Comunicado DA - 37, de 01-09-05 - DOE 02-09-05

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2005 para os débitos de IPVA

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA -
APLICÁVEIS ATÉ 30/09/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-37/05

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

1,3503

1,2303

1,1103

0,9857

0,8257

0,6623

0,4813

0,2767

0,1242

FEVEREIRO

1,3403

1,2203

1,1003

0,9712

0,8155

0,6498

0,4630

0,2659

0,1120

MARÇO

1,3303

1,2103

1,0903

0,9567

0,8029

0,6361

0,4452

0,2521

0,0967

ABRIL

1,3203

1,2003

1,0803

0,9437

0,7910

0,6213

0,4265

0,2403

0,0826

MAIO

1,3103

1,1903

1,0703

0,9288

0,7776

0,6072

0,4068

0,2280

0,0676

JUNHO

1,3003

1,1803

1,0603

0,9149

0,7649

0,5939

0,3882

0,2157

0,0517

JULHO

1,2903

1,1703

1,0503

0,9018

0,7499

0,5785

0,3674

0,2028

0,0366

AGOSTO

1,2803

1,1603

1,0403

0,8877

0,7339

0,5641

0,3497

0,1899

0,0200

SETEMBRO

1,2703

1,1503

1,0303

0,8755

0,7207

0,5503

0,3329

0,1774

0,0100

OUTUBRO

1,2603

1,1403

1,0203

0,8626

0,7054

0,5338

0,3165

0,1653

  

NOVEMBRO

1,2503

1,1303

1,0103

0,8504

0,6915

0,5184

0,3031

0,1528

  

DEZEMBRO

1,2403

1,1203

1,0003

0,8384

0,6776

0,5010

0,2894

0,1380

  
OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0100

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148