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Comunicado DA-51, de 09-12-08 - DOE 10-12-08

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias 24, 26, e 31 de dezembro de 2008 e dia 2 de janeiro de 2009

O Diretor de Arrecadação informa aos estabelecimentos bancários que a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais de que tratam as Resoluções SF - 44, de 21-12-01, SF - 40 de 11-12-2006 e Resolução SF - 31, de 16-08-01 a ser efetuada nos dias 24, 26 e 31 de dezembro e no dia 2 de janeiro de 2009, deverá ser:

I) Quanto ao repasse do produto da arrecadação:

a) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2008, impreterivelmente, no período das 8 às 10 horas;

b) nos dias 26 de dezembro de 2008 e 02 de janeiro de 2009, até às 14 horas.

II) Quanto a prestação de informações, com entrega no guichê da Prodesp, localizado no andar térreo do prédio sede da SEFAZ:

a) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2008, no período das 8 às 11 horas;

b) nos dias 26 de dezembro de 2008 e 02 de janeiro de 2009, no período das 8 às 15 horas.