Comunicado DA-34, de 1º-09-2004 - DOE 02-09-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 30/09/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-34/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

1,4106

1,2906

1,1706

1,0388

0,8158

0,6558

0,4924

0,3114

0,1068

FEVEREIRO

1,4006

1,2806

1,1606

1,0150

0,8013

0,6456

0,4799

0,2931

0,0960

MARÇO

1,3906

1,2706

1,1506

0,9817

0,7868

0,6330

0,4662

0,2753

0,0822

ABRIL

1,3806

1,2606

1,1406

0,9582

0,7738

0,6211

0,4514

0,2566

0,0704

MAIO

1,3706

1,2506

1,1306

0,9380

0,7589

0,6077

0,4373

0,2369

0,0581

JUNHO

1,3606

1,2406

1,1206

0,9213

0,7450

0,5950

0,4240

0,2183

0,0458

JULHO

1,3506

1,2306

1,1106

0,9047

0,7319

0,5800

0,4086

0,1975

0,0329

AGOSTO

1,3406

1,2206

1,1006

0,8890

0,7178

0,5640

0,3942

0,1798

0,0200

SETEMBRO

1,3306

1,2106

1,0906

0,8741

0,7056

0,5508

0,3804

0,1630

0,0100

OUTUBRO

1,3206

1,2006

1,0806

0,8603

0,6927

0,5355

0,3639

0,1466

 

NOVEMBRO

1,3106

1,1906

1,0706

0,8464

0,6805

0,5216

0,3485

0,1332

 

DEZEMBRO

1,3006

1,1806

1,0606

0,8304

0,6685

0,5077

0,3311

0,1195

 


OBS.: Para débitos vencidos apartir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0100

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137