Comunicado DA-13, de 03-04-06 - DOE 05-04-06

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-4-2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-13/06

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

1,5581

1,4381

1,3063

1,0833

0,9233

0,7599

0,5789

0,3743

0,2218

0,0457

FEVEREIRO

1,5481

1,4281

1,2825

1,0688

0,9131

0,7474

0,5606

0,3635

0,2096

0,0342

MARÇO

1,5381

1,4181

1,2492

1,0543

0,9005

0,7337

0,5428

0,3497

0,1943

0,0200

ABRIL

1,5281

1,4081

1,2257

1,0413

0,8886

0,7189

0,5241

0,3379

0,1802

0,0100

MAIO

1,5181

1,3981

1,2055

1,0264

0,8752

0,7048

0,5044

0,3256

0,1652

  

JUNHO

1,5081

1,3881

1,1888

1,0125

0,8625

0,6915

0,4858

0,3133

0,1493

  

JULHO

1,4981

1,3781

1,1722

0,9994

0,8475

0,6761

0,4650

0,3004

0,1342

  

AGOSTO

1,4881

1,3681

1,1565

0,9853

0,8315

0,6617

0,4473

0,2875

0,1176

  

SETEMBRO

1,4781

1,3581

1,1416

0,9731

0,8183

0,6479

0,4305

0,2750

0,1026

  

OUTUBRO

1,4681

1,3481

1,1278

0,9602

0,8030

0,6314

0,4141

0,2629

0,0885

  

NOVEMBRO

1,4581

1,3381

1,1139

0,9480

0,7891

0,6160

0,4007

0,2504

0,0747

  

DEZEMBRO

1,4481

1,3281

1,0979

0,9360

0,7752

0,5986

0,3870

0,2356

0,0600

  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

  

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

  

JULHO

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

  

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

  

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147