Comunicado DA-13, de 01-04-2005 - DOE 02-04-2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-13/05

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

1,3838

1,2638

1,1320

0,9090

0,7490

0,5856

0,4046

0,2000

0,0475

FEVEREIRO

1,3738

1,2538

1,1082

0,8945

0,7388

0,5731

0,3863

0,1892

0,0353

MARÇO

1,3638

1,2438

1,0749

0,8800

0,7262

0,5594

0,3685

0,1754

0,0200

ABRIL

1,3538

1,2338

1,0514

0,8670

0,7143

0,5446

0,3498

0,1636

0,0100

MAIO

1,3438

1,2238

1,0312

0,8521

0,7009

0,5305

0,3301

0,1513

 

JUNHO

1,3338

1,2138

1,0145

0,8382

0,6882

0,5172

0,3115

0,1390

 

JULHO

1,3238

1,2038

0,9979

0,8251

0,6732

0,5018

0,2907

0,1261

 

AGOSTO

1,3138

1,1938

0,9822

0,8110

0,6572

0,4874

0,2730

0,1132

 

SETEMBRO

1,3038

1,1838

0,9673

0,7988

0,6440

0,4736

0,2562

0,1007

 

OUTUBRO

1,2938

1,1738

0,9535

0,7859

0,6287

0,4571

0,2398

0,0886

 

NOVEMBRO

1,2838

1,1638

0,9396

0,7737

0,6148

0,4417

0,2264

0,0761

 

DEZEMBRO

1,2738

1,1538

0,9236

0,7617

0,6009

0,4243

0,2127

0,0613

 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

 

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

 

JULHO

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

 

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

 

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148