Comunicado DA - 46, de 20-10-05 - DOE 22-10-05

Esclarece sobre a reativação de programa de emissão de guias de recolhimento baixado por "download"

O Diretor de Arrecadação, considerando que o programa de emissão de guias de recolhimento baixado por "download" foi desativado em 01/10/2005, quando entrou em funcionamento o programa emissor "on-line" ; considerando que o programa emissor "on-line" de GARE-ICMS, GARE-DR e GNRE não necessita de atualizações periódicas, é útil para contabilistas e contribuintes que emitem poucas guias de recolhimento, além de possuir inovações como um sistema de verificação de erros ; considerando que, não obstante as vantagens inerentes ao programa de emissão de Gares "on-line", o programa de emissão de guias de recolhimento baixado por "download" também é útil para contabilistas e entidades que necessitam emitir guias de recolhimento por lote, informa:

1 - O programa emissor de guias de recolhimento baixado por "download" foi reativado a partir de 20/10/2005, e está disponível na página da Secretaria da Fazenda - www.fazenda. sp.gov.br/download.

2 - Continua disponível também o programa emissor de GARE-ICMS, GARE-DR e GNRE "on-line", que poderá ser acessado nas páginas do Posto Fiscal Eletrônico http://pfe.fazenda.sp.gov.br e da Secretaria da Fazenda - www.fazenda.sp.gov.br/guiasinternet.