Comunicado DA - 52, de 01-12-05 - DOE 02-12-05

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-52/05

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

1,5034

1,3834

1,2516

1,0286

0,8686

0,7052

0,5242

0,3196

0,1671

FEVEREIRO

1,4934

1,3734

1,2278

1,0141

0,8584

0,6927

0,5059

0,3088

0,1549

MARÇO

1,4834

1,3634

1,1945

0,9996

0,8458

0,6790

0,4881

0,2950

0,1396

ABRIL

1,4734

1,3534

1,1710

0,9866

0,8339

0,6642

0,4694

0,2832

0,1255

MAIO

1,4634

1,3434

1,1508

0,9717

0,8205

0,6501

0,4497

0,2709

0,1105

JUNHO

1,4534

1,3334

1,1341

0,9578

0,8078

0,6368

0,4311

0,2586

0,0946

JULHO

1,4434

1,3234

1,1175

0,9447

0,7928

0,6214

0,4103

0,2457

0,0795

AGOSTO

1,4334

1,3134

1,1018

0,9306

0,7768

0,6070

0,3926

0,2328

0,0629

SETEMBRO

1,4234

1,3034

1,0869

0,9184

0,7636

0,5932

0,3758

0,2203

0,0479

OUTUBRO

1,4134

1,2934

1,0731

0,9055

0,7483

0,5767

0,3594

0,2082

0,0338

NOVEMBRO

1,4034

1,2834

1,0592

0,8933

0,7344

0,5613

0,3460

0,1957

0,0200

DEZEMBRO

1,3934

1,2734

1,0432

0,8813

0,7205

0,5439

0,3323

0,1809

0,0100

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

MAIO

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

JULHO

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0100