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Comunicado DA - 39, de 12-09-05 - DOE 13-09-05

Esclarece sobre a desativação de programas de emissão de guias de recolhimento baixados por "download"

O Diretor de Arrecadação, considerando que a Secretaria da Fazenda desenvolveu o programa emissor "on-line" de Guia de Arrecadação Estadual - GARE ICMS e GARE DR e de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, informa:

1. O programa referido encontra-se disponível nas páginas do Posto Fiscal Eletrônico - http://pfe.fazenda.sp.gov.br e da Secretaria da Fazenda - www.fazenda.sp.gov.br/guiasinternet.

2. Em face dessa implantação, os programas de emissão dasguias de recolhimento correspondentes baixados por intermédio de "download" deixarão de ser disponibilizados em 01/10/2005.