Comunicado DA-46, de 1º-12-2004 - 02-12-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-46/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

1,4477

1,3277

1,2077

1,0759

0,8529

0,6929

0,5295

0,3485

0,1439

FEVEREIRO

1,4377

1,3177

1,1977

1,0521

0,8384

0,6827

0,5170

0,3302

0,1331

MARÇO

1,4277

1,3077

1,1877

1,0188

0,8239

0,6701

0,5033

0,3124

0,1193

ABRIL

1,4177

1,2977

1,1777

0,9953

0,8109

0,6582

0,4885

0,2937

0,1075

MAIO

1,4077

1,2877

1,1677

0,9751

0,7960

0,6448

0,4744

0,2740

0,0952

JUNHO

1,3977

1,2777

1,1577

0,9584

0,7821

0,6321

0,4611

0,2554

0,0829

JULHO

1,3877

1,2677

1,1477

0,9418

0,7690

0,6171

0,4457

0,2346

0,0700

AGOSTO

1,3777

1,2577

1,1377

0,9261

0,7549

0,6011

0,4313

0,2169

0,0571

SETEMBRO

1,3677

1,2477

1,1277

0,9112

0,7427

0,5879

0,4175

0,2001

0,0446

OUTUBRO

1,3577

1,2377

1,1177

0,8974

0,7298

0,5726

0,4010

0,1837

0,0325

NOVEMBRO

1,3477

1,2277

1,1077

0,8835

0,7176

0,5587

0,3856

0,1703

0,0200

DEZEMBRO

1,3377

1,2177

1,0977

0,8675

0,7056

0,5448

0,3682

0,1566

0,0100


OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0100