Comunicado DA-21, de 1º-06-06 - DOE 02-06-06

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-6-2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-21/06

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

1,5817

1,4617

1,3299

1,1069

0,9469

0,7835

0,6025

0,3979

0,2454

0,0693

FEVEREIRO

1,5717

1,4517

1,3061

1,0924

0,9367

0,7710

0,5842

0,3871

0,2332

0,0578

MARÇO

1,5617

1,4417

1,2728

1,0779

0,9241

0,7573

0,5664

0,3733

0,2179

0,0436

ABRIL

1,5517

1,4317

1,2493

1,0649

0,9122

0,7425

0,5477

0,3615

0,2038

0,0328

MAIO

1,5417

1,4217

1,2291

1,0500

0,8988

0,7284

0,5280

0,3492

0,1888

0,0200

JUNHO

1,5317

1,4117

1,2124

1,0361

0,8861

0,7151

0,5094

0,3369

0,1729

0,0100

JULHO

1,5217

1,4017

1,1958

1,0230

0,8711

0,6997

0,4886

0,3240

0,1578

  

AGOSTO

1,5117

1,3917

1,1801

1,0089

0,8551

0,6853

0,4709

0,3111

0,1412

  

SETEMBRO

1,5017

1,3817

1,1652

0,9967

0,8419

0,6715

0,4541

0,2986

0,1262

  

OUTUBRO

1,4917

1,3717

1,1514

0,9838

0,8266

0,6550

0,4377

0,2865

0,1121

  

NOVEMBRO

1,4817

1,3617

1,1375

0,9716

0,8127

0,6396

0,4243

0,2740

0,0983

  

DEZEMBRO

1,4717

1,3517

1,1215

0,9596

0,7988

0,6222

0,4106

0,2592

0,0836

  
OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100. Esta tabela não se aplica ao IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

MAIO

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0100

JULHO

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

  

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

  

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147