Comunicado DICAR-91, DE 08-12-23 – DOE 11-12-23

Esclarece sobre o repasse financeiro e a prestação de contas de informações da arrecadação a serem realizados pelas instituições bancárias no dia 29 de dezembro de 2023.

A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida informa às instituições bancárias que o repasse financeiro da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais deverá ser realizado, impreterivelmente, até 9h45 no dia 29 de dezembro de 2023.

A prestação de contas de informações relativas à arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo deverá ser efetuada por meio da transmissão eletrônica de dados até as 12 horas no dia 29 de dezembro de 2023.