Comunicado DA-27, de 01-07-08 - DOE 02-07-08

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

Tabela prática para cálculo dos juros de mora - ICMS e ITCMD - Aplicáveis até 31/07/2008, anexa ao Comunicado DA-27/08

Mês/Ano do Vencimento

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Janeiro

1,7211

1,5893

1,3663

1,2063

1,0429

0,8619

0,6573

0,5048

0,3287

0,1908

0,0700

Fevereiro

1,7111

1,5655

1,3518

1,1961

1,0304

0,8436

0,6465

0,4926

0,3172

0,1808

0,0600

Março

1,7011

1,5322

1,3373

1,1835

1,0167

0,8258

0,6327

0,4773

0,3030

0,1703

0,0500

Abril

1,6911

1,5087

1,3243

1,1716

1,0019

0,8071

0,6209

0,4632

0,2922

0,1603

0,0400

Maio

1,6811

1,4885

1,3094

1,1582

0,9878

0,7874

0,6086

0,4482

0,2794

0,1500

0,0300

Junho

1,6711

1,4718

1,2955

1,1455

0,9745

0,7688

0,5963

0,4323

0,2676

0,1400

0,0200

Julho

1,6611

1,4552

1,2824

1,1305

0,9591

0,7480

0,5834

0,4172

0,2559

0,1300

0,0100

Agosto

1,6511

1,4395

1,2683

1,1145

0,9447

0,7303

0,5705

0,4006

0,2433

0,1200

  

Setembro

1,6411

1,4246

1,2561

1,1013

0,9309

0,7135

0,5580

0,3856

0,2327

0,1100

  

Outubro

1,6311

1,4108

1,2432

1,0860

0,9144

0,6971

0,5459

0,3715

0,2218

0,1000

  

Novembro

1,6211

1,3969

1,2310

1,0721

0,8990

0,6837

0,5334

0,3577

0,2116

0,0900

  

Dezembro

1,6111

1,3809

1,2190

1,0582

0,8816

0,6700

0,5186

0,3430

0,2016

0,0800

  
Obs.: para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Esta tabela não se aplica ao IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

Mês/Ano do Vencimento

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Janeiro

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

Fevereiro

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

Março

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

Abril

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

Maio

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

Junho

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

Julho

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0100

Agosto

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

  

Setembro

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

  

Outubro

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

  

Novembro

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

  

Dezembro

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100