Comunicado DA-01, de 02-01-08 - DOE 03-01-08

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-01/08

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

1,6611

1,5293

1,3063

1,1463

0,9829

0,8019

0,5973

0,4448

0,2687

0,1308

0,0100

FEVEREIRO

1,6511

1,5055

1,2918

1,1361

0,9704

0,7836

0,5865

0,4326

0,2572

0,1208

  

MARÇO

1,6411

1,4722

1,2773

1,1235

0,9567

0,7658

0,5727

0,4173

0,2430

0,1103

  

ABRIL

1,6311

1,4487

1,2643

1,1116

0,9419

0,7471

0,5609

0,4032

0,2322

0,1003

  

MAIO

1,6211

1,4285

1,2494

1,0982

0,9278

0,7274

0,5486

0,3882

0,2194

0,0900

  

JUNHO

1,6111

1,4118

1,2355

1,0855

0,9145

0,7088

0,5363

0,3723

0,2076

0,0800

  

JULHO

1,6011

1,3952

1,2224

1,0705

0,8991

0,6880

0,5234

0,3572

0,1959

0,0700

  

AGOSTO

1,5911

1,3795

1,2083

1,0545

0,8847

0,6703

0,5105

0,3406

0,1833

0,0600

  

SETEMBRO

1,5811

1,3646

1,1961

1,0413

0,8709

0,6535

0,4980

0,3256

0,1727

0,0500

  

OUTUBRO

1,5711

1,3508

1,1832

1,0260

0,8544

0,6371

0,4859

0,3115

0,1618

0,0400

  

NOVEMBRO

1,5611

1,3369

1,1710

1,0121

0,8390

0,6237

0,4734

0,2977

0,1516

0,0300

  

DEZEMBRO

1,5511

1,3209

1,1590

0,9982

0,8216

0,6100

0,4586

0,2830

0,1416

0,0200

  
OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100. Esta tabela não se aplica ao IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

FEVEREIRO

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

  

MARÇO

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

  

ABRIL

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

  

MAIO

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

  

JUNHO

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

  

JULHO

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

  

AGOSTO

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

  

SETEMBRO

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

  

OUTUBRO

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100