COMUNICADO DIGES 06 de 03-07-23 – DOE 05-07-23
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo..
O DIRETOR ADJUNTO DE ATENDIMENTO, GESTÃO E CONFORMIDADE, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, na alínea a do inciso I do artigo 28 da Resolução SF nº 80, de 04 de julho de 2018 e alínea b do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M Nº 01/2019, comunica que:
1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 176 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos hash:
Sorteio 176.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): C748B9ECDD517A2FC2B1F0D594CBF173
Sorteio 176.2 (Entidades Filantrópicas): 453FD1D589528A4E84CED429B93405B4
3. O código hash mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado Message Digest Algorithm 5 (MD5).
