COMUNICADO DIGES 02 DE 29-02-24 – DOE 01-03-24
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo..
O DIRETOR de ATENDIMENTO, GESTÃO E CONFORMIDADE, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, na alínea a do inciso I do artigo 28 da Resolução SF nº 80, de 04 de julho de 2018 e alínea b do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M Nº 01/2019, comunica que:
1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 184 do Programa; de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado; de São Paulo.
2. Com o objetivo; de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação; de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos hash:
Sorteio 184.1 (Pessoas Físicas e Condomínios):
36E935F425B01F22AE7C15D613A09AB2
Sorteio 184.2 (Entidades Filantrópicas):
5D316F443268547177BA917330C1DC9E
3. O código hash mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado Message Digest Algorithm 5 (MD5).
