Comunicado DA-38, de 01-10-2004 - 02-10-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/10/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-38/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

1,4231

1,3031

1,1831

1,0513

0,8283

0,6683

0,5049

0,3239

0,1193

FEVEREIRO

1,4131

1,2931

1,1731

1,0275

0,8138

0,6581

0,4924

0,3056

0,1085

MARÇO

1,4031

1,2831

1,1631

0,9942

0,7993

0,6455

0,4787

0,2878

0,0947

ABRIL

1,3931

1,2731

1,1531

0,9707

0,7863

0,6336

0,4639

0,2691

0,0829

MAIO

1,3831

1,2631

1,1431

0,9505

0,7714

0,6202

0,4498

0,2494

0,0706

JUNHO

1,3731

1,2531

1,1331

0,9338

0,7575

0,6075

0,4365

0,2308

0,0583

JULHO

1,3631

1,2431

1,1231

0,9172

0,7444

0,5925

0,4211

0,2100

0,0454

AGOSTO

1,3531

1,2331

1,1131

0,9015

0,7303

0,5765

0,4067

0,1923

0,0325

SETEMBRO

1,3431

1,2231

1,1031

0,8866

0,7181

0,5633

0,3929

0,1755

0,0200

OUTUBRO

1,3331

1,2131

1,0931

0,8728

0,7052

0,5480

0,3764

0,1591

0,0100

NOVEMBRO

1,3231

1,2031

1,0831

0,8589

0,6930

0,5341

0,3610

0,1457

 

DEZEMBRO

1,3131

1,1931

1,0731

0,8429

0,6810

0,5202

0,3436

0,1320

 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0100

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137