Comunicado DA-41, de 01-10-07 - DOE 02-10-07

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2007 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/10/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-41/07

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

1,5209

1,4009

1,2763

1,1163

0,9529

0,7719

0,5673

0,4148

0,2387

0,1008

FEVEREIRO

1,5109

1,3909

1,2618

1,1061

0,9404

0,7536

0,5565

0,4026

0,2272

0,0908

MARÇO

1,5009

1,3809

1,2473

1,0935

0,9267

0,7358

0,5427

0,3873

0,2130

0,0803

ABRIL

1,4909

1,3709

1,2343

1,0816

0,9119

0,7171

0,5309

0,3732

0,2022

0,0703

MAIO

1,4809

1,3609

1,2194

1,0682

0,8978

0,6974

0,5186

0,3582

0,1894

0,0600

JUNHO

1,4709

1,3509

1,2055

1,0555

0,8845

0,6788

0,5063

0,3423

0,1776

0,0500

JULHO

1,4609

1,3409

1,1924

1,0405

0,8691

0,6580

0,4934

0,3272

0,1659

0,0400

AGOSTO

1,4509

1,3309

1,1783

1,0245

0,8547

0,6403

0,4805

0,3106

0,1533

0,0300

SETEMBRO

1,4409

1,3209

1,1661

1,0113

0,8409

0,6235

0,4680

0,2956

0,1427

0,0200

OUTUBRO

1,4309

1,3109

1,1532

0,9960

0,8244

0,6071

0,4559

0,2815

0,1318

0,0100

NOVEMBRO

1,4209

1,3009

1,1410

0,9821

0,8090

0,5937

0,4434

0,2677

0,1216

  

DEZEMBRO

1,4109

1,2909

1,1290

0,9682

0,7916

0,5800

0,4286

0,2530

0,1116

  
OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

JULHO

0,0100

0,0100

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100