Comunicado DA-36, de 01-12-2003 - 02-12-2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2003 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA -
APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-36/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,3072

1,1872

1,0672

0,9472

0,8272

0,7026

0,5426

0,3792

0,1982

FEVEREIRO

1,2972

1,1772

1,0572

0,9372

0,8172

0,6881

0,5324

0,3667

0,1799

MARÇO

1,2872

1,1672

1,0472

0,9272

0,8072

0,6736

0,5198

0,3530

0,1621

ABRIL

1,2772

1,1572

1,0372

0,9172

0,7972

0,6606

0,5079

0,3382

0,1434

MAIO

1,2672

1,1472

1,0272

0,9072

0,7872

0,6457

0,4945

0,3241

0,1237

JUNHO

1,2572

1,1372

1,0172

0,8972

0,7772

0,6318

0,4818

0,3108

0,1051

JULHO

1,2472

1,1272

1,0072

0,8872

0,7672

0,6187

0,4668

0,2954

0,0843

AGOSTO

1,2372

1,1172

0,9972

0,8772

0,7572

0,6046

0,4508

0,2810

0,0666

SETEMBRO

1,2272

1,1072

0,9872

0,8672

0,7472

0,5924

0,4376

0,2672

0,0498

OUTUBRO

1,2172

1,0972

0,9772

0,8572

0,7372

0,5795

0,4223

0,2507

0,0334

NOVEMBRO

1,2072

1,0872

0,9672

0,8472

0,7272

0,5673

0,4084

0,2353

0,0200

DEZEMBRO

1,1972

1,0772

0,9572

0,8372

0,7172

0,5553

0,3945

0,2179

0,0100

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0120

0,0139

0,0174

0,0100