656114 - CNPJ: 47508411000156
Endereço: Av. Brig. Luiz Antônio, 3.142 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 37/01 - DOE 03-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
regime especial relativo à dispensa de visto prévio de mercadorias destinadas ao exetrior.
Processo: SF 80-9015669/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ÁLCOOL AZUL S/A - ALCOAZUL
IE: 177039997119 - CNPJ: 44776409000170
Endereço: Rod. Caram Rezek, Km 16 - Araçatuba - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 38/01 - DOE 07-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-5-9038674/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Union Carbide do Brasil S/A
IE: 102475061112 - CNPJ: 61146148000123
Endereço : Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, 153, 11º Andar - Capital - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 39/01 - DOE 03-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
regime especial relacionado à dispensa de visto prévio na saída de mercadorias para o exterior.
Processo: 86-9037125/0
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: COMPAQ DO BRASIL LTDA
IE: 114596338110 - CNPJ: 42286419000110
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2220 - 1º, 2º, 9º e 10º Andar - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 40/01 - DOE 03-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
regime especial relativo a adoção de medidas para a dispensa de visto prévio na saída de mercadorias para o exterior.
Processo: SF 5-9002508/1
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: KLABIN KIMBERLY S/A
IE: 115223891113 - CNPJ: 02290277000121
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 15 , 16 e 17º Andar -1461 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 41/01 - DOE 03-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
regime especial relativo a dispensa de visto prévio na saída de mercadorias para o exterior..
Processo: SF 5-9019354/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CALOI NORTE S/A
IE: 115060947111 - CNPJ: 04301024000484
Endereço: Av. Guido Caloi, 1331 - Bloco A/b - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 42/01 - DOE 10-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à emissão do certificado de pesagem de cana ,
através de processamento eletrônico de dados
Processo: SF- 80-9000270/2001 - DOE 10-03-2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: DESTILARIA PIONEIROS S/A
IE: 670.001.303.118 - CNPJ: 51.096.477/0001-53
Endereço: Faz Sta Maria Da Mata , S/nº , Zona Rural - Sud Menucci - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 43/01 - DOE 03-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial referente à emissão de certificado de pesagem de cana,
através de sistema eletrônico de processamento de dados
Processo: SF - 95-587/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: USINA AÇUCAREIRA FURLAN S/A
IE: 606003967117 - CNPJ: 56723257000126
Endereço: Rod Sp 304, Km 143 - Santa Bárbara Do Oeste - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 44/01 - DOE 03-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial referente à emissão do certificado de pesagem de cana,
através de processamento eletronico de dados
Processo: SF-76-9013219/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: USINA AÇUCAREIRA BOM RETIRO S/A
IE: 253002046110 - CNPJ: 46920310000125
Endereço: Fazenda Bom Retiro, S/nº - Bom Retiro - Capivari - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 45/01 - DOE 03-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial referente à emissão do certificado de pesagem de cana,
através de processamento eletrônico de dados
Processo: SF - 80-9038608/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A
IE: 267000797110 - CNPJ: 45483450000110
Endereço: Rod Sp 425, Entrocamento Com A Rod. Sp 463 - Clementina - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 46/01 - DOE 03-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: SF 84-9022391/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: LEDERVIN INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA.
IE: 492360049110 - CNPJ: 00965703000154
Endereço: Avenida dos Autonomistas, 4900 - Osasco - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 47/01 - DOE 03-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: SF 84-9022395/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: TEXTIL J. SERRANO LTDA.
IE: 102839081110 - CNPJ: 49870173000150
Endereço: Rua Campo Verde, 61 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 48/01 - DOE 10-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo à adoção de procedimentos na remessa de cds e disquetes a título de atualização de versão de softwares comercializados.
Processo: SF 004-0259806/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: MICROSIGA SOFTWARE S/A
IE: 111.010.945.111 - CNPJ: 53.113.791/0001-22
Endereço: Av. Brás Leme, 1387 - Cj. A 1399 - Jardim São Bento - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 49/01 - DOE 07-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, oncedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial referente a procedimentos na entrega de cartões pré-pagos em estabelecimentos distribuidores deste estado.
Processo : SF 84-9022393/2001
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : ACCP - Administradora de Cartão Pré-Pago S/A
IE : 623078368117 - CNPJ: 03701917000101
Endereço : Rua Santa Cruz, 37 - Santana do Parnaíba - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 50/01 - DOE 10-03-01
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimentos no fornecimento de mercadorias para restaurantes, e revogou com base no artigo 485 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no Processo DRT-1-13219/92.
Processo: DRT-14 - 822/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: APOLLO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS e PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
IE: 206.175.382.110 - CNPJ: 67.828.129/0001-63
Endereço: Av.dos Patos, 115 - Sl. 27 - Barueri - SP.