Comunicado DA-38, de 02-10-06 - DOE 03-10-06

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS e ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/10/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-38/06

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

1,6284

1,5084

1,3766

1,1536

0,9936

0,8302

0,6492

0,4446

0,2921

0,1160

FEVEREIRO

1,6184

1,4984

1,3528

1,1391

0,9834

0,8177

0,6309

0,4338

0,2799

0,1045

MARÇO

1,6084

1,4884

1,3195

1,1246

0,9708

0,8040

0,6131

0,4200

0,2646

0,0903

ABRIL

1,5984

1,4784

1,2960

1,1116

0,9589

0,7892

0,5944

0,4082

0,2505

0,0795

MAIO

1,5884

1,4684

1,2758

1,0967

0,9455

0,7751

0,5747

0,3959

0,2355

0,0667

JUNHO

1,5784

1,4584

1,2591

1,0828

0,9328

0,7618

0,5561

0,3836

0,2196

0,0549

JULHO

1,5684

1,4484

1,2425

1,0697

0,9178

0,7464

0,5353

0,3707

0,2045

0,0432

AGOSTO

1,5584

1,4384

1,2268

1,0556

0,9018

0,7320

0,5176

0,3578

0,1879

0,0306

SETEMBRO

1,5484

1,4284

1,2119

1,0434

0,8886

0,7182

0,5008

0,3453

0,1729

0,0200

OUTUBRO

1,5384

1,4184

1,1981

1,0305

0,8733

0,7017

0,4844

0,3332

0,1588

0,0100

NOVEMBRO

1,5284

1,4084

1,1842

1,0183

0,8594

0,6863

0,4710

0,3207

0,1450

  

DEZEMBRO

1,5184

1,3984

1,1682

1,0063

0,8455

0,6689

0,4573

0,3059

0,1303

  

Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

MAIO

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

JULHO

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0100

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147