Comunicado DA-14, de 01-04-08 - DOE 02-04-08

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-14/08

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

1,6911

1,5593

1,3363

1,1763

1,0129

0,8319

0,6273

0,4748

0,2987

0,1608

0,0400

FEVEREIRO

1,6811

1,5355

1,3218

1,1661

1,0004

0,8136

0,6165

0,4626

0,2872

0,1508

0,0300

MARÇO

1,6711

1,5022

1,3073

1,1535

0,9867

0,7958

0,6027

0,4473

0,2730

0,1403

0,0200

ABRIL

1,6611

1,4787

1,2943

1,1416

0,9719

0,7771

0,5909

0,4332

0,2622

0,1303

0,0100

MAIO

1,6511

1,4585

1,2794

1,1282

0,9578

0,7574

0,5786

0,4182

0,2494

0,1200

  

JUNHO

1,6411

1,4418

1,2655

1,1155

0,9445

0,7388

0,5663

0,4023

0,2376

0,1100

  

JULHO

1,6311

1,4252

1,2524

1,1005

0,9291

0,7180

0,5534

0,3872

0,2259

0,1000

  

AGOSTO

1,6211

1,4095

1,2383

1,0845

0,9147

0,7003

0,5405

0,3706

0,2133

0,0900

  

SETEMBRO

1,6111

1,3946

1,2261

1,0713

0,9009

0,6835

0,5280

0,3556

0,2027

0,0800

  

OUTUBRO

1,6011

1,3808

1,2132

1,0560

0,8844

0,6671

0,5159

0,3415

0,1918

0,0700

  

NOVEMBRO

1,5911

1,3669

1,2010

1,0421

0,8690

0,6537

0,5034

0,3277

0,1816

0,0600

  

DEZEMBRO

1,5811

1,3509

1,1890

1,0282

0,8516

0,6400

0,4886

0,3130

0,1716

0,0500

  
OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

FEVEREIRO

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

ABRIL

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

MAIO

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

  

JUNHO

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

  

JULHO

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

  

AGOSTO

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

  

SETEMBRO

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

  

OUTUBRO

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100