Comunicado DA-01, de 05-01-09 - DOE 06-01-09

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2009, ANEXA AO COMUNICADO DA-01/09

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

JANEIRO

1,6544

1,4314

1,2714

1,1080

0,9270

0,7224

0,5699

0,3938

0,2559

0,1351

0,0100

FEVEREIRO

1,6306

1,4169

1,2612

1,0955

0,9087

0,7116

0,5577

0,3823

0,2459

0,1251

  

MARÇO

1,5973

1,4024

1,2486

1,0818

0,8909

0,6978

0,5424

0,3681

0,2354

0,1151

  

ABRIL

1,5738

1,3894

1,2367

1,0670

0,8722

0,6860

0,5283

0,3573

0,2254

0,1051

  

MAIO

1,5536

1,3745

1,2233

1,0529

0,8525

0,6737

0,5133

0,3445

0,2151

0,0951

  

JUNHO

1,5369

1,3606

1,2106

1,0396

0,8339

0,6614

0,4974

0,3327

0,2051

0,0851

  

JULHO

1,5203

1,3475

1,1956

1,0242

0,8131

0,6485

0,4823

0,3210

0,1951

0,0744

  

AGOSTO

1,5046

1,3334

1,1796

1,0098

0,7954

0,6356

0,4657

0,3084

0,1851

0,0642

  

SETEMBRO

1,4897

1,3212

1,1664

0,9960

0,7786

0,6231

0,4507

0,2978

0,1751

0,0532

  

OUTUBRO

1,4759

1,3083

1,1511

0,9795

0,7622

0,6110

0,4366

0,2869

0,1651

0,0414

  

NOVEMBRO

1,4620

1,2961

1,1372

0,9641

0,7488

0,5985

0,4228

0,2767

0,1551

0,0312

  

DEZEMBRO

1,4460

1,2841

1,1233

0,9467

0,7351

0,5837

0,4081

0,2667

0,1451

0,0200

  
OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

JANEIRO

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

0,0100

FEVEREIRO

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

  

MARÇO

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

  

ABRIL

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

  

MAIO

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

  

JUNHO

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

  

JULHO

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

  

AGOSTO

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

  

SETEMBRO

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

  

OUTUBRO

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

  

NOVEMBRO

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

  

DEZEMBRO

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0112