Comunicado DA-46, de 01-12-06 - DOE 02-12-06

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS e ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-46/06

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

1,6495

1,5295

1,3977

1,1747

1,0147

0,8513

0,6703

0,4657

0,3132

0,1371

FEVEREIRO

1,6395

1,5195

1,3739

1,1602

1,0045

0,8388

0,6520

0,4549

0,3010

0,1256

MARÇO

1,6295

1,5095

1,3406

1,1457

0,9919

0,8251

0,6342

0,4411

0,2857

0,1114

ABRIL

1,6195

1,4995

1,3171

1,1327

0,9800

0,8103

0,6155

0,4293

0,2716

0,1006

MAIO

1,6095

1,4895

1,2969

1,1178

0,9666

0,7962

0,5958

0,4170

0,2566

0,0878

JUNHO

1,5995

1,4795

1,2802

1,1039

0,9539

0,7829

0,5772

0,4047

0,2407

0,0760

JULHO

1,5895

1,4695

1,2636

1,0908

0,9389

0,7675

0,5564

0,3918

0,2256

0,0643

AGOSTO

1,5795

1,4595

1,2479

1,0767

0,9229

0,7531

0,5387

0,3789

0,2090

0,0517

SETEMBRO

1,5695

1,4495

1,2330

1,0645

0,9097

0,7393

0,5219

0,3664

0,1940

0,0411

OUTUBRO

1,5595

1,4395

1,2192

1,0516

0,8944

0,7228

0,5055

0,3543

0,1799

0,0302

NOVEMBRO

1,5495

1,4295

1,2053

1,0394

0,8805

0,7074

0,4921

0,3418

0,1661

0,0200

DEZEMBRO

1,5395

1,4195

1,1893

1,0274

0,8666

0,6900

0,4784

0,3270

0,1514

0,0100

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DOVENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

MAIO

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

JULHO

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100