Comunicado DA-94, de 09-12-16 – DOE 10-12-16

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação a ser realizada pelas instituições bancárias no dia 30-12-2016.

O Diretor de Arrecadação Substituto informa às instituições bancárias que o repasse da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais deverá ser realizado, impreterivelmente, até as 10 horas no dia 30-12-2016.
A prestação de contas de informação relativas à arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo será efetuada por meio da transmissão eletrônica de dados até as 12 horas no dia 30-12-2016.