Comunicado DA-48, de 03-12-07 - DOE 04-12-07

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2007 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-48/07

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

1,6511

1,5193

1,2963

1,1363

0,9729

0,7919

0,5873

0,4348

0,2587

0,1208

FEVEREIRO

1,6411

1,4955

1,2818

1,1261

0,9604

0,7736

0,5765

0,4226

0,2472

0,1108

MARÇO

1,6311

1,4622

1,2673

1,1135

0,9467

0,7558

0,5627

0,4073

0,2330

0,1003

ABRIL

1,6211

1,4387

1,2543

1,1016

0,9319

0,7371

0,5509

0,3932

0,2222

0,0903

MAIO

1,6111

1,4185

1,2394

1,0882

0,9178

0,7174

0,5386

0,3782

0,2094

0,0800

JUNHO

1,6011

1,4018

1,2255

1,0755

0,9045

0,6988

0,5263

0,3623

0,1976

0,0700

JULHO

1,5911

1,3852

1,2124

1,0605

0,8891

0,6780

0,5134

0,3472

0,1859

0,0600

AGOSTO

1,5811

1,3695

1,1983

1,0445

0,8747

0,6603

0,5005

0,3306

0,1733

0,0500

SETEMBRO

1,5711

1,3546

1,1861

1,0313

0,8609

0,6435

0,4880

0,3156

0,1627

0,0400

OUTUBRO

1,5611

1,3408

1,1732

1,0160

0,8444

0,6271

0,4759

0,3015

0,1518

0,0300

NOVEMBRO

1,5511

1,3269

1,1610

1,0021

0,8290

0,6137

0,4634

0,2877

0,1416

0,0200

DEZEMBRO

1,5411

1,3109

1,1490

0,9882

0,8116

0,6000

0,4486

0,2730

0,1316

0,0100
OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

FEVEREIRO

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

ABRIL

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

MAIO

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

JUNHO

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

JULHO

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

AGOSTO

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

SETEMBRO

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

OUTUBRO

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

NOVEMBRO

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

DEZEMBRO

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100