Comunicado DA-42, de 1º-11-2004 - 04-11-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-42/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

1,4352

1,3152

1,1952

1,0634

0,8404

0,6804

0,5170

0,3360

0,1314

FEVEREIRO

1,4252

1,3052

1,1852

1,0396

0,8259

0,6702

0,5045

0,3177

0,1206

MARÇO

1,4152

1,2952

1,1752

1,0063

0,8114

0,6576

0,4908

0,2999

0,1068

ABRIL

1,4052

1,2852

1,1652

0,9828

0,7984

0,6457

0,4760

0,2812

0,0950

MAIO

1,3952

1,2752

1,1552

0,9626

0,7835

0,6323

0,4619

0,2615

0,0827

JUNHO

1,3852

1,2652

1,1452

0,9459

0,7696

0,6196

0,4486

0,2429

0,0704

JULHO

1,3752

1,2552

1,1352

0,9293

0,7565

0,6046

0,4332

0,2221

0,0575

AGOSTO

1,3652

1,2452

1,1252

0,9136

0,7424

0,5886

0,4188

0,2044

0,0446

SETEMBRO

1,3552

1,2352

1,1152

0,8987

0,7302

0,5754

0,4050

0,1876

0,0321

OUTUBRO

1,3452

1,2252

1,1052

0,8849

0,7173

0,5601

0,3885

0,1712

0,0200

NOVEMBRO

1,3352

1,2152

1,0952

0,8710

0,7051

0,5462

0,3731

0,1578

0,0100

DEZEMBRO

1,3252

1,2052

1,0852

0,8550

0,6931

0,5323

0,3557

0,1441

  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0100

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137