Comunicado DA-36, de 03-09-07 - DOE 04-09-07

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2007 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30/09/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-36/07

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

1,6211

1,4893

1,2663

1,1063

0,9429

0,7619

0,5573

0,4048

0,2287

0,0908

FEVEREIRO

1,6111

1,4655

1,2518

1,0961

0,9304

0,7436

0,5465

0,3926

0,2172

0,0808

MARÇO

1,6011

1,4322

1,2373

1,0835

0,9167

0,7258

0,5327

0,3773

0,2030

0,0703

ABRIL

1,5911

1,4087

1,2243

1,0716

0,9019

0,7071

0,5209

0,3632

0,1922

0,0603

MAIO

1,5811

1,3885

1,2094

1,0582

0,8878

0,6874

0,5086

0,3482

0,1794

0,0500

JUNHO

1,5711

1,3718

1,1955

1,0455

0,8745

0,6688

0,4963

0,3323

0,1676

0,0400

JULHO

1,5611

1,3552

1,1824

1,0305

0,8591

0,6480

0,4834

0,3172

0,1559

0,0300

AGOSTO

1,5511

1,3395

1,1683

1,0145

0,8447

0,6303

0,4705

0,3006

0,1433

0,0200

SETEMBRO

1,5411

1,3246

1,1561

1,0013

0,8309

0,6135

0,4580

0,2856

0,1327

0,0100

OUTUBRO

1,5311

1,3108

1,1432

0,9860

0,8144

0,5971

0,4459

0,2715

0,1218

  

NOVEMBRO

1,5211

1,2969

1,1310

0,9721

0,7990

0,5837

0,4334

0,2577

0,1116

  

DEZEMBRO

1,5111

1,2809

1,1190

0,9582

0,7816

0,5700

0,4186

0,2430

0,1016

  
OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

FEVEREIRO

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

ABRIL

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

MAIO

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

JUNHO

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

JULHO

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

AGOSTO

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

SETEMBRO

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

OUTUBRO

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100