Comunicado DA-10, de 02-03-09 - DOE 03-03-09

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS e ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2009, ANEXA AO COMUNICADO DA-10/09

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

JANEIRO

1,8067

1,6749

1,4519

1,2919

1,1285

0,9475

0,7429

0,5904

0,4143

0,2764

0,1556

0,0300

FEVEREIRO

1,7967

1,6511

1,4374

1,2817

1,1160

0,9292

0,7321

0,5782

0,4028

0,2664

0,1456

0,0200

MARÇO

1,7867

1,6178

1,4229

1,2691

1,1023

0,9114

0,7183

0,5629

0,3886

0,2559

0,1356

0,0100

ABRIL

1,7767

1,5943

1,4099

1,2572

1,0875

0,8927

0,7065

0,5488

0,3778

0,2459

0,1256

  

MAIO

1,7667

1,5741

1,3950

1,2438

1,0734

0,8730

0,6942

0,5338

0,3650

0,2356

0,1156

  

JUNHO

1,7567

1,5574

1,3811

1,2311

1,0601

0,8544

0,6819

0,5179

0,3532

0,2256

0,1056

  

JULHO

1,7467

1,5408

1,3680

1,2161

1,0447

0,8336

0,6690

0,5028

0,3415

0,2156

0,0949

  

AGOSTO

1,7367

1,5251

1,3539

1,2001

1,0303

0,8159

0,6561

0,4862

0,3289

0,2056

0,0847

  

SETEMBRO

1,7267

1,5102

1,3417

1,1869

1,0165

0,7991

0,6436

0,4712

0,3183

0,1956

0,0737

  

OUTUBRO

1,7167

1,4964

1,3288

1,1716

1,0000

0,7827

0,6315

0,4571

0,3074

0,1856

0,0619

  

NOVEMBRO

1,7067

1,4825

1,3166

1,1577

0,9846

0,7693

0,6190

0,4433

0,2972

0,1756

0,0517

  

DEZEMBRO

1,6967

1,4665

1,3046

1,1438

0,9672

0,7556

0,6042

0,4286

0,2872

0,1656

0,0405

  
OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.
Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

JANEIRO

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

0,0105

FEVEREIRO

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

0,0100

ABRIL

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

  

MAIO

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

  

JUNHO

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

  

JULHO

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

  

AGOSTO

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

  

SETEMBRO

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

  

OUTUBRO

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0112